REFORMA DA PREVIDÊNCIA - QUEM TEM RAZÃO?

Impedir a anti-reforma da Previdência

Frei Betto 

Graças à efetiva comprovação de que governo é como feijão, só funciona na panela de pressão, a mobilização popular impediu o Congresso Nacional de aprovar a antirreforma da Previdência proposta por Temer. Agora é hora de esclarecer a opinião pública e pressionar os deputados federais para que, em fevereiro, engavetem de vez essa proposta injusta.

Vamos aos números. O governo mente ao afirmar que a Previdência é deficitária, ou seja, paga mais do que recebe. A CPI da Previdência no Senado comprovou o contrário. Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, a Previdência deixou de recolher aos seus cofres mais de R$ 3 trilhões!

A CPI denunciou que um dos meios de desviar recursos da Previdência é pela DRU (Desvinculação de Receitas da União). Entre 2000 e 2015, foram retirados R$ 614 bilhões. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado, o percentual de retirada subiu de 20% para 30%. Ou seja, o Planalto toma dinheiro da Previdência para outros fins, e depois a acusa de deficitária...

Segundo Floriano Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a reforma da Previdência só beneficiará um setor: o sistema financeiro.  Este está ávido para se apossar daquele que será o maior fundo de pensão fechado do Brasil: o dos servidores públicos federais. E, como efeito cascata, do funcionalismo estadual e municipal.

A previsão é que ele se transforme no maior fundo de pensão do Brasil ao longo dos próximos 20 anos. Segundo Martins, o governo abre espaço para oferecer previdência complementar fechada a ser gerida diretamente pelos bancos.

O Planalto quer a reforma a todo custo para entregar a previdência do setor público complementar aos fundos de pensão. Ou seja, conclui Martins, se a reforma passar, o trabalhador brasileiro estará condenado a trabalhar até morrer sem se aposentar.

A grande reforma que o Brasil exige é a tributária, de modo a cobrar mais de quem ganha mais, e menos de quem ganha menos. Um dos buracos da Previdência é o volume de sonegação. E o governo Temer ainda ameniza as dívidas dos sonegadores e alivia aqueles que devem ao Funrural, destinado ao trabalhador do campo.

É uma vergonha o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, admitir à CPI do Senado que serão precisos 77 anos para cobrar dos sonegadores... Esta é uma grave ofensa à inteligência e à dignidade do povo brasileiro que, com o seu trabalho, cobre os buracos deixados pela sonegação.

AS FESTAS DE FINAL DE ANO NÃO APAGARAM A DESCONFIANÇA DOS BRASILEIROS NO GOVERNO

O odor ainda persiste

Manoel Hygino 

Olho pela janela e lamento concordar que lá fora não mudou muito de 2017 para cá, a despeito do foguetório comemorativo da travessia do ano, da euforia dos que se transportam de seus locais de residência para as festas, que exaltam uma alegria que, na mais das vezes, não habita os corações. O tempo é duvidoso, não só aquele que as belas comunicadoras de televisão anunciam. O clima do ano findo não findou com ele. Apenas fazemos o jogo do faz de conta.

O mais deplorável é que restou um halo de desconfiança em torno do terceiro poder da República, ainda não contagiado pelo clima de suspeição em torno de suas decisões. Não o ignoram os próprios membros do Supremo Tribunal Federal, que é mais do que guardião da Constituição, porque o é da credibilidade da sociedade.

No dia 19, na sessão sobre investigações do “quadrilhão do PMDB na Câmara” ( a expressão está nos jornais do dia seguinte), o notório ministro Gilmar Mendes afirmou: “populismo judicial é responsável por esse tipo de assanhamento. A história não vai nos perdoar”.

O ministro Luís Roberto Barroso rebateu, afirmando que vira o episódio da mala de dinheiro: “eu vi a corridinha na televisão. Tudo documentado”, referindo-se ao ex-assessor especial da presidência, Rodrigo Rocha Loures. São fatos que enxovalham a dignidade e a honra nacionais. Barroso observou: “nós vivemos uma tragédia brasileira, uma tragédia de corrupção que se espalhou de alto a baixo. É a cultura de desonestidade em que todo mundo quer levar vantagem”.

No mesmo tom, concluiu: “são diferentes visões da vida e do país. Não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas. E temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar às novas gerações que vale a pena ser honesto. Sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade, porque não têm. Tem que tratar o menino pego com cem gramas de maconha da mesma forma que se trata quem desvia milhões de reais”.

Há intenso calor, chamas, em torno das decisões dos titulares dos três poderes da República. O caso Loures gerações não esquecerão, porque já inscrito nas páginas da história. Ademais há de se atentar, evidentemente, para a ação indireta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República quanto ao indulto de Natal, proposto pelo presidente da República, que causou, por óbvios motivos, tremendo mal-estar.

Para Raquel Dodge, o indulto “se destina a favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos”.

A ministra Carmen Lúcia, presidente da mais alta corte de Justiça, não deixou por menos. Suspendeu, em caráter liminar, o indulto previsto no decreto, assinado pelo chefe da nação.

Não há dúvida, porém, que o odor do escândalo já se espalhara amplamente. É nesse indesejado ambiente que abrimos o calendário de 2018. Só resta aguardar, se possível, que os dias vindouros desfaçam as perspectivas desagradáveis, porque o tempo é inexorável. Ele não perdoa.

MAIS UM BANCO BRASILEIRO ESTATAL QUE NÃO DÁ LUCRO

Socorro à Caixa com recursos do FGTS deve sair semana que vem, diz ministro

Estadão Conteúdo

Na prática, operação transforma dinheiro dos trabalhadores depositado no fundo em capital do banco

O socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa com dinheiro do FGTS deve sair na semana que vem, informou ao Estadão/Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A operação - que, na prática, transforma dinheiro dos trabalhadores depositado no fundo em capital do banco - só depende agora do aval do conselho curador do FGTS, que deve ter uma reunião extraordinária na semana que vem.

O órgão é formado por representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos patrões (6).

Nesta quinta-feira (4), o presidente Michel Temer sancionou lei autorizando a operação, que funciona como uma injeção de recursos no banco estatal para evitar o risco de descumprir normas internacionais de proteção bancária. Essas regras definem o quanto a instituição precisa guardar de capital em relação ao volume de empréstimos.

A lei permite um empréstimo do FGTS com a emissão pelo banco de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento. Em troca, o fundo recebe uma rentabilidade maior.

Segundo Baldy, a operação é importante para garantir programas sociais do governo nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação, incluindo o Minha Casa Minha Vida. "Temos os programas sociais mais importantes do governo. Temos a necessidade que a Caixa amplie o seu capital", ressaltou.

Baldy disse que o Ministério das Cidades precisa de capitalização para a Caixa operar as suas linhas. "Precisamos fazer essa operação o mais rápido possível", disse. Ele ressaltou que em 2017 R$ 24 bilhões deixaram de ser financiados com recursos do FGTS. "É uma demanda, não é para a Caixa. É do povo que precisa de moradia, mobilidade e saneamento", disse.

O ministro minimizou o risco do Tribunal de Contas da União (TCU). Na sua avaliação, qualquer posição do tribunal não pode se sobrepor à lei aprovado pelo Congresso.

Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir as regras bancárias. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.

O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas sete dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem a necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.

Com mais recursos, a Caixa terá condições de emprestar mais ao longo de 2018, ano de eleições. A operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS sofre resistências do Tesouro Nacional. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ao Estadão/Broadcast que o governo deve esperar a posição do TCU sobre a regularidade da transação.

A Caixa se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. Contando com o capital novo, a Caixa já anunciou elevação de 50% para 70% a cota de financiamento para a compra de imóveis usados.

FRIO INTENSO NOS ESTADOS UNIDOS

Parte dos EUA enfrenta onda de frio e neve, que deixa ao menos 17 mortos

Estadão Conteúdo

O número de mortos ligados ao frio subiu no Estados Unidos

Moradores de uma grande área dos Estados Unidos enfrentam nevascas e fortes ventos, seguidas de temperaturas que podem bater recordes negativos. A área que deve enfrentar as piores condições fica dos Estados da Carolina do Norte e da Carolina do Sul até o Maine e uma região da Flórida também enfrentou neve. O fenômeno climático levou ao cancelamento de milhares de voos, fechou escolas e empresas e gerou temores de falta de energia e alagamentos.

Rajadas de vento de pouco menos de 100 quilômetros por hora causavam problemas em algumas áreas e o Serviço Nacional Meteorológico advertiu para o risco de nevascas. Entre as áreas onde pode haver o problema estão partes de Delaware, Virgínia e Maryland, a costa de New Jersey, o leste de Long Island, Nova York e a costa leste da região da Nova Inglaterra. Nos Estados do sul do país, a expectativa é de fim das tempestades hoje. Em Boston, por outro lado, pode cair 35 centímetros de neve.

O número de mortos ligados ao frio subiu para pelo menos 17 na quarta-feira, após dois sem-teto terem sido encontrados mortos em Houston. Também houve mortes no Mississippi, Michigan e em outros Estados. Na Virgínia, o governador democrata, Terry McAuliffe, declarou estado de emergência.

Milhares de voos foram cancelados em grandes aeroportos, como o Logan International, em Boston, e o LaGuardia, em Nova York, e o cronograma dos aeroportos menores também foi afetado. A Amtrak informou que pretendia operar com cronograma modificado o serviço de trens entre Nova York e Boston nesta quinta-feira. O serviço ferroviário regional entre Washington, D.C., e Newport News/Norfolk, na Virgínia, foi cancelado hoje. Fonte: Associated Press.