Impedir a anti-reforma da Previdência
Frei Betto
Graças à efetiva
comprovação de que governo é como feijão, só funciona na panela de pressão, a
mobilização popular impediu o Congresso Nacional de aprovar a antirreforma da
Previdência proposta por Temer. Agora é hora de esclarecer a opinião pública e
pressionar os deputados federais para que, em fevereiro, engavetem de vez essa
proposta injusta.
Vamos aos números. O
governo mente ao afirmar que a Previdência é deficitária, ou seja, paga mais do
que recebe. A CPI da Previdência no Senado comprovou o contrário. Entre 2000 e
2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de
R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, a
Previdência deixou de recolher aos seus cofres mais de R$ 3 trilhões!
A CPI denunciou que
um dos meios de desviar recursos da Previdência é pela DRU (Desvinculação de
Receitas da União). Entre 2000 e 2015, foram retirados R$ 614 bilhões.
Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado, o
percentual de retirada subiu de 20% para 30%. Ou seja, o Planalto toma dinheiro
da Previdência para outros fins, e depois a acusa de deficitária...
Segundo Floriano
Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil, a reforma da Previdência só beneficiará um setor: o
sistema financeiro. Este está ávido para se apossar daquele que
será o maior fundo de pensão fechado do Brasil: o dos servidores públicos
federais. E, como efeito cascata, do funcionalismo estadual e municipal.
A previsão é que ele
se transforme no maior fundo de pensão do Brasil ao longo dos próximos 20 anos.
Segundo Martins, o governo abre espaço para oferecer previdência
complementar fechada a ser gerida diretamente pelos bancos.
O Planalto quer a
reforma a todo custo para entregar a previdência do setor público complementar
aos fundos de pensão. Ou seja, conclui Martins, se a reforma passar, o
trabalhador brasileiro estará condenado a trabalhar até morrer sem se
aposentar.
A grande reforma que
o Brasil exige é a tributária, de modo a cobrar mais de quem ganha mais, e
menos de quem ganha menos. Um dos buracos da Previdência é o volume de
sonegação. E o governo Temer ainda ameniza as dívidas dos sonegadores e alivia
aqueles que devem ao Funrural, destinado ao trabalhador do campo.
É uma vergonha o
secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, admitir à CPI do Senado
que serão precisos 77 anos para cobrar dos sonegadores... Esta é uma grave
ofensa à inteligência e à dignidade do povo brasileiro que, com o seu trabalho,
cobre os buracos deixados pela sonegação.
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