FORO PRIVILEGIADO PARA PARLAMENTARES PODE ACABAR

Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares

Agência Brasil

Para os ministros deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (23), a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.

Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta tarde, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, Edson Fachin e Luiz Fux.

Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

VICE-CONSULESA DOS EUA FOI BALEADA POR ASSALTANTES NO BRASIL

Vice-consulesa dos EUA é baleada em assalto na Rio-Santos, em Angra dos Reis

Estadão Conteúdo

Veículo onde estava a vice-consulesa ficou marcado por balas

A vice-consulesa dos Estados Unidos, Stephanie Masland Bohlen, foi atingida por um tiro no pé, numa tentativa de roubo no quilômetro 489 da Rodovia Rio Santos (BR-101), na altura de Angra dos Reis, na região sul fluminense.

Ela estava com o marido, Jace Joseph Salas, em um Fiat Palio, quando foi abordada por criminosos, por volta das 21h dessa quinta-feira (23). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atendeu a ocorrência na via, o homem não foi ferido.

Stephanie foi levada para o Hospital Geral de Japuíba, em Angra e, depois, transferida para o Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio, onde passará por uma cirurgia nesta sexta-feira (24). As investigações sobre o caso estão sob responsabilidade da 166ª Delegacia de Polícia, em Angra dos Reis.

BRASIL OCUPADA POR UMA QUADRILHA DE GOVERNANTES E POLÍTICOS

O fim do caminho

Manoel Hygino 

Na escola primária, ouvi o conto daquele aluno que devolvera o “dever de casa” com numerosos e graves erros. A professora, experimentada na diária lida com seus infantes, perguntou se ele fizera o trabalho sozinho ou se alguém o ajudara. Embora receoso, explicou à distinta mestra que seus pais o tinham auxiliado na missão. A professora observou, incontinenti: “Bem que eu desconfiava. Não seria possível apenas a uma pessoa cometer tantos e tão sérios erros”.

A historieta se presta ao Brasil de hoje. Não se trata de crise criada por uma única autoridade, sequer por um só grupo de pessoas, por um partido político. Os fatos equívocos, suspeitos ou flagrados, os desvios, as ilicitudes, os escândalos são tantos e tão escabrosos, que não resultam de ações solitárias, embora estes casos possam existir. É perfeitamente admissível que, aproveitando as circunstâncias favoráveis, inclusive a possível impunidade por seus atos, alguém se disponha a também enfiar a mão na cumbuca com objetivos escusos.

A impunidade produz exemplos e gera adeptos. E como tem sido perniciosa à vida nacional! O grande desencanto e a decepção resultam da falta de expectativas concretas com relação ao futuro do país, aquele previsto por Stefan Zweig, que, cônscio das grandes potencialidades nacionais e de perspectivas saudáveis, confiava em que seríamos uma grande nação. O Brasil, de fato, cresceu muito, principalmente em problemas e no número daqueles que se enriquecem com o dinheiro desviado dos cofres públicos, de obras pagas, mas não realizadas, dos superfaturamentos de empreendimentos de todas as dimensões, em todos os rincões e em todas as áreas de atuação oficial.

Mudam-se os nomes dos que assinam os atos oficiais, mas permanecem as suspeições, as investigações, as condenações e prisões, seguidas da libertação permitidas pela legislação por falhas nas respectivas disposições.

Deles se servem competentes escritórios de advocacia, que defendem causas indefensáveis, porque escusas e em detrimento do interesse superior da nação, do cidadão, das instituições.

Repito aqui trechos de artigo de Fernando Gabeira, em março do ano passado, com o título “É o fim do caminho”: Na semana passada escrevi, “O processo de morrer”. Não tenho mais saída exceto apelar para “O livro tibetano dos mortos”, que dá conselhos aos que já não estão entre nós. O conselho é seguir em frente, não se apegar, não ficar rondando o mundo que deixam.

Simplesmente não dá para continuar neste pesadelo de um país em crise, epidemia de zika, desemprego, desastres ambientais, é preciso desatar o nó, encontrar um governo provisório que nos leve a 2018.

De todas as frentes da crise, a que mais depende da vontade das pessoas é a política. Se o Congresso apoiado por um movimento popular não resolver, o TSE acabará resolvendo. Com isso que está aí o Brasil chegará a 2018 como um caco, não só pela exaustão material, mas também por não ter punido um governo que se elegeu com dinheiro da Petrobras.

É hora de o país pegar o impulso da lava-jato: carro limpo, governo derrubado, de novo na estrada. É uma estrada dura, contenções, recuperação de credibilidade, quebradeira nos estados e cidades. É pau, é pedra, é o fim do caminho”.

MORTE DE UM ASSASSINO NA CALIFÓRNIA

Morte macabra na Califórnia

Manoel Hygino 

Completou 83 anos no dia 12 de novembro e, dois dias depois, no dia 14, morreu. O óbito foi às 20h13 locais, em um hospital, cujo nome não acompanhou a informação. Refiro-me a Charles Manson, um dos personagens do meu livro “Hippies, protesto ou modismo”, por sinal recebido elogiosamente por A. A. Mello Cançado, que assinava crônica no antigo “O Diário”, de Belo Horizonte. Professor de Direito Romano, o mestre sempre foi generoso comigo e meus escritos.

Na data de aniversário, Manson pediu liberdade condicional, rejeitada como em outras vezes, após condenado a prisão perpétua pela morte de várias pessoas na Califórnia, em agosto de 1969. Entre elas, a da atriz Sharon Tate, então com 26 anos, grávida de oito meses e meio. Era esposa do cineasta Roman Polanski, diretor de filmes de sucesso internacional, e ainda com relativa popularidade.

O boletim do Departamento de Correção e Reabilitação da Califórnia, CDCR, foi econômico em palavras. Esclareceu que o preso “morreu de causas naturais”, aquelas não permitidas por ele pelo menos a sete pessoas, há quase cinco décadas. Para seu macabro desiderato, Charles Manson reuniu pessoas, de que era guru, formando uma “família”, como aliás o grupo era conhecido. À guisa de curiosidade, lembro que do laudo da execução de Tiradentes constava que ele falecera também “por morte natural”, na forca.

Pela mídia, fiquei agora sabendo que o “caso” continua despertando interesse na sociedade norte-americana. Não só Tio Sam, contudo. Todo o mundo conhece a trajetória mórbido-criminosa de Manson, no decorrer dos 40 anos de cadeia, que o livraram da pena de morte a que fora inicialmente condenado. O mesmo acontecera com discípulas envolvidas na trama e no ato final. A mão fatal foi de Susan Atkins, que esfaqueou a atriz de Hollywood. Para marcar mais profundamente a cena, ainda escreveu com o sangue da vítima, na porta de entrada da casa, a palavra “pig”, porco.

Por envolver gente conhecida na sociedade, mesmo artistas de Hollywood, comentou-se enormemente o plano macabro de Manson, uma figura rara. Nascido em 12 de novembro de 1934, em Cincinnati, no norte dos Estados Unidos, filho de uma jovem de 16 anos, o menino sequer conheceu o pai e da mãe nem se fala. Adulto, começou a formar a sua grei, com mulheres ingênuas e perdidas, que viviam à margem. Então instalou o seu harém familiar, que gerou muitos bebês. Cuidou de ter ao menos um filho com cada uma de suas adeptas e, para maior enlevo de todos, a droga circulava naturalmente na vivência coletiva.

Segundo versões fidedignas, Charles Manson incentivava os assassinatos para provocar a explosão de descontentamento entre brancos e negros, batizando o programa de “Helter Skelter”, título de uma das músicas de sucesso dos Beatles. Daí, o liame de ideias na época, que incentivavam mais do que “paz e amor”, pelo que se depreende.

Entrevistado na prisão, ao ser perguntado que conselho daria aos jovens, ensinava, por detrás da sua barba grande e revolta: “deixem uma marca para que o mundo saiba que estiveram aqui”. No caso de Sharon, quando já se dizia a reencarnação de Cristo, a inscrição foi de um vocábulo único: “Pig”. Identificava-se?