CONFERÊNCIA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - UM DIFÍCIL ACORDO

Sem EUA, Conferência da ONU sobre mudanças climáticas será mais política que o previsto

AFP

Longe da euforia do acordo de Paris, a 23ª Conferência da ONU sobre as mudanças climáticas começou na segunda-feira (6), em Bonn, na ausência de um poluidor histórico, os Estados Unidos, e com uma meta global cada vez mais difícil de cumprir.

Os delegados de cerca de 200 países se reunirão nesta cidade alemã pela primeira vez desde o início, em junho passado, por Donald Trump da retirada dos Estados Unidos do pacto histórico.

Também pela primeira vez, um pequeno Estado insular para o qual a mudança climática representa uma ameaça vital será protagonista: Fiji exercerá a presidência destas duas semanas de negociações.

"Ao viver no Pacífico e sofrer pessoalmente os impactos do clima, esperamos levar a Bonn certo senso de urgência", aportado por "uma história que pode encontrar eco em todo o mundo", destaca a negociadora fijiana, Nazhat Shameem Khan.

Em 2017 se multiplicaram os desastres naturais nos quatro cantos do planeta e, segundo cientistas, vão se intensificar devido à desregulação do clima: enormes furacões no Caribe, incêndios de intensidade incomum em Portugal e na Califórnia ou secas intermináveis na África oriental.

"Provavelmente será um ano recorde em termos de custo humano, social e econômico das catástrofes naturais", indicou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Adotado no final de 2015, ratificado até o momento por 168 países, o Acordo de Paris tem como meta manter abaixo dos 2ºC, ou inclusive 1,5ºC, o aquecimento do planeta com relação aos níveis pré-revolução industrial.

O anúncio da retirada americana representou um duro golpe para este processo complexo que requer distanciar-se dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás) para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Por enquanto, os compromissos voluntários assumidos pelos países em Paris não permitem reduzir os termômetros abaixo dos 3ºC. Apesar dos avanços, como a estabilização das emissões de CO2, a distância entre a ação e as necessidades é "catastrófica", advertiu a ONU em um relatório publicado esta semana, convidando os países a reforçar sua contribuição.

'A dinâmica se esgota'

"Inicialmente, esta COP devia ser bastante técnica, com a negociação das regras de aplicação do Acordo de Paris. Mas após a decisão americana, volta a ser um momento político importante, de reafirmação da manutenção de todos os países no acordo", destacou a ex-negociadora francesa Laurence Tubiana, artífice do pacto em 2015.

"Será muito importante escutar os governos, assegurar-se de que não afrouxem, embora não tenha a impressão de que isto esteja acontecendo", disse a fundadora da ONG European Climate Foundation.

Outros são menos otimistas, como o ministro costa-riquenho Edgar Gutierrez Espeleta, presidente da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, segundo o qual "a dinâmica está se estagnando".

"Washington diz que (o acordo de Paris) não é 'só' para os Estados Unidos. Mas me lembro que quando o presidente Trump falou em Nova York perante a Assembleia Geral (da ONU), outros países aplaudiram. Sendo assim, veremos", declarou.

Washington, cuja retirada não poderá ser efetivada antes de novembro de 2020, mas que enquanto isso não pensa aplicar o plano de ação nacional apresentado por Barack Obama, enviará de qualquer forma uma delegação a Bonn.

O objetivo é "preservar os interesses americanos", explicou a administração Trump.

Segundo a embaixadora fijiana, os delegados americanos manifestaram a intenção de "participar de forma construtiva".

"Não será preciso deixar que em Bonn os Estados Unidos se tornem uma forma destrutiva", advertiu Mohamed Adow, da ONG Christian Aid, que defende os países em desenvolvimento. "Visto que se retiraram, não deveriam ter mais influência no acordo".

Esta 23ª COP reunirá quase 20.000 pessoas na cidade alemã, sede da convenção do clima das Nações Unidas. A partir da segunda semana, espera-se a presença de vários altos dirigentes, em particular em 15 de novembro da chanceler alemã, Angela Merkel, e do presidente francês, Emmanuel Macron.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, estará presente, assim como o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, e o governador da Califórnia, Jerry Brown, dois defensores da causa climática que querem compensar a retirada americana.

Antes da inauguração, as organizações da sociedade civil convocaram uma manifestação neste sábado, em Bonn, "pelo clima e contra o carvão". A Polícia espera a adesão de 10.000 participantes.

NOVA CLT ENTRA EM VIGOR HOJE (11/11/2017)

Com nova CLT em vigor, comércio em Minas já vai pagar por hora neste Natal

Felipe Boutros e Tatiana Moraes

Empresários já poderão incrementar o quadro de pessoal neste Natal de uma forma mais flexível

O comércio em Belo Horizonte já terá até o Natal funcionários contratados e pagos por hora, umas das novas regras que será implementada pela reforma trabalhista que entra em vigor hoje. Outros setores como a indústria e a construção civil também pretendem colocar em prática a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o quanto antes. Para eles, a medida traz maior segurança jurídica, pacificará as relações de trabalho e, consequentemente, irá gerar mais postos de trabalho.

Para a Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), a jornada intermitente é um dos grandes avanços trazidos pela reforma.

“O comércio tem uma sazonalidade, com demanda maior em períodos de festas e datas comemorativas. Dessa forma, os empresários poderão incrementar o quadro de pessoal já neste Natal de uma forma mais flexível”, diz a assessora jurídica da Fecomércio, Tacianny Machado.

Outra questão regulamentada pela nova CLT que será benéfica para os comerciantes envolve os uniformes. Agora, a legislação permite ao empregador colocar a sua logomarca e de seus parceiros na camisa sem que isso viole o direito de imagem do trabalhador.

A lei também deixa claro que prêmios e bonificações não são parte do salário, o que permite que tais remunerações sejam feitas por produtividade.

Na construção civil, a regulamentação do trabalho terceirizado foi recebida com entusiasmo pelos empresários do setor. Essa forma de contrato já é muito usada nas chamadas subempreitadas, quando a construtora contrata outra empresa para executar serviços específicos, como pintura. Mas com a segurança jurídica a tendência é de aumentar ainda mais.

“A reforma acabou com a dicotomia que existia anteriormente entre atividade-meio e atividade-fim. Sempre havia dúvida para contratar um terceirizado. Agora, temos segurança. E toda a cadeia produtiva sair ganhando”, diz o assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), Fernando Guedes.

Já um dos pilares da reforma, o negociado sobre o legislado, que irá empoderar as convenções coletivas, é visto com bons olhos pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

“Às vezes gastávamos anos negociando com o sindicato alguma questão e a Justiça do Trabalho anulava o acordo, gerando passivo para as empresas. Agora, a negociação vai ter validade”, afirma o presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu.
A dispensa de homologação da rescisão do contrato no sindicato também é comemorada pelo dirigente.

Para empregados, contrato intermitente vai oficializar ‘bico’

“A reforma trabalhista regulariza o bico. Pagar o trabalhador por hora não é correto”, analisa o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte, José Clóvis Rodrigues. De acordo com o representante da categoria, a remuneração do funcionário que se submeter ao trabalho intermitente será ainda mais “indigna”.

“A reforma não traz nenhum benefício aos trabalhadores. Pelo contrário. Gera condição de a empresa pagar menos e lucrar mais”
Jefferson Silva
Coordenador-geral do Sindieletro

A afirmação de Rodrigues tem como base o salário ideal estimado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para setembro: R$ 3.668,50. O valor é mais de três vezes superior aos R$ 1.200 pagos aos trabalhadores do comércio. “E temos que lembrar que o horista vai receber ainda menos. Provavelmente, menos que o mínimo nacional, que hoje é de R$ 937”, critica Rodrigues.

Ele afirma que as grandes redes do comércio, principalmente, já estão se preparando para contratar trabalhadores e pagá-los por hora. Para impedi-las, o representante dos comerciários garante que vai acionar a Justiça. “Mesmo com a reforma em vigor, vamos fazer de tudo para que a remuneração e a dignidade do trabalhador não sejam ainda mais precarizadas”, diz.

O presidente do sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas, João Alves, critica a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado. Para ele, como o trabalhador não tem estabilidade no emprego, ele será obrigado a aceitar as condições do patrão. Do contrário, será demitido. “A lei, embora falha, garante o mínimo ao trabalhador. Sem ela, não há garantia de condições dignas de remuneração”, diz.

Grávidas e lactantes poderão trabalhar em local insalubre

Um dos pontos mais polêmicos imposto pela reforma trabalhista é a mudança na regra do trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres de trabalho. De acordo com a nova CLT, mulheres nessas condições precisam de um atestado de um médico de confiança para serem realocadas se estiverem em locais de baixa e média insalubridade. Nos locais com classificação máxima, não há essa necessidade.

Especialistas criticam a medida, pois colocam a mãe e o feto ou bebê em risco. Para o advogado trabalhista e mestre em Direito, Antônio Queiroz Júnior, a proteção prevista pela lei anterior era ao feto e ao nascituro e à criança, que terão a saúde colocada em risco.

“Há um equívoco que a proteção era para a mãe. Ela era para o feto ou nascituro. Além disso, essa questão é inconstitucional, pois coloca o núcleo familiar em risco.”
Antônio Queiroz Júnior
Advogado trabalhista e mestre em Direito

“Há um equívoco que a proteção era para a mãe. Ela era para o feto ou nascituro. Além disso, essa questão é inconstitucional, pois coloca o núcleo familiar em risco. E sobre essa questão há uma proteção constitucional que não pode ser revogado por mera lei”, afirma Júnior.

Já a presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Marcia Bandini, chama a atenção para o imbróglio técnico criado pela nova legislação ao exigir o atestado de um médico de confiança.

“É pouco provável que o obstetra, por exemplo, saiba avaliar o grau de insalubridade do local de trabalho da grávida”, diz Marcia. Ela ainda alerta que com um grau de vulnerabilidade alto, as mulheres podem se sentir pressionadas a não pedirem a realocação para outro setor da empresa enquanto estiverem grávidas. O mesmo poderá ocorrera para as lactantes, o que traria consequências graves como o desmame precoce dos bebês.

“A lei foi mudada sem que houvesse debate técnico e sobre os prós e contras. No fim das contas, as mulheres ficaram expostas”, afirma

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O BRASIL ESPERA CONTRA TODA ESPERANÇA

Esperança Abraâmica

Frei Betto 

Diz o livro do Gênesis que Abraão – patriarca do judaísmo, cristianismo e islamismo – “esperou contra toda esperança”. A atitude retrata o que vivemos hoje no Brasil. Onde colocar a nossa esperança?

Trocou-se um governo ruim por outro muito pior. As políticas sociais estão sendo esgarçadas. A reforma trabalhista anulou direitos conquistados nos últimos 80 anos e sucateou a força de trabalho do brasileiro. O país está à venda para o capital estrangeiro. Em pleno século XXI ainda debatemos o fim da escravidão!

Os três poderes da República estão desgastados. O Executivo é chefiado por uma quadrilha. No Legislativo predominam corruptos e oportunistas. O Judiciário carece de credibilidade, atrela-se ao partidarismo, abre mão de suas prerrogativas, como punir parlamentares, e se enreda em suas divergências internas.

Ah, teremos eleições ano que vem! Ora, engana-se quem deposita as suas esperanças em um avatar. Ou em um Iluminado que, do alto de seu cavalo branco, haverá de brandir a sua espada da moralidade, da ordem e do progresso, e recolocar o Brasil nos trilhos.

Há que ser realista: o perfil do Congresso a ser eleito em 2018 não será muito diferente do atual. A bancada do B (banco, bola, bala, boi e Bíblia) é muito poderosa. Embora esteja proibido o financiamento de campanha política por empresas, o poder econômico haverá de encontrar meios para financiar os conservadores que, hoje, dominam a política brasileira.

Se alguém lhe perguntar, estimado(a) leitor(a), em quem você votará para deputado federal e senador ano que vem, o que responderia? E para presidente da República?

Talvez você se inclua entre aqueles que já perderam até o último fio de esperança e, portanto, pretende anular o voto ou se abster nas eleições. Direito seu. Porém, é bom lembrar que em política não há neutralidade. Quem não gosta de política é governado por quem gosta. E ao dar as costas à política você passa cheque em branco aos atuais caciques políticos.

Nossa esperança não deve se centrar em nomes, e sim em programas. O que pretendem os candidatos a presidente? Qual o programa de governo? Vão impedir o desmatamento da Amazônia, combater o trabalho escravo e defender as reservas indígenas e quilombolas? Vão aprovar a reforma tributária com imposto progressivo, e punir rigorosamente os sonegadores? Haverão de priorizar os direitos dos pobres ou o privilégio dos ricos?

Coloco a minha esperança no grão de mostarda. Nos movimentos sociais. Nos que lutam por terra, moradia, saneamento e direitos sociais. Nos que combatem o feminicídio, a homofobia, o racismo e o fundamentalismo religioso. Nos que defendem a igualdade de gêneros e a diversidade de crenças religiosas.

Uma nação se muda de baixo para cima. São as raízes que sustentam a árvore. São os alicerces que mantêm a casa de pé. Nosso voto deve cair na urna como semente promissora de um futuro melhor para o Brasil. Futuro de menos desigualdade, mais justiça social, mais saúde e educação de qualidade para todos.