JUSTIÇA BRASILEIRA - PUNE OS POBRES E FAZ BONDADES COM OS RICOS

O Supremo sob crítica

Manoel Hygino 

Já eu o dissera: mais do que os numerosos suspeitos de tropelias no exercício de cargos públicos, de beneficiários ou supostos beneficiários – de bondades para conhecidíssimas figuras da vida brasileira – está presentemente em julgamento a própria magistratura. Pode-se aferi-lo após a extensa reunião da mais alta Corte de Justiça do país, na quarta-feira, 11 de outubro.

Enquanto o calor ofendia os dias do mês, com altas temperaturas e se ingressava no Horário de Verão, bom para alguns, horrível para inúmeros outros, o Brasil manteve-se nas gravações às treze horas de reunião do Supremo Tribunal Federal. Tema polêmico, com complexos interesses em jogo, sintomas ou revelações de crise flagrante, mediante discussões acirradas.

Amaury Ferreira Brandão, da Academia Pouso-alegrense de Letras, é incisivo em seus pontos de vistas, lembrando que Ruy Barbosa já se referia aos “primeiros eclipses constitucionais”. A certa altura de um seu comentário, AFB repete a pergunta de Calmon de Passos: “O que é o Poder Judiciário? Uma divindade, já que o povo não participa de escolha na sua composição, cujos ministros são vitalícios e não respondem perante o povo como os outros poderes?”.

Amaury lembra ainda Paulo Saboia, que sustenta a necessidade de se colocar a Justiça sob controle do povo. Aduz ser inaceitável que juízes não tenham mandato, eternizando-se nas funções, mesmo não correspondendo às necessidades daquelas a quem deveriam servir.

O Supremo não teria assumido no Brasil o papel idealizado por Ruy, vinculando-se a razões e interesses políticos. Cita AFB o caso de Ricardo Lewandowski, que “rasgou a Constituição para beneficiar cidadã cujo mandato jogou o Brasil na mais funda das cavernas”. Assim por diante.

Não repito os adjetivos mais fortes usados pelo acadêmico de Pouso Alegre, ao analisar a situação de alguns membros do Supremo, a que imensamente deve a nação, sobretudo em períodos de grave crise.

Cada ministro é criticado, sem se esquecer os patrocinadores de suas candidaturas, desde o presidente José Sarney, que indicou Celso Mello, o decano da Casa, que dividiu apartamento com José Dirceu, em São Paulo, quando universitário; e Marco Aurélio, primo e indicado pro Fernando Collor, defensor do PT – é o que diz Amaury, “após sua filha ser indicada desembargadora federal por Dilma”.

Amaury cita Gilmar Mendes, apontado por FHC, cuja esposa trabalha no escritório do lobista Sérgio Bermudes, advogado de Eike Batista; Lewandowski, cujo filho serve ao escritório de Raul Chequer, envolvido na compra da Refinaria de Passadena: Dias Toffoli, ex-advogado do PT, e reprovado duas vezes em concurso para o TJ de São Paulo; Luiz Fux também indicado por Lula, que prometera “matar” o Mensalão no peito; Rosa Weber, protegida por Dilma, amiga do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, ex- assaltante de bancos; Luiz Roberto Barroso, também da safra da ex-presidente, cuja filha, advogada de Itaipu, condenada pelo próprio STF; além de Cármen Lúcia, iniciada por Lula da Silva. Finalmente, Alexandre Morais, novato, indicado por Temer, depois de ser secretário de Kassab e Alckmim.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 18/10/2017

Portaria & votos

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

A dois dias da votação na CCJ – e provavelmente no plenário da Câmara – do parecer do deputado Bonifácio (PSDB-MG) sobre a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, a portaria do Ministério do Trabalho com a regulamentação da fiscalização sobre ‘trabalho escravo’ foi lida como poesia pela bancada ruralista, a mais forte na Casa (da qual Temer, como deputado, também fez parte). Foi um recado do presidente para os parlamentares ‘indecisos’. Na praça, interpretações foram adversas. O que aos olhos dos ativistas pode parecer benesses a fazendeiros, para o Governo normaliza uma situação de ‘justiçamento’ equivocado de fiscais contra produtores.

Grupo de trabalho

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve com o presidente. Há meses havia grupo de trabalho sobre o tema. A conclusão coincidiu com a semana da votação.

Normas

Para o Governo, havia muita liberdade para os fiscais interpretarem de seu jeito o que era ‘trabalho escravo’ diante de flagrantes. A Portaria visa normatizar a fiscalização.

Alô, de casa

Os senadores Paulo Bauer (PSDB) e Romero Jucá (PMDB) telefonaram e garantiram a Aécio Neves que hoje ele terá mais de 41 votos, se houver quórum, para tirá-lo de casa.

PIB pauli$ta

Governado pelo PSDB, aliado do Governo Temer, o Estado de São Paulo lidera disparado o ranking de transferência de recursos da União. Nos últimos 9 meses, os repasses passaram de R$ 28 bilhões. Do total, mais de R$ 8 bilhões foram destinados diretamente para o Palácio Bandeirantes e o restante para municípios paulistas.

Ranking

Conforme dados do Portal da Transparência, os estados da região Norte – Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas – receberam, em média, R$ 2 bilhões nos últimos 9 meses. No período, o total de transferências de recursos da União soma R$ 235 bilhões.

Compadrio

Apresentado pelo PT no final de setembro, o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) permanece parado. O presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), para quem o tucano foi “vítima de armadilha”, despachou o requerimento para a Advocacia do Senado sem prazo de devolução ao colegiado.

Dois pesos

Outras denúncias no Conselho de Ética, em que senadores da oposição são alvo, foram acatadas por João Alberto em dias, sem passar pelo crivo da Advocacia do Senado.

Camaradagem

Em nota, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, parabeniza o presidente venezuelano Nicolás Maduro e diz que o país é “exemplo de democracia”.

É muito X

A CPI do BNDES quer ouvir o empresário Eike Batista sobre os empréstimos de mais de R$ 10 bilhões que foram investidos nas empresas MPX, LX e EMX e o financiamento da empresa de participações acionárias do BNDES (BNDESPAR) à MPX. O requerimento do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) será analisado amanhã.

Terras Indígenas

Mais de 100 propostas em tramitação no Congresso ameaçam direitos indígenas. É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os projetos propõem, por exemplo, alteração nas demarcações de reservas e a competência do assunto para o Congresso Nacional.

Guerreiro eterno

Bisneto do general Gregório Thaumaturgo Azevedo, pioneiro no Acre e defensor dos povos indígenas, Edgar Duvivier começou a esculpir a estátua do cacique Benki Pyako, que ganhou o Prêmio Equatorial 2017, da ONU, no projeto Guerreiros da Paz.

Pepe in Rio

Pepe Mujica desembarca no Rio de Janeiro em dezembro para propor a criação do Fórum Permanente pela Paz na América Latina, garantiu aos amigos Saturnino Braga e Rosa Freyre de Aguiar. O ex-presidente do Uruguai deu entrevista para a revista do Centro Celso Furtado.

Site do TSE

A assessoria informa que o Portal do TSE ficou ‘fora do ar’ no domingo para a realização de testes da Usina Fotovoltaica, que vai gerar energia solar para o tribunal.

Ponto Final

A imprensa e o Governo tratam o caso da creche de Janaúba (MG) como tragédia. Não foi. Foi atentado, foi terrorismo. Se ocorresse em outro país, assim seria chamado pela mídia brasileira.

SENADO DEVOLVE O MANDATO DE AÉCIO NEVES

Por 44 votos a 26, Senado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

Agência Brasil

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionadodefendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A GENIALIDADE DE ALBERT EINSTEIN MAIS UMA VEZ FOI COMPROVADA NESSA EXPLOSÃO DE DUAS ESTRELAS DE NÊUTRONS

Cientistas conseguem observar colisão de duas estrelas de nêutrons

Estadão Conteúdo

As estrelas de nêutrons são as menores e mais densas estrelas conhecidas

Um grupo internacional de cientistas anunciou nesta terça-feira (16), a descoberta de um conjunto de fenômenos astrofísicos nunca antes observados: a colisão de um par de estrelas de nêutrons produzindo ondas gravitacionais e uma explosão luminosa um bilhão de vezes mais brilhante que o Sol.

De acordo com os cientistas, pela primeira vez um evento cósmico foi observado ao mesmo tempo a partir da luz e das ondas gravitacionais por ele produzidas. O anúncio foi feito na sede do Observatório Europeu do Sul (ESO) em Garching, na Alemanha e no Observatório do Paranal, operado pelo ESO no deserto do Atacama, no Chile.

"O que é incrível nessa descoberta é que pela primeira vez temos um quadro completo de um dos eventos mais violentos e cataclísmicos do Universo. Esse foi o mais intenso trabalho de observação que já foi feito", afirmou o diretor executivo do Ligo, Dave Reitze, durante o evento na Alemanha.

As estrelas de nêutrons são as menores e mais densas estrelas conhecidas. Elas podem ter cerca de 20 quilômetros de diâmetro, apenas, mas seu interior é tão denso que uma colher de chá desse material tem a massa de um bilhão de toneladas.

Previstas por Albert Einstein em 1915, as ondas gravitacionais surgem quando corpos muito grandes e acelerados produzem distorções no "tecido" que compõe o espaço-tempo, de maneira semelhante às ondulações produzidas por uma pedra atirada na água.

As ondas gravitacionais só foram observadas em 2015, no Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferometria a Laser (Ligo, na sigla em inglês), a partir da fusão entre dois buracos negros em galáxias distantes. O feito rendeu o Prêmio Nobel da Física de 2017 ao alemão naturalizado americano Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne, que coordenaram a construção do Ligo.

Depois da primeira observação no fim de 2015, as ondas gravitacionais foram captadas mais três vezes - mas como a fusão dos buracos negros não produz nenhuma luz, o fenômeno é completamente invisível para os telescópios ópticos.

Desta vez, portanto, os cientistas conseguiram não apenas "ouvir", mas também enxergar a violenta trombada dos corpos que produziram as ondulações no espaço tempo.

A sequência extraordinária de eventos observada pelos cientistas começou com os dois detectores gêmeos do Ligo - localizados na Luisiânia e em Washington, nos Estados Unidos. Eles capturaram os tremores no espaço-tempo produzidos pela fusão das duas estrelas de nêutrons a 130 milhões de anos-luz da Terra.

Um alerta foi acionado para astrônomos de vários lugares do mundo. Em algumas horas, mais de 70 telescópios - na Terra e no espaço - estavam observando o brilho da explosão.

Quando as estrelas de nêutrons colidiram, elas emitiram uma intensa explosão de raios gama e expeliram uma grande quantidade de materiais que, naquelas condições, se transformaram elementos pesados, como ouro, platina e urânio. Os cientistas já suspeitavam que as colisões de duas estrelas de nêutrons poderiam ser violentas o suficiente para criar os elementos mais pesados, mas não só agora esse tipo de fenômeno foi de fato observado e confirmado.