SENADO DEVOLVE O MANDATO DE AÉCIO NEVES

Por 44 votos a 26, Senado derruba decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

Agência Brasil

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Debate

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.

Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionadodefendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A GENIALIDADE DE ALBERT EINSTEIN MAIS UMA VEZ FOI COMPROVADA NESSA EXPLOSÃO DE DUAS ESTRELAS DE NÊUTRONS

Cientistas conseguem observar colisão de duas estrelas de nêutrons

Estadão Conteúdo

As estrelas de nêutrons são as menores e mais densas estrelas conhecidas

Um grupo internacional de cientistas anunciou nesta terça-feira (16), a descoberta de um conjunto de fenômenos astrofísicos nunca antes observados: a colisão de um par de estrelas de nêutrons produzindo ondas gravitacionais e uma explosão luminosa um bilhão de vezes mais brilhante que o Sol.

De acordo com os cientistas, pela primeira vez um evento cósmico foi observado ao mesmo tempo a partir da luz e das ondas gravitacionais por ele produzidas. O anúncio foi feito na sede do Observatório Europeu do Sul (ESO) em Garching, na Alemanha e no Observatório do Paranal, operado pelo ESO no deserto do Atacama, no Chile.

"O que é incrível nessa descoberta é que pela primeira vez temos um quadro completo de um dos eventos mais violentos e cataclísmicos do Universo. Esse foi o mais intenso trabalho de observação que já foi feito", afirmou o diretor executivo do Ligo, Dave Reitze, durante o evento na Alemanha.

As estrelas de nêutrons são as menores e mais densas estrelas conhecidas. Elas podem ter cerca de 20 quilômetros de diâmetro, apenas, mas seu interior é tão denso que uma colher de chá desse material tem a massa de um bilhão de toneladas.

Previstas por Albert Einstein em 1915, as ondas gravitacionais surgem quando corpos muito grandes e acelerados produzem distorções no "tecido" que compõe o espaço-tempo, de maneira semelhante às ondulações produzidas por uma pedra atirada na água.

As ondas gravitacionais só foram observadas em 2015, no Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferometria a Laser (Ligo, na sigla em inglês), a partir da fusão entre dois buracos negros em galáxias distantes. O feito rendeu o Prêmio Nobel da Física de 2017 ao alemão naturalizado americano Rainer Weiss e aos americanos Barry Barish e Kip Thorne, que coordenaram a construção do Ligo.

Depois da primeira observação no fim de 2015, as ondas gravitacionais foram captadas mais três vezes - mas como a fusão dos buracos negros não produz nenhuma luz, o fenômeno é completamente invisível para os telescópios ópticos.

Desta vez, portanto, os cientistas conseguiram não apenas "ouvir", mas também enxergar a violenta trombada dos corpos que produziram as ondulações no espaço tempo.

A sequência extraordinária de eventos observada pelos cientistas começou com os dois detectores gêmeos do Ligo - localizados na Luisiânia e em Washington, nos Estados Unidos. Eles capturaram os tremores no espaço-tempo produzidos pela fusão das duas estrelas de nêutrons a 130 milhões de anos-luz da Terra.

Um alerta foi acionado para astrônomos de vários lugares do mundo. Em algumas horas, mais de 70 telescópios - na Terra e no espaço - estavam observando o brilho da explosão.

Quando as estrelas de nêutrons colidiram, elas emitiram uma intensa explosão de raios gama e expeliram uma grande quantidade de materiais que, naquelas condições, se transformaram elementos pesados, como ouro, platina e urânio. Os cientistas já suspeitavam que as colisões de duas estrelas de nêutrons poderiam ser violentas o suficiente para criar os elementos mais pesados, mas não só agora esse tipo de fenômeno foi de fato observado e confirmado.

FEIRA DO LIVRO EM FRANKFURT DISCUTE O FUTURO DO LIVRO

Feira do Livro de Frankfurt debate os grandes temas e se abre para o público

Estadão Conteúdo

Com forte foco profissional - são cerca de 278 visitantes do mercado editorial -, a Feira do Livro de Frankfurt começou este ano a olhar mais para o público geral. Aberta a todos no fim de semana, ela levou para o evento nomes como Dan Brown, Nicholas Sparks, Paula Hawkins e Cassandra Clare.

A outra marca foi sua politização. Foram muitos os debates sobre liberdade de expressão num mundo cada vez mais polarizado e surdo. Da abertura, com Juergen Boos, presidente da feira, Angela Merkel, chanceler alemã, e Emmanuel Macron, presidente francês, à entrega do Prêmio da Paz concedido pela Associação dos Livreiros Alemães para a escritora canadense Margaret Atwood, autora do distópico, e premonitório, O Conto da Aia.

E o discurso foi colocado em prática. Boos disse que nenhuma editora que quisesse participar ficaria de fora - independentemente de sua ideologia - porque isso seria censura e daria mais visibilidade aos expositores não comprometidos com a democracia. Foi assim. E deu confusão.

Dirigente regional de um partido de ultradireita, Björn Hocke foi ao lançamento de Viver com a Esquerda. De um lado, manifestantes gritavam "Fora, nazistas". De outro, "Todos odeiam os antifascistas". A polícia interveio.

Mas foi, sobretudo, uma feira de negócios e o momento em que a indústria do livro discutiu seu presente e futuro. E o futuro, eles acreditam agora, terá um novo protagonista: o audiolivro. Um detalhe interessante: pelas pesquisas apresentadas, quem compra um audiolivro hoje não tem o mesmo perfil de quem compra um livro ou e-book. Um novo público interessado em história começa a surgir.

Direitos foram comprados e vendidos - as editoras brasileiras esperam fechar vendas da ordem de US$ 650 mil - e, na maioria dos casos, a negociação segue depois. Nenhum livro, no entanto, causou burburinho.

Um mercado que acompanha os debates que inquietam a sociedade está preocupado, também, com a nova geração. A editora Isabel Lopes Coelho, da FTD, percebeu um maior número de livros que falam sobre novas formatações de famílias, e disse que livros sobre refugiados, agora sobre a adaptação no novo país, também são uma tendência.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

REFORMA ELEITORAL DO BRASIL PODE BENEFICIAR CANDIDATOS COM MAIOR PODER AQUISITIVO

Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites

Agência Brasil

O provedor deve manter canal de comunicação com os usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação

A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a liberação parcial de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de especialistas na área de tecnologia e comunicação.

Conforme a reforma, é “vedada a veiculação de qualquer propaganda paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos”. Essa alternativa é permitida apenas quando o autor for identificado e se o serviço for contratado por partidos, coligações, candidatos e representantes. O uso deste recurso, contudo, não pode ser feito em dia de votação.

Ainda de acordo com o texto, é proibido usar ferramentas que não aquelas disponibilizadas pelo provedor “para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

O provedor deve manter canal de comunicação com os usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação impulsionada se houver decisão judicial pela retirada e ela não for cumprida.

Essa novidade amplia os instrumentos de divulgação para as campanhas em relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens no Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.

Redes Sociais e eleições

Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet, 58% dos brasileiros estão conectados à internet. De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pelo Ibope a pedido do governo federal, metade dos pesquisados afirmou se informar pela internet. O meio é o segundo mais popular para a busca de notícias, ficando atrás apenas da TV, mencionada por 89% dos entrevistados. A principal rede social usada pelos brasileiros, o Whatsapp, informou em maio deste ano ter cerca de 120 milhões de usuários no Brasil. Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), Fábio Malini, as redes sociais vêm sendo elemento relevante nas eleições em diversos países (como Espanha, Reino Unido e Estados Unidos) e não será diferente no Brasil em 2018. Com a possibilidade de impulsionamento de conteúdo aberta pela reforma eleitoral, os candidatos poderão manter estratégias de propaganda mais sofisticadas.

“O papel mais central das redes sociais será a direção exata da propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente digital, se partia do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página, fazer a busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”, destaca Malini.

Riscos

Na avaliação do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu, a medida é problemática porque beneficia candidaturas com mais recursos. Para além do impulsionamento implicar gastos, estes vão se tornar cada vez maiores, aumentando o obstáculo financeiro dos candidatos com menos estrutura. Isso porque o impulsionamento se dá pela forma de “leilão”. Ou seja, o preço para conseguir ampliar o alcance de um “post” aumenta conforme a demanda. Em uma eleição, com diversos candidatos tendo apenas o Facebook como canal pago na internet, a tendência é que esse custo seja cada vez maior.

“A postagem de um candidato com menos dinheiro vai atingir menos de 1% dos seus seguidores, enquanto candidatos com muito dinheiro e que já aplicam no Facebook vão poder fazer uma campanha de maior alcance, o que dará uma visão distorcida”, argumenta o professor, que também é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br).

“Muitos eleitores terão a falsa impressão de que aquele candidato é relevante, popular e bem visto quando comparado a outros invisíveis, quando na verdade ele só aparece em sua “timeline” porque pagou para que isso acontecesse e grande parte das suas interações positivas podem ser falsas, produzidas por “chatbots”, isto é, perfis artificiais que simulam conversas e interação”, acrescenta Sivaldo Pereira da Silva, professor da Universidade de Brasília e coordenador do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol).

Para Renata Mielli, jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a abertura de propaganda privilegia os anúncios em somente uma plataforma, o Facebook, e impede que candidatos optem por outros sites ou canais na internet. “Criar distinção entre esses espaços não é compatível com uma postura mais equilibrada e democrática dentro das regras do jogo eleitoral”, defende.

Mielli acrescenta que há o problema da falta de transparência na disseminação dos conteúdos publicados. “O Facebook seleciona o que as pessoas visualizam na 'timeline' por meio de algoritmos e isso não é transparente. Isso pode gerar uma invisibilidade de candidatos com menos recursos enquanto outro serão privilegiados”, alerta.

Facebook

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do Facebook no Brasil. Mas a empresa informou que não dispunha de uma posição oficial sobre a reforma eleitoral.