Reforma eleitoral abre espaço para propaganda paga em sites
Agência Brasil
O provedor deve manter canal de comunicação com os usuários e pode ser
responsabilizado por danos causados pela publicação
A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada
recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas
campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a liberação parcial
de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de especialistas na
área de tecnologia e comunicação.
Conforme a reforma, é “vedada a veiculação de qualquer propaganda paga
na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos”. Essa alternativa é
permitida apenas quando o autor for identificado e se o serviço for contratado
por partidos, coligações, candidatos e representantes. O uso deste recurso,
contudo, não pode ser feito em dia de votação.
Ainda de acordo com o texto, é proibido usar ferramentas que não aquelas
disponibilizadas pelo provedor “para alterar o teor ou a repercussão de
propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.
O provedor deve manter canal de comunicação com os usuários e pode ser
responsabilizado por danos causados pela publicação impulsionada se houver
decisão judicial pela retirada e ela não for cumprida.
Essa novidade amplia os instrumentos de divulgação para as campanhas em
relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um candidato pode manter um
site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e
hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de
mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens no Whatsapp, além de
publicações nas redes sociais.
Redes Sociais e eleições
Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet,
58% dos brasileiros estão conectados à internet. De acordo com a Pesquisa
Brasileira de Mídia 2016, realizada pelo Ibope a pedido do governo federal,
metade dos pesquisados afirmou se informar pela internet. O meio é o segundo
mais popular para a busca de notícias, ficando atrás apenas da TV, mencionada
por 89% dos entrevistados. A principal rede social usada pelos brasileiros, o
Whatsapp, informou em maio deste ano ter cerca de 120 milhões de usuários no
Brasil. Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e
coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic),
Fábio Malini, as redes sociais vêm sendo elemento relevante nas eleições em
diversos países (como Espanha, Reino Unido e Estados Unidos) e não será
diferente no Brasil em 2018. Com a possibilidade de impulsionamento de conteúdo
aberta pela reforma eleitoral, os candidatos poderão manter estratégias de
propaganda mais sofisticadas.
“O papel mais central das redes sociais será a direção exata da
propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente digital, se
partia do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página, fazer a
busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um
território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco
publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”,
destaca Malini.
Riscos
Na avaliação do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu,
a medida é problemática porque beneficia candidaturas com mais recursos. Para
além do impulsionamento implicar gastos, estes vão se tornar cada vez maiores,
aumentando o obstáculo financeiro dos candidatos com menos estrutura. Isso
porque o impulsionamento se dá pela forma de “leilão”. Ou seja, o preço para
conseguir ampliar o alcance de um “post” aumenta conforme a demanda. Em uma
eleição, com diversos candidatos tendo apenas o Facebook como canal pago na
internet, a tendência é que esse custo seja cada vez maior.
“A postagem de um candidato com menos dinheiro vai atingir menos de 1%
dos seus seguidores, enquanto candidatos com muito dinheiro e que já aplicam no
Facebook vão poder fazer uma campanha de maior alcance, o que dará uma visão
distorcida”, argumenta o professor, que também é membro do Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI-Br).
“Muitos eleitores terão a falsa impressão de que aquele candidato é
relevante, popular e bem visto quando comparado a outros invisíveis, quando na
verdade ele só aparece em sua “timeline” porque pagou para que isso acontecesse
e grande parte das suas interações positivas podem ser falsas, produzidas por
“chatbots”, isto é, perfis artificiais que simulam conversas e interação”,
acrescenta Sivaldo Pereira da Silva, professor da Universidade de Brasília e
coordenador do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol).
Para Renata Mielli, jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação, a abertura de propaganda privilegia os anúncios
em somente uma plataforma, o Facebook, e impede que candidatos optem por outros
sites ou canais na internet. “Criar distinção entre esses espaços não é
compatível com uma postura mais equilibrada e democrática dentro das regras do
jogo eleitoral”, defende.
Mielli acrescenta que há o problema da falta de transparência na
disseminação dos conteúdos publicados. “O Facebook seleciona o que as pessoas
visualizam na 'timeline' por meio de algoritmos e isso não é transparente. Isso
pode gerar uma invisibilidade de candidatos com menos recursos enquanto outro
serão privilegiados”, alerta.
Facebook
A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do
Facebook no Brasil. Mas a empresa informou que não dispunha de uma posição
oficial sobre a reforma eleitoral.
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