COLUNA ESPLANADA DO DIA 14/10/2017

Supremo partidarismo

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Quatro dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram para que o Congresso Nacional dê o aval em eventuais decisões da Corte de afastamento do mandato têm currículos com fortes ligações partidárias. Marco Aurélio Mello, primo do senador Fernando Collor, foi nomeado para a Corte pelo então presidente nos anos 90. Os ex-advogados do PT e do PSDB, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente, foram nomeados por Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso; e Alexandre de Moraes foi apadrinhado no Ministério da Justiça e depois na cadeira do STF pelo senador Aécio Neves, o maior interessado no resultado da ação que foi julgada.

Réus

Collor e alguns políticos do PT e PSDB são réus no STF e potenciais alvos de processos na Corte que podem afastá-los dos cargos.

Tão perto

O ministro Alexandre Moraes não se deu por impedido em nenhuma ação envolvendo o nome de Aécio Neves tanto na Segunda Turma quanto no plenário na quarta-feira.

Gaiatice

Um gaiato boêmio do Congresso dispara que o pior para Aécio não é o afastamento do cargo de senador, e sim não poder sair de casa à noite.

Pesadelo..

Se o leitor considera a condenação no Mensalão do PT o maior pesadelo de Valdemar da Costa Neto, o ‘dono’ do PR, é porque não conhece a ex-mulher dele Maria Christina Mendes Caldeira. A socialite acaba de protocolar nova ação, agora na Justiça do estado de Nevada, EUA, com denúncia de que o ex-deputado mentiu numa ação de divórcio na comarca de Miami, na Flórida, onde eles se digladiam.

..de Valdemar

Aliás, Christina disse para o juiz na comarca de Miami que “quer metade do que é lícito”. Segundo ela, o magistrado perguntou o que era lícito. Ela respondeu que caberá à Justiça americana investigar diante dos documentos que ela vai entregar.

Tô nem aí

Através da assessoria de imprensa, Valdemar informou que não vai se pronunciar. E lembrou que já processou Maria Christina por litigância de má fé.

Hambúrguer voa

Um jato Learjet no pátio do aeroporto de Brasília chamou a atenção de quem passou por lá. Tinha plotagem por todo o aparelho com a marca Madero, a do restaurante.

Blindagem

Comandados pelo relator Carlos Marun (PMDB-MS), chamado de “testa de ferro” de Michel Temer no Congresso, governistas mantêm engavetados os dois requerimentos de convocação do ex-ministro Geddel Vieira Lima na CPMI da JBS.

Cerco

Um dos pedidos de convocação de Geddel é do deputado Rocha, do ‘aliado’ PSDB, partido que comanda quatro ministérios do Governo Temer. O outro pedido de convocação de Geddel foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Privatização

A oposição tenta frear as privatizações do Governo Temer. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) pede que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, interpele o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, e solicite documentos e estudos sobre a operação de venda do controle acionário da Eletrobras. A Casa faz de surda.

Alô Anvisa!

O tema do uso de agentes de sabor aos cigarros volta à pauta do STF na quinta-feira em um cenário desolador: o cigarro é o produto mais contrabandeado do Brasil. Hoje, quase metade dos cigarros vendidos no país (48%) não segue nenhuma norma sanitária da Anvisa. A agência se foca nos aditivos em lugar do combate aos produtos piratas.

Fumaça paraguaia

O cigarro paraguaio é mais barato justamente por não cumprir uma série de regras como a que obriga o fabricante a recolher tributos para o Governo. Só para se ter uma ideia: hoje no Brasil os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros. A cada maço com 20 cigarros vendidos, 16 vão para o Governo na forma de impostos.

Heróis do Sudeste

Patrocinado pela Taurus, o prêmio de reconhecimento de agentes de segurança pública, Heróis Reais, chegou ao Sudeste e mobilizou mais de 1,2 milhão de pessoas.

Prêmio da PF

A Fenapef vai premiar com R$ 10 mil as melhores reportagens e fotografia sobre segurança pública no 1º Prêmio Policiais Federais de Jornalismo.

BRASILEIROS PROCURAM NOVAS OPORTUNIDADES EM PORTUGAL

Contra a crise, brasileiros vão viver em Portugal

Estadão Conteúdo

Portugal é considerado o mais antigo estado-nação da Europa, datando de meados do século XII

Portugal está na moda. Basta caminhar pelas cidades de Lisboa, Cascais ou Porto para chegar a essa conclusão. Além do turismo, principalmente na alta temporada, há novos restaurantes, bares, cafés e lojas em cada esquina. E, nos últimos anos, Portugal tem sido a escolha de muitos brasileiros que buscam fugir da crise econômica do País e querem uma melhor qualidade de vida.

Hoje, cerca de 80 mil brasileiros residem em Portugal com vistos regulares, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pelo controle de imigração português. Mas esse número deve ser ainda maior, pois brasileiros com passaporte europeu ou que estão no país irregularmente somem das estatísticas.

"Entre os atrativos para os brasileiros, estão a qualidade de vida, a facilidade da língua, o clima, a proximidade entre as culturas, a oferta de boas universidades e o fato de Portugal estar muito em voga atualmente", afirma Álvaro Fagundes, segundo secretário do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

Com mercado de trabalho pouco aquecido e um dos salários mínimos mais baixos da Europa Ocidental (€ 557), mudar para Portugal é uma alternativa para brasileiros que já têm suporte financeiro. É o exemplo do fotógrafo Jorge Abud, de 50 anos, que há seis meses trocou seu apartamento no bairro dos Jardins, em São Paulo, por um na Estrela, na zona central de Lisboa. "Amo o Brasil de paixão, mas minha vida é mais simples e tranquila aqui. Não tenho carro, não fico horas no trânsito, quando preciso de carro para viajar alugo e não me preocupo mais com isso", conta Abud.

A aquisição imobiliária feita por Abud lhe conferiu o chamado Golden Visa, ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Trata-se de um programa do governo português que concede a autorização de residência para estrangeiros por meio da transferência de capitais no valor mínimo de €1 milhão, da criação de dez postos de trabalho, da compra de imóveis a partir de € 350 mil, no caso de construções que tenham mais de 30 anos ou que estejam em área de reabilitação urbana, entre outros investimentos.

Esse tipo de visto bateu recorde em 2017: foram emitidos 185 só nos primeiros sete meses do ano para brasileiros, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Entre 2012, quando o visto foi criado, e 2016, foram 247.

Mercado aquecido

De olho no poder aquisitivo desse público, as imobiliárias e empreendimentos de luxo portugueses realizam feiras e eventos no Brasil para chamar a atenção de clientes em potencial.

Miguel Poisson, diretor da Sotheby's International Realty de Portugal, líder no segmento de alto padrão, esteve recentemente viajando por São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte para mostrar os novos lançamentos no portfólio da empresa. "No nosso segmento, os brasileiros representam 10% das aquisições, atrás apenas dos ingleses e dos franceses", diz Poisson. "É a nacionalidade que mais está crescendo nesse sentido. A média de valor dos imóveis vendidos para os brasileiros é de € 900 mil."

Localizado entre Sintra e Lisboa, o empreendimento de luxo Belas Clube de Campo, que conta com um campo de golfe, faz muito sucesso entre brasileiros.

"Nessa nova fase do projeto, eles já representam 65% das vendas", afirma o empresário André Jordan, fundador e presidente executivo do grupo de mesmo nome responsável pelo local. "Acho que os brasileiros vêm para Portugal porque dá para viver bem com menos dinheiro aqui", diz Jordan.

Maria Empis, diretora da consultoria especializada em investimento imobiliário Jones Lang LaSalle (JLL) em Portugal, também vê um interesse crescente por parte dos brasileiros. "No setor residencial, eles são os que mais compram na região de Lisboa, perdem apenas para os portugueses", afirma a executiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DECISÃO LAMENTÁVEL CONTRA UM ORGÃO MUNDIAL QUE DEFENDE A PAZ ENTRE AS NAÇÕES

Estados Unidos deixam Unesco alegando 'preconceito contra Israel' por parte da agência

AFP

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (12) a decisão de retirar-se da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), alegando "preconceito contra Israel", segundo um comunicado oficial.

Washington estabelecerá uma "missão de observação" nesta agência da ONU com sede em Paris, substituindo sua representação como membro, disse a porta-voz do Departamento de Estado americano, Heather Nauert.

A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, afirmou "lamentar profundamente" a decisão dos Estados Unidos. "Lamento profundamente a decisão dos Estados Unidos, cuja notificação oficial foi enviada pelo secretário de Estado Rex Tillerson", escreveu em um comunicado.

"A universalidade é essencial para a missão da Unesco de construir a paz e a segurança internacionais em face do ódio e da violência, através da defesa dos direitos humanos e da dignidade humana", afirmou Bokova. "É uma perda para a família das Nações Unidas. É uma perda para o multilateralismo", ressaltou a diretora.

Os Estados Unidos já deixaram a Unesco entre 1984 e 2003 e suspenderam sua contribuição financeira em 2011.

Em sua declaração, Bokova lista uma série de medidas adotadas pela Unesco em parceria com os Estados Unidos contra o antissemitismo. "Juntos, trabalhamos com o falecido Samuel Pisar, embaixador honorário e enviado especial para a educação do Holocausto, a fim de compartilhar a história do Holocausto para lutar contra o antissemitismo e na prevenção dos genocídios, com o Canal Unesco para a educação sobre o genocídio na Universidade da Califórnia e com programas de alfabetização na Universidade da Pensilvânia".

E ainda, "trabalhamos com a OSCE para produzir novas ferramentas para os educadores contra todas as formas de antissemitismo, como fazemos para combater o racismo anti-muçulmano nas escolas".

Aviso

No início de julho, os Estados Unidos haviam advertido que analisavam seus vínculos com a Unesco, chamando de "uma afronta à história" a sua decisão de declarar a antiga cidade de Hebron, na Cisjordânia ocupada, uma "zona protegida" do patrimônio mundial.

Na ocasião, a embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que esta iniciativa "desacreditava ainda mais uma agência da ONU já altamente discutível".

O Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco inscreveu a Cidade Velha de Hebron nesta lista como um sítio "de valor universal excepcional". Também colocou esta cidade, localizada nos territórios palestinos, na lista de patrimônios em perigo.

Hebron é o lar de 200 mil palestinos e centenas de colonos israelenses, que estão entrincheirados em um enclave protegido por soldados israelenses perto do local sagrado que os judeus chamam de o túmulo dos Patriarcas e os muçulmanos de Mesquita de Ibrahim.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, descreveu a decisão da Unesco como "delirante".

Poucos meses antes, a Unesco havia identificado Israel como uma força de ocupação em Jerusalém.

Os Estados Unidos suspenderam sua participação financeira em 2011 após a admissão da Palestina como um Estado-membro.

COM A DECISÃO DO STF SENADOR SERÁ JULGADO PELOS PRÓPRIOS COMPANHEIROS

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.  A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

Senado articula votação secreta em caso de Aécio Neves

Estadão Conteúdo

Senadores irão decidir se o parlamentar mineiro continuará afastado da Casa

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira (17). Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (11), que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta - a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento - ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

"Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)", disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: "Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto."

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. "Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo", escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. "Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto', afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que "a regra é a votação aberta". "Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto', disse. "Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente."

PT muda posição e deve votar pelo afastamento de Aécio
Marco Aurélio e Gilmar dizem que decisão do STF inibirá mais cautelares

Oposição

Senadores da oposição - que são minoria e defendem punição a Aécio - dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. "O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação", disse Costa.

Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.