DECISÃO LAMENTÁVEL CONTRA UM ORGÃO MUNDIAL QUE DEFENDE A PAZ ENTRE AS NAÇÕES

Estados Unidos deixam Unesco alegando 'preconceito contra Israel' por parte da agência

AFP

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (12) a decisão de retirar-se da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), alegando "preconceito contra Israel", segundo um comunicado oficial.

Washington estabelecerá uma "missão de observação" nesta agência da ONU com sede em Paris, substituindo sua representação como membro, disse a porta-voz do Departamento de Estado americano, Heather Nauert.

A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, afirmou "lamentar profundamente" a decisão dos Estados Unidos. "Lamento profundamente a decisão dos Estados Unidos, cuja notificação oficial foi enviada pelo secretário de Estado Rex Tillerson", escreveu em um comunicado.

"A universalidade é essencial para a missão da Unesco de construir a paz e a segurança internacionais em face do ódio e da violência, através da defesa dos direitos humanos e da dignidade humana", afirmou Bokova. "É uma perda para a família das Nações Unidas. É uma perda para o multilateralismo", ressaltou a diretora.

Os Estados Unidos já deixaram a Unesco entre 1984 e 2003 e suspenderam sua contribuição financeira em 2011.

Em sua declaração, Bokova lista uma série de medidas adotadas pela Unesco em parceria com os Estados Unidos contra o antissemitismo. "Juntos, trabalhamos com o falecido Samuel Pisar, embaixador honorário e enviado especial para a educação do Holocausto, a fim de compartilhar a história do Holocausto para lutar contra o antissemitismo e na prevenção dos genocídios, com o Canal Unesco para a educação sobre o genocídio na Universidade da Califórnia e com programas de alfabetização na Universidade da Pensilvânia".

E ainda, "trabalhamos com a OSCE para produzir novas ferramentas para os educadores contra todas as formas de antissemitismo, como fazemos para combater o racismo anti-muçulmano nas escolas".

Aviso

No início de julho, os Estados Unidos haviam advertido que analisavam seus vínculos com a Unesco, chamando de "uma afronta à história" a sua decisão de declarar a antiga cidade de Hebron, na Cisjordânia ocupada, uma "zona protegida" do patrimônio mundial.

Na ocasião, a embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que esta iniciativa "desacreditava ainda mais uma agência da ONU já altamente discutível".

O Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco inscreveu a Cidade Velha de Hebron nesta lista como um sítio "de valor universal excepcional". Também colocou esta cidade, localizada nos territórios palestinos, na lista de patrimônios em perigo.

Hebron é o lar de 200 mil palestinos e centenas de colonos israelenses, que estão entrincheirados em um enclave protegido por soldados israelenses perto do local sagrado que os judeus chamam de o túmulo dos Patriarcas e os muçulmanos de Mesquita de Ibrahim.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, descreveu a decisão da Unesco como "delirante".

Poucos meses antes, a Unesco havia identificado Israel como uma força de ocupação em Jerusalém.

Os Estados Unidos suspenderam sua participação financeira em 2011 após a admissão da Palestina como um Estado-membro.

COM A DECISÃO DO STF SENADOR SERÁ JULGADO PELOS PRÓPRIOS COMPANHEIROS

STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.  A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

Senado articula votação secreta em caso de Aécio Neves

Estadão Conteúdo

Senadores irão decidir se o parlamentar mineiro continuará afastado da Casa

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira (17). Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (11), que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta - a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento - ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

"Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)", disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: "Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto."

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. "Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo", escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. "Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto', afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que "a regra é a votação aberta". "Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto', disse. "Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente."

PT muda posição e deve votar pelo afastamento de Aécio
Marco Aurélio e Gilmar dizem que decisão do STF inibirá mais cautelares

Oposição

Senadores da oposição - que são minoria e defendem punição a Aécio - dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. "O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação", disse Costa.

Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 13/10/2016

Faca no pescoço

Coluna Esplanada - Leandro Mazzini 

Sem espaço na Esplanada dos Ministérios desde o início do Governo de Michel Temer, a bancada federal de Minas Gerais pega carona no relatório do deputado conterrâneo Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente da República. Parte dos deputados condiciona votos a favor de Temer na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara à troca do comando do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito. Os deputados querem emplacar um deputado de Minas Gerais no cargo, hoje ocupado por um delegado.

Derrapagem

O Denatran é uma fonte de reclamações quanto a investigações em todo o país. A troca de favores ali é grande com um cargo de direção na mão de político.

Sou rei

Os mineiros indicam que acordo entre Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deixou Minas sem ministérios. É que Aécio não quer sombra sobre seu eleitorado.

Supremo incômodo

Ministros do STF não escondem o incômodo com o colega Alexandre de Moraes que, mesmo com vasto histórico ligado ao PSDB, não se declarou em nenhum momento impedido de analisar ações relacionadas ao amigo senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato e em recolhimento domiciliar noturno.

Proximidades

Nas eleições de 2014, a campanha de Aécio pagou mais de R$ 360 mil ao escritório de advocacia de Moraes, que se filiaria ao PSDB um ano depois. Antes de ocupar a cadeira do STF, Moraes comandou o Ministério da Justiça, apadrinhado de Aécio.

Banca partidária

Alexandre Moraes foi voto vencido na Primeira Turma do STF na decisão que determinou o afastamento de Aécio. Votou contra, claro, assim como ontem no plenário da Corte sobre a discussão do direito de o Tribunal afastar ou não parlamentares. Aliás, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ex-advogados do PT e PSDB, seguiram Moraes.

Um teste

Flávio Rocha, presidente da rede Riachuelo e um dos cotados para se candidatar ao governo de SP, faz palestra no LIDE Brasília dia 17 a convite de Paulo Octávio.

Abraço dos afogados

Lembram da Patrícia Lélis, que denunciou o deputado Pr. Feliciano por estupro e também está na mira da Justiça (ele, acusado de agressão e ela, de extorsão)? Ficou tão fascinada com um encontro com Lula da Silva que tentou virar petista. Mas foi recusada pelo partido. Aliás, Patrícia e Lula têm processos com o camburão rondando suas portas.

Na mira...

Dois diretores da Raízen, André Bueno e Emílio Gouvêa, foram até o MP Federal na investigação da adulteração de metanol e colocaram a culpa do caso na falta de fiscalização da ANP. O MPF já encaminhou questionamento para a ANP sobre o caso. Ou seja, a defesa dos responsáveis pelo combustível adulterado está culpando a ANP.

... da lei

Segundo a assessoria, a “ANP prestou informações solicitadas pelo MPF em função de adulteração por metanol no Rio de Janeiro. Neste caso, informou que a irregularidade foi detectada pela Agência”, e que foram “instaurados os processos administrativos”.

Limpeza...

Na esteira do lançamento do Movimento Legalidade, ação envolvendo a Prefeitura de São Paulo, empresários e a sociedade civil, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizete, levou a ação para Campinas (SP), que administra.

...urbana

Promete ações integradas para limpar os produtos ilegais, como cigarros e outros, sem desrespeitar o comércio popular. A Frente ainda levará o movimento para Porto Alegre e Recife, ainda este ano.

Justiça

Um dos mais renomados escritórios tributaristas do país, o TODDE Advogados & Consultores Associados recebeu solidariedade de outras grandes bancas e clientes. O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal do TJDFT, não acolheu pedido de prisão preventiva feita pelo MP e rejeitou liminarmente a denúncia oferecida contra dois dos seus sócios-diretores, João Paulo Todde Nogueira e Érico Rodolfo.

Justiça 2

O escritório defendia os presos da operação Patrik - Kriptacoin - acusados de lesar milhares de clientes. É aquela história, o advogado não pode ser preso pelos supostos crimes de um cliente. Foi provado que não houve obstrução de Justiça.

Ponto Final

Feliz Dia das Crianças para você, que é uma criança de alma. Apenas cresceu de tamanho atropelado(a) pelos anos.

SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA - EM APARARECIDA SÃO PAULO - COMPLETA 300 ANOS

Papa Francisco envia Rosa de Ouro a Santuário pelos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida

Agência Brasil

Representante do papa Francisco, o cardeal italiano Giovanni Battista entregou a Rosa de Ouro ao arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes

O papa Francisco enviou ao Santuário Nacional, em Aparecida (SP), a Rosa de Ouro, honraria que representa uma particular estima por cidades, pessoas ou santuários reconhecidos como centros de grande devoção. O presente foi trazido do Vaticano pelo cardeal italiano Giovanni Battista Re, que será o representante do pontífice nas festividades dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida por pescadores, no Rio Paraíba do Sul.

A Rosa de Ouro foi entregue oficialmente em um missa, na Basílica de Aparecida, celebrada na noite dessa segunda-feira (9). “Com grande alegria estou retornando a Aparecida. Já estive aqui por ocasião da V Conferência do Episcopado Latino Americano. O que mais me impressionou foi a grande quantidade de peregrinos que vem ao Santuário. Retorno com particular alegria, pois vou representar o papa Francisco. O santo padre que envia uma Rosa de Ouro como símbolo de seu amor a Nossa Senhora, assim como seu afeto ao povo brasileiro”, disse o cardeal italiano, que presidirá a missa solene do dia 12 de outubro, às 9h30.

A Rosa de Ouro pesa cerca de um quilo e mede aproximadamente 50 centímetros. O presente costuma ser entregue apenas uma vez por ano, com exceção deste ano, já que o papa Francisco já tinha presenteado o Santuário de Fátima com a insígnia.

Segundo a assessoria de imprensa do Santuário Nacional de Aparecida, a primeira referência a este sinal foi encontrada em um documento de 1049, emitida pelo papa Leão IX. Naquela época, a Rosa de Ouro era abençoada no quarto domingo da Quaresma mas, após o Concílio Vaticano II, em dezembro de 1961, a entrega do símbolo passou a ser mais rara.

Esta foi a terceira vez que o Santuário Nacional foi presenteado por um papa com uma Rosa de Ouro. A primeira vez foi em 1967, pelo papa Paulo VI. Em 2007, o papa Bento XVI entregou o presente pessoalmente, quando esteve no Brasil. As rosas de ouro estão expostas ao público no Museu Nossa Senhora Aparecida.