REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PRIORIDADE DO GOVERNO BRASILEIRO

Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

Agência Brasil

O presidente da Câmara quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.

“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.

O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

“Na minha agenda, a Câmara precisa estar votando essa matéria em setembro, a gente precisa estar pronto pra votar a partir do início de setembro. E eu espero que a gente esteja com a base organizada já no final de agosto pra que a gente consiga avançar nessa votação que é decisiva para o Brasil”, declarou.

A última contabilidade feita pela liderança governista, logo após a aprovação do parecer na comissão especial, apresentava o número de 290 votos favoráveis à reforma. No entanto, na votação em plenário do parecer que pedia o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo teve o apoio de 263 deputados.

MPs

Na entrevista, Rodrigo Maia também adiantou que a Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos não deve ser apreciada pela Câmara e Senado. O prazo da MP expira na próxima quinta-feira (10).

No entanto, as outras MPs, entre elas a do refinanciamento da dívida com Receita Federal (Refis) e a que cria a taxa de juros de longo prazo para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem ser votadas em plenário até a próxima semana.

O deputado voltou a criticar a possibilidade de mudança na meta fiscal definida pelo governo e que já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Para ele, é necessário que o governo reveja gastos obrigatórios para evitar que a dívida pública aumente. “Eu questiono qualquer mudança de meta pra ampliar gastos, porque a dívida pode sair do controle e afastar investidores do país”, defendeu.

Reforma política

Maia disse que amanhã (8) à noite voltará a se reunir com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com o relator da reforma política da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), para tratar da reforma político-eleitoral que está em tramitação na Casa.

A comissão especial criada para emitir parecer sobre a proposta que altera o sistema eleitoral deve se reunir nesta quarta-feira (9). Maia espera que a comissão aprove o relatório do relator esta semana e que a partir de quarta-feira da semana que vem o parecer esteja apto a ser votado em plenário.

Entre as principais mudanças propostas na reforma está a criação de um fundo público de financiamento de campanha para as eleições de 2018 e a adoção do sistema distrital misto a partir das eleições de 2022.

LEI QUE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Onze anos de Lei Maria da Penha: é hora de avançar

Irlan Melo 

Em um cenário no qual o empoderamento feminino ganha mais força a cada dia, a Lei Maria da Penha completa hoje 11 anos. Essa importante legislação é considerada um marco no combate à violência contra a mulher e as protege não só dos parceiros, mas também de parentes e outras pessoas. A lei tem sido importante não só no combate e punição à violência física, mas também em casos de violência doméstica, psicológica, sexual e patrimonial.

A Lei surgiu a partir da história de vida da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vitimada pela violência doméstica por 23 anos, e que somente após a segunda tentativa de homicídio, denunciou o agressor. Infelizmente essa guerreira de nossa nação ficou paraplégica em virtude das lesões sofridas.

Dados do IPEA indicam a redução de 10% na taxa de homicídios praticados contra mulheres no ambiente residencial. A ONU reconheceu a Lei Maria da Penha como uma das três melhores legislações mundiais no enfrentamento à violência contra as mulheres e, em nosso país, poucos são aqueles que nunca ouviram falar desta importante ferramenta de combate à violência contra as mulheres.

Entretanto, ainda é grande o número de mulheres que preferem se calar ao serem vítimas de agressão. Diversos fatores podem ser apontados para explicar esse comportamento, como o medo do agressor, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos e até mesmo o desconhecimento de seus direitos.

Por isso, neste dia tão importante, encorajo todas as mulheres que estejam vivendo sob essas condições, a não se intimidarem e procurarem uma Delegacia da Mulher mais próxima. Lute pelos seus direitos.

Tenho procurado em nosso mandato valorizar todos os direitos das mulheres e abomino toda a forma de violência às mesmas. Em um século tão avançado, não podemos admitir que este tipo de situação ainda aconteça em nossa sociedade. É hora de avançar. A Lei Maria da Penha veio para desconstruir conceitos e paradigmas equivocados em nossa sociedade e para que a cultura machista seja substituída por mais amor, atenção, respeito e mais dignidade à mulher. #AcordaBH

VENEZUELA - IMINÊNCIA DE ROMPIMENTO CONSTITUCIONAL - DITADURA

Venezuela: o perigo está perto

Manoel Hygino 

O ininterrupto noticiário dos meios de comunicação em todo o mundo leva a uma indesviável pergunta: a Venezuela está em pé de guerra? As sucessivas manifestações, de que informa em cores e até ao vivo a televisão, oferece um panorama do drama que se vive mais ao Norte.

Detentor da quinta maior reserva petrolífera do planeta, nos últimos tempos a Venezuela vive sob ameaça de ruptura institucional, embora se possa afirmar que é já neste clima que se passaram os anos mais recentes. O ápice está em 2017, quando militares e grupos paramilitares tentam conter pela força a população.

Apesar de tudo, a oposição é forte e ousa enfrentar o governo de Nicolás Maduro, que sucedeu a Hugo Chávez, depois de sua morte por câncer, em Cuba, em que fora tratar-se. Com as garantias constitucionais interrompidas, com multidões nas ruas em protesto por tudo que lhe foi subtraído, desde a liberdade de imprensa ao papel higiênico, o presidente em exercício procurou uma saída com convocação de uma Assembleia Constituinte. Caberia a esta elaborar uma nova Carta Magna, mas o cidadão quer algo mais prático, viável e urgente, a começar pela alimentação que já falta. Pesquisas demonstram que cada homem e mulher do país perdeu oito quilos de peso pelas dificuldades ora experimentadas.

Sem respaldo da maioria dos países democráticos, com imensas dívidas acumuladas, sem apoio agora do Mercosul, cujos membros exigem anulação da Constituinte aprovada há poucos dias, Caracas verdadeiramente está em um beco sem saída. Domingo, dia 6, houve uma tentativa sem sucesso, de levante militar no Forte de Paramacay, no estado de Carabobo.

O chanceler uruguaio, Rodolfo Novoa, enfatiza que o Mercosul quer pressionar o governo venezuelano a que mude os seus rumos, considerados não democráticos. O Palácio de Miraflores, pois, não conta mais com apoio continental, restrito apenas a Cuba e Guatemala, a que oferece petróleo em condições especialíssimas.

Sem apoio Legislativo, contando com um arsenal poderosíssimo comprado à Rússia, em época de vacas gordas, e com a disposição governamental de contrapor-se às oposições e aos reclamos de um povo, Caracas reconhece que milhares de cidadãos escaparam pelas fronteiras para sobreviver. As perspectivas são sombrias.

Sem embargo, Maduro, buscando consolidação no poder e o socialismo do século 21, insiste em seu projeto. Novas eleições para governador foram convocadas para 10 de dezembro, enquanto o pleito presidencial está agendado para o fim de 2018, embora a futura Constituição possa mudar o calendário.

Não haverá, sabe-se, tranquilidade. Maduro garante que “irá pôr ordem” no país, mas 500 opositores estão presos. A procuradora Luísa Ortega foi destituída do cargo e substituída, enquanto os mortos nos enfrentamentos populares contra a polícia e paramilitares chegam a além de uma centena.

Mais de mil são os feridos, alguns ainda internados.

Nós estamos na proximidade do fogo. O brasileiro Oliver Stuenkel, professor da Fundação Getúlio Vargas, dá um conselho: “O Brasil precisa se preparar para a chegada de um número cada vez maior de refugiados”, embora também tenhamos nossos problemas.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 08/08/2017

A lista de Dodge

Coluna Esplanada 

A futura Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, vai entrar mostrando serviço dia 18 de setembro. Na equipe que ela monta, há convicção de que o colega Rodrigo Janot ‘se esqueceu’ de personagens do PT nas denúncias no âmbito da Lava Jato. Embora não estejam mais na alçada da PGR, a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente da Petrobras José Gabrielli e o ex-senador Aloizio Mercadante – flagrado numa situação tão comprometedora quanto a de Delcídio do Amaral – ainda podem ser denunciados por procuradores regionais do MPF da Lava Jato em Curitiba e Brasília.

Contrapeso 
Há algo mais que o juridiquês na frase do presidente Michel Temer de que “A saída de Janot deixará a Lava Jato no rumo correto”. Ele fala do contrapeso nas denúncias.

Meirelles   
Henrique Meirelles orbita em dois cenários eleitorais para 2018. Num, ele sai candidato ao Planalto com um do PMDB de vice. Em outro, ele é vice de João Dória (PSDB).

Fala, Felisberto!

Tem gaiato em Brasília defendendo que o advogado Felisberto Córdova, que chamou um desembargador de ‘ladrão’ e ‘safado’, discurse também no STF e no STJ.

Na mira 
O deputado petista Gabriel Guimarães está com situação ruim no partido em Minas. Posições divergentes e proximidade com o tucano Aécio Neves pesam contra ele.

Parte do jogo 
O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) confidenciou no WhatsApp a lógica da vitória de Temer no plenário: “A bancada de oposição afirma que a base votou no Temer por emendas, e eles receberam as emendas para dar o quorum. Michel Danado, pagou mais pelo quorum do que pelo voto”.

Peso da lei
A Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), que defende no STF a realização das vaquejadas, quer que as Assembleias estaduais aprovem lei para penalizar maus tratos contra os animais usados nas competições. Estados do Nordeste, além de Goiás, São Paulo e Paraná têm tradição na vaquejada.

Direito animal 
A ABQM considera necessário constar na legislação obrigações quanto à alimentação, ao descanso e à liberdade comportamental dos animais, além de responsabilizar os humanos pelo bem-estar animal. Mas a questão não ficaria com lei federal.

Assim é fácil 
Túlio ‘Maravilha’ roda o País por recorde de gols. Um observador que acompanha o ‘jogo das estrelas’ diz que sempre aparece um pênalti, e Túlio converte. Foi assim no fim de semana em Muriaé (MG). Ano passado, na vizinha Laranjal, a mesma situação.

PMDB histórico
A História do PMDB no Palácio do Planalto: três presidentes no cargo sem um voto. Um falecido, pouco lembrado; um zumbi patrimonialista e um na porta do camburão.

Canta, Elza!
Elza Soares, que passou um susto num voo que voltou a aeroporto há dias, concorre com 26 candidatas ao prêmio Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, da Câmara.

Vale assistir 
O ex-prefeito Saturnino Braga – que deixou o Rio bem melhor do que é hoje – é o convidado do Ciclo de palestras sobre a política brasileira, que ocorre hoje no Oi Casa.