REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTÁ DANDO O QUE FALAR

Celso de Mello dá 10 dias para Temer e Câmara explicarem reforma da Previdência

Estadão Conteúdo 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

O ministro solicitou as explicações na tarde desta sexta-feira, 17, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.

O texto da reforma da Previdência foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de outras mudanças. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta na semana passada.

No Mandado de Segurança, os parlamentares da oposição querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.

TRUMP NÃO VAI DESISTIR DE PROIBIR OS IMIGRANTES

Trump diz que irá lançar novo decreto para proteger os EUA na semana que vem

Estadão Conteúdo 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira que o seu governo não irá desistir do veto imigratório e que, na semana que vem, um novo decreto será lançado "para proteger o nosso país". Segundo o republicano, o decreto anti-imigração é "necessário" e "constitucional" em um momento em que "os EUA estão se tornando uma nação infestada pelas drogas". O presidente ainda afirmou que o tribunal que decidiu contra o seu veto a imigrantes está "um caos" e que essa decisão foi a única coisa ruim sobre a sua proibição.

Durante esta tarde, o governo americano informou que não deseja uma nova revisão do decreto anti-imigração nas cortes de apelação. Além disso, foi informado à Justiça que o decreto anterior será substituído por outro em um futuro próximo.

Trump voltou a criticar o Obamacare, afirmando que o programa de saúde implementado pelo ex-presidente americano é "um desastre total" e que será substituído. O republicano também reforçou alguns atos de seu governo até o momento: a construção de um muro na fronteira com o México; acabar com a fuga de empregos e fazer com que os países deixem de "tirar vantagem" dos EUA.

O bilionário ainda comentou sobre o seu escolhido para a Suprema Corte, Neil Gorsuch, afirmando que ele ganhará os votos dos democratas e será aprovado pelo Senado.

Trump voltou a dizer que não tem nenhum acordo com a Rússia. "Não tenho negócios na Rússia, nem nenhuma ligação com Moscou", afirmou. Segundo o republicano, os relatos de que membros de seu governo falaram com autoridades russas é "uma piada" e disse que o ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn estava apenas "fazendo seu trabalho ao entrar em contato com a Rússia e com outros países". Trump justificou as conversas de Flynn afirmando que "seria ótimo" se os EUA tiverem uma boa relação com a Rússia - o que é atrapalhado, na visão do bilionário, pelas notícias falsas da mídia.

Trump afirmou, ainda, que não sabe se os EUA farão um acordo com a Rússia ou não e que se beneficiaria politicamente caso atirasse em um navio russo na costa americana. O bilionário ainda afirmou que não sabe o que irá fazer com a Coreia do Norte, o Irã e a Rússia.

O republicano ainda disse que irá trabalhar duro em assuntos relacionados a educação e criminalidade e que não é o responsável pela divisão do país. "O país já estava seriamente dividido antes de eu virar presidente. Eu não criei isso", afirmou. Próximo do fim de sua coletiva, Trump falou sobre a primeira-dama, Melania Trump, dizendo que ela é uma primeira-dama fantástica, e sobre sua filha, Ivanka Trump, afirmando que ela é uma pessoa fabulosa.

NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO TEMER

Carlos Velloso, novo ministro da Justiça, joga a favor da opinião pública

Filipe Motta 

DEFESA – Para Michel Temer, Carlos Velloso tem “perfil jurídico forte” adequado ao cargo

Escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB) para suceder Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça, o mineiro da pequena Entre Rios de Minas, Carlos Velloso, tem dito tudo o que a opinião pública quer ouvir. É a favor da autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal, critica o foro privilegiado e afirma que a operação “Lava Jato” é “intocável”. Ao mesmo tempo, vem advogando em favor d o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em desdobramentos da operação. De graça.

“Ficamos com aquela vergonha de ter a maior corrupção da administração pública do mundo, mas os brasileiros estão aí, reagindo, com a Polícia Federal e o Ministério Público, sob a supervisão judicial”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã de ontem, em relação à operação.

“Quando me perguntam a forma de travar, de prender a Lava Jato, eu digo que a Constituição de 1988, uma constituição democrática, deu uma nova feição às instituições, à polícia, ao MP e ao Judiciário. Nenhum ministro da Justiça, nenhuma autoridade dos poderes Executivo ou do Legislativo tem condições de interferir na operação”, completou. Em 2008, porém, havia criticado a atuação da PF no contexto da operação “Pasárgada”.

Velloso também é contrário ao foro privilegiado, que vê como “excres-cência” por, na visão dele, privilegiar um grupo de pessoas em detrimento do restante da população, e sobrecarregar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de ações penais originárias.

Defensor de Aécio

Velloso defende Aécio em dois inquéritos que tramitam no STF sob os cuidados do ministro Gilmar Mendes como desdobramentos da “Lava Jato”. As investigações partem da delação do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT e ex-PSDB). Petista afirmou que Aécio atuou para maquiar dados do Banco Rural na CPMI dos Correios (presidida por Delcídio) que poderiam atingir membros do PSDB, e também de ter recebido propina em um esquema em Furnas. O senador tem negado qualquer envolvimento com os casos.

Velloso reforça, contudo, que as duas investigações não estão relacionadas à “Lava Jato”. “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou o seu advogado nesses dois casos em razão dessa amizade. Mais até como conselheiro”, disse, por e-mail, ao Estado de S. Paulo, confirmando que atua de graça para o tucano.

Perfil

Com 81 anos, ex-integrante do STF (1990-2006) e professor de Direito, Velloso é o primeiro ministro mineiro do atual governo. Temer buscou um nome de perfil jurídico forte para repelir hipóteses de tentativas de interferência na “Lava Jato”.
Indiretamente, tentou acalmar os ânimos da bancada mineira, incomodada com a falta de representação do Estado no atual governo. Velloso deve tomar posse após a sabatina do atual ministro, Alexandre de Moraes, para o STF.

“Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, o pai. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci”

Indicação divide parlamentares do PMDB de Minas, que querem emplacar ministérios

Parlamentares mineiros consideram que a escolha de Carlos Velloso para o Ministério da Justiça supera, em parte, o que apontam como lacuna da gestão atual. “Tem se falado que há quase meio século não tínhamos uma situação desse tipo, em que não havia um mineiro no primeiro escalão do governo federal”, afirma o deputado federal Domingos Sávio (PSDB), que aprovou a escolha do mineiro para a pasta antes ocupada por Alexandre de Moraes.

O PMDB estadual vinha trabalhando pela nomeação do ex-candidato à Prefeitura de BH e deputado federal Rodrigo Pacheco para a pasta da Justiça. Porém, foi descartado por Temer devido a críticas feitas no passado à atuação do Ministério Público.Deputados federais do PMDB mineiro avaliam que têm feito muito por Temer, inclusive nos momentos de maior dificuldade.

“Temos apresentado ao presidente uma lista de prioridades de investimentos, principalmente com relação às obras de infraestrutura e também à questão da melhor partilha dos royalties do minério. Esperamos que a entrega que a bancada tem feito seja revertida em investimentos no Estado”, afirma o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), que considerou ótima a escolha de Velloso.

Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) vai na mesma direção. “Minas precisa de apoio para dinamizar investimentos, acelerar obras de infraestrutura, rodovias e saneamento”.

SOLUÇÃO - FEDERALIZAR TODO O ENSINO NO BRASIL

Cumprir alterações no ensino médio em curto prazo será desafio para Minas

Raul Mariano (*) 

A oferta de itinerários formativos (uma seleção de que áreas serão lecionadas) também é desafiante e onerosa

A polêmica reforma do ensino médio, sancionada ontem pelo presidente Michel Temer, vai impor a todos os estados brasileiros o desafio da readequação do modelo educacional para uma carga horária que deve aumentar pelo menos 25% em cinco anos. Em Minas, autoridades garantem que será difícil cumprir a meta nos 853 municípios em um período tão curto.

Para a Superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio no Estado, Cecília Alves, Minas não conseguirá executar as medidas propostas pela reforma sem um investimento direto do governo federal. Ela explica que, antes de iniciar as mudanças, o Estado irá discutir a reforma com a sociedade, ao contrário do que foi feito pela União.

“A readequação vai demandar inclusive a construção de novas escolas. Esses recursos têm que vir de um fundo nacional, com uma linha de crédito específica. Hoje, para implantar totalmente a reforma, oferecendo o ensino médio integral com os nove horários (7 horas diárias), o custo para o Estado aumenta em quase 80%. Se tivéssemos que aplicar a lei imediatamente ela seria inexequível”, pondera.

Custos

A oferta de itinerários formativos (uma seleção de que áreas serão lecionadas) também é desafiante e onerosa. “A lei diz que o estudante pode escolher seu itinerário. Mas, para isso, é preciso ofertá-los. Qual vai ser a nossa condição de oferecer, em 853 municípios, todos os campos? Não acredito que seja possível fazer isso em cinco anos. Vamos precisar criar pólos regionais, com arranjos territoriais que atendam essas demandas”, observa Cecília.

Para o pedagogo e professor da PUC Minas Carlos Roberto Jamil Cury, o custo que a reforma trará para os Estados já é um dos primeiros problemas a serem discutidos.

“Como os Estados, praticamente falidos, vão fazer para bancar essas 1.400 horas de carga horária depois que o governo federal se retirar? Minha comparação é com o legado da Olimpíada. Depois que o governo federal entregou as manutenções para os Estados, as obras viraram grandes elefantes brancos”, critica.

Estratégia

O presidente Michel Temer declarou, durante a solenidade de aprovação da lei, que a proposta é fruto de uma “ousadia responsável” do governo, que continuará defendendo a aprovação das “grandes reformas”.

Temer tem buscado, nos eventos oficiais, criar agendas positivas para tentar reverter a baixa popularidade do governo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, declarou que a reforma do ensino médio é a “mudança mais estrutural” e “relevante” na educação pública e privada do Brasil que ocorreu nas últimas duas décadas. Ele afirmou que a medida promoverá uma “ação transformadora” no país.

O governo federal prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão até 2018, o que corresponde a R$ 2 mil por aluno/ano e 500 mil novas matrículas de tempo integral.

(*) Com agências