OS POLÍTICOS AUMENTAMM O PRÓPRIO VENCIMENTO E NINGUEM PODE FALAR NADA

Em Minas, vereadores esquecem a crise e aumentam os próprios salários

Janaína Oliveira e Tatiana Lagôa

Na pequena cidade de Raposos, os vereadores aprovaram incrementos nos próprios salários; o prefeito e o vice também foram contemplados

Enquanto milhões de brasileiros não conseguem repor as perdas com a inflação nos acordos salariais, penam com o parcelamento dos vencimentos, perdem os empregos, sofrem com a recessão econômica e têm pela frente regras mais duras para a aposentadoria, vereadores de Minas aproveitam o apagar das luzes de 2016 para reajustar os próprios rendimentos e os do Executivo. Em alguns casos, o “plus” no contracheque chega a 100%.

Em Raposos, na Grande BH, cidade com menos de 16 mil habitantes, a Câmara Municipal aprovou um pacote de benesses para prefeito, vice, secretários e parlamentares.

A partir do ano que vem, o rendimento do chefe do Executivo será o dobro do atualmente pago, saltando de R$ 11 mil para mais de R$ 21 mil. Já o salário do vice pulou de R$ 5 mil para R$ 11 mil, o equivalente a um incremento de 80%. No caso dos vereadores, o aumento chegou a 75%, saindo de R$ 3.800 para R$ 6.643.

Conforme o assessor jurídico da Câmara Municipal de Raposos, Igor Bruno Góes, o atual prefeito, Carlos Alberto Coelho (PSDB), derrotado nas urnas nas últimas eleições, não sancionou o projeto. Mas o veto foi derrubado pelos vereadores. “Por isso, hoje, o Projeto de Lei que trata do aumento dos subsídios está em vigor”, afirmou.

Para Góes, não há nada de errado com o PL. “Tecnicamente, ele é legal e respeita os limites de gastos impostos pela legislação”, pontuou.

Em Timóteo, no Vale do Aço, os vereadores conseguiram “emplacar” até uma espécie décimo quarto salário. Além do subsídio e do décimo terceiro no valor de R$ 7.560,33 cada, eles vão receber uma parcela de aproximadamente R$ 9 mil para cobrir perdas retroativas, segundo a servidora da Procuradoria Geral da Câmara, Maria do Pilar Barroso.

Os vereadores de BH terão um reforço de R$ 1.400 no contracheque na próxima legislatura. Por 25 votos a sete, eles aprovaram um reajuste de 9,3% nos próprios salários, que passam a ser de R$ 16.435,88. O projeto é de autoria do presidente afastado da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), e também vale para o prefeito (que hoje recebe R$ 25 mil), vice-prefeito e secretários

Incremento

Na pequena Córrego Fundo, no Centro-Oeste de Minas, os vereadores engordaram o próprio contracheque em 35%. Os nove parlamentares passarão a ganhar R$ 4.910 mensais, ante os R$ 3.600 recebidos até este ano.

O presidente da Câmara, Danilo José da Costa (PT), afirma ter argumentado com os colegas que o momento não era propício em função da crise, mas não foi ouvido. “Cheguei a propor uma redução nos vencimentos, mas eles votaram e pronto”, observou Costa.

Em Porteirinha, no Norte de Minas, os vereadores passarão a receber R$ 6.400 por mês. O salário do prefeito subiu de R$ 15 mil para R$ 19 mil, enquanto o do vice saltou de R$ 7.500 para R$ 9.500. Já os vencimentos dos secretários subiram de R$ 4.500 para R$ 6 mil.

“As pessoas ficaram comentando que a gente estava aumentando o salário. Nossa ideia era aumentar o teto porque o subsídio já está no valor máximo. Isso não significa aumento do valor recebido nesse tanto não. As pessoas não entenderam”

Eustáquio do Perpétuo Socorro
Presidente da Câmara de Leme do Prado

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Etelvino José da Silva Filho, o “Theo”, o reajuste dos vereadores obedece o teto de 30% do valor dos rendimentos dos deputados estaduais. “Por causa da crise, só aumentamos R$ 1.400 nos vencimentos, valendo para os próximos quatro anos”, contou.

A economia da cidade é baseada na produção de leite, queijo e pecuária de corte. “Dependemos da chuva. Quando chove, circula dinheiro”, disse.

Em Pai Pedro, município com menos de 6 mil habitantes no Norte de Minas, todos os políticos também tiveram os salários reajustados.

O vencimento dos nove vereadores saiu de R$ 2.400 para R$ 3 mil. O prefeito, que até então ganhava R$ 7.700, a partir de 2017 receberá R$ 11.800 por mês. Já o contracheque do vice-prefeito saltou de R$ 3.800 para R$ 5.900.

O Hoje em Dia ligou várias vezes para a Câmara Municipal, mas ninguém atendeu às ligações.

Eleitores e Justiça barram acréscimos em subsídios no Estado

Se em algumas cidades mineiras os vereadores conseguiram quase dobrar seus subsídios, em outras, a pressão popular serviu como empecilho. Nos casos em que o clamor dos eleitores não foi suficiente, os aumentos foram barrados na Justiça.

Em Leme do Prado, no Vale do Jequitinhonha, foi votado um aumento do teto do subsídio de 22%. Dessa forma, os vencimentos dos vereadores poderiam passar de R$ 3.500 para R$ 4.270 na cidade com pouco mais de 5 mil habitantes.

“Dizem que a prefeitura está em crise, mas ainda está contratando. Porém, o dinheiro da Câmara é desvinculado do da prefeitura. São órgãos independentes. Aqui na Câmara já está tudo pago. O orçamento está tranquilo. Por isso um reajuste de subsídio não seria tão grave”

Celeste Maria Menezes Gontijo
Presidente da Câmara de Vereadores de Abaeté

Porém, como foi votada após as eleições, em outubro, a elevação feriu as regras previstas na Lei Orgânica do Município que proíbe alterações nos subsídios após o dia 30 de agosto do último ano de legislatura.

Mesmo com a proibição, o acréscimo foi aprovado pelos vereadores e seguiria para a sanção do Executivo. Porém, a população se uniu, por intermédio do grupo “Não à Corrupção em Leme do Prado”, e conseguiu reverter a situação.

Pressionados, os próprios vereadores desistiram. “A gente não sabia dessa proibição. Quando as pessoas começaram a nos procurar é que ficamos sabendo”, afirma o presidente da Câmara, Eustáquio do Perpétuo Socorro.

Abaeté

Outro caso de reação popular foi o da tentativa de aumento de 11,27% sobre os subsídios dos vereadores em Abaeté, na região Central. Caso aprovado, a remuneração dos vereadores passaria dos atuais R$ 4.265,78 para R$ 4.745,68.

Além disso, como seria retroativo a janeiro, cada vereador receberia também uma diferença. Em 12 meses, o impacto sobre a folha de pagamentos somaria cerca de R$ 55 mil.

“Provavelmente não teremos mais esse aumento. Já até devolvi o dinheiro para a prefeitura e eles devem usar o dinheiro para pagar o 13º dos funcionários. A verdade é que todo ano tem esse aumento e só neste que barraram”

Celeste Maria Menezes Gontijo
Presidente da Câmara de Vereadores de Abaeté

A população fez uma Petição Pública e um dos vereadores, Marcelo Vargas, recorreu à Justiça para barrar a alta. Por meio de uma liminar, o reajuste foi suspenso.

A presidente da Câmara, Celeste Maria Menezes Gontijo, disse que o “único erro” foi o projeto não ter entrado na pauta no dia da votação. “Não tinha nada de errado, estávamos só repondo as perdas. Todo ano tem esse reajuste”, afirma.

Pelo Brasil

O aumento dos subsídios neste ano de crise não foi um privilégio apenas dos vereadores das cidades mineiras. Em todo o Brasil existem situações parecidas.

É o caso de Juazeiro do Norte, no Ceará, onde os vereadores aumentaram em 20% os próprios salários, passando de R$ 10 mil para R$ 12,6 mil, mesmo diante de protestos da população.

Na cidade de Goiás, no Estado homônimo, conhecida como “Goiás Velho”, foi aprovado um projeto que garante aumento de 36% nos salários dos parlamentares, chegando aos R$ 7,5 mil. De autoria da presidente da Casa, Eliane de Bastos (PDB), o projeto elevou também o salário do prefeito de R$ 14,5 mil para R$ 17 mil.

“A Câmara tinha um valor reservado para pagar cinco servidores que entraram na Justiça, caso eles vencessem a ação. Como a Câmara venceu, o dinheiro iria para a prefeitura. Mas os vereadores acharam por bem utilizar o recurso para recompor as perdas nos subsídios”

Maria do Pilar Barroso Barcelar
Servidora da Procuradoria Geral da Câmara dos Vereadores de Timóteo

Os vereadores de Aracaju também receberão um “plus” no contracheque. A alta, de 25%, fará com que os parlamentares deixem de ganhar um pouco mais de R$ 15 mil e passem a contar com vencimentos mensais de R$ 19 mil a partir do ano que vem.

Enquanto isso, apenas 24% das negociações salariais ocorridas no primeiro semestre deste ano, analisadas pelo Dieese, tiveram ganhos reais nos salários.

Para 36,8% das categorias, o percentual de aumento é equivalente à inflação do período anterior. E uma gama de 38,8% delas não irão recompor o índice inflacionário, ou seja, terão perdas.

Vereadores de BH aprovam reajuste dos próprios salários

Fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte

A despeito da crise, os vereadores de Belo Horizonte terão um reforço de R$ 1.400 no contracheque. Em votação na tarde desta quarta-feira (14), eles aprovaram um reajuste de 9,3% nos próprios salários, que a partir do próximo ano já passam a ser de R$ 16.435,88. O projeto, de autoria do presidente afastado da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), foi aprovado por 25 votos a sete. Outros oito parlamentares não votaram ou estavam ausentes.

A justificativa para o aumento, descrita no PL 2054, de 2016, diz que “o projeto fixando o subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura, dentro do espírito de cooperação nacional para com o momento que o país vive, contempla apenas a revisão financeira, conforme a inflação, adotando para tanto o mesmo índice que a União incluiu na Proposta de Emenda Constitucional n° 241/2016, que limita os gastos públicos.”

Votaram contra o texto apenas os vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Doutor Sandro (PMDB), Juninho Paim (PT), Pedro Patrus (PT), Sergio Fernando (PV) e Vilmo Gomes (PSB).

Segundo Ventura, que não conseguiu a reeleição, o reajuste dos salários foi um erro. “Estamos no meio de uma grave crise financeira e política, com o presidente que assumiu cortando até reajuste do salário mínimo. O momento é totalmente inoportuno e não compensa o desgaste com a população”, disse ele, que já considera o montante de R$ 15 mil, atualmente em vigor, uma boa quantia.

NOS POSTOS MAIS ALTOS DAS EMPRESAS OS HOMENS TÊM PRIORIDADE DO QUE AS MULHERES

Nos postos mais altos, diferença salarial entre mulheres e homens supera 50%

Agência Brasil 

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que o crescimento dos salários em todo mundo teve queda ao longo de 2016, atingindo o nível mais baixo desde 2012. O Relatório Global sobre Salários 2016-2017 revela ainda que a diferença salarial entre homens e mulheres fica acima de 50% nos posto de trabalho mais bem pagos das empresas.

De acordo com a OIT, apesar da recuperação dos salários em algumas economias desenvolvidas no ano passado, como Estados Unidos e Alemanha, o desempenho ruim dos países emergentes puxou para baixo a média mundial. Em todo o mundo, o crescimento dos salários tem desacelerado para seu menor nível em quatro anos, passando de uma alta de 2,5% em 2012 para 1,7% em 2015.

Segundo o relatório, no período imediatamente posterior à crise financeira de 2008-2009, o crescimento dos salários mundiais foi impulsionado por um avanço relativamente forte nos países e regiões em desenvolvimento. Mais recentemente, no entanto, esta tendência se desacelerou ou se reverteu.

Diferenças regionais

O relatório mostra que entre os países emergentes e em desenvolvimento do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, o crescimento dos salários reais passou de 6,6%, em 2012, para 2,5%, em 2015. Já o crescimento dos salários entre os países desenvolvidos do bloco passou de 0,2%, em 2012, para 1,7%, em 2015, o índice mais alto dos últimos dez anos. Em 2015, os salários cresceram 2,2% nos Estados Unidos, 1,5% no Norte, Sul e Oeste da Europa, e 1,9% nos países da União Europeia.

O estudo revela ainda “grandes diferenças” regionais entre as economias em desenvolvimento. Por exemplo, em 2015, o crescimento dos salários manteve uma taxa de 4% no Sul e Leste da Ásia e no Pacífico, enquanto foi de 3,4% na Ásia Central e Ocidental e estimado provisoriamente em 2,1% nos Estados Árabes e em 2% na África. No entanto, em 2015, os salários reais caíram 1,3% na América Latina e no Caribe e 5,2% no Leste Europeu.

De acordo com o levantamento da OIT, analisando a distribuição dos salários dentro dos países, verificou-se, na maioria dos casos, uma desigualdade na comparação do crescimento salarial entre os que recebem as mais altas e as mais baixas remunerações.

Na Europa, os 10% trabalhadores mais bem pagos recebem, em média, 25,5% do total dos salários de todos os empregados em seus respectivos países. Isso representa quase 50% do que recebem os salários mais baixos (29,1%). A parcela recebida pelos 10% mais bem pagos é ainda maior em algumas economias emergentes, como o Brasil (35%), a Índia (42,7%) e a África do Sul (49,2%).

Desigualdade entre homens e mulheres

Quando a comparação é feita entre os salários recebidos por homens e mulheres a desigualdade é ainda mais acentuada, mostra o estudo. “Embora a diferença salarial geral por hora entre homens e mulheres na Europa seja de cerca de 20%, a diferença salarial entre homens e mulheres no grupo dos 1% de trabalhadores mais bem pagos chega a cerca de 45%. Entre homens e mulheres que ocupam cargos de diretores executivos e estão entre o 1% de trabalhadores mais bem pagos, a diferença salarial entre homens e mulheres é acima de 50%”, diz trecho da nota divulgada pela OIT.

O relatório aponta as políticas de salários mínimos e a negociação coletiva como instrumentos importantes para reduzir a desigualdade salarial excessiva. O relatório sugere ainda a regulamentação e a autorregulamentação das remuneração dos executivos como forma de reduzir as desigualdade salariais entre homens e mulheres.

VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS PREJUDICAM O FACEBOOK

Assolado por críticas, Facebook começa a checar notícias falsas

Folhapress 

A veiculação de notícias falsas pela rede social se intensificou após a eleição do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Assolado por críticas, o Facebook anunciou as primeiras ações de combate às notícias falsas em sua plataforma.

A veiculação de informações irreais pela rede social tem sido alvo de ataques, que se intensificaram após a eleição dos EUA - críticos dizem que reportagens falsas tiveram influência na vitória de Donald Trump.

O vice-presidente do Feed de Notícias do Facebook, Adam Mosseri, disse ter fechado, num primeiro momento, parcerias com os serviços de checagem da ABC, da Associated Press, do FactCheck, do Snopes e do PolitiFact, este vencedor do Pulitzer.

Eles vão checar a veracidade da publicação que for sinalizada ("flagged") como notícia falsa pelos usuários. A própria sinalização pelos internauta será facilitada.

"Ainda será possível compartilhar essas publicações, mas você verá um aviso de que elas foram contestadas", disse Mosseri. "E, uma vez sinalizadas, não poderão ser transformadas em anúncio ou promovidas." As publicações questionadas também passarão a ter menos destaque no Feed de Notícias.

"Não podemos nos tornar árbitros da verdade, então estamos abordando esse problema com cuidado", disse o executivo. Daí o recurso a terceiros e usuários.

Com o tempo, outros serviços de checagem ligados à Rede Internacional de Checadores devem entrar na parceria. Entre eles, estão três brasileiros: Lupa, Truco e Aos Fatos.

Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, já recebeu um aviso sobre as mudanças. "É um grande passo, uma grande conquista", diz.

Também nesta quinta (15), o instituto Pew divulgou que, em pesquisa feita entre os dias 1º e 4, 64% dos americanos disseram que notícias falsas causaram "muita confusão sobre os fatos básicos dos acontecimentos correntes".

E um em cada quatro americanos (23%) disseram ter compartilhado notícia falsa - com 14% dizendo saber que era inverídica.

ORÇAMENTO FEDERAL BRASILEIRO PARA 2017 É APROVADO

Com teto, 2017 terá orçamento de R$ 3,5 trilhões

Julia Lindner 

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, a proposta de orçamento para 2017 com o limite já estabelecido nas regras da PEC do Teto, que também foi promulgada nesta quinta. Com exceção da saúde e da educação, as despesas só podem crescer limitadas pela inflação do ano anterior.

Os gastos federais foram fixados em R$ 3,5 trilhões. O texto também estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos.

Já o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em agosto. A votação não havia sido finalizada por causa de três destaques apresentados pelos parlamentares. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Com a verba extra de R$ 9,9 bilhões para a saúde, o orçamento total previsto para a pasta no ano que vem passará para R$ 115,4 bilhões.

O relatório final do Orçamento 2017 não levou em conta a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Ministério da Fazenda em novembro - redução de alta de 1,6% para 1%. Isso deve pesar no congelamento de gastos que o governo faz sempre no primeiro semestre de cada ano.

Vetos

O resultado da votação de ontem foi possível após o líder do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitar o pleito do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), para a derrubada de três dos nove vetos presidenciais. Em contrapartida, a oposição desistiu da obstrução e aceitou retirar os destaques da LDO.

Dos vetos derrubados, o primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

Foram aprovados ainda 33 projetos de créditos suplementares e especiais. Todo o processo de votação, por meio de cédulas, durou menos de três horas. Caso a LDO não fosse aprovada ontem, o recesso parlamentar não poderia começar na próxima semana, como é determinado pela Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.