PREFEITURAS NÃO MELHORAM AS ESCOLAS RURAIS

Em Minas, 74% das escolas rurais não têm abastecimento de água via rede pública

Malú Damázio 

DÁ PARA BEBER? – Gabriela olha desconfiada para a água suja que tirou do filtro na escola que frequenta em Tejuco, zona rural de Brumadinho

Marcélia de Deus, diretora da Escola Municipal Maria Solano Menezes Diniz, tem um sonho. Ela espera que no próximo ano letivo os estudantes do colégio situado no povoado Tejuco, em Brumadinho, a 58 quilômetros de BH, retornem às aulas encontrando água limpa proveniente da rede pública. “Seria maravilhoso se a gente pudesse encontrar no bebedouro uma água clara, que sabemos que é tratada e de qualidade”, diz a educadora.

Quando a época é de chuva, o abastecimento da instituição, proveniente de uma mina, é precário, com um líquido marrom carregado de barro. Em tempo de estiagem, o cenário não é muito diferente. De maio a julho, a fonte se torna ainda mais escassa. Assim, a rotina da instituição inclui receber duas vezes ao dia um caminhão-pipa para abastecer a unidade.

Mais de 70%

A precariedade de recursos hídricos não é exclusividade da unidade do Tejuco. Outras 2.909 escolas rurais mineiras não têm abastecimento de água via rede pública. O número representa 74% das instituições de ensino do campo no Estado. Sem água de qualidade, os colégios, e muitas vezes as comunidades que atendem, recorrem ao recurso vindo de minas, nascentes, rios, poços artesianos, cacimbas e cisternas.

Instituições recorrem a minas, nascentes, rios, poços artesianos, cacimbas e cisternas

Professora do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, Sonaly Rezende lembra que tais alternativas são usualmente empregadas porque o abastecimento convencional em toda a zona rural não é uma saída de fácil aplicação. “O acesso à água é um direito. Tem que ser garantido para todos pelo poder público, mas a zona rural tem peculiaridades e aspectos que diferem muito da área urbana. Ela nem sempre tem economia de escala e aglomerado de residências para ter atendimento em rede”, explica Sonaly.

Em dias chuvosos, quando a água vem cheia de lama, mesmo com bastante sede, Ana Clara de Souza Santos, aluna do 5° ano do ensino fundamental na escola do Tejuco, prefere não arriscar. A vela do bebedouro, lavada duas vezes ao dia, não dá conta de reter todas as impurezas e é comum que a água saia do filtro com coloração marrom. A jovem de 12 anos conta que só bebe quando está transparente. “Tenho medo de ficar doente”, diz a menina.

EM ALERTA – Aluna do 5° ano do ensino fundamental, Ana Clara de Souza Santos prefere não arriscar: quando a água está suja ela não bebe

Não é incomum que a diretoria da escola tenha que mandar alguns estudantes para casa por diarreia e vômito. A mesma água proveniente da mina também é utilizada para preparar o almoço e as refeições diárias, só que sem passar pela vela do bebedouro antes. “A gente não sabe a procedência, se ela é tratada. O que sabemos é que ela chega pelos canos e vem bem barrenta. Por isso, mesmo filtrada, às vezes ela sai com essa cor escura”, conta a diretora Marcélia, ao retirar a tampa do bebedouro. De fato, o reservatório atesta que a água está carregada de impurezas.

Segundo o engenheiro civil e coordenador do Centro de Pesquisas Hidráulicas e Recursos Hídricos da UFMG, Carlos Barreira Martinez, o risco de abastecer escolas com uma água que não seja via rede pública é de fornecer para os alunos e funcionários um líquido não potável e contaminado. “A água de poços, que normalmente é usada, pode estar contaminada com coliformes fecais, por exemplo, que podem causar problemas como diarreia e vômito”, diz.

Governos devem oferecer o serviço em quantidade suficiente e ininterrupta

Não bastasse ter que matar a sede com um líquido sujo, há situações em que falta água e é preciso improvisar. Na Escola Municipal Josefina Wanderley Azeredo, no distrito de Urucuia, em Esmeraldas, o abastecimento é feito por cacimba – poço artesanal cavado na terra.
A energia da bomba não é cobrada da população local. Mas quando o motor estraga, o que é frequente, os próprios moradores juntam dinheiro para consertá-lo. Diretora e residente na região, Roberta Pereira Lopes, conta que os problemas são frequentes. “Muitas vezes nós e os alunos ficamos sem água na escola por um dia inteiro”, relata.

“É importante a população cuidar da água, mas o poder público não pode transferir essa responsabilidade”. Sonaly Rezende, coordenadora dos estudos do Plano Nacional de Saneamento Básico

Coordenadora dos estudos do Plano Nacional de Saneamento Básico, Sonaly Rezende explica que, ainda que o abastecimento nas áreas rurais não possa ser feito em rede em algumas ocasiões, o poder público deve oferecer a todas as escolas e comunidades do campo água potável em quantidade suficiente e ininterrupta.

Para ela, o abastecimento em Minas está “muito aquém” do que poderia ser feito na área rural. “Eles (governos) podem até passar a concessão para uma empresa, mas precisam prover uma solução para este tipo de problema”, explica.

Sonaly reforça que uma gestão hídrica de qualidade nessas localidades pode ser compartilhada entre o poder público e a comunidade local, caso o município invista em instrumentos de empoderamento dos moradores.

Por várias vezes a reportagem tentou contato com a prefeitura de Esmeraldas, mas ninguém foi localizado para falar sobre o assunto. Já a prefeitura de Brumadinho garante que a água é tratada com cloro e está própria para consumo, mas reconhece que as chuvas agravam a situação.

“Nossa equipe técnica faz testes e avalia a qualidade da água, diariamente. Como Tejuco é uma região mineradora e a captação é feita por água de nascente, se está chovendo, a enxurrada pode atingir a nascente e carregar o barro para o reservatório e para as casas. Mas cada um dos reservatórios tem um medidor de pH da água e nós fazemos sempre a análise de pureza”, afirma o assessor de comunicação do município, Marcos Amorim.

Dificuldade motiva alunos a encontrar soluções para o problema

PREMIADO – Alunos da escola do Tejuco desenvolveram projeto de captação e reutilização da água da chuvagenda

Os problemas com o abastecimento de água não impediram os alunos da escola Maria Solano de estudar. Pelo contrário. A temática sempre esteve presente na vida da comunidade e motivou os estudantes do 8° e do 9° ano a pensar em soluções para o impasse hídrico que assola a escola e o povoado de Tejuco, em Brumadinho.

Um grupo de jovens desenvolveu um projeto de captação e reutilização da água da chuva que cai nas calhas da escola, chamado “Minha Galera Faz Eco”. A iniciativa levou o primeiro lugar estadual em um concurso da Coca-Cola, em julho deste ano, que premia projetos sustentáveis, de fácil aplicação e baixo custo elaborados por estudantes do ensino fundamental.

“Nós pensamos em uma forma de pegar a água da chuva para fazer o uso doméstico, já que aqui sempre tem um período de seca”, diz o estudante do 8° ano José Carlos Mazoni.

“A intenção é captar a água da chuva usando calha com materiais baratos e acessíveis para a população. Ela escorre pelo telhado e cai na calha. De lá, passa pela mangueira que instalamos e, depois, vai para o galão”, explica Guilherme Riquelme, do 9° ano. E José completa: “aí, nós colocamos uma torneira e a água pode ser utilizada para encher o balde, regar as plantas e lavar a instituição”.

Os estudantes apresentaram o projeto no Fórum das Águas de Minas Gerais e receberam propostas de universitários e pessoas interessadas em reproduzir o sistema de captação em suas comunidades.

Os jovens lembram que a iniciativa foi uma importante oportunidade de entender melhor os problemas da região e pensar em como aplicar o dispositivo proposto à vida da população. “Fiquei feliz quando vi que o equipamento poderia ajudar em situações comuns, como a da minha vó. Ela perdeu toda a horta de casa na seca deste ano e o ‘Minha Galera Faz Eco’ poderia ter evitado isso”, diz.

ALÉM DISSO

Cerca de 60% da população de Brumadinho depende diretamente da água da prefeitura, apesar de a Copasa deter a concessão de tratamento hídrico e saneamento básico do município. O contrato vigora desde 2008, mas até hoje a região central da cidade é a única, de cinco distritos, que tem acesso aos recursos previstos, conta Marcos Amorim, assessor da administração municipal.

Com o atraso nas obras, o assessor afirma que o município gasta cerca de R$ 500 mil mensais com abastecimento das áreas rurais, manutenção, dentre outras intervenções. “Embora a prefeitura faça todos os esforços, sabemos que o tratamento da Copasa é o mais adequado”, diz.

Em nota, a Copasa informou que “está realizando estudos para concepção do sistema de abastecimento de água nas 11 localidades de Brumadinho, entre elas, Aranha, Conceição do Itaguá, Piedade do Paraopeba e Tejuco, que, até o momento, não são operadas pela Companhia”. Os resultados, que visam atender as localizações prioritárias definidas junto ao município, serão apresentados em 90 dias.

A Copasa realiza a maior parte dos atendimentos de saneamento básico em Minas, mas não é em todos os municípios do Estado que a empresa atua. Ela está em 634 cidades e organiza as atividades conforme contratos com as administrações municipais.

Em localidades sem atendimento de empresas públicas, as prefeituras são responsáveis pelo saneamento das escolas. A Secretaria de Estado de Educação elaborou, em 2015, um diagnóstico das condições de infraestrutura da rede estadual. A pasta afirma que realiza obras de intervenção física nas instituições, como a construção de redes de abastecimento ou poços artesianos, considerando condições básicas de infraestrutura, como fornecimento de água, energia elétrica e rede de esgoto.

PREFEITURAS BRASILEIRAS QUADE TODAS MAL ADMINISTRADAS

Prefeitos demitem, atrasam salários e adiam serviços para encerrar gestão no azul

Filipe Motta 

Contagem - Desde 2014 município vem enfrentando queda na receita

Cortes de médicos em Contagem, atraso de pagamentos em Sete Lagoas, fila no atendimento da saúde em Nova Lima. Em tempos de arrocho e crise econômica, vários prefeitos mineiros penam para encerrar as suas gestões dentro dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Cerca de 90% das prefeituras mineiras têm feito ajustes. É quase impossível um prefeito em final de mandato em Minas que não tenha que fazer cortes para poder se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antonio Andrada (PMDB), prefeito de Barbacena.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece, dentre outros pontos, que o gestor atual não pode deixar despesas contratadas a não ser que haja previsão de recursos em caixa para que o próximo governante faça os pagamentos. Também determina que a dívida do município não pode ultrapassar 200% da receita líquida.

“O cenário é muito mais complicado do que há quatro anos, na última mudança de gestão. Os municípios têm feito cortes, mas é preciso lembrar que o gestor não pode ferir os limites constitucionais das áreas de saúde (15% das receitas) e educação (25%)”, aponta o professor de contabilidade governamental do Ibmec, Tiago Borges.

Em caso de descumprimento da LRF e dos mínimos constitucionais, as contas do município podem ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o prefeito ser responsabilizado.

“A situação é ruim. A do Brasil é ruim, a de Nova Lima é bem pior”, diz o prefeito de Nova Lima, Victor Penido (DEM), que assumiu a cidade em setembro, após cassação do mandato do gestor anterior.

“Nesses próximos dois meses, acredito que vou deixar de pagar tudo quanto é fornecedor e ver se consigo pagar os salários dos servidores. O 13º não sei se vou conseguir pagar”, afirma Penido.

O município minerador, que teve uma receita de cerca de R$ 616 milhões, em 2014, em valores corrigidos pela inflação, arrecadou R$ 504 milhões em 2015 e viu entrar no caixa R$ 435 milhões até outubro deste ano. “Temos mais de R$ 40 milhões só de dívida trabalhista para pagar. Cada folha é de R$ 25 milhões. Além de setembro, eu tinha outubro, novembro e dezembro para quitar, e receita prevista de R$ 105 milhões no período”, afirma Penido. Ele acrescenta que dentre outros problemas, por falta de recursos, há mais de 10 mil pessoas aguardando autorização para realizar procedimentos médicos.

Jeitinho
Carlos Murta (PMDB), prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH, afirma que alguns gestores têm pensado na possibilidade de deixar o pagamento da última parcela do 13º e o salário de dezembro para o começo de janeiro, priorizando o pagamento de fornecedores em dezembro. Dessa forma, não seriam punidos. “Se passar com o salário atrasado, não cai na Lei de Responsabilidade. Se atrasar com o fornecedor sim. Pelo lado político, ele fica mal com o servidor. Por outro, se não quitar o fornecedor, incorre na lei”, diz.

Contagem corta dez médicos e prioriza cirurgias de urgência no hospital municipal

Em Contagem, para se ajustar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura informou que fez o corte de dez médicos do complexo hospitalar, onde ficam o hospital municipal e a maternidade. O hospital municipal tem realizado cirurgias de emergência e urgência, enquanto as eletivas têm sido feitas no hospital Santa Rita, no bairro Jardim Industrial.

O Hoje em Dia recebeu o relato de uma paciente idosa, que foi encaminhada ao hospital Santa Rita já com o risco cirúrgico, mas foi encaminhada de volta ao hospital municipal. “Fiz o risco cirúrgico, levei para lá (hospital Santa Rita) e eles mandaram vir para cá (hospital municipal), porque eles (a prefeitura) não pagaram lá para fazer”, afirma a paciente.

Relatos de corte de pessoal de manutenção das unidades de saúde, para além dos dez médicos, e falta de materiais básicos de funcionamento do hospital municipal, foram feitos por funcionários da prefeitura de Contagem ao Hoje em Dia. A prefeitura, no entanto, afirma que, apesar dos cortes de repasses do governo federal, “Contagem mantém, rigorosamente em dia, suas obrigações com os servidores e todos os serviços públicos na mais absoluta normalidade”. Contagem viu sua receita cair de cerca de R$ 1,6 bilhão, em 2014, para R$ 1,5 bilhão no ano passado. Em outubro deste ano, a receita do município era de R$ 1,23 bilhão.

Sete Lagoas
Em Sete Lagoas, região central do Estado, Aloísio Barbosa, coordenador do prefeito eleito Leone Maciel (PMDB) na equipe de transição, aponta vários problemas. Ele afirma que os salários de novembro, dezembro e o 13º ficarão para ser pagos pelo próximo prefeito, apesar dos cortes de alguns cargos de confiança pela gestão atual como forma de economizar. “A Irmandade de Nossa Senhora das Graças (que gere o hospital) entrou na Justiça para o sequestro de cerca de R$ 6 milhões da prefeitura”, afirma.

No entanto, Denio de Freitas, da controladoria municipal de Sete Lagoas, que atua representado o atual prefeito na transição, afirma que a situação já foi sanada e que o município está em conformidade com a lei. “As prestações de contas quadrimestrais da prefeitura, junto ao TCE, estão todas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Posso garantir que iremos entregar a prefeitura em conformidade com as diretrizes da lei”, pontua.

 

A ECONOMIA NOSSA É DE QUE TIPO?

Como pensam os economistas

Paulo Haddad 

Quando as autoridades econômicas tomam decisões sobre os rumos da política econômica, o que geralmente têm em mente? Caso sejam suficientemente racionais, essas autoridades tomam decisões, a partir de suas estruturas mentais, com base em algum modelo analítico mais consistente e apropriado para as questões em andamento. O modelo analítico lhes informa sobre o que fazer, como fazer e quando fazer.

A atual política econômica do governo brasileiro tem como referência o modelo de equilíbrio fiscal expansionista, o qual diz reduzidamente o seguinte. Se há um desequilíbrio nas finanças públicas de um país, provocado pelo crescimento acelerado das despesas em relação à arrecadação tributária, o país pode caminhar para uma situação de insolvência financeira no médio prazo. Cresce a relação da dívida pública com o PIB, o que leva ao aumento das taxas de juros para financiar os déficits do setor público.

Nesse ambiente de desconfiança sobre o futuro da economia e de taxas de juros elevadas, empresários e consumidores retraem a demanda agregada. A queda no consumo e no investimento acelera a recessão econômica, provocando a elevação nas taxas de desemprego.

A origem do que se denomina de austeridade fiscal expansionista – corte despesas, controle a dívida pública e a expansão econômica virá por acréscimo – está na Itália, com o economista Luigi Einaudi. Einaudi foi o fundador de uma escola de pensamento sobre finanças públicas na Universidade Bocconi de Milão, de orientação ideológica típica do ordoliberalismo alemão. Uma escola de pensamento econômico liberal que defendia a intervenção mínima do Estado para criar uma ordem visando a corrigir as imperfeições do mercado e facilitar a competição e a concorrência.

Em resumo: a tese de Einaudi e de seus discípulos afirma que se o efeito indireto sobre as expectativas das medidas de equilíbrio fiscal tomadas pelo governo é compreendido como parte de um programa de consolidação fiscal que inspira confiança, destinado a reduzir a participação do governo no PIB e também a tributação no futuro, então as mudanças de expectativas trarão uma expansão econômica maior do que a contração causada pelos cortes orçamentários. A aplicação desse modelo de ajuste de uma economia cuja crise tem origem fiscal se estendeu a diferentes países. Há casos de sucesso e há muitos casos de fracasso. E no Brasil, vai dar certo? Não se pode negar que há alguns problemas no horizonte para que haja sucesso.

Há problemas de sequenciamento nas medidas de política econômica que estão sendo tomadas. Num país em que o sistema tributário é leve e flexível, que as regulamentações de mercado são pró-crescimento, que o sistema educacional é moderno e dinâmico, em que prevalece o nível de competitividade global do aparelho produtivo, um ajuste fiscal bem sucedido e confiável consegue potencializar rápida e efetivamente a retomada do crescimento econômico. Não é o caso do Brasil, onde essa retomada tende a ser lenta, interrompida e carregada de incertezas, caso a agenda das políticas públicas não seja ampla, diversificada e implementada no tempo ideal.

Há também problemas de intensidade nas medidas que estão sendo tomadas. O déficit potencial do setor público nos três níveis de governo é muito mais grandioso do que a escala dos ajustes atuais e previstos nos gastos públicos federativos. É como tentar deslocar um transatlântico ancorado no porto utilizando um pequeno barco de baixa potência.

O drama está em que, enquanto as medidas do governo são pouco intensas, morosas e insuficientemente implementadas, os problemas de desemprego, da deterioração dos serviços públicos essenciais e o empobrecimento da população vão avançando em ritmo geométrico. O tempo não para e é cada vez mais cruel com uma sociedade tensa e desiludida.

A ÚNICA JUSTIÇA QUE FUNCIONA CONTRA OS CORRUPTOS É A LAVA JATO

Uma série de operações da PF minguou na Justiça

Filipe Motta 

Esopo, Castelhana, Laranja com Pequi, De Volta para Pasárgada. Enquanto a “Lava Jato” avança sobre empresários e caciques das principais legendas do país, com condenações judiciais tomadas no calor dos acontecimentos, uma série de operações gestadas nos últimos dez anos minguaram ou ainda aguardam seus desdobramentos judiciais, seja pela lentidão no andamento dos casos, seja por brechas jurídicas que levaram ao cancelamento das investigações. O resultado: R$ 1,5 bilhão, que teria sido desviado dos cofres públicos nessas ações, se perdeu no emaranhado de processos sem fim.

Enquanto isso, em meio a polêmicas sobre excessos na condução do processo e com a agilidade na obtenção de provas com o instrumento da delação premiada, só para a Petrobras a “Lava Jato” já devolveu cerca de R$ 500 milhões, com a recuperação de algo em torno de R$ 5 bilhões.

No rol dos casos não resolvidos, a Castelhana completou dez anos na última quarta-feira. Ela tinha por meta investigar uma quadrilha especializada em crimes financeiros, que usaria empresas em nome de laranjas fora do Brasil, em países como Uruguai e Espanha, para ocultar bens de empresários. À época, foram envolvidos empresários do ramo de alimentação, o ex-deputado federal Avelino Costa (ex-PRB/PL-MG), e o ex-deputado federal Juvenil Alves (ex-PT/PRTB-MG), que chegou a ser cassado por prática de caixa dois. Duas ações sobre o caso, uma delas envolvendo Juvenil, se encontram para sentença na Justiça Federal, em Minas. Os investigados respondem em liberdade. A suspeita, à época, era de um rombo de R$ 1 bilhão ao erário.

Procurado, Juvenil Alves afirma que é inocente, que o caso foi uma armação com o objetivo de cassar o seu mandato, tanto que, por falta de provas, afirma, o caso nunca foi concluído pela Justiça. Avelino Costa não foi encontrado.

Mãe da ‘Lava Jato’
Desvio de recursos de obras, com remessas para o exterior e escoamento do dinheiro para caixa dois de partidos políticos. Qualquer semelhança com os esquemas investigados pela “Lava Jato” não é mera coincidência.

Deflagrada em 2009, a operação Castelo de Areia tinha como foco empreiteiras, como a Camargo Corrêa, que chegou a ter executivos conduzidos pela Polícia Federal, e a Odebrecht. À época, listas de doações das empresas chegaram a sugerir alimentação de campanhas de figurões como Michel Temer, então deputado federal pelo PMDB, e do senador Agripino Maia (DEM-RN), que negam irregularidades, dentre outros nomes.

O fato de a operação ter se valido de grampos telefônicos que partiram exclusivamente de denúncias anônimas, no entanto, fez com que o Superior Tribunal de Justiça derrubasse a validade da operação, em 2011. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal.

Outro caso emblemático cujas arestas nunca foram aparadas envolvia nomes de peso como o do banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunitty, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Todos eles foram presos em julho de 2008, na operação Satiagraha, que também investigava lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Numa decisão bastante questionada, a Justiça Federal acabou cancelando a operação.

Delação premiada contribui para celeridade da operação

O instituto da delação premiada, por meio do qual envolvidos delatam outras pessoas em troca de redução na pena, é uma das principais explicações para o ritmo aparentemente rápido com que a “Lava Jato” tem dado soluções para alguns casos. É o que avalia o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto.

“A colaboração privilegiada é um fator que não existia no momento em que essas outras operações foram deflagradas”, lembra. Ele descarta que a maior pressão da opinião pública, no caso da “Lava Jato”, possa contribuir. “A pressão pública contra casos de corrupção já é grande há algum tempo” avalia. Felipe Martins, no entanto, vê de forma crítica a maneira como as investigações vêm sendo conduzidas, apontando, para excessos que ferem “o respeito às garantias individuais”. “Tem se o esvaziamento de alguns direitos fundamentais e, com isso, resultados mais rápidos”.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo Costa, aponta, para além da delação, a especialização da Justiça na investigação de casos contra a corrupção. E, na “Lava Jato”, pontua o fato de o juiz Sérgio Moro atuar exclusivamente no caso. “A atuação com exclusividade é uma inovação do Judiciário. Anos atrás não tínhamos como imaginar isso acontecendo. Junto à delação premiada, moderniza o Judiciário”, diz.

Questionado sobre o ritmo de futuras operações, ele, no entanto, alerta para o fato de o Congresso trabalhar em projetos que constrangem a atuação de juízes e do Ministério Público.