A ÚNICA JUSTIÇA QUE FUNCIONA CONTRA OS CORRUPTOS É A LAVA JATO

Uma série de operações da PF minguou na Justiça

Filipe Motta 

Esopo, Castelhana, Laranja com Pequi, De Volta para Pasárgada. Enquanto a “Lava Jato” avança sobre empresários e caciques das principais legendas do país, com condenações judiciais tomadas no calor dos acontecimentos, uma série de operações gestadas nos últimos dez anos minguaram ou ainda aguardam seus desdobramentos judiciais, seja pela lentidão no andamento dos casos, seja por brechas jurídicas que levaram ao cancelamento das investigações. O resultado: R$ 1,5 bilhão, que teria sido desviado dos cofres públicos nessas ações, se perdeu no emaranhado de processos sem fim.

Enquanto isso, em meio a polêmicas sobre excessos na condução do processo e com a agilidade na obtenção de provas com o instrumento da delação premiada, só para a Petrobras a “Lava Jato” já devolveu cerca de R$ 500 milhões, com a recuperação de algo em torno de R$ 5 bilhões.

No rol dos casos não resolvidos, a Castelhana completou dez anos na última quarta-feira. Ela tinha por meta investigar uma quadrilha especializada em crimes financeiros, que usaria empresas em nome de laranjas fora do Brasil, em países como Uruguai e Espanha, para ocultar bens de empresários. À época, foram envolvidos empresários do ramo de alimentação, o ex-deputado federal Avelino Costa (ex-PRB/PL-MG), e o ex-deputado federal Juvenil Alves (ex-PT/PRTB-MG), que chegou a ser cassado por prática de caixa dois. Duas ações sobre o caso, uma delas envolvendo Juvenil, se encontram para sentença na Justiça Federal, em Minas. Os investigados respondem em liberdade. A suspeita, à época, era de um rombo de R$ 1 bilhão ao erário.

Procurado, Juvenil Alves afirma que é inocente, que o caso foi uma armação com o objetivo de cassar o seu mandato, tanto que, por falta de provas, afirma, o caso nunca foi concluído pela Justiça. Avelino Costa não foi encontrado.

Mãe da ‘Lava Jato’
Desvio de recursos de obras, com remessas para o exterior e escoamento do dinheiro para caixa dois de partidos políticos. Qualquer semelhança com os esquemas investigados pela “Lava Jato” não é mera coincidência.

Deflagrada em 2009, a operação Castelo de Areia tinha como foco empreiteiras, como a Camargo Corrêa, que chegou a ter executivos conduzidos pela Polícia Federal, e a Odebrecht. À época, listas de doações das empresas chegaram a sugerir alimentação de campanhas de figurões como Michel Temer, então deputado federal pelo PMDB, e do senador Agripino Maia (DEM-RN), que negam irregularidades, dentre outros nomes.

O fato de a operação ter se valido de grampos telefônicos que partiram exclusivamente de denúncias anônimas, no entanto, fez com que o Superior Tribunal de Justiça derrubasse a validade da operação, em 2011. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal.

Outro caso emblemático cujas arestas nunca foram aparadas envolvia nomes de peso como o do banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunitty, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Todos eles foram presos em julho de 2008, na operação Satiagraha, que também investigava lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Numa decisão bastante questionada, a Justiça Federal acabou cancelando a operação.

Delação premiada contribui para celeridade da operação

O instituto da delação premiada, por meio do qual envolvidos delatam outras pessoas em troca de redução na pena, é uma das principais explicações para o ritmo aparentemente rápido com que a “Lava Jato” tem dado soluções para alguns casos. É o que avalia o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto.

“A colaboração privilegiada é um fator que não existia no momento em que essas outras operações foram deflagradas”, lembra. Ele descarta que a maior pressão da opinião pública, no caso da “Lava Jato”, possa contribuir. “A pressão pública contra casos de corrupção já é grande há algum tempo” avalia. Felipe Martins, no entanto, vê de forma crítica a maneira como as investigações vêm sendo conduzidas, apontando, para excessos que ferem “o respeito às garantias individuais”. “Tem se o esvaziamento de alguns direitos fundamentais e, com isso, resultados mais rápidos”.

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo Costa, aponta, para além da delação, a especialização da Justiça na investigação de casos contra a corrupção. E, na “Lava Jato”, pontua o fato de o juiz Sérgio Moro atuar exclusivamente no caso. “A atuação com exclusividade é uma inovação do Judiciário. Anos atrás não tínhamos como imaginar isso acontecendo. Junto à delação premiada, moderniza o Judiciário”, diz.

Questionado sobre o ritmo de futuras operações, ele, no entanto, alerta para o fato de o Congresso trabalhar em projetos que constrangem a atuação de juízes e do Ministério Público.