Gilmar e Lewandowski batem
boca sobre impeachment no STF
Estadão Conteúdo
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
Ministros do STF durante sessão plenária nesta quarta-feira
Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma
Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta
quarta-feira, 16. A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um
julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional
noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes
implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir
vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da
contribuição previdenciária nesses casos.
O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski,
que considerou a postura do colega "inusitada". "Perdão,
pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de
que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já
proferido?", indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição
previdenciária nesses casos. "Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir
vista mesmo depois de ter votado)", acrescentou Lewandowski. Gilmar
Mendes rebateu, logo em seguida: "Enquanto eu estiver aqui, posso fazer.
Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência
fez no Senado."
A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada
por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, "no mínimo,
bizarro", que "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do
direito constitucional". O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o
direito da petista de exercer funções públicas. Diante da crítica de
Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma,
Lewandowski rebateu: "No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz
diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver,
incompatível". Lewandowski também disse que "graças a Deus" não
segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. "E faço disso
ponto de honra!", ressaltou.
Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala aos jornais para
"reparar os absurdos" cometidos por Lewandowski. "Absurdos,
não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o
decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer... Vossa Excelência, por
favor, me esqueça!", pediu Lewandowski. Depois de Gilmar Mendes
avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: "Vossa
Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece".
Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do
julgamento - seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro
Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária
sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor
público. A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os
ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes
acompanhou a divergência, mas pediu vista depois. Ao final da sessão,
Lewandowski minimizou o episódio. "Não houve discussão, foi só uma troca
de ideias", disse o ministro à reportagem. Segundo Lewandowski, a
discussão não vai interferir na dinâmica do STF.
'Campanha é feita em
conjunto', diz Gilmar Mendes sobre caso Dilma-Temer
Na semana passada, a defesa de Dilma juntou ao processo a cópia de um
cheque de R$ 1 milhão.
Ao comentar o processo que investiga a chapa formada pela ex-presidente
Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer nas eleições presidenciais de
2014, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a campanha eleitoral é feita em
conjunto pelos dois candidatos. Com isso, o ministro considerou natural o fato de
recursos obtidos para a disputa eleitoral serem encaminhados para a campanha do
então candidato a vice, Temer.
"Na verdade, a campanha presidencial é feita em conjunto. Quem lidera a
campanha é o candidato a presidente, que faz a captação (de recursos), e claro
que há recursos que são transferidos para a campanha do vice-presidente. Não é
essa a questão que será discutida no TSE. (A questão) é se a responsabilidade
eventualmente atribuída à presidente seria também compartilhada pelo
vice", disse Gilmar Mendes, depois de participar de palestra em Brasília.
Na semana passada, a defesa de Dilma juntou ao processo a cópia de um cheque de
R$ 1 milhão e documentos que indicam uma doação da empreiteira Andrade
Gutierrez à campanha eleitoral, que teria entrado pela conta do diretório do
PMDB. Em depoimento ao TSE em setembro deste ano, o ex-presidente da empresa e
delator da Operação Lava Jato, Otávio Azevedo, afirmou que a empreiteira
repassou dinheiro de propina do PT para abastecer a campanha da ex-presidente. Após
a apresentação dos documentos pela defesa de Dilma e suposta contradição nas
declarações de Azevedo, o TSE agendou novo depoimento do executivo para esta
quinta-feira, 17, no qual ele deverá ser questionado sobre as doações ao PMDB.
Gilmar disser ser "claro" que recursos da campanha da candidata à
presidente foram utilizados na campanha do vice. "Até porque, a campanha é
uma única campanha. Ninguém vota para presidente e vice-presidente de forma
independente", afirmou. Apesar disso, o presidente do TSE ponderou que os
recursos "são captados em nome da candidatura à Presidência".
A separação das responsabilizações de cada integrante da chapa é uma
solicitação da defesa de Temer. Os ministros do TSE devem analisar essa
possibilidade no momento do julgamento do processo. Até agora, o caso ainda
está sob condução do relator, ministro Herman Benjamin. Ele terá de finalizar
as audiências de testemunhas e juntadas de provas para elaborar seu relatório
e, só então, liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte eleitoral.
Gilmar afirmou ainda ser preciso aguardar a conclusão do processo pelo relator
para discutir a separação da situação de Dilma do caso de Temer. A ação de
investigação judicial eleitoral contra a chapa vencedora das eleições de 2014
foi proposta pelo PSDB logo após a disputa presidencial, sob argumento de que
houve abuso de poder político e econômico na disputa, inclusive com
financiamento da campanha pelo esquema revelado na Operação Lava Jato.
O presidente do TSE também comentou a situação do foro privilegiado no Brasil.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje está
"sobrecarregado" com tantas investigações penais em razão do número
de casos ligados a autoridades com foro privilegiado - como deputados e
senadores com mandato e ministros de Estado.
"É bem verdade que hoje o Supremo está sobrecarregado com tantos processos
e não consegue responder a isso. O foro privilegiado, o tal foro por
prerrogativa de função como foi pensado, admitia talvez um número pequeno de
processos. Hoje nós temos quase que a metade do Congresso investigada ou já
parte denunciada. Então torna o trabalho do Supremo extremamente difícil",
afirmou Gilmar. Na avaliação do ministro, também é complexo atribuir a
possibilidade de investigação de autoridades a "todos os juízes".
"É um tema de equação política bastante difícil", disse o ministro.