Gilmar e Lewandowski batem
boca sobre impeachment no STF
Estadão Conteúdo
Hoje em Dia - Belo
Horizonte
Ministros do STF durante sessão plenária nesta quarta-feira
Quase três meses depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma
Rousseff, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski bateram boca durante a sessão plenária da tarde desta
quarta-feira, 16. A troca de farpas entre os dois ocorreu durante um
julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre adicional
noturno, de insalubridade e terço de férias. Diante de um caso com grandes
implicações para as finanças públicas, o ministro Gilmar Mendes decidiu pedir
vista, mesmo depois de ter declarado voto favorável à incidência da
contribuição previdenciária nesses casos.
O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega "inusitada". "Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?", indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. "Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)", acrescentou Lewandowski. Gilmar Mendes rebateu, logo em seguida: "Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado."
A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, "no mínimo, bizarro", que "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional". O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas. Diante da crítica de Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: "No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível". Lewandowski também disse que "graças a Deus" não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. "E faço disso ponto de honra!", ressaltou.
O pedido de vista de Gilmar Mendes foi questionado pelo ministro Lewandowski, que considerou a postura do colega "inusitada". "Perdão, pela ordem, o ministro Gilmar Mendes já não havia votado? Tenho a impressão de que acompanhou a divergência. Sua Excelência está abrindo mão do voto já proferido?", indagou Lewandowski, que votou contra a contribuição previdenciária nesses casos. "Data Vênia, um pouco inusitado isso (pedir vista mesmo depois de ter votado)", acrescentou Lewandowski. Gilmar Mendes rebateu, logo em seguida: "Enquanto eu estiver aqui, posso fazer. Vossa Excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado."
A votação fatiada do impeachment de Dilma Rousseff já foi duramente criticada por Gilmar Mendes, que considerou o formato da votação algo, "no mínimo, bizarro", que "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional". O Senado cassou o mandato de Dilma, mas manteve o direito da petista de exercer funções públicas. Diante da crítica de Gilmar Mendes à forma como conduziu o processo final de impeachment de Dilma, Lewandowski rebateu: "No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais, é uma atitude absolutamente, a meu ver, incompatível". Lewandowski também disse que "graças a Deus" não segue o exemplo de Gilmar Mendes em matéria de heterodoxia. "E faço disso ponto de honra!", ressaltou.
Gilmar Mendes retrucou o ministro, observando que fala aos jornais para
"reparar os absurdos" cometidos por Lewandowski. "Absurdos,
não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o
decoro, não é de hoje! Eu repilo, repilo, qualquer... Vossa Excelência, por
favor, me esqueça!", pediu Lewandowski. Depois de Gilmar Mendes
avisar que não retirava o que havia dito, Lewandowski falou: "Vossa
Excelência está faltando com o decoro que essa Corte merece".
Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento - seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes acompanhou a divergência, mas pediu vista depois. Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. "Não houve discussão, foi só uma troca de ideias", disse o ministro à reportagem. Segundo Lewandowski, a discussão não vai interferir na dinâmica do STF.
Enquanto os ministros batiam boca, Cármen proferiu o resultado parcial do julgamento - seis ministros do STF já acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. A favor da contribuição previdenciária se manifestaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Gilmar Mendes acompanhou a divergência, mas pediu vista depois. Ao final da sessão, Lewandowski minimizou o episódio. "Não houve discussão, foi só uma troca de ideias", disse o ministro à reportagem. Segundo Lewandowski, a discussão não vai interferir na dinâmica do STF.
'Campanha é feita em
conjunto', diz Gilmar Mendes sobre caso Dilma-Temer
Na semana passada, a defesa de Dilma juntou ao processo a cópia de um
cheque de R$ 1 milhão.
Ao comentar o processo que investiga a chapa formada pela ex-presidente
Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer nas eleições presidenciais de
2014, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a campanha eleitoral é feita em
conjunto pelos dois candidatos. Com isso, o ministro considerou natural o fato de
recursos obtidos para a disputa eleitoral serem encaminhados para a campanha do
então candidato a vice, Temer.
"Na verdade, a campanha presidencial é feita em conjunto. Quem lidera a campanha é o candidato a presidente, que faz a captação (de recursos), e claro que há recursos que são transferidos para a campanha do vice-presidente. Não é essa a questão que será discutida no TSE. (A questão) é se a responsabilidade eventualmente atribuída à presidente seria também compartilhada pelo vice", disse Gilmar Mendes, depois de participar de palestra em Brasília.
Na semana passada, a defesa de Dilma juntou ao processo a cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos que indicam uma doação da empreiteira Andrade Gutierrez à campanha eleitoral, que teria entrado pela conta do diretório do PMDB. Em depoimento ao TSE em setembro deste ano, o ex-presidente da empresa e delator da Operação Lava Jato, Otávio Azevedo, afirmou que a empreiteira repassou dinheiro de propina do PT para abastecer a campanha da ex-presidente. Após a apresentação dos documentos pela defesa de Dilma e suposta contradição nas declarações de Azevedo, o TSE agendou novo depoimento do executivo para esta quinta-feira, 17, no qual ele deverá ser questionado sobre as doações ao PMDB.
Gilmar disser ser "claro" que recursos da campanha da candidata à presidente foram utilizados na campanha do vice. "Até porque, a campanha é uma única campanha. Ninguém vota para presidente e vice-presidente de forma independente", afirmou. Apesar disso, o presidente do TSE ponderou que os recursos "são captados em nome da candidatura à Presidência".
A separação das responsabilizações de cada integrante da chapa é uma solicitação da defesa de Temer. Os ministros do TSE devem analisar essa possibilidade no momento do julgamento do processo. Até agora, o caso ainda está sob condução do relator, ministro Herman Benjamin. Ele terá de finalizar as audiências de testemunhas e juntadas de provas para elaborar seu relatório e, só então, liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte eleitoral.
Gilmar afirmou ainda ser preciso aguardar a conclusão do processo pelo relator para discutir a separação da situação de Dilma do caso de Temer. A ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa vencedora das eleições de 2014 foi proposta pelo PSDB logo após a disputa presidencial, sob argumento de que houve abuso de poder político e econômico na disputa, inclusive com financiamento da campanha pelo esquema revelado na Operação Lava Jato.
O presidente do TSE também comentou a situação do foro privilegiado no Brasil. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje está "sobrecarregado" com tantas investigações penais em razão do número de casos ligados a autoridades com foro privilegiado - como deputados e senadores com mandato e ministros de Estado.
"É bem verdade que hoje o Supremo está sobrecarregado com tantos processos e não consegue responder a isso. O foro privilegiado, o tal foro por prerrogativa de função como foi pensado, admitia talvez um número pequeno de processos. Hoje nós temos quase que a metade do Congresso investigada ou já parte denunciada. Então torna o trabalho do Supremo extremamente difícil", afirmou Gilmar. Na avaliação do ministro, também é complexo atribuir a possibilidade de investigação de autoridades a "todos os juízes". "É um tema de equação política bastante difícil", disse o ministro.
"Na verdade, a campanha presidencial é feita em conjunto. Quem lidera a campanha é o candidato a presidente, que faz a captação (de recursos), e claro que há recursos que são transferidos para a campanha do vice-presidente. Não é essa a questão que será discutida no TSE. (A questão) é se a responsabilidade eventualmente atribuída à presidente seria também compartilhada pelo vice", disse Gilmar Mendes, depois de participar de palestra em Brasília.
Na semana passada, a defesa de Dilma juntou ao processo a cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos que indicam uma doação da empreiteira Andrade Gutierrez à campanha eleitoral, que teria entrado pela conta do diretório do PMDB. Em depoimento ao TSE em setembro deste ano, o ex-presidente da empresa e delator da Operação Lava Jato, Otávio Azevedo, afirmou que a empreiteira repassou dinheiro de propina do PT para abastecer a campanha da ex-presidente. Após a apresentação dos documentos pela defesa de Dilma e suposta contradição nas declarações de Azevedo, o TSE agendou novo depoimento do executivo para esta quinta-feira, 17, no qual ele deverá ser questionado sobre as doações ao PMDB.
Gilmar disser ser "claro" que recursos da campanha da candidata à presidente foram utilizados na campanha do vice. "Até porque, a campanha é uma única campanha. Ninguém vota para presidente e vice-presidente de forma independente", afirmou. Apesar disso, o presidente do TSE ponderou que os recursos "são captados em nome da candidatura à Presidência".
A separação das responsabilizações de cada integrante da chapa é uma solicitação da defesa de Temer. Os ministros do TSE devem analisar essa possibilidade no momento do julgamento do processo. Até agora, o caso ainda está sob condução do relator, ministro Herman Benjamin. Ele terá de finalizar as audiências de testemunhas e juntadas de provas para elaborar seu relatório e, só então, liberar o caso para julgamento pelo plenário da Corte eleitoral.
Gilmar afirmou ainda ser preciso aguardar a conclusão do processo pelo relator para discutir a separação da situação de Dilma do caso de Temer. A ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa vencedora das eleições de 2014 foi proposta pelo PSDB logo após a disputa presidencial, sob argumento de que houve abuso de poder político e econômico na disputa, inclusive com financiamento da campanha pelo esquema revelado na Operação Lava Jato.
O presidente do TSE também comentou a situação do foro privilegiado no Brasil. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje está "sobrecarregado" com tantas investigações penais em razão do número de casos ligados a autoridades com foro privilegiado - como deputados e senadores com mandato e ministros de Estado.
"É bem verdade que hoje o Supremo está sobrecarregado com tantos processos e não consegue responder a isso. O foro privilegiado, o tal foro por prerrogativa de função como foi pensado, admitia talvez um número pequeno de processos. Hoje nós temos quase que a metade do Congresso investigada ou já parte denunciada. Então torna o trabalho do Supremo extremamente difícil", afirmou Gilmar. Na avaliação do ministro, também é complexo atribuir a possibilidade de investigação de autoridades a "todos os juízes". "É um tema de equação política bastante difícil", disse o ministro.
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