Crise política e ajuste
fiscal deixam reformas importantes emperradas no Congresso
Filipe Motta
Com a crise política que se arrasta e a prioridade do governo Michel
Temer em aprovar medidas de austeridade econômica, muitas outras reformas que
tramitam há anos no Congresso seguem sem previsão de apreciação e voto. E o
quadro deve se manter pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2017.
A ampliação das discussões das reformas tributária e do pacto
federativo, além da aprovação do novo código penal não devem acontecer tão
cedo, avaliam deputados e senadores. Já aprovação do novo código da mineração e
de uma versão condensada da reforma política até se encontram nos planos de
parte dos parlamentares, mas não ocupam lugar privilegiado na longa lista de
pendências do governo federal com o Congresso.
Esses dois projetos só devem se desenrolar após o término da votação da
PEC 241, do teto dos gastos, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno na
Câmara e ir para o Senado.
Ano que vem, quem sabe
Para 2016, o Congresso também precisa bater o martelo sobre a Lei
Orçamentária Anual de 2017, fato que pode ser marcado pelo risca faca do atual
quadro de contenção de gastos, alertam os oposicionistas.
“Ano que vem, talvez seja possível a discussão de algumas das reformas,
mas o primeiro semestre será intenso com a discussão da Reforma da Previdência.
Vai consumir bastante”, afirma o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG).
Código penal
O novo código penal é um dos projetos fora da lista do ajuste econômico
que se encontra com tramitação mais avançada e ilustra o quadro de abandono
pela qual passaram alguns projetos. Ele tramitava em regime de urgência na
pauta do Senado até o final ano passado. No entanto, ficou sem relator entre
fevereiro e setembro deste ano e não tem perspectiva de voltar à pauta tão
cedo.
O projeto reúne pontos polêmicos, como a inclusão da corrupção no rol de
crimes hediondos, e recebeu inúmeras sugestões externas que ainda precisam ser
analisadas pelo relator recém-escolhido, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Diante de incertezas, o projeto não é visto como prioridade pelo governo, que
deve apostar em pequenos ajustes na legislação penal.
Pacto federativo
Já a reforma do pacto federativo, com projetos que propõem ajustes na
redistribuição de impostos entre Estados e a União, além de descentralização
legislativa, permitindo que Assembleias Legislativas deliberem sobre temas hoje
restritos ao Congresso, como algumas questões de trânsito. A possibilidade de
perda de poder político, no entanto, afugenta parlamentares.
Reforma tributária
“No caso da Reforma Tributária, o conselho dos secretários estaduais de
Fazenda tem discutido muito o problema, fazendo com que ele não seja esquecido.
Mas numa situação de penúria, nenhum Estado quer abrir mão de nada”, aponta o
deputado federal Rodrigo de Castro (PSBD-MG). Ele diz, no entanto, que
sinalizações do governo podem ajudar em avanços. “Qualquer proposta, para ser
aprovada, depende de vontade de governo”, lembra.
Qualquer chance de avanço, porém, podem evaporar com as reverberações
das possíveis delações de Eduardo Cunha e integrantes da Odebrecht na Operação
“Lava Jato”.
Pressão de governadores pode ajudar, avaliam parlamentares
Alguns parlamentares próximos a governadores que buscam alternativas
para melhorar a arrecadação tentam mostrar otimismo com a possibilidade de
votação de projetos que garantam alguns tostões a mais para os seus Estados.
“A necessidade faz o tempo. Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro...
Todos os Estados estão em situação financeira muito ruim. Isso pode fazer com
que governadores mobilizem parlamentares para aprovar medidas que auxiliem
solução financeiras dos Estados”, afirma o deputado federal Gabriel Guimarães
(PT-MG).
Código da Mineração
É o caso do Código da Mineração, cuja votação na Câmara chegou a ser
anunciada diversas vezes no início de 2016, mas foi sufocada pelos ecos da
tragédia da Samarco, em Mariana, pelas polêmicas da gestão Eduardo Cunha e pela
tramitação do impeachment.
Além da transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM) numa agência reguladora, o projeto prevê, dentre outros pontos, o aumento
dos royalties pagos pelas mineradoras a estados e municípios, além da
incidência da cobrança sobre o lucro bruto das empresas (hoje ela recai sobre o
líquido). Diante do impasse sobre o aumento da alíquota dos royalties,
parlamentares e o próprio governo têm sugerido a votação fracionada do projeto,
deixando divergências para apreciação futura.
Reforma política
A estratégia de votar projetos reduzidos também se aplica a uma nova
versão de reforma política que parte da base que o governo busca avançar. Relatada
pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-MG) e anunciada para uma possível votação em
novembro, a mini-reforma busca acabar com a coligação de partidos em eleições
proporcionais (vereadores e deputados) e instaurar uma cláusula de barreira
(votação mínima para o partido se viabilizar).
É ponto pacífico que o texto possa ser aprovado no Senado, mas como a
cláusula de barreiras ameaça o funcionamento de pequenos partidos, é provável
que, na Câmara, a matéria seja barrada pelo “Centrão”.
