NINGUÉM PODE GASTAR MAIS DO QUE GANHA E NEM O GOVERNO PODE GASTAR MAIS DO QUE ARRECADA

Em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno congelamento dos gastos federais

Folhapress 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016. O resultado -366 votos a favor, 111 contra, com 2 abstenções- foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (10).

Temer ainda exonerou três ministros -Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)- para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.

A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o mínimo necessário (308).

A Câmara votará ainda nesta segunda-feira nove emendas de bancada que podem alterar a PEC. Após essa fase, o texto tem que passar ainda por uma segunda votação, provavelmente na última semana de outubro. Depois disso, segue para análise do Senado.

Embate

Nos discursos em plenário, os deputados aliados de Temer pregaram a necessidade da medida sob o argumento de que ela é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. Já a oposição (PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede) bateu na tecla de que o novo regime fiscal irá cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde.

"O governo Dilma Rousseff aprofundou toda essa crise que estamos vivendo. O modelo atual é o do discurso fácil. O país precisa de medidas enérgicas", afirmou Danilo Forte (PSB-CE), que presidiu a comissão especial da proposta. "[A PEC] é a busca da recomposição da credibilidade do Brasil, necessária para a retomada dos investimentos".

Também favorável, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), apelidou a proposta de "PEC da responsabilidade" em contraponto à oposição, que chama a medida de "PEC da morte". "Se queremos um país nos trilhos, precisamos confirmar a PEC numa grande votação".

Marcos Pestana (PSDB-MG), aliado do senador Aécio Neves, disse que a não aprovação da proposta levaria ao "caos". "Temos que aprovar. Se não é a travessia para o abismo".

Representando a oposição, Henrique Fontana (PT-RS) acusou a situação de apressar a votação para evitar debate -os parlamentares alinhados com o governo derrubaram seu próprio pedido de retirada de pauta como estratégia para prejudicar requerimentos da oposição.

"Se essa emenda fosse de fato a solução do Brasil, imagino que gostariam de debater dois dias aqui. Eles têm medo de que o debate desloque votos de deputados que ainda estão indecisos. Essa emenda aprofunda a recessão e o desemprego", disse.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi muito mais enfático. "Caras de pau, caras de pau! Devem, não sabem que devem e querem ainda tomar mais do trabalhador", discursou. "E o pior de tudo, com a complacência e a conivência de grande parte deste plenário, que ontem esteve num lauto jantar no Palácio da Alvorada. E querem o quê? Querem pegar aquela faca e traduzir em punhais para apunhalar os trabalhadores. (...) É tudo mentira! É tudo falácia! É tudo safadeza!"

O argumento de que a PEC não atinge o pagamento com juros da dívida pública também foi recorrente na oposição. Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que "é lógico" que é necessário congelar todas as despesas. "O que não dizem é que metade do Orçamento é financeiro, é para pagar juros. Votar essa matéria é atacar carreiras fundamentais para o estado brasileiro".

Piso

A proposta votada nesta segunda restringe as despesas do governo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano.

O texto final prevê maior folga em saúde e educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.

Além disso, o relatório estabelece ainda que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previa o texto original.

A mudança permitirá um piso de cerca de R$ 113,7 bilhões na área no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilhões a mais do que estava previsto inicialmente.

Magistrados

Além das críticas recebidas da PGR (Procuradoria-Geralda República) semana passada, a PEC também é alvo de ataques por parte da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Em nota, a associação chama a proposta de "atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira", acrescentando ainda que ela "fere a autonomia entre os poderes". "A PEC é uma punição à sociedade, quando impõe aos cidadãos um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que é resultado da corrupção".

O texto da AMB diz ainda que a situação econômica do país decorre do "desgoverno" e deveria ser solucionada com "ações que cobrem os responsáveis". "Parte da classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações e usa caixa dois deveria arcar com o custo dessa crise, e não a sociedade, não o serviço público, magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras categorias que serão altamente prejudicadas".

OS MESMOS QUE HOJE SÃO CONTRA À PEC 241 SÃO OS MESMOS QUE FORAM CONTRA À LRF

PEC é para tentar consertar erros

Editorial Jornal Hoje em dia 

A Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos dos governos pelos próximos 20 anos é o maior desafio que Michel Temer desde que o peemedebista assumiu a cadeira mais importante do país. Com a proposta o governo faz, e obriga que os outros entes federados também façam, o que a maioria dos brasileiros está fazendo: apertar os cintos.

Antes de se criticar a medida, como os partidos de oposição e algumas entidades da sociedade civil estão fazendo, é preciso dizer que não se trata de um modelo de gestão planejado e idealizado para o país. A medida engessa, sim, as administrações e controla os investimentos, podendo até resultar em manutenção dos valores dos salários por mais tempo.

A PEC é uma consequência. É uma proposta para tentar consertar o país após decisões (ou a falta delas) que levaram a nação a uma das suas maiores crises na história. Algumas pessoas que tinham o poder foram negligentes com o país ao não encararem de forma adequada a degradação das contas públicas, alertada constantemente por vários especialistas. Estamos pagando o pato por um erro que não foi nosso. Nada mais justo que o poder público também sofrer as consequências.

Embora o limite dos gastos públicos sempre fossem bandeira de alguns grupos, ela nunca foi encarada como prioridade. Hoje é mais que necessária. Se não houver um controle obrigatório das contas, com sanções administrativas e criminais aos gestores, corremos o risco de que algum aventureiro prejudique ainda mais as contas de uma prefeitura, de um Estado ou do país. No quadro atual, é fatal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, também foi muito atacada na época em que foi aprovada. E a norma impediu diversas vezes que agentes públicos estourassem o orçamento com obras eleitoreiras e deixassem os funcionários públicos sem salários, como era comum nas décadas de 80 e 90.

Por coincidência, muitos dos opositores à LRF naquela época são os mesmos que criticam a PEC que impõe o teto de gastos.

Após a etapa no Congresso, o desafio do governo será como fazer os órgãos cumprirem o teto de gastos. Se a lei se mostrar eficaz, ninguém poderá acusar o governo de pregar o discurso de austeridade nas contas e não cumprir. 

A DIFÍCIL VIDA DAS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO

Após recuperação judicial, apenas uma em cada quatro empresas sobrevive

Da Redação 

Taxa de 23% de recuperação é considerada um sucesso pela Serasa

A Serasa Experian divulgou nesta sexta-feira (7) um estudo que revela que das 3.522 empresas de todos os portes e segmentos em processo de Recuperação Judicial Deferida no país, entre junho de 2005 e dezembro de 2014, 26,9% tiveram seus processos encerrados, ou seja, 946 companhias. Desse total, 728 tiveram a falência decretada e 218 companhias conseguiram voltar à ativa.

Os números mostram que, a cada quatro empresas que passaram pelo processo, uma conseguiu retomar suas atividades, uma taxa de 23%. Os outros 73,1%, que representam 2.576 empresas, ainda estão com processos em andamento nos tribunais.

Se for considerado o total de companhias acompanhadas no período, 6,2% tiveram seus pedidos aceitos, julgados e resolvidos no processo de recuperação. Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, essa taxa de 23% verificada nos casos dos processos que, de fato, foram encerrados, está longe da ideal, mas pode ser considerada representativa, já que algumas empresas solicitam o processo quando, na realidade, já estão numa situação irrecuperável. “Se ela já está nesse estágio, fica cada vez mais difícil que consiga concluir a sua recuperação e voltar ao mercado. O pedido de recuperação judicial da companhia deve ser requerido quando os primeiros sinais de problemas financeiros começam a ficar evidentes”, afirmou.

Entre as 218 companhias recuperadas, 206 estão ativas e em operação, enquanto 11 tiveram o CNPJ baixado e 1 teve o registro suspenso.

Tempo de recuperação

O estudo também revelou que o tempo médio de recuperação para empresas que entraram em Recuperação Judicial Deferida é de quatro anos e sete meses. Segundo os especialistas da Serasa Experian, o sucesso ou o fracasso de um processo de Recuperação Judicial depende, inclusive, da qualidade do plano de recuperação aprovado para elas e do sucesso de sua execução. Para buscar reduzir o tempo de recuperação, é importante que o plano proposto pela empresa seja realmente viável e busque considerar também as expectativas dos credores. Assim, poderá assegurar a sua aprovação e cumpri-lo integralmente nos prazos aprovados.

OUTUBRO ROSA - CONTRA O CÂNCER

Apesar de raro, câncer de mama também pode afetar homens

Estadão Conteúdo 

Descobertas devem levar a tratamentos para câncer em outras partes do corpo

Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, doença que corresponde a cerca de 25% dos casos de câncer diagnosticados em mulheres por ano. Em 2012, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,7 milhão de pessoas foram afetadas. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 novos casos para 2016.

O que muitas pessoas não sabem é que, apesar de afetar majoritariamente as mulheres, o câncer de mama também pode atingir pessoas do sexo masculino. Pelo fato de a glândula mamária masculina ser geralmente atrofiada, com baixa produção de hormônios femininos, cerca de 1% dos casos são diagnosticados em homens.

Segundo Marcelo Bello, diretor médico do Inca, o câncer que atinge homens e mulheres é basicamente o mesmo, mas no caso deles há algumas particularidades: devido à demora no diagnóstico, 72% dos casos são identificados já nos estágios 2 e 3. "Pelo fato de não ser uma doença comum, o homem não tem o hábito de olhar para as suas mamas. Normalmente, quando ele descobre, o câncer já está evoluído", afirma. Em 2013, segundo o Inca, 181 homens morreram com a doença no Brasil.

Para Cristiane Nimir, médica associada ao Núcleo de Mastologia do Hospital Sírio Libanês, de São Paulo, existe uma ideia na sociedade de que o homem não tem mamas, o que dificulta a prevenção e o tratamento. "As pessoas acreditam que o mastologista é um médico apenas para mulheres e, por isso, há um preconceito e uma resistência masculina em procurar ajuda", diz.

Sintomas

Assim como nas mulheres, os sintomas são o aparecimento de nódulos na região das mamas e abaixo das axilas, além de secreção nos mamilos. "Para o homem, é mais fácil perceber um nódulo porque a sua glândula mamária é muito menor. Caso ele sinta alguma alteração nessas regiões, é preciso buscar um mastologista", afirma Max Senna Mano, chefe do Grupo de Câncer de Mama do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP). Segundo ele, em cinco anos, foram encontrados 33 casos da doença no Instituto.

Fatores de risco

Geralmente, o câncer de mama masculino atinge homens mais velhos, a partir dos 60 anos. Em alguns deles, a doença está ligada a mutações genéticas e, por isso, é preciso investigar se existe uma predisposição familiar. "A conscientização dos homens é muito importante para identificar casos ligados a mutação de genes. Todo paciente que tiver um histórico de câncer de mama na família precisa avaliar essa possibilidade e conhecer os riscos", aponta Bello.

Além disso, a doença pode estar relacionada com o aumento de hormônios femininos no corpo, o uso de determinados medicamentos, como antidepressivos e remédios para o câncer de próstata, e também com a obesidade. "O aumento da gordura abdominal é um fator extremamente importante ligado ao câncer de mama, já que aumenta a produção de hormônios como estrógeno e progesterona", comenta Cristiane.

Tratamento

O tratamento é o mesmo para homens e mulheres e pode incluir a mastectomia, quimioterapia, radioterapia ou até mesmo bloqueadores hormonais. Além disso, existe também a chamada "terapia alvo", um novo tipo de tratamento que usa substâncias para identificar e atacar especificamente as células cancerígenas, provocando menos efeitos colaterais no paciente.

"É importante que os pacientes perguntem ao médico sobre os tipos de tratamento para que ele seja mais individualizado. Por mais que os tumores sejam parecidos, dentro de cada organismo eles funcionam de maneira diferente", finaliza Cristiane.