MUITA ÁGUA DE GRAÇA E ENERGIA MUITA CARA

Governo cobra outorga na licitação de hidrelétricas e quem paga é o consumidor

Tatiana Moraes 

Os R$ 10 bilhões que o governo federal pretende embolsar com o leilão de três usinas que pertenceram à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – Miranda, Volta Grande e São Simão, a maior do grupo mineiro –, no segundo semestre do ano que vem, serão pagos, com juros, pelo consumidor. O valor será repassado para a conta de luz dos brasileiros pelo prazo que durar as concessões.

Se a nova licitação seguir os critérios do último leilão, realizado em novembro, quando 29 usinas foram concedidas à iniciativa privada ao preço médio de R$ 124,88 o megawatt-hora (MWh), a conta de luz dos brasileiros irá incorporar, em 30 anos, novos R$ 47 bilhões, segundo levantamento do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As 29 usinas que foram leiloadas em novembro, com pagamento de outorga de R$ 17 bilhões, também pesarão no bolso do consumidor. Elas irão embutir, com os juros, R$ 80 bilhões na conta pelos próximos 30 anos. Na avaliação do coordenador-geral do Gesel, Nivalde de Araújo, este modelo enterra, de vez, o que foi proposto em 2012 pela Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.873.

Prorrogação

A Lei propôs a prorrogação antecipada dos contratos das concessões das hidrelétricas com vencimento até 2017, mediante redução da tarifa de energia. Entre eles, as 29 usinas que foram a leilão no ano passado e as três operadas pela Cemig. Na época que a MP foi anunciada, a previsão era a de que houvesse uma redução de 18,44% na tarifa.

“O pagamento da bonificação de outorga é um desmonte da Medida Provisória 579. E está acontecendo porque o governo precisa de caixa.[/TEXTO] Quem pagará a conta é o consumidor. O estudo realizado pelo Gesel mostra que haverá um forte impacto nas tarifas”, diz Castro.

A MP 579 partia do princípio de que os investimentos realizados na construção das usinas, que são repassados para as contas de luz, já tinham sido pagos, conforme ressalta o consultor da LPS Consultoria Energética, Fernando Umbria. Portanto, o valor das tarifas precisaria ser revisto para baixo. As hidrelétricas cujas concessões venceriam até 2017 voltaram para as mãos da União com o objetivo de serem relicitadas. A expectativa era a de que o valor médio do megawatt caísse para algo em torno de R$ 35.

Maior parte

Com a inclusão do pagamento das outorgas nas novas licitações, o governo “deu com uma mão e tirou com a outra”, segundo Umbria. O consultor destaca que, dos cerca de R$ 125 fechados por megawatt no leilão das 29 usinas, aproximadamente R$ 40 são relativos ao custo real da energia elétrica. Os demais R$ 85 são referentes à outorga paga pelas empresas à União.

“A maior parcela do custo se refere ao valor da outorga. Aquela perspectiva estabelecida pela MP 579, de redução nas tarifas devido à amortização do investimento realizado nas usinas, foi por água abaixo. A energia até que ficou barata, mas existe um plus associado à outorga”, explica. No caso das usinas que foram da Cemig, ele comenta que não será diferente.

“Quando a concessionária entra em um certame, ela já prevê o repasse (do pagamento da outorga) à tarifa”, diz Umbria.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva, explica que no setor elétrico todos os custos feitos pelas empresas são repassadas às tarifas. A própria Aneel coloca este termo nos contratos de concessão.

Cemig ainda briga na Justiça por suas três hidrelétricas

Embora três usinas operadas pela Cemig tenham sido incluídas pelo governo Federal para venda no Projeto Crescer, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a concessionária mineira não admite perdê-las. A estatal briga na Justiça para permanecer com duas delas, Miranda (408 megawatts) e São Simão (1.710 megawatts), a maior da empresa. Segundo especialistas, existe a possibilidade de Volta Grande, a menor das três (380 MW), entrar no pacote de interesses da Cemig, desde que a União permita e que haja brechas na legislação.

Mas, caso a Cemig perca de fato as usinas e tenha que participar dos leilões para recuperá-las, outro problema se imporá: a concessionária já está altamente alavancada. Conseguir R$ 10 bilhões junto aos bancos não seria tarefa fácil.

“Não sei de onde a empresa vai tirar dinheiro. Ela está super-alavancada. E a rentabilidade, mesmo que ela consiga as usinas de volta, não será a mesma. Uma parte ainda será vendida no esquema de cotas, reduzindo o retorno”, pondera o analista de Utilities da Lopes Filho e Associados, Alexandre Montes.

Vale lembrar que o sistema de cotas foi criado para que a energia mais barata, produzida pelas usinas cujas concessões já venceram e foram a leilão, pudessem atender a todas às distribuidoras. Por esse regime, 70% da energia deve ser vendida às distribuidoras a preços baixos, e apenas 30% podem ser comercializados no mercado livre de energia.

Montes explica que a Cemig usará seu know how na operação das três usinas como diferencial competitivo numa possível participação nos leilões. Ele avalia que hidrelétricas são ativos únicos, com muitas peculiaridades. Como a Cemig opera as três usinas desde a construção delas, ela tem conhecimento suficiente para aumentar a produtividade das hidrelétricas e, consequentemente, reduzir o custo por megawatt gerado.

Alavancagem

A Cemig tem colocado como estratégia a desalavancagem da companhia. A alavancagem de uma empresa é medida pela relação entre a dívida líquida e a geração de caixa pelo conceito Ebitda. O ideal é que o resultado desta equação não supere 3 vezes.

No caso da Cemig, a relação entre dívida líquida e Ebitda está atualmente em 5,3 vezes. As dívidas da concessionária somam R$ 12,9 bilhões. Para melhorar o caixa e reduzir a alavancagem, a companhia adotou recentemente uma política de vendas de ativos não estratégicos.

"NOTÓRIO SABER" - COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO

Reforma do ensino médio prevê aula com profissional sem licenciatura na área

Igor Patrick 

CRÍTICAS – Estudante do 7º período de física da PUC Minas, Elves Moreira, questiona as mudanças previstas na Medida Provisória

Além das críticas de educadores quanto à forma como as mudanças no ensino médio propostas pelo governo federal serão implantadas, um artigo da Medida Provisória (MP) anunciada na última quinta-feira promete gerar ainda mais polêmica. Dessa vez, entre os profissionais e estudantes das licenciaturas. O texto abre brechas para a contratação de pessoas de “notório saber” e, em casos específicos, até mesmo sem diploma superior para darem aulas.

Por meio da assessoria, o Ministério da Educação (MEC) se limitou a informar que a “medida é restrita ao ensino profissional”. Já fontes ligadas ao Ministério da Educação informaram que a mudança visa é reduzir o déficit de professores.

O que muda

Na prática, quem domina a parte técnica de uma área do conhecimento poderá lecionar sem a necessariamente ter o título específico de uma determinada graduação. Engenheiros e economistas, por exemplo, poderão atuar como professores de matemática. No meio acadêmico, educadores e alunos estão preocupados.

A possibilidade decepcionou Elves Moreira, que cursa o 7º período de física na PUC Minas. “Se uma escola acredita que uma pessoa só precisa do conhecimento puro para entrar em uma sala, não vai haver mais subsídio para a função de professor. É desanimador. Na física eu faço matérias comuns à engenharia, à química, mas também estudo metodologias e processo pedagógico. Isso deixará de ser um diferencial”, avalia.

Elves teme que a mudança desanime quem busca a carreira de licenciatura e aumente a evasão. “É muito comum no quarto, quinto período as pessoas abandonarem o curso por causa da dificuldade. Quem continua é porque ama a profissão. Mas se ela não for rentável, muita gente vai migrar para o bacharelado”.

Perplexidade

Coordenadora do Instituto de Ciências Humanas da PUC Minas, Carla Ferretti também está preocupada. Segundo ela, o texto da Medida Provisória foi recebido com “perplexidade pelos colegas” e demonstra um erro de avaliação do governo quanto ao significado da palavra “educação”. Carla acredita que, caso o texto seja aprovado, os anos de luta pela valorização do educador serão prejudicados. “É banalizar a condição de professor e desconsiderar todo o esforço de treinar os alunos em didática, em metodologias pedagógicas. É uma afronta do MEC, que deixa a escola sensível a todo tipo de influência externa, já que ninguém sabe o que o Ministério entende como notório saber”.

Os professores universitários, segundo a coordenadora, não descartam uma mobilização coletiva, caso o texto siga inalterado para o Congresso Nacional.

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Governo assume "erro" e confirma obrigatoriedade de disciplinas

Qualidade

Por outro lado, o presidente do Sindicato de Escolas [/TEXTO]Particulares de Minas Gerais (Sinep), Emiro Barbini, comemora. Para ele, a flexibilidade ao contratar um profissional representa mais qualidade aos cursos à medida que atrai pessoas com muito conhecimento, mas impedidos de ingressarem na docência.

“Em disciplinas fundamentais como português, vamos priorizar um professor com formação em licenciatura de letras, mas nada impede um bancário de dar aulas de matemática financeira. São pessoas tecnicamente bem informadas e experientes. É um grande ganho para os alunos”. Ele reforça, porém, que as escolas deverão “complementar a formação” dos profissionais de “notório saber”.

De acordo com o Ministério da Educação, a base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser finalizada até meados do ano que vem

MP é publicada com trecho polêmico sobre disciplinas

Um dia após o anúncio da Medida Provisória, o Ministério da Educação (MEC) voltou atrás e garantiu artes, educação física, filosofia e sociologia na grade curricular do ensino médio. Porém, ainda ontem, a MP que reforma os anos finais da educação básica foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, retirando a obrigatoriedade dessas disciplinas. De acordo com a pasta, caberia à Base Nacional Curricular Comum (BNCC) definir se elas serão ou não mantidas no currículo.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli da Silva, alegou que o “mal entendido” em torno da dispensa das matérias foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas uma versão preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes técnicos”. Em nota, ele afirma que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo”.

Porém, o que foi publicado segue destacando que artes e educação física serão indispensáveis aos ensinos infantil e fundamental, sem mencionar a obrigatoriedade ao ensino médio.

O único trecho da MP que ficou diferente do divulgado na quinta-feira trata da implementação das mudanças do ensino médio, que será 50% comum e 50% específico, de acordo com a ênfase que o aluno escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. O texto prevê que os conteúdos comuns deverão ser aplicados no segundo ano letivo após a definição da BNCC.

*Com agência Estado

TODO CUIDADO AINDA É POUCO COM OS POLÍTICOS

Com as mãos sujas de petróleo

Opinião Jornal Hoje em Dia

Paulo Paiva*

Esta semana a Câmara de Deputados deu mais uma demonstração de seu divórcio da Nação e de seu compromisso com a impunidade ao tentar votar lei anistiando os crimes de caixa 2 cometidos até 2014. A resistência de poucos e atuantes deputados evitou que mais uma nódoa viesse manchar o parlamento brasileiro, na calada da noite.

Não foi um fato isolado, mas sim uma evidência adicional às tantas outras que foram e estão sendo tramadas para desqualificar e constranger a Justiça e limitar a ação da Operação Lava Jato.

Para não subestimar essas artimanhas é de bom alvitre, para usar uma expressão em desuso, recordar o que aconteceu com a operação Mãos Limpas, na Itália. Um aparente crime comum levou o Poder Judiciário italiano a descobrir, acidentalmente, um amplo cartel de corrupção envolvendo todos os partidos políticos e grandes empresas fornecedoras de serviços ao governo. Um caixa comum recolhia uma percentagem do que era pago, como sobre preço, para a execução de obras e a dividia em partes pré-determinadas aos partidos políticos, como propina. Quanta semelhança.

Por um bom tempo, na Itália, a população mobilizada acompanhou e deu suporte às ações do Ministério Público e dos juízes. O avanço das investigações e condenações resultou na prisão de importantes agentes públicos e políticos e na desorganização do sistema partidário existente. Novos partidos foram criados e, em 2008, Silvio Berlusconi foi eleito presidente do Conselho de Ministros. Sob sua liderança o parlamento aprovou leis limitando a ação da operação Mãos Limpas. Ao longo do tempo a população italiana foi perdendo o entusiasmo e deixando de apoiar o esforço do Poder Judiciário em revelar e punir a corrupção. Triste fim.

Comparando com a experiência italiana, fica a lição: somente a população alerta e mobilizada, com suporte da imprensa livre e atenta e das redes sociais atuantes, poderá inibir e frear movimentos que visem barrar as investigações e condenações dos corruptos, e garantir o saneamento do sistema político brasileiro. Olho neles!

(*) Professor associado da Fundação Dom Cabral. Foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

TODO CANDIDATO GOSTA DE AUMENTO DE IMPOSTO

Hillary pode propor imposto de 65% sobre grandes propriedades nos EUA

Estadão Conteúdo 

A candidata democrata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, imporia um imposto de 65% sobre as maiores propriedades no país e dificultaria para os mais ricos a transferência de ativos para seus herdeiros sem pagar impostos, segundo uma versão atualizada de seu plano tributário divulgada nesta terça-feira.

A elevação no imposto sobre propriedades e outras propostas novas de Hillary gerariam US$ 260 bilhões ao longo da próxima década, o suficiente para saldar os planos dela para simplificar os impostos para as pequenas empresas, segundo a entidade apartidária Comitê para um Orçamento Federal Responsável.

No total, Hillary elevaria os impostos em cerca de US$ 1,5 trilhão ao longo da próxima década, o que elevaria a receita federal em cerca de 4%, ainda que o novo montante se concentre em relativamente poucas famílias. Há uma diferença de pelo menos US$ 6 trilhões entre os planos dela e do candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump.

Nenhuma das propostas tributárias pode ter muito sucesso em avançar em um Congresso dividido. Fonte: Dow Jones Newswires.