DILMA NÃO TEM NADA A DECLARAR NO SENADO

É chegada a hora

Opinião Jornal Hoje em Dia 

Aristoteles Atheniense*

Paira natural e compreensível expectativa quanto ao comportamento de Dilma Rousseff no Senado Federal, no próximo dia 29, quando buscará obter 28 votos favoráveis à sua manutenção no poder.

A esta altura, há quem sustente que a presença de Dilma visará somente impedir que sua biografia seja maculada pelas denúncias de infrações que ela não teria cometido.

A finalidade de sua ida à Câmara Alta não seria de livrar-se das perdas dos direitos políticos até 2026, sabido que nunca teve vocação para o exercício das funções públicas obtidas mediante sufrágio popular. Nem mesmo o PT admite que haja interesse de sua parte em levar adiante uma trajetória política, de vez que a sua origem partidária foi o PDT.

Um de seus mais entusiastas defensores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), questionado por um jornalista em relação ao retorno das massas aos movimentos populares, foi incisivo: “Não estamos mais conseguindo mobilizar ninguém”.

Tudo faz crer que se Dilma estivesse realmente interessada em retomar o seu mandato, ao contrário do que vem afirmando à imprensa estrangeira, já teria regimentado os que a acompanharam em sua saída do Planalto, fomentando os correligionários a lhe darem sustentação que refletisse na votação final do impeachment. A promessa de Lula de percorrer o Brasil desfraldando a bandeira contra o “golpe” não se confirmou.

Quanto ao presidente Renan Calheiros, que tem se recusado a votar, já viajou para o Rio com Temer, visitou Dilma no Palácio da Alvorada, negando-se, entretanto, a adiantar o seu pronunciamento.

Como o quesito que seria submetido aos senadores é muito extenso, especificando todas as infrações que geraram o processo instaurado, a acusação vem pleiteando que seja mais conciso, não passando de um “sim” ou “não” em relação à prática dos atos que concorreram para a formulação do libelo acusatório.

Resta saber se do idealismo de Dilma, como opositora no enfrentamento ao regime militar de 1964, ainda sobram forças suficientes para a defesa que fará no plenário do Senado.

(*) Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do IAMG e presidente da AMLJ 
 

MUDANÇAS NAS CONCESSÕES ESTATAIS

Banco do Brasil e privados querem mudanças nas concessões

Estadão Conteúdo 

O Banco do Brasil e os principais bancos privados vão encaminhar ao governo uma proposta para participarem do financiamento das concessões, com a Caixa Econômica e o BNDES. O novo modelo está sendo desenvolvido há um mês por Itaú, Bradesco, Santander e BB. O formato vai exigir uma série de mudanças para tornar o desenho de financiamento mais "pró-mercado" do que o adotado na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, quando houve uma forte concentração no papel do BNDES nos projetos.

Uma das premissas é que as operações de longo prazo sejam sindicalizadas, ou seja, que reúnam um grupo de instituições, inclusive bancos de investimento estrangeiros. Cada um definirá a porcentagem e o prazo de financiamento que assumirá de acordo com a análise de crédito e de relacionamento com os vencedores dos leilões. O presidente do BB, Paulo Caffarelli, disse ao Estado que o modelo é mais próximo ao de project finance, que se financia por si só, e menos de corporate finance, mais restrito ao limite de crédito da empresa.

Caffarelli foi o responsável por comandar os debates para financiar as concessões de infraestrutura no primeiro mandato de Dilma. Como secretário executivo do Ministério da Fazenda, ajudou a costurar o crédito bilionário às distribuidoras de energia, antes de deixar o BB, quando assumiu a secretaria do Ministério da Fazenda.

Desta vez, quem está à frente das discussões do financiamento à infraestrutura é o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco. Em entrevista ao Estado, nesta semana, ele disse que os agentes financiadores do próximo programa de concessões serão a Caixa e o BNDES. "O investidor vai ter dois endereços para ir. A ideia é buscar os bancos privados também", disse, na ocasião.

Confiança

Segundo Caffarelli, as concessões - que devem ser anunciadas duas semanas depois de concluída a votação do impeachment de Dilma - devem partir de "premissas realistas" e envolver uma discussão aberta entre governo, setor privado, sistema financeiro e agências reguladoras. "Temos de restabelecer a confiança para que principalmente o investidor estrangeiro volte a atuar no Brasil. Para isso, é preciso que os projetos tenham início, meio e fim e que as regras não mudem no meio do caminho", destaca o presidente do BB.

Atualmente, a carteira de infraestrutura do Banco do Brasil é de R$ 123 bilhões, sendo 80% com recursos próprios. "Nós, bancos brasileiros, vamos entrar e estruturar as operações, mas boa parte do funding vai vir de fora", completa Caffarelli.

Os bancos privados ainda querem criar um mecanismo de garantias, que permita consumir menos capital próprio disponível de cada banco para viabilizar o financiamento. Dessa forma, a instituição financeira teria mais folga para financiar uma fatia maior das concessões, mantendo seus outros negócios. O interesse principal dos privados está na atuação como assessores das operações, ou seja, viabilizando a captação de recursos via o mercado de ações ou de dívida.

Além disso, para o governo atrair o investidor estrangeiro, segundo executivos de bancos, terá de mudar os instrumentos que hoje viabilizam a participação desse capital nos projetos. Uma fonte cita, por exemplo, a extensão dos benefícios fiscais da Lei 12.431, das debêntures de infraestrutura, também para títulos de dívida emitidos no exterior, os bonds. Isso porque os estrangeiros só vão se interessar por investir nos projetos se puderem evitar o risco cambial e comprar papéis em dólares ou euros. Bradesco, Itaú e Santander não comentaram o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

EM DEFESA DA LAVA JATO

Barroso critica 'reações' às investigações da 'Lava Jato'

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar nessa sexta-feira (26) "reações" à Lava Jato, que "incluem ataques ao Ministério Público, tentativas de reverter a jurisprudência do STF sobre a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar tão parecido quanto possível com o que sempre foi".

O alerta de Barroso ocorre três dias após o ministro Gilmar Mendes, seu colega na Corte, atacar investigadores, atribuindo à Procuradoria vazamento de suposto trecho da delação do empreiteiro OAS, Léo Pinheiro, que citaria o ministro Dias Toffoli, do STF.

"O país precisa de uma sociedade mobilizada e de um Judiciário independente, capazes de continuar a promover uma virada histórica na ética pública e na ética privada. Tudo dentro do quadro da legalidade democrática e do respeito aos direitos fundamentais. Já nos perdemos pelo caminho outras vezes. Precisamos acertar agora", afirmou Barroso.

Na terça-feira, em entrevista ao Estado, Gilmar disse que "é preciso colocar freios" na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato. "A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie. Que os procuradores calcem as sandálias da humildade. O cemitério está cheio desses heróis."

Ontem, porém, Gilmar disse ser favorável à Lava Jato, mas afirmou que, devido à experiência de tantos anos que tem, está "autorizado a fazer críticas".

"Não me ocupo disso, eu também elogio a Lava Jato, mas estou autorizado, devido a minha experiência de tantos anos, a fazer críticas", disse o ministro, em evento na Fundação Getulio Vargas, no Rio.

Gilmar ponderou, porém, que a operação é importante, assim como outras que estão sendo realizadas. "A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça têm a sua contribuição decisiva, mas isso não lhes da (aval) para cometer abusos", afirmou.

O ministro acrescentou que jamais foi crítico da Lava Jato. "Houve equívocos nas informações. Não sou contrário à Lava Jato. Tenho defendido o desenvolvimento dessas investigações", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ELEITOR POLITIZADO É MAIS EXIGENTE

Um eleitor mais exigente

Editorial Jornal Hoje em Dia 

Os candidatos a prefeito dos mais de 5 mil municípios brasileiros vão ter que mudar as campanhas não somente pelas novas e rígidas regras impostas pela Justiça Eleitoral. Desde a última eleição municipal, muita coisa mudou na política e na sociedade brasileira. As manifestações de 2013, os gastos exorbitantes nas obras da Copa do Mundo, uma eleição duríssima para presidente, crise econômica sem precedentes e escândalos de corrupção na maior empresa do país... Tudo isso parece ter servido para que o eleitor ficasse um pouco mais atento ao que se promete em propagandas eleitorais.

Falando especificamente de Belo Horizonte, a falta de propostas foi o ponto mais enfatizado por adultos e jovens entrevistados pelo Hoje em Dia. Também se explica. Grande parte dos candidatos não é conhecida pelo público em geral e teve que se apresentar ao eleitor.

Um grupo considerável de concorrentes é formado por pessoas que estiveram, nos últimos anos, fora da linha de frente de discussão de problemas da cidade com a população e governos Estadual e Federal. Preferiram concentrar esforços nos interesses de grupos mais restritos de moradores, que, naturalmente, formam o seu respectivo eleitorado. Em uma cidade tão importante para o país como BH é, não deveria ser assim, conforme ressaltou muito bem uma das pessoas entrevistadas na reportagem.

A história de um candidato de uma cidade de 2,5 milhões de habitantes precisa ser extensa e marcada por envolvimento nos principais desafios que a cidade enfrentou e ainda não conseguiu solucionar. Como outro cidadão falou, com propriedade, “os problemas da cidade a gente já sabe quais são”.

Com os concorrentes ainda se apresentando a menos de dois meses da eleição, fica difícil o morador da capital não dissociar a figura de alguns candidatos atuais com a daqueles políticos que só aparecem de dois em dois anos para pedir voto.

Se os candidatos apostavam na propaganda eleitoral na TV para se tornar conhecidos, os primeiros programas mostraram que eles terão que ralar bem mais para conquistar o voto dos cidadãos. Os marqueteiros, contratados muitas vezes a peso de ouro, terão que mudar também a maneira com que tradicionalmente encaravam o eleitor. A população mostra que não vai aceitar qualquer coisa.