EM DOIS ANOS A OPERAÇÃO LAVA JATO TRABALHOU MUITO E COM EFICIÊNCIA

'Lava Jato' já fechou 61 delações premiadas e 5 acordos de leniência

Estadão Conteúdo 

Operação “Lava Jato”

Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato já firmou 61 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 5 acordos de leniência com empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição financeira. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

Já foram instaurados 1.291 procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias.

Até o início do mês de julho os procuradores da República que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.

Os crimes envolvem o pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar, por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.

Resistência das defesas a delação premiada diminui com operação Lava Jato

Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a década de 1990, a colaboração premiada se disseminou com o avanço da Operação Lava Jato, modificando, com o tempo, a forma com que advogados e investigados encaram o instrumento. Se no início havia forte resistência, atualmente até ferrenhos críticos consideram a delação uma importante estratégia de defesa, "que veio para ficar". Defensores, contudo, avaliam que a colaboração premiada carece de melhorias e sedimentação na jurisprudência brasileira.

"A delação é um instrumento antipático. Ninguém gosta de fazer. Nem o delator, nem o advogado. Mas veio para ficar e isso aconteceu em todos os países que adotaram o instrumento", diz a advogada Fernanda Tórtima, que tem entre seus clientes o ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado. Segundo ela, é compreensível que o investigado que colabore com informações relevantes para a investigação tenha benefícios, como redução da punição. A advogada, no entanto, discorda que os acordos resultem em penas brandas e desproporcionais aos crimes cometidos. "É claro que o delator tem vários ônus, como a exposição pela confissão de crimes, restrições de liberdade e pesadas multas."

Interesses

O criminalista Marcelo Leonardo afirma que, apesar de não ter simpatia pela delação, advogado deve aceitar fazer quando esta for a vontade do cliente. "Não tenho nenhuma simpatia pela delação premiada, mas para atender os interesses do cliente a gente fecha o nariz e fecha o acordo." Leonardo representa a cúpula da empreiteira Mendes Júnior e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que negociam acordo de delação premiada na Lava Jato.

Um dos signatários de um manifesto contra práticas adotadas na operação, as delações entre elas, divulgado por advogados em janeiro, David Rechulsky alerta para a banalização o método. "Antes desta operação te garanto que 99% dos criminalistas não considerariam a delação como estratégia de defesa", diz, lembrando que advogados estão se especializando na área. Defensor de duas empresas investigadas, Rechulsky prefere estar entre os que não participam de negociações para delação. "Não tenho dúvidas que é cada vez mais comum, mas eu mesmo não trabalho com delação."

LULA NAS MÃOS DO JUIZ SERGIO MORO

Lewandowski determina que grampos de Lula fiquem nas mãos de Moro

Estadão Conteúdo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF não sejam utilizadas nas investigações e em eventual ação penal perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Lewandowski determinou que os grampos permaneçam preservados ‘naquele Juízo’ - ou seja, sob guarda do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da "Lava Jato".

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

O ministro ordenou ainda que a reclamação da defesa de Lula seja remetida ao gabinete do ministro Teori Zavascki - relator da "Lava Jato" na Corte -, para que este decida, no final do recesso, se o conteúdo das gravações pode ou não fazer parte das provas contra o ex-presidente Lula.

No dia 31 de março, o Plenário da Corte referendou a liminar concedida por Teori na Reclamação (RCL) 23457, na qual ele determinou o sigilo de gravações envolvendo a presidente da República afastada Dilma e outras autoridades, bem como a remessa dos autos referentes à investigação ao STF.

Conforme o julgamento do Plenário, a decisão de Zavascki refletiu entendimento já consolidado há anos no Tribunal, segundo o qual, havendo indício de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente, no caso, ao Supremo.

Após o julgamento do Plenário, Dilma foi afastada da Presidência da República, em virtude do recebimento da denúncia, pelo Senado, no processo de impeachment, por crime de responsabilidade. Tal fato impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro chefe da Casa Civil, extinguindo a possibilidade de ser julgado no STF em eventuais investigações ou ações penais.

Assim, Teori determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente Lula é investigado no âmbito da operação "Lava Jato", em decisão proferida na Reclamação 23457, ajuizada por Dilma. O ministro ainda cassou decisões de Sérgio Moro em 16 de março e 17 de março de 2016, que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, ‘por usurpação da competência do STF’, e reconheceu a nulidade da prova baseada em conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas.

Naquela oportunidade, o ministro Teori destacou que a decisão cassada ‘está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas", mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro.

"Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas".

Neste novo recurso ao STF, a defesa sustenta que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba pode utilizar as gravações como elemento de prova contra o ex-presidente Lula, o que entende ser contrário à decisão do ministro Teori Zavascki, o qual teria considerado nulas as gravações.

Nas informações que prestou, o Juízo Federal sustenta que "não houve invalidação de qualquer outro diálogo interceptado" e que, "quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função".

Ao receber a reclamação durante o plantão da Presidência, o ministro Lewandowski salientou que a decisão tida pela defesa do ex-presidente Lula como desrespeitada foi tomada de forma individual pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki. Dessa forma, somente ele poderá avaliar a real extensão de sua decisão e analisar se é possível utilizar, como prova, em processo criminal, o conteúdo de conversa entre autoridade com foro e pessoa sem foro, captada sem autorização do juízo competente.

QUEREM RESOLVER O DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA NAS COSTAS DO TRABALHADOR E OS OUTROS DÉFICIT CAUSADOS PELOS CORRUPTOS

Nas costas do trabalhador

Editorial Jornal Hoje em Dia 

Um dos principais fatores que resultam no déficit orçamentário do governo federal é, sem dúvidas os gastos com a Previdência Social. Portanto é normal que medidas para recuperação do caixa da União passem, primordialmente, pelo setor.

Quem está no Ministério da Fazenda sempre coloca na necessidade de cobertura do rombo do INSS boa parte das causas da escassez nos recursos. Eles dizem que a população está vivendo mais, que o tempo de contribuição tem que ser maior, etc. Embora uma parte considerável de estudiosos defenda que não é bem assim – que se o dinheiro arrecadado fosse usado exclusivamente para a assistência de quem contribuiu, haveria, inclusive um superávit –, quase todos defendem uma reforma. E ela é necessária. Pelo bem nosso e dos nossos filhos e netos.

No entanto, informações divulgadas via Twitter pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram uma intenção do governo interino de anunciar como primeira medida em direção à reforma da Previdência, o aumento em até 40% do tempo de serviço que o trabalhador terá que cumprir para se aposentar.

“Não vemos por parte do governo ação para identificar, de forma clara, onde está o rombo para, em seguida, fechar o buraco”

De acordo com o exemplo dado pelo próprio ministro, para quem está a 10 meses de se aposentar teria que trabalhar mais quatro meses. Mas quem está a dez anos de “pendurar as chuteiras”, teria que ficar no mercado por, pelo menos, mais quatro anos.

O que parece de certa maneira açodado é colocar, mais uma vez, a responsabilidade de recuperação nas costas do trabalhador. Não vemos por parte do governo ação para identificar, de forma clara e evidente, onde está o rombo para que, em seguida, fechar “o buraco”. Isso envolve um levantamento de todos que estão devendo o INSS e a adoção de um plano para recuperar parte desses recursos. Um empresário paulista, por exemplo, deve à União, sozinho, R$ 6,9 bilhões, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

A Receita Federal, hoje fundida com a Previdência, já conhecimento suficiente para implementar um programa de cobrança. É só priorizar. Aumentar o número de “horas trabalhadas” pelo contribuinte vai resultar naturalmente em um aumento de receita, mas se os gastos não forem contidos, boa parte desse reforço será desperdiçado, o que fará com que a medida se torne inútil a longo prazo.

O aumento do tempo de contribuição deveria ser a última alternativa para crescimento da arrecadação da Previdência, após terem sido tomadas todas as medidas de melhoria de gestão e de reforço da fiscalização no órgão. Mas mais uma vez, os gestores parecem preocupados em tomar o caminho mais fácil, como sempre foi feito na nossa história, e nunca se mostrou eficaz.

AS OBRAS DE NIEMAYER NA PAMPULHA SERÃO REFORMADAS

Após ser elevada a patrimônio do mundo, Pampulha mira novas conquistas

Renato Fonseca e Igor Patrick 

A Pampulha sonhada por Juscelino Kubitschek, projetada por Oscar Niemeyer, ornamentada por Cândido Portinari e admirada pelos mineiros agora é bem cultural de todo o mundo. O conjunto moderno foi elevado ontem a patrimônio da humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (Unesco).

Porém, em meio às comemorações após enfrentar a concorrida disputa pela chancela internacional, o cartão-postal de Belo Horizonte mira novos desafios para manter o reconhecimento global, valorizar o acervo e atrair mais turistas, incrementando a economia da cidade.

Dentre as batalhas que ainda virão, a principal é colocar o Iate Tênis Clube, literalmente, no estaleiro. A Unesco considera como primordial a necessidade de jogar no chão o puxadinho construído na edificação, que descaracteriza a obra de Niemeyer. A busca por uma solução é mediada pelo Ministério Público, que tenta um acordo entre a diretoria do clube a Prefeitura de BH.

Outro imbróglio, que para muitos pode parecer utópico mas que começa a ganhar forma, é a despoluição da lagoa. A limpeza do espelho d’água tem previsão para ser finalizada em 2017.

Intensificar

Além das intervenções físicas, que ainda contam com os restauros da Igrejinha e do Museu de Arte, medidas para acolher os visitantes precisam ser intensificadas. Quem frequenta a região clama por melhores sinalizações, mais opções de transporte e banheiros, dentre outras demandas.

Segundo a diretora do conjunto moderno da Pampulha, órgão vinculado à Fundação Municipal de Cultura, Luciana Rocha Féres – que estava em Istambul para receber o título representando o poder executivo –, um plano estratégico tem sido traçado com a participação de várias secretarias da prefeitura da capital.

Ela reforça, no entanto, que todas as ações previstas têm prazo de três anos para serem colocadas em prática. “Em 2019, a Unesco fará uma avaliação do complexo. Vamos supor que não esteja concluída uma obra, mas que a mesma está em curso. Isso será levado em conta. O que precisa existir é o compromisso”, afirma.

Atualmente existem apenas quatro banheiros na avenida Otacílio Negrão de Lima, ao longo da orla. Segundo a prefeitura, eles foram reformados e, para utilizá-los, a pessoa paga R$ 0,50. Não há projetos para novos. Já a Fundação Municipal de Cultura informou que todas edificações têm instalações sanitárias gratuitas para os visitantes.

Acesso

A BHTrans informou que disponibiliza “diversas opções aos usuários de todas as regiões da cidade para acessar a Pampulha”. Recentemente, no entanto, linhas turísticas implantadas deixaram de operar em função da baixa demanda. A empresa de transportes e a Belotur avaliam outras possibilidades de deslocamentos. Já com relação às placas de sinalização há um projeto especial com padrão exigido pela Unesco, que a prefeitura promete executar.

Em meio às comemorações, prefeitura garante melhorias

Poucas horas depois do anúncio da Unesco, o prefeito Marcio Lacerda reuniu a imprensa para celebrar a chancela internacional e destacou o trabalho que vem sendo realizado desde 2012 na busca do título. O chefe do Executivo municipal também prometeu melhorias.

Lacerda informou que aumentará o número de câmeras de videomonitoramento na Pampulha. “Temos que concluir o restauro do museu, da Igrejinha. A Praça (Dino)Barbieri precisa ser remodelada de acordo com o desenho original. Também queremos readequar a sinalização, manter um terminal de informação para turistas e cuidar do jardins”.

Ele disse que a Belotur negocia pacotes de turismo com agências do Brasil de modo a atrair visitantes para a cidade.

Prazo

Com a eleição, a prefeitura terá três anos para adequar o conjunto arquitetônico da Pampulha às exigências da Unesco. Durante a votação que deu o título à cidade, ontem, o órgão internacional citou a degradação da lagoa e a conservação das construções originais.

Marcio Lacerda mencionou os investimentos no valor de R$ 100 milhões para desassoreamento da lagoa e os R$ 30 milhões pelo tratamento de choque da água, o que, promete a prefeitura, vai tornar possível a prática de esportes náuticos.

O prefeito também relatou ter conversado com Maria Estela Kubitschek, filha adotiva de Juscelino. “Ela me disse que, de onde está, o pai vai estar comemorando o título. É uma honra muito grande para Minas Gerais, fruto de um trabalho que já se estende há quatro anos e que vai tornar a cidade muito mais acolhedora para moradores e turistas”, frisou.

À espera

O estudante mexicano Cristian Tovar, de 22 anos, visitava Belo Horizonte pela primeira vez na manhã de ontem. Ele disse que, antes de sair do país, nem ele nem as amigas – as também mexicanas Karina Briseño, de 26, e Daniela Tovado, de 25 – encontraram informações sobre o conjunto. “Vou iniciar um intercâmbio em São Paulo e resolvi vir para Belo Horizonte. Cheguei até a Igreja por acaso. É muito bonita e ainda com um lago no entorno”.

Ele, porém, se assustou com a quantidade de lixo na lagoa e esperava encontrar uma balsa para passear. “Espero que o título dê mais opções de atividades”.

A empresária belo-horizontina Juliana Batistele, de 32 anos, segue a mesma linha. Passeando com o marido e os dois filhos, ela disse que, apesar de morar no Castelo (Pampulha), visita pouco o cartão-postal. “Não tem muito mais para fazer aqui que caminhar e admirar a paisagem. A gente agora vai ficar na expectativa de ver a lagoa despoluída e com mais opções de lazer para quem visita”.

Por dentro da Pampulha

Tirar uma foto ao lado de um dos imponentes edifícios do conjunto moderno da Pampulha, elevado ontem a patrimônio cultural da humanidade, é situação comum e vivida diariamente pelos visitantes que admiram as construções assinadas por Oscar Niemeyer (1907 – 2012).

Porém, quem tem a oportunidade de entrar nos monumentos pode contemplar também não só o traço curvo do concreto armado projetado pelo arquiteto carioca, mas uma gama de obras de arte, como a via sacra idealizada por Cândido Portinari, na Igrejinha da Pampulha.

Outro exemplo é a Casa do Baile. Capaz de despertar os olhares dos turistas pelas sinuosas curvas e colunas expressivas, o imóvel erguido em 1941 guarda relíquias da época de construção do complexo arquitetônico. Esboços do próprio Niemeyer, como a projeção da Igreja São Francisco de Assis, estão imortalizados nas paredes internas da entrada principal.

Já no Museu de Arte – primeiro projeto de Niemeyer para a Pampulha – pode-se perceber a concepção influenciada pelos trabalhos do arquiteto suíço Le Corbusier (1887 – 1965). A seguir, confira algumas dessas curiosidades presentes no interior das edificações, clicadas por Cristiano Machado, neste ensaio fotográfico.

Confira imagens: