'Lava Jato' já fechou 61
delações premiadas e 5 acordos de leniência
Estadão Conteúdo
Operação “Lava Jato”
Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato já firmou 61 acordos
de colaboração premiada com pessoas físicas, 5 acordos de leniência com
empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição
financeira. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
Já foram instaurados 1.291 procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias.
Até o início do mês de julho os procuradores da República que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.
Os crimes envolvem o pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar, por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.
Já foram instaurados 1.291 procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias.
Até o início do mês de julho os procuradores da República que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.
Os crimes envolvem o pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar, por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.
Resistência das defesas a
delação premiada diminui com operação Lava Jato
Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a década de 1990, a
colaboração premiada se disseminou com o avanço da Operação Lava Jato,
modificando, com o tempo, a forma com que advogados e investigados encaram o
instrumento. Se no início havia forte resistência, atualmente até ferrenhos
críticos consideram a delação uma importante estratégia de defesa, "que
veio para ficar". Defensores, contudo, avaliam que a colaboração premiada
carece de melhorias e sedimentação na jurisprudência brasileira.
"A delação é um instrumento antipático. Ninguém gosta de fazer. Nem o delator, nem o advogado. Mas veio para ficar e isso aconteceu em todos os países que adotaram o instrumento", diz a advogada Fernanda Tórtima, que tem entre seus clientes o ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado. Segundo ela, é compreensível que o investigado que colabore com informações relevantes para a investigação tenha benefícios, como redução da punição. A advogada, no entanto, discorda que os acordos resultem em penas brandas e desproporcionais aos crimes cometidos. "É claro que o delator tem vários ônus, como a exposição pela confissão de crimes, restrições de liberdade e pesadas multas."
Interesses
O criminalista Marcelo Leonardo afirma que, apesar de não ter simpatia pela delação, advogado deve aceitar fazer quando esta for a vontade do cliente. "Não tenho nenhuma simpatia pela delação premiada, mas para atender os interesses do cliente a gente fecha o nariz e fecha o acordo." Leonardo representa a cúpula da empreiteira Mendes Júnior e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que negociam acordo de delação premiada na Lava Jato.
Um dos signatários de um manifesto contra práticas adotadas na operação, as delações entre elas, divulgado por advogados em janeiro, David Rechulsky alerta para a banalização o método. "Antes desta operação te garanto que 99% dos criminalistas não considerariam a delação como estratégia de defesa", diz, lembrando que advogados estão se especializando na área. Defensor de duas empresas investigadas, Rechulsky prefere estar entre os que não participam de negociações para delação. "Não tenho dúvidas que é cada vez mais comum, mas eu mesmo não trabalho com delação."
"A delação é um instrumento antipático. Ninguém gosta de fazer. Nem o delator, nem o advogado. Mas veio para ficar e isso aconteceu em todos os países que adotaram o instrumento", diz a advogada Fernanda Tórtima, que tem entre seus clientes o ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado. Segundo ela, é compreensível que o investigado que colabore com informações relevantes para a investigação tenha benefícios, como redução da punição. A advogada, no entanto, discorda que os acordos resultem em penas brandas e desproporcionais aos crimes cometidos. "É claro que o delator tem vários ônus, como a exposição pela confissão de crimes, restrições de liberdade e pesadas multas."
Interesses
O criminalista Marcelo Leonardo afirma que, apesar de não ter simpatia pela delação, advogado deve aceitar fazer quando esta for a vontade do cliente. "Não tenho nenhuma simpatia pela delação premiada, mas para atender os interesses do cliente a gente fecha o nariz e fecha o acordo." Leonardo representa a cúpula da empreiteira Mendes Júnior e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que negociam acordo de delação premiada na Lava Jato.
Um dos signatários de um manifesto contra práticas adotadas na operação, as delações entre elas, divulgado por advogados em janeiro, David Rechulsky alerta para a banalização o método. "Antes desta operação te garanto que 99% dos criminalistas não considerariam a delação como estratégia de defesa", diz, lembrando que advogados estão se especializando na área. Defensor de duas empresas investigadas, Rechulsky prefere estar entre os que não participam de negociações para delação. "Não tenho dúvidas que é cada vez mais comum, mas eu mesmo não trabalho com delação."
Nenhum comentário:
Postar um comentário