Nas costas do trabalhador
Editorial Jornal
Hoje em Dia
Um dos principais fatores que resultam no déficit orçamentário do
governo federal é, sem dúvidas os gastos com a Previdência Social. Portanto é
normal que medidas para recuperação do caixa da União passem, primordialmente,
pelo setor.
Quem está no Ministério da Fazenda sempre coloca na necessidade de
cobertura do rombo do INSS boa parte das causas da escassez nos recursos. Eles
dizem que a população está vivendo mais, que o tempo de contribuição tem que
ser maior, etc. Embora uma parte considerável de estudiosos defenda que não é
bem assim – que se o dinheiro arrecadado fosse usado exclusivamente para a
assistência de quem contribuiu, haveria, inclusive um superávit –, quase todos
defendem uma reforma. E ela é necessária. Pelo bem nosso e dos nossos filhos e netos.
No entanto, informações divulgadas via Twitter pelo ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha, mostraram uma intenção do governo interino de
anunciar como primeira medida em direção à reforma da Previdência, o aumento em
até 40% do tempo de serviço que o trabalhador terá que cumprir para se
aposentar.
“Não vemos por parte do governo ação para identificar, de forma clara,
onde está o rombo para, em seguida, fechar o buraco”
De acordo com o exemplo dado pelo próprio ministro, para quem está a 10
meses de se aposentar teria que trabalhar mais quatro meses. Mas quem está a
dez anos de “pendurar as chuteiras”, teria que ficar no mercado por, pelo
menos, mais quatro anos.
O que parece de certa maneira açodado é colocar, mais uma vez, a
responsabilidade de recuperação nas costas do trabalhador. Não vemos por parte
do governo ação para identificar, de forma clara e evidente, onde está o rombo
para que, em seguida, fechar “o buraco”. Isso envolve um levantamento de todos
que estão devendo o INSS e a adoção de um plano para recuperar parte desses
recursos. Um empresário paulista, por exemplo, deve à União, sozinho, R$ 6,9
bilhões, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.
A Receita Federal, hoje fundida com a Previdência, já conhecimento
suficiente para implementar um programa de cobrança. É só priorizar. Aumentar o
número de “horas trabalhadas” pelo contribuinte vai resultar naturalmente em um
aumento de receita, mas se os gastos não forem contidos, boa parte desse
reforço será desperdiçado, o que fará com que a medida se torne inútil a longo
prazo.
O aumento do tempo de contribuição deveria ser a última alternativa para
crescimento da arrecadação da Previdência, após terem sido tomadas todas as
medidas de melhoria de gestão e de reforço da fiscalização no órgão. Mas mais
uma vez, os gestores parecem preocupados em tomar o caminho mais fácil, como
sempre foi feito na nossa história, e nunca se mostrou eficaz.
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