O BRASIL PRECISA DE ENTRAR NOS TRILHOS DO PROGRESSO

Temer avalia que 'em dois anos e meio dá para colocar o Brasil nos trilhos'

Estadão Conteúdo 

O presidente em exercício disse que, primeiro, é preciso restabelecer a confiança

O presidente em exercício Michel Temer fez um prognóstico de quanto tempo a economia brasileira vai sair da crise. "Em dois anos e meio dá para colocar o Brasil nos trilhos", afirmou em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da Globonews. "A primeira coisa que devemos fazer é restabelecer a confiança", declarou. O presidente disse ter percebido "esperança nos investidores americanos", mas não confirmou se os Estados Unidos serão o primeiro destino de uma viagem internacional, caso seja mantido definitivamente no cargo. "O que estamos fazendo na política externa é universalizando o Brasil", definiu.

Temer afirmou que não há mais interesse na diferenciação entre pessoas de direita e de esquerda. O presidente voltou a prometer que manterá programas sociais de combate à miséria. "Enquanto houver pobreza extrema no País, temos de manter o Bolsa Família", afirmou. O presidente destacou que seu governo vai "verificar se a manutenção de crianças na escola está sendo cumprida pelas famílias (beneficiárias dos programas assistenciais)".

Temer afirmou que os porcentuais mínimos de investimento em saúde e educação serão mantidos. O presidente disse ter gostado da sugestão do senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PPS-DF) de federalizar algumas escolas do primeiro grau. "Houve muito 'prestigiamento' das universidades, mas caiu o do primeiro grau", comparou. (Luciana Nunes Leal)

Temer diz que vaia na abertura da Olimpíada é 'inevitável'

O presidente em exercício Michel Temer afirmou que será "inevitável" ouvir uma vaia na cerimônia de abertura da Olimpíada, no dia 5 de agosto, no Maracanã. Temer lembrou o dramaturgo Nelson Rodrigues: "No Maracanã até minuto de silêncio é vaiado". O presidente reiterou que não se opõe à presença de Dilma Rousseff na festa. "Do meu ângulo, não será complicado. Terei a mesma educação e cerimônia que sempre tive", declarou.

Temer voltou a defender as investigações da Operação Lava Jato. "A Lava jato tem seu papel, deve prosseguir. Eu jamais paralisaria no plano pessoal. No plano institucional, é muito mais grave", disse.

O presidente lembrou que não só políticos foram envolvidos no escândalo. "Muitos dos incriminados da Petrobrás eram servidores", disse. O presidente reiterou que "apontados nas investigações não são condenados". "Inquérito é indagação", disse.

O projeto que regulamenta nomeações para estatais e fundos de pensão, proibindo indicações políticas, aprovado nesta noite no Senado, foi defendido por Temer. "É um projeto moralizante", afirmou Temer, embora tenha nomeado para a presidência dos Correios o presidente interino do PSD, Guilherme Campos Junior. Segundo Temer, a nomeação já havia sido acertada antes de o governo enviar o projeto ao Congresso.

Crítico contumaz do número excessivo de partidos políticos, Temer disse que vai "incentivar muitíssimo a reforma política". "Governar com muitos partidos é difícil; impossível não é", disse. "É preciso compor uma base, as concessões derivam da formação da base, mas não pode ceder a quem faz falcatruas", disse. (Luciana Nunes Leal)

SOMOS PRISIONEIROS DOS BANDIDOS

Somos todos prisioneiros

Manoel Hygino 

A Organização Mundial de Saúde concluíra que há uma epidemia de homicídios, estando o Brasil no 11º lugar no ranking do planeta, contribuindo para os 475 mil registros anuais. Com 32,4 mortes em cada 100 mil pessoas, nossa proporção se aproxima da África do Sul, com 45,7, e da Colômbia, com 43,9. A liderança está com Honduras, que registra 103,9 mortes em cada 100 mil pessoas, e a segunda colocação com a Venezuela bolivariana, de Chávez e Maduro, com 57,6, dados de 2012.

Não só em tiros letais o Brasil tem destaque. O país apresenta taxa de 23,4 mortes no trânsito por 100 mil habitantes, segundo a OMS. Quedamos com o quarto pior desempenho no continente, atrás de Belize, República Dominicana e Venezuela – sempre ela. O total de vítimas fatais nas estradas do mundo deverá chegar a um milhão por ano em 2030.

A Organização atribui estas estatísticas nos países de baixas e médias rendas à regulamentação fraca, à qualidade inadequada das vias, às condições dos veículos e ao aumento da frota.

No entanto, o mais grave no Brasil, parece-me, é a agressividade com que se matam as pessoas, crimes bárbaros contra mulheres e crianças – não mais só adolescentes, as formas brutais com que agem os assassinos (entre os quais menores), os homicídios até coletivos em famílias desajustadas ou não preparadas suficientemente para a união, a falta de respeito entre seres humanos, enfim uma série de nuances macabras que antecipam o desfecho fatal ou caracterizam os atos de eliminação das pessoas. Quem lê os jornais, ouve os noticiários radiofônicos ou assiste às reportagens pelas televisões se espanta com os espetáculos de hediondez. A crueza e a ignomínia se vulgarizaram em nossos costumes, como jamais ocorreu em tempo pretérito.

Os bandidos se transformaram em heróis na imaginação dos que ainda não têm consciência dos fatos e não distinguem o bem do mal, numa sociedade em que a autoridade não age em defesa do homem e de seus valores, como devido.

Os fatos registrados no Rio de Janeiro, Cidade Maravilhosa, abençoada por Deus, comprovam-no. Mais de duas dezenas de bandidos, armados de fuzis, pistolas e explosivos invadiram, de madrugada, o tradicional Hospital Souza Aguiar para resgatar um traficante internado e mataram um paciente que nada tinha a ver com os desígnios dos delinquentes. Os fatos testemunham e atestam o ponto a que chegamos. Vieram somar-se aos muitos outros que, em grupos, praticam mortes e ocupam espaços nos HPS das grandes cidades. Ainda resta algo a fazer pelo próximo neste vendaval de violência?

A nação passa presentemente por um dos períodos mais graves de sua história. Não está o quadro restrito aos desvios de conduta de cidadãos escolhidos para ocupar cargos importantes e exercer funções de elevada responsabilidade política e administrativa. Assim como na cúpula dos negócios públicos, há aviltantes registros de desvios de conduta e gestão, a morte circula em todos os recintos e recantos, com armas modernas que matam muitas dezenas de pessoas todos os dias, além das que são vítimas de estupros, como no morro do Barão, no Rio de Janeiro. Somos prisioneiros e não temos quem efetivamente nos assegure um mínimo de paz.

MUITA PROMESSA E POUCA AÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

Promessa de eficiência e controle da corrupção

Filipe Motta 

Instrução da CGU - Órgãos terão 12 meses para elaborar planos de gestão de risco

Falta de dinheiro por conta de crises financeiras, corrupção e desperdício. São muitas as coisas que podem emperrar o funcionamento da máquina estatal. E pode parecer óbvio, mas só nos últimos anos várias formas de prever esses riscos começaram a ser incorporadas pelo Estado de maneira sistemática, levando a ganho de eficiência nas políticas públicas.

Em maio, todos os órgãos da administração pública federal – de ministérios a autarquias, como universidades – ganharam um prazo de 12 meses para elaborar planos de gestão de risco. A determinação está prevista na Instrução Normativa (IN) 01, elaborada pelo Ministério do Planejamento (MP) e pela então Controladoria Geral da União (CGU).

A gestão de risco nasceu no final dos anos 1980, com a proposta de que as empresas mapeassem todas as fragilidades que pudessem impactar no alcance dos objetivos da organização, levando a perdas de eficiência. Aos poucos, o instrumento foi se tornando obrigatório, e protocolos de gestão de risco passaram a ser exigidos pelo mercado. A partir dos anos 2000, a administração pública de países como Reino Unido, Estados Unidos e México passou a adotar o mecanismo, explica Rodrigo Fontenele, assessor de controle do MP.

No Brasil, em parte por exigência do mercado financeiro, empresas públicas e estatais, como o Banco do Brasil e a Petrobras, utilizam a gestão de risco em seu funcionamento. Além disso, os tribunais de contas estaduais e da União, bem como a CGU e as controladorias estaduais e municipais, realizam suas auditorias com base em protocolos universais de gestão de risco, pontua Cláudio Cruz, analista do TCU envolvido com a discussão que levou à IN.

O ganho, apontam os especialistas é, que a partir do momento em que todos os órgãos da administração passarem a ter a um plano de gestão de risco, os processos de auditoria deixarão de ser somente reativos (indo atrás dos erros que foram cometidos) para serem, predominantemente, preventivos. Tendo clareza das áreas mais suscetíveis a erro, foca-se a atenção das auditorias na prevenção de problemas nesses locais.

Gestores podem ser responsabilizados caso não adotem medidas

Além da possibilidade de antever possíveis erros na administração, outro ponto forte da Instrução Normativa é que ela prevê a responsabilização dos gestores de cada órgão federal caso as medidas de controle do risco não sejam feitas.

“É uma fronteira ainda inexplorada que, se bem implementada, poderá render muitos frutos para a administração pública. E para que funcione, é preciso ter apoio da alta administração”, aponta Márcio do Amaral, assessor técnico da Controladoria-Geral de Minas Gerais, que atualmente estuda a implementação de medidas semelhantes à federal.

A Instrução Normativa determina que sejam implementadas comissões em cada órgão para o mapeamento dos riscos e para o controle permanente.

Um grande desafio, no entanto, é que a identificação e o monitoramento dos riscos exige a existência de profissionais qualificados em todos os órgãos da administração, explica o professor Sandro Cabral, do Insper, que é especialista em estratégia e desempenho no setor público.

Cabral ainda alerta para que os procedimentos de controle de risco sejam implementados de forma equilibrada, de forma que o tiro não saia pela culatra e, ao invés de aumentar a eficiência, um supercontrole que vise somente o combate a corrupção, por exemplo, acabe emperrando a criatividade e a eficiência dos órgãos públicos.

Uma dúvida levantada pelos especialistas é se, com o fim da Controladoria-Geral da União (CGU), promovida pelo governo interino Temer, as implementação das propostas da IN de fato ocorrerão. “A CGU é o órgão central do controle da gestão de risco. Ele seria o responsável por auxiliar e monitorar o trabalho dos demais órgãos públicos”, diz Cabral, do Insper. (F. M.)

TRAMA PARA BARRAR A LAVA JATO

'Um grave atentado contra o Estado', diz Janot sobre pacto Jucá-Renan-Sarney

Estadão Conteúdo 

De acordo com Janot o Plano Jucá-Renan-Sarney para barrar a Lava Jato tinha "uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata"

No documento em que pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em 23 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o "acordão" para barrar a Operação Lava Jato "é um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras".

O pedido de Janot, que tem como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e áudios de conversas entre ele e os cardeais do PMDB, não foi acolhido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 14 de junho.

O conteúdo dos diálogos que Machado grampeou deixou perplexo os investigadores mais experientes. Eles denominaram "Pacto Caxias" o acordo dos cardeais do PMDB contra a Lava Jato.

"As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro", sustentou Janot no pedido de prisão do trio peemedebista. "Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras."

De acordo com Janot o Plano Jucá-Renan-Sarney para barrar a Lava Jato tinha "uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata". O procurador sustenta que a vertente tática consistia "no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder Judiciário" para não desmembrar um inquérito específico da operação Lava Jato e para que Sérgio Machado não se tornasse delator.

A vertente estratégia tinha como objetivo, afirmou Janot, a modificação da ordem jurídica pela via legislativa e por um acordo político com o próprio STF para "subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que tem sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Lato".

"Na vertente tática, as conversas gravadas mostram os movimentos iniciais do próprio colaborador, do ex-presidente Jose Sarney e dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá para designar interlocutores com vínculos pessoais de relacionamento com Vossa Excelência para interceder e tentar persuadi-lo, por meio de argumentos extrajurídicos, a não desmembrar o inquérito 4215/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, em que José Sergio de Oliveira Machado figura com o investigado ao lado do Senador Renan Calheiros", afirmou Janot.

O procurador relatou que a na vertente estratégica, "as conversas gravadas expõem a trama clara e articulada dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney a fim de mutilar o alcance dos institutos da colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, impedir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado definitivo dos processos penais pelos Tribunais Superiores, e, em prazo mais longo, subtrair atribuições do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário".

Para Janot, as duas vertentes tinha uma motivação: "estancar e impedir o quanto antes os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de um acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas".

Sérgio Machado foi deputado federal pelo PSDB de 1991 a 1995, senador pelo PSDB e pelo PMDB de 1995 a 2001 e candidato derrotado do PMDB ao governo do Ceará em 2002. Após a derrota, aponta Janot, o hoje delator conseguiu de seu grupo político no PMDB, que hoje está no Senado, sustentação para ser nomeado presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado ficou no cargo entre 2003 e 2014.

Em sua delação, o ex-presidente da Transpetro relatou R$ 100 milhões em propinas para a cúpula do PMDB no Senado. A maior fatia do montante teria sido destinada ao presidente do Senado, atualmente alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo. Para Renan teriam sido repassados R$ 32 milhões - quase um terço do total das propinas de Machado.

Em seguida está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teria recebido R$ 24 milhões. Jucá teria embolsado R$ 21 milhões. Mais velho cacique da sigla, o ex-presidente José Sarney teria ficado com R$ 18,5 milhões. Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo o delator, recebeu a menor fatia dos cinco, "apenas R$ 4,2 milhões".