TEMER É A FAVOR DA LAVA JATO - DESQUE QUE NÃO MEXAM COM ELE

Para Janot, Temer montou ministério para barrar Lava Jato

Estadão Conteúdo 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz acreditar que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) montou o seu ministério com o objetivo de colocar um freio nas investigações da Operação Lava Jato.

Trechos do pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) enviado por Janot ao Supremo Tribunal Federal demonstram essa interpretação.

Na peça, o procurador-geral da República afirma que as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado com os peemedebistas demonstram que um "acórdão" seria colocado em prática após a chamada "solução Michel", isto é, com a aprovação do afastamento de Dilma Rousseff no Senado e a chegada de Temer à Presidência.

Para Janot, as nomeações de Jucá para o Ministério do Planejamento, do filho de Sarney, Zequinha Sarney, para o Ministério do Meio Ambiente, e de Fabiano Silveira, ligado a Renan, para o ministério que substituiu a Controladoria-Geral da União, tiveram esse objetivo. Também entraria nessa estratégia a distribuição de cargos para o PSDB.

Para o PGR, a intenção dos peemedebistas era "construir uma ampla base de apoio político" para conseguir aprovar pelo menos três projetos no Congresso, um para enfraquecer o instrumento da delação premiada, outro para reverter a decisão do STF de permitir a prisão após a segunda instância e um terceiro para mudar a lei sobre acordos de leniência.

"Essas três medidas seriam implementadas no bojo de um amplo acordo político - tratar-se-ia do propalado e temido 'acordão' - que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal", afirma Janot.

Apesar dos apontamentos do PGR, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, negou o pedido de prisão dos três peemedebistas. Para o magistrado, apenas a presunção de "força política" dos investigados para tentar obstruir a maior operação já desencadeada contra a corrupção não é elemento suficiente para mandar prendê-los.

Procurada, a assessoria de imprensa de Temer não retornou ao questionamento da reportagem. O presidente em exercício, porém, já repetiu inúmeras vezes que apoia as investigações da Lava Jato. (Isadora Peron)

JACARÉS FAMINTOS POR CARNE HUMANA NA DISNEY

Criança some em lago da Disney após ser arrastada por jacaré

Folhapress

O Disney's Grand Floridian Resort & Spa é um dos luxuosos hotéis da Disney

Uma criança de dois anos desapareceu nesta terça (14) depois de ser arrastada por um jacaré para dentro de um lago que faz parte do complexo de atrações da Disney World em Orlando, na Flórida (EUA).

Segundo a polícia local, o menino foi levado pelo animal por volta de 21h30 (22h30 em Brasília) durante um evento no resort Grand Floridian, que fica próximo do Magic Kingdom, o principal parque da Disney e um dos mais populares de Orlando.

Depois de horas de buscas, a criança ainda não havia sido encontrada. De acordo com o jornal Orlando Sentinel, o garoto sumiu num lago artificial que fica em frente ao parque, após ser arrastado pelo jacaré.

O incidente ocorre enquanto a cidade de Orlando ainda se recupera do choque causado pelo assassinato em massa da madrugada de domingo (12) na boate gay Pulse, que terminou com 50 mortos, incluindo o autor do massacre.

O desaparecimento do menino no lago artificial Seven Seas é mais um de uma série de incidentes na Flórida envolvendo jacarés nos últimos meses. Há uma semana, um desses animais foi encontrado com um cadáver entre os dentes em Lakeland, cerca de 90 quilômetros ao sul de Orlando. Dias antes, outro jacaré foi avistado comendo restos humanos num canal próximo dali.

Em março o vídeo de dois jacarés brigando num campo de golfe de Sarasota, no sul da Flórida, viralizou na internet, enquanto autoridades do Estado pediam para que moradores e turistas aumentassem o alerta em relação a esses animais.

O MUNDO HOJE É DIGITAL - NOVA POLÍTICA ECONÔMICA

A economia precisa de um tranco

José Antônio Bicalho 

Ok, a inflação continua alta, mas manter os juros na estratosfera não ajudará em absolutamente nada. Num país em que a economia já encolheu 8% em pouco mais de dois anos, não faz sentido falar em inflação de demanda.

A tendência clara dos preços já é de desaceleração e a maior pressão atual vem daqueles administrados. Sobre os empresários que ainda encontram espaço para reajustar preços como forma de compensar a queda na demanda, nenhuma ação da equipe econômica surtirá efeito.

Posto isso, o foco da dupla Meirelles (Fazenda) e Goldfajn (BC) deveria se voltar para o crescimento e a recuperação do otimismo e do ânimo dos empresários para investir. Mas, não. A economia continua comandada por obcecados em inflação, juros e déficit.

O processo de estagflação, fenômeno marcado pelo encolhimento da economia combinado com inflação alta, não será vencido pelo uso das tradicionais ferramentas de política monetária, mas com a geração de perspectivas positivas. Como fazer isso? Com um “tranco” que faça o motor da economia voltar a funcionar.

Uma redução drástica dos juros e uma forte desvalorização cambial, combinadas com uma bela injeção de liquidez na economia via bancos públicos, seriam esse “tranco”. Já o “acelerador” seria um programa bem estruturado de concessões, com financiamento público de obras, e linhas especiais de crédito para exportação.

Mas é no sentido oposto que caminhamos. Nesse momento de forte pressão de valorização do real, o novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, fala em câmbio flutuante. Diante dos pedidos dos exportadores para a reedição do Reintegra (o regime especial de compensação de impostos sobre produtos exportados), Meirelles cogita aumentar impostos.

Todas as torneiras de crédito estão fechadas, tanto para o consumo quanto para investimentos. E no pacote de concessões que vem sendo preparado pelo Ministério dos Transportes (uma reedição do que já havia sido anunciado no governo Dilma), adiantado ontem pelo jornal Valor Econômico, nada se fala sobre financiamento.

Mercado
O comportamento dos papéis na bolsa, ontem, reflete a atual falta de perspectiva. Entre as cinco maiores quedas de ontem, três foram de empresas de mineração e siderúrgicas. Como estas empresas já perderam uma enormidade de valor de mercado nos dois anos de crise, qualquer sinalização de que o governo às apoiará para enfrentar a depressão global dos preços das commodities redundará em forte valorização das ações. Mas isso não acontece porque o governo não move uma pena para estabilizar o câmbio em patamar competitivo, tirar os impostos dos importados ou abrir crédito para exportação.

Ontem, Vale caiu novos 4,8%, CSN baixou 4,7%, e Usiminas perdeu 4,5%. Não existe mágica. Sem estímulo, a economia não voltará a andar, ainda mais num país tão dependente dos gastos, investimentos e financiamentos do governo como o Brasil.

VAMOS ACABAR COM O FORO PRIVILEGIADO PARA OS POLÍTICOS

'Foro privilegiado transformou Supremo em corte criminal', afirma juiz

Estadão Conteúdo 

O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defende o fim do foro privilegiado. Segundo Veloso, o benefício criado no regime militar, transformou o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Corte criminal. "Todos devem ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes cometidos", propõe.

Veloso, de 52 anos, toma posse nesta quarta-feira, 15, no Clube Naval de Brasília, para um mandato de dois anos.

Apenas no âmbito da Operação Lava Jato, o Supremo mantém sob sua tutela investigações que envolvem 134 políticos, entre deputados e senadores, segundo dados oficiais da Procuradoria-Geral da República.

Permanecem sob responsabilidade da primeira instância da Justiça Federal as ações que envolvem políticos que não têm foro especial, como ex-deputados e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira, 10, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte máxima, mandou devolver para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba - base da maior operação já realizada no País contra a corrupção - os autos da investigação que atribui ao petista propriedades como o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) e o apartamento tríplex no Condomínio Solaris, Guarujá.

Outra meta de gestão do novo presidente da Associação dos Juízes Federais é lutar para a ampliação dos cinco atuais Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a implementação das novas quatro Cortes criadas pela Emenda Constitucional 73, previstas para funcionar em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e em Manaus.

A Emenda 73 foi aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 6 de junho de 2013 e deveria entrar vigor seis meses após a sua publicação no Diário Oficial. No entanto, há quase três anos, no dia 17 de julho de 2013, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendia, por meio de liminar, a Emenda Constitucional. Até hoje, a liminar não foi levada a Plenário.

Joaquim Barbosa, aposentado há quase dois anos, decidiu suspender os efeitos da emenda no plantão do recesso de julho ao julgar o pedido de liminar na ação de inconstitucionalidade (ADI 5.017) proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entidade que congrega os advogados da União.

Roberto Veloso considera que terá "total apoio" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sua luta para derrubar a liminar que barrou a Emenda 73. O parecer da Procuradoria é pela "não confirmação da liminar concedida monocraticamente e, em definitivo, pela improcedência do pedido". A ação está conclusa ao ministro Luiz Fux desde 9 de outubro de 2015.

O juiz federal também pretende se dedicar à reestruturação da carreira e à valorização pelo tempo de exercício da magistratura. Roberto Veloso prega a ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral e a transparência dos processos administrativos do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O QUE É FORO PRIVILEGIADO?

Por causa da história do Lula virar ministro, ouvi falar do foro privilegiado. O que é isso?

É o seguinte: pessoas que ocupam certos cargos não são julgadas pela justiça comum. Elas só respondem a processos em instâncias (níveis) superiores da justiça, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Dependendo do caso, quem julga é o Senado. O foro privilegiado é isso, basicamente.

Quais cargos têm esse privilégio?

Presidência da república, senadores, deputados, ministros, procuradores e juízes são alguns.

Mas isso não está errado? Por que eles têm esse direito?

Tem gente que não concorda com isso mesmo. Pensam que os políticos deveriam ser iguais a todos os cidadãos nesse aspecto. Mas a ideia por trás disso é evitar que essas pessoas, que ocupam cargos importantes, não sejam pressionadas por qualquer um que queira prejudica-las injustamente. E mais: assim que as pessoas deixam o cargo, elas perdem o foro privilegiado.

O foro privilegiado sempre favorece essas pessoas, então? Elas se dão bem?

Não necessariamente. O julgamento de quem tem foro privilegiado é mais rápido porque já acontece na instância (nível) mais alto. No caso do ex-presidente Lula, isso pode ser uma desvantagem. O processo dele está na justiça comum agora. Indo para o foro privilegiado, já vai direto ao STF.

Ele não teria nenhuma vantagem?

Algumas pessoas acham que teria, já que alguns dos ministros (juízes) do STF foram indicados por Lula. Mas, se você parar para pensar, o caso do mensalão foi julgado por muitos desses mesmos ministros (inclusive Joaquim Barbosa) e, mesmo assim, muita gente do PT acabou condenada.

Então, me explica: o Lula virou ministro para fugir do Moro?

Olha, muita gente acha que sim. O argumento é o de que o juiz federal Sérgio Moro é muito mais eficiente do que as instâncias superiores poderiam ser. Mas o fato de Lula ser ministro não livra o ex-presidente de ser investigado. E, assumindo o cargo em Brasília, Lula ficará muito mais em evidência do que estava antes.