COMISSÃO DE IMPEACHMENT DO SENADO

Relator rejeita incluir delação de Sérgio Machado em impeachment

Folhapress

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Anastasia estima queda de arrecadação do ICMS de R$ 500 milhões

O relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), rejeitou nesta quinta-feira (2)  o pedido da defesa da petista para incluir dentre os documentos de produção de  provas a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e gravações de suas conversas com lideranças do PMDB.

"Os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo, além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida", destaca Anastasia na manifestação que apresentou na comissão nesta quinta. Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma no processo, a decisão do tucano impede o direito de defesa da presidente afastada. Ele argumenta que os áudios envolvendo o senador Romero  Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney provam que o impeachment foi deflagrado para barrar a operação Lava Jato.

"Vossa Excelência indeferiu provas que são o elemento central da defesa, a tese central é o desvio de poder. Querem cercear o direito da presidente de provar a sua inocência. Indeferir o conjunto probatório central é matar de morte a possibilidade de  construir a nossa defesa", argumentou.

Anastasia também rejeitou o pedido de oitiva de especialistas e a realização de uma perícia e auditoria econômico-financeira e contábil feita por uma consultoria internacional nos decretos de crédito suplementar e nas pedaladas fiscais.

"Oportuno lembrar que esta comissão poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, assim como desistir da inquirição de qualquer testemunha arrolada. É o plenário deste colegiado que decide sobre o melhor andamento  da instrução", afirma Anastasia em sua manifestação, dizendo ainda que algumas diligências requeridas "se mostram irrelevantes e impertinentes em face dos fatos que devem ser apurados".

Em sua manifestação, o tucano indicou a oitiva de 21 pessoas, dentre elas a presidente afastada Dilma Rousseff, que deve ser ouvida em 20 de junho. No rol de testemunhas estão o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, e o procurador do Ministério  Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, além de técnicos do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União, Ministério da Agricultura e do Planejamento, Banco do Brasil, entre outros.

A comissão ainda precisa votar sobre a manifestação de Anastasia. A sessão do colegiado foi suspensa por duas horas no início desta tarde para que o relator possa analisar cerca de 13 requerimentos que ainda precisam de seu aval. Mais cedo, a comissão reduziu em 20 dias o prazo para a tramitação do processo contra Dilma Rousseff no colegiado do Senado. Dessa forma, a votação final do caso pode acontecer ainda em julho. A defesa da petista irá recorrer da decisão ao Supremo

Tribunal Federal.
O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), acredita que até a próxima terça-feira (7) o presidente do STF Ricardo Lewandowski responderá e os senadores poderão votar o calendário. Nesta fase do processo, cabe ao ministro decidir sobre os  recursos apresentados na comissão.

Cardozo afirmou que, caso o colegiado acate as manifestações de Anastasia, tais como apresentadas até o momento, irá recorrer ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, responsável pelo processo de impeachment.

O ESGOTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

A tampa do esgoto

Manoel Hygino 

Passei parte do feriado de Corpus Christi meditando sobre o Brasil que nos viu nascer e no qual sobrevivemos. Li artigo do advogado Aristóteles Atheniense sobre a hora que atravessamos e no qual evoca o primeiro pronunciamento no STF do ministro Luís Roberto Barroso. Declarou este que o mensalão não foi o maior escândalo de nossa história, mas somente o mais investigado. Em sua opinião, não há corrupção em um ou outro partido, mas somente “existe corrupção”.

Os fatos seguintes à delação do senador Delcídio do Amaral servem de exemplo. Parece que se abriu a caixa de segredos espúrios envolvendo figurões da política, que põem em dúvida ou lançam na areia movediça do crime cidadãos supostamente incorruptíveis e respeitáveis. Se não o foram, deveriam sê-lo.

Pensar o Brasil agora é necessidade urgente em razão do perigo que a nação enfrenta, e no mesmo barco nos encontramos. A propósito se manifestou o filósofo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Larrer Rosenfeld no distante 2009: “A corrupção tem se revelado uma calamidade que consome o resultado do trabalho de milhões de brasileiros, envergonha o país e mancha a imagem do Brasil no exterior. É um problema que, como se viu nos últimos anos, independe de ideologia ou de partidos políticos.

O povo brasileiro sabe dos fatos e acontecimentos. Conhece porque o dinheiro dos impostos não volta em obras e serviços públicos, em elevação de padrões de vida, em melhoria de estrutura rodoviária, por exemplo; em mais saúde, educação e segurança, como de direito do cidadão e ser humano. Grande parcela de sua contribuição se perde nos desvãos da máquina administrativa e nos esgotos da política, cujas tampas se abrem hoje para conhecimento geral e irrestrito.

Já sentenciavam os antigos: Impunitas peccandi illecebra. Assim é: a impunidade estimula a delinquência. O desconforto em que vivemos, a ausência de um sistema eficiente de assistência ao cidadão e à sua família, a ampliação da violência de um modo geral resultam do desrespeito na origem, quando os mandatários agem sem observância de princípios éticos, a talvez ou certamente confiantes em que os criminosos, os desviadores de recursos públicos, não serão punidos como deveriam. Entre nós, estabeleceu-se a regra de que a lei é dura, mas estica.

Trágico o que há. As agremiações políticas, em grande parte, são comandadas pelos mesmos grupos há anos, décadas, cuidando dos cargos como patrimônio pessoal. Não há espaço para novas lideranças, quando estas até temem assumir uma posição diante das falcatruas. O êxito dos escândalos provoca o descrédito na atividade política e os cidadãos de bem dela fogem.

No Brasil, deixam de existir cidadãos, substituídos por meros contribuintes ou pagadores de impostos e consumidores. A primeira prova de que se pode enfrentar o quadro deletério e pernicioso foi o mensalão, pelo qual ainda alguns pagam. Tornou-se a abertura apenas da rede de esgoto, que se vai descobrindo a cada dia e hora e não mais causa surpresa. Pelo esgoto, que falta no saneamento das cidades, vê-se escapulir o dinheirinho suado do trabalhador, aliviado em suas dores pela esperança em bons resultados das partidas de futebol de seu time e pela esperança de uma grande bolada na Mega-Sena.

GASTOS EXCESSIVOS DO GOVERNO SÃO MAL DIRECIONADOS

Monetaristas não conhecem a porta de saída da crise

José Antônio Bicalho 

Uma leitura apressada dos números do PIB no primeiro trimestre, divulgados ontem pelo IBGE, pode levar a interpretações equivocadas (leia matéria da repórter Tatiana Lagôa nas páginas 4 e 5). É positivo que o encolhimento da economia, de 0,3% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, seja o menos intenso entre os cinco trimestres consecutivos de queda do PIB. Mas ainda não existe qualquer sinal consistente de que caminhamos para uma reversão do ciclo recessivo ou de que já tenhamos atingido o fundo do poço.

Para entender isso, vamos abrir alguns dados da composição do PIB e fazer algumas comparações. Em primeiro lugar, apesar do recuo ter sido o menor registrado até o momento, isso não significa que a queda não possa voltar a ganhar força. Em outras palavras, os motivos da desaceleração ainda não garantem que o movimento se estabelecerá como tendência.

Na comparação anual, os números ainda são terríveis e mostram deterioração do quadro. Contra igual trimestre do ano anterior, o PIB encolheu incríveis 5,4%, e no acumulado em 12 meses até março (contra os 12 meses imediatamente anteriores), a queda é de 4,7%. São os piores números do ciclo recessivo nessa comparação.

Na verdade, não existirá motivo para se pensar numa reversão estruturada do quadro recessivo enquanto os dados de investimento das empresas e do consumo das famílias continuarem sendo piores que a média de desempenho do PIB. São esses dois indicadores que apontarão, de fato, uma melhora do otimismo dos empresários e dos consumidores, do ambiente de negócios e das perspectivas futuras.

A chamada Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, o investimento na estrutura de produção das empresas, caiu 2,7% na comparação com o trimestre imediatamente anterior e assustadores 17,5% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Os investimentos realizados no período, que somaram R$ 946 bilhões, representaram apenas 16,9% do PIB, um percentual risível, que representa quase que tão somente a recomposição da depreciação.

O que significa isso? Que as empresas ainda não enxergaram luz no fim do túnel e continuam amedrontadas e gerindo seus negócios pelo caixa.

Já o consumo das famílias, ou seja, tudo aquilo que nós pessoas físicas compramos (bens, alimentos e serviços), recuou 1,7% no primeiro trimestre contra o trimestre imediatamente anterior, e 6,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa queda, muito superior à média do PIB, é reflexo do desemprego, da corrosão do poder de compra pela inflação, da falta de crédito, dos juros altos e da insegurança da população em assumir dívidas de longo prazo.

Se não são as empresas nem as famílias, a desaceleração da queda do PIB no primeiro trimestre é justificada tão somente pelos gastos do governo, que aumentaram 1,1% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Mas, como todos sabemos, a política do atual governo é cortar gastos e, portanto, não teremos mais este alento nos trimestres que se seguirão.

O problema é que os gastos do governo, quando bem direcionados e executados com qualidade, são o único remédio verdadeiramente eficaz no combate do quadro recessivo, conforme provado em todas as crises, em todo o mundo. Foi assim no New Deal de Roosevelt da década de 30, na recuperação da Europa no pós-guerra, no combate à crise americana do sub-prime de 2009. Donde se conclui que Dilma errou quando escolheu Levy, assim como Temer, ao escolher Meirelles. Monetaristas não conhecem a porta de saída da crise.

EDUARDO CUNHA SERÁ CASSADO?

Relator pede cassação de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética da Câmara

Estadão Conteúdo 

O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Em seu voto, lido nesta quarta-feira no Conselho de Ética, Rogério afirma que “já há provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas”.

Para o relator, Cunha mentiu à Casa, na CPI da Petrobras, quando disse não ter conta no exterior. "O  deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI, pois soube e teve pleno conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro", afirmou.

Rogério se refere tanto ao truste, que considera apenas um mecanismo para Cunha ocultar e blindar patrimônio do peemedebista no exterior, como às quatro contas no banco suíço Julius Baer ligadas ao deputado.

"Fica clara a existência de uma engenharia financeira montada para permitir a fruição de patrimônio pelo representado sem que haja gastos e contas oficialmente em seu nome. Tal contexto fica ainda mais evidente pelo fato de o representado ser considerado o garantidor da conta individual de Claudia Cruz (na Suíça). Afinal, o patrimônio, como afirmado pelo próprio banco (Julius Baer), é todo dele e não da esposa."

Rogério citou o recebimento de vantagens indevidas por Cunha e disse que delatores da Lava Jato comprovaram transferências bancárias de dinheiro oriundo de propina ao parlamentar. O relator destacou ainda que, segundo dados obtidos da Suíça, as contas tem uma relação "indissociável" com Cunha. "As contas são efetivamente de Cunha."

Em relação ao truste, Rogério lembrou também que a própria constituição suíça diz que o beneficiário deve ser considerado proprietário dos bens nas contas do truste quando a figura do truste é revogável. "Fica evidente que era Eduardo Cunha o titular da conta do Julius Baer e não o truste."

(Com Agência Câmara)