A SITUAÇÃO ATUAL É IGUAL À SITUAÇÃO DO GOVERNO COLLOR

Governo Collor de Mello

Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa em Brasil República 

Fernando Collor de Mello rumo ao Palácio do Planalto. 

No ano de 1989, as eleições presidenciais do Brasil foram marcadas pela frustração do governo Sarney (assolado pela crise econômica) e as expectativas de, finalmente, ocorrerem eleições diretas depois de mais de trinta anos sem espaço para as práticas democráticas. O segundo turno dessas eleições polarizou o confronto entre Luis Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores; e Fernando Collor, do Partido Republicano Nacional.

Contando com recursos de vários representantes do empresariado nacional e aproveitado sua habilidade frentes às câmeras, Fernando Collor de Mello prometia resolver os problemas que assolavam o Brasil. Após assumir o cargo, o novo governo anunciou um pacote de medidas chamado de Plano Collor. Além de buscar a abertura dos mercados, a participação do capital estrangeiro e a diminuição do gasto público, o plano congelou a renda das cadernetas de poupanças de milhares de brasileiros.

Sem alcançar o sucesso esperado o plano naufragou em meio a um surto de recessão econômica e a volta das ondas inflacionárias. Em 1992, o governo Collor ainda foi alvo de novas polêmicas. Uma rede de favorecimento político e econômico controlada por pessoas diretamente ligadas ao presidente escandalizou o país.As denúncias de corrupção ocuparam as manchetes dos principais meios de comunicação da época. Dando resposta a essas denúncias, o Congresso Nacional criou uma investigação controlada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Os números pífios da política econômica de Collor e a indignação frente aos escândalos de corrupção envolvendo seu nome incentivaram a mobilização em torno de sua saída do governo. Os integrantes do movimento “Fora, Collor”, capitaneado por entidades representativas dos sindicatos, setores estudantis e entidades de classe, pintaram suas caras e saíram às ruas em sinal de sua indignação.

A pressão pública forçou o Congresso a cassar o mandato do presidente Fernando Collor de Mello. No final daquele mesmo ano, o presidente perdeu seu cargo, que foi assumido pelo então vice-presidente Itamar Franco.

Por Rainer Sousa
Mestre em História

BANCO CENTRAL

Especialistas falam dos principais desafios de quem vai comandar o BC

Principal tarefa do BC é manter a inflação sob controle, dizem economistas.
Na batalha contra inflação, governo tem papel importante reduzindo gastos.

Elaine BastSão Paulo, SP

O Jornal Hoje foi ouvir especialistas do mercado para saber quais os principais desafios de quem vai comandar o Banco Central.

O Banco Central é diferente dos outros bancos. A atuação dele é fundamental para a economia do país. Ele é o guardião da moeda. É o responsável pela estabilidade do real e de todo sistema financeiro do país.

A principal tarefa do Banco Central é manter a inflação sob controle. A inflação tira o valor da nossa moeda. Os aumentos de preços constantes fazem a gente perder poder de compra. Por isso, para preservar o poder de compra da moeda, o Banco Central tem que alcançar as metas de inflação.

O sistema de metas de inflação existe no Brasil desde 1999. Existem bandas, a meta pode flutuar um pouco para baixo ou para cima. O problema é que tem sido difícil o Banco Central cumprir a meta de 4,5% estabelecida nos últimos anos.

No ano passado, por exemplo, a inflação chegou a 10,67%, bem acima da meta (4,5%) e do teto dela. Em 2014, também passou a meta, ficou pertinho do teto (6,5%).

Esse é o principal desafio da nova equipe. “A última vez que a inflação brasileira esteve na meta, vamos lembrar a meta é 4,5%, foi no longínquo ano de 2009.  Hoje em dia ninguém acredita no que o BC anuncia e com bons motivos para isso. Então tem um trabalho de recuperar credibilidade que eu só vejo possível se houver um compromisso muito firme em levar a inflação de volta para meta num horizonte razoável”, fala o economista Alexandre Schwartsman.

O chefe da corretora XP Investimentos, Celson Plácido, concorda e diz que nessa batalha contra a inflação o governo também tem um papel importante reduzindo os gastos. A redução das despesas públicas ajuda a diminuir a pressão inflacionária e abre espaço para futuramente os juros voltarem a cair.

“O Banco Central tem que trabalhar junto nesse sentido com a Fazenda, que a Fazenda faz o dever de casa dela, que é o governo gastar menos, e aí sim o Banco Central trabalha nesse sentido, para trazer a inflação para dentro da meta e aí começar a questionar se vale a pena reduzir juros ou não”.

ASPECTOS DE REFORMA INDIGESTA

Temer não receia ser ‘impopular’. E os russos?

Josias de Souza

Sob Dilma Rousseff, praticaram-se tantas barbaridades econômicas que não sobrou alternativa ao governo provisório de Michel Temer. O que vem por aí será uma mistura de apertos com reformas indigestas. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ainda não aviou a receita. Alega que é preciso ter segurança no diagósticoa antes de prescrever o medicamento. Após concluir o acurado levantamento das necessidades do paciente, mandará reforçar o purgante.

Ciente do que está por vir, Michel Temer repetiu em entrevista ao Fantástico o que dissera ao PSDB: se for confirmado no cargo, não cogita candidatar-se à reeleição em 2018. “Não é a minha intenção. Aliás, não é a minha intenção, e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade, eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição. Eu posso ser até —digamos assim— impopular. Desde que produza benefícios para o país, para mim é suficiente.''

Beleza. Temer não se incomoda de “ser impopular''. Agora só falta perguntar a opinião dos russos do Congresso. Deputados e senadores são os mesmos. E 2016 continua sendo um ano eleitoral. Se a coisa for bem feita, “os benefícios para o país” demorarão a aparecer. Antes, virão as críticas. E a maioria dos congressistas não costuma ter sangue-frio para segurar maus indicadores e a impopularidade deles decorrente.

Temer leva algumas vantagens sobre Dilma. Ele gosta de política, não tem a pretensão de se imiscuir na gestão da economia, rompe o ciclo de inação e fala português, não dilmês. Mas um pedaço da plateia, expressando-se no idioma das panelas, informou na noite passada que não está gostando do que ouve e enxerga. A entrevista de Temer foi gongada com um panelaço, o primeiro dedicado ao presidente interino. O barulho metálico soou em pelo menos cinco capitais.

Por ora, a única coisa que a sociedade aprova sem titubeios é a Operação Lava Jato. Nela, o PMDB ainda se apresenta como sócio do PT no assalto à Petrobras e adjacências. Ao empurrar investigados para dentro de sua equipe, Temer indicou que seu governo seminovo está mais próximo do problema do que da solução.

Inquirido sobre a situação do ministro Romero Jucá (Planejamento), Temer recobriu-o de elogios. Realçou que o personagem ainda não é réu no STF. “Não temos que pensar que o investigado vive uma espécie de morte civil'', disse. E se o ministro virar réu? “Aí eu vou examinar”. Nessa matéria, todos os que superestimaram sua invulnerabilidade deram-se mal.

Temer jura que não será candidato em 2018. Deveria encurtar seus horizontes. Talvez não consiga prever o que está por vir na próxima semana. Melhor cuidar dos minutos, que as horas passam.

CONTINUAÇÃO DO IMPEACHMENT

Comissão do Impeachment do Senado retoma trabalhos nesta semana

Agência Brasil 

O afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, na última semana, não significa o fim do processo de impeachment, nem o encerramento dos trabalhos no Senado em relação ao assunto. A Comissão Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta semana, já na condição de Comissão Processante, para começar a definir os próximos passos da ação contra a presidenta afastada.

Nesta terça-feira (17), o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se reunirão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e assessores jurídicos, para tomar conhecimento dos detalhes legais do procedimento a partir de agora.

Lewandowski assumiu, na última semana, a condição de presidente do processo contra Dilma, mas quem presidirá os trabalhos da comissão é Lira. Isso significa que o presidente do STF passará a ser a última instância recursal, para resolver dúvidas e questionamentos. Assim, em questões de ordem apresentadas pela base de apoio a Dilma, por exemplo, caso a resposta de Lira seja negativa, os senadores poderão recorrer a Lewandowski.

O presidente do Supremo já tem, inclusive, uma sala reservada no Senado, em caso de haver necessidade de despachar por lá. No entanto, ele já comunicou que pretende acompanhar os trabalhos da comissão a distância, de seu gabinete no STF. Lewandowski também já assinou seu primeiro ato como presidente do processo, o mandado de citação para que Dilma apresente defesa no prazo de 20 dias – que começou a contar na última quinta-feira (12).

O ato deu início à nova fase do processo, que também vai incluir a produção de provas, a tomada de depoimentos de testemunhas e debates entre defesa e acusação, tudo no âmbito da Comissão Processante – ela continua com a mesma formação de 21 membros que analisou, na primeira fase, a admissibilidade do processo.

Nesta nova fase, a presidenta afastada poderá prestar depoimento. Isso dependerá de os membros da comissão requererem e de ela aceitar. Dilma Rousseff não será obrigada a ir ao Senado, ela pode apenas ser convidada para prestar esclarecimentos, de acordo com o ministro Lewandowski. Ela pode ainda responder por escrito aos questionamentos dos senadores.

Por enquanto, no entanto, ainda não se sabe se haverá interesse da defesa ou da acusação na presença dela. Os primeiros requerimentos para a tomada de depoimentos só devem começar a ser apresentados a partir de quarta-feira (18), quando a comissão deve se reunir por completo pela primeira vez após a admissibilidade do processo e definir um plano de trabalho.

De acordo com o presidente Raimundo Lira, o colegiado terá prazo de 180 dias, enquanto a presidente está afastada, para concluir os trabalhos. Mas a intenção é que o relatório esteja pronto para ir ao plenário do Senado antes disso.

“Nós não pretendemos usar os 180 dias porque isso gera uma expectativa na população brasileira. Por outro lado, não vamos acelerar, nem encurtar o prazo, a ponto de prejudicar a ampla defesa da acusada”, explicou.

Ainda de acordo com Lira, não há previsão de que a comissão funcione de segunda a sexta-feira, como vinha ocorrendo na fase de admissibilidade. Em princípio, o colegiado deverá se encontrar nos dias de atividades no Senado, de terça a quinta-feira, mas isso também deve ser decidido coletivamente a partir desta semana.

Após todas as oitivas e análises de documentos, o relator deverá fazer um parecer com seu voto, admitindo ou não o crime de responsabilidade por parte da presidenta da República. Lewandowski já se manifestou contrário à hipótese de que a comissão e Anastasia analisem outros fatos estranhos ao que foi acatado pelo presidente da Câmara quando a denúncia começou a tramitar.

Assim, novos fatos que liguem a presidenta à Operação Lava Jato, por exemplo, devem ficar de fora do relatório que será apresentado por Anastasia. Ele deverá se ater às pedaladas fiscais e à edição de decretos de suplementação orçamentária irregulares.