O IMPEACHMENT SERÁ INEVITÁVEL PARA DILMA

Avalanche de problemas

Editorial Jornal Hoje em Dia 

Próximo ao dia da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o somatório das derrotas sucessivas da petista traçaram um novo cenário onde a oposição está a cada dia mais fortalecida. Desde o vazamento da delação de Delcídio do Amaral, publicada pela revista IstoÉ, o mandato de Dilma tem sofrido com vários acontecimentos.

Foi assim com a operação “Lava Jato” chegando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana em que ele assumiria a Casa Civil, a saída do PMDB do governo e subsequente “pré-candidatura” do vice-presidente Michel Temer e a debandada, a partir desse fato, de outros partidos da base governista como o PP, o PSD, o PRB e parte do PR, cujos parlamentares não são obrigados a votar contra a petistas. No entanto, a maioria já sinalizou que dirá sim ao impeachment.

O jornal “O Estado de São Paulo”, que publica diariamente um placar dos votos favoráveis e contrários à continuidade do processo, apresenta o retrato fiel da mudança de cenário. No último dia 5 de abril, a oposição tinha 234 votos; mas ontem o número já estava em 299. O crescimento é superior ao dos congressistas pró-Dilma. Em uma semana, os petistas angariaram apenas 13 votos.

Enquanto Dilma e seus aliados correm para evitar que o barco afunde, o exímio articulador e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou como ocorrerá o procedimento de votação do impeachment no próximo domingo, 17. Será por chamada oral de deputados com ordem de estados do Sul para o Norte, processo diferente do adotado com o ex-presidente Fernando Collor, quando a votação foi feita por ordem nominal alfabética.

Em resumo, Cunha utiliza da estratégia de iniciar pelo Sul e o Sudeste brasileiros, onde há a concentração de mais parlamentares a favor do impeachment de Dilma Rousseff, na tentativa de “convencer” de última hora os deputados federais oriundos do Nordeste e do Norte do país, dos quais muitos são contrários ao processo.

A bancada governista, que batalha para que o impeachment seja votado por ordem alfabética, não gostou nada da decisão de Cunha e os deputados afirmaram que recorrerão no STF. Enquanto isso, o país segue parado economicamente, refém da crise política.

SERÁ QUE O STF VAI ATRAPALHAR O QUE FOI DECIDIDO PELO CONGRESSO?

Impeachment: a quem cabe a palavra final?

Ezequiel Fagundes 

  Marco Aurélio Mello, do STF, distingue a atuação do Judiciário e do Legislativo no processo 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ou não interferir no mérito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)? Com o país vivendo momentos imprevisíveis, especialistas e até ministros do STF divergem sobre quem será o responsável pela palavra final.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defende uma análise jurídica do impeachment pelo Judiciário. Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal, ao adotar as chamadas pedaladas fiscais para fechar as contas do governo.

Para Marco Aurélio, cabe à mais alta corte do Judiciário brasileiro, em última instância, dizer se a manobra fiscal configura ou não crime de responsabilidade.

“O Supremo jamais examinará a conotação política do que vier a ser deliberado pelas duas Casas do Congresso. Mas o enquadramento jurídico em si ele examina”, afirmou o ministro, em entrevista na semana passada, destacando que há diferenças na atuação do Congresso e do Judiciário.

“A última trincheira da cidadania, e é bom que assim ocorra, é o Judiciário, é o  Supremo Tribunal Federal”, sustentou o ministro. Julgamento misto "Hipoteticamente, se ela for impedida sem a existência de um crime de responsabilidade devidamente provado, fica por isso mesmo? Não. É julgamento misto, político e em um só  tempo jurídico”, argumentou Marco Aurélio.

Defensor aberto do impeachment, o ex-presidente do STF Carlos Mário Velloso tem entendimento completamente diferente do ex-colega de plenário. Na visão de Velloso, se  houver interferência do Supremo, haverá uma invasão nas atribuições do Legislativo. “Efetuado o julgamento pelo Senado, essa decisão é definitiva e não pode ser  questionada perante o Judiciário, a não ser nas questões que digam respeito à forma, isto é, se foram observadas as regras processuais, especialmente o direito de defesa.

O mérito propriamente da decisão do Senado não será questionado perante o STF, tendo em vista a separação dos poderes”, argumentou.Só seria atribuição do STF, segundo  Velloso, se a presidente tivesse respondendo por um crime comum.

“O impeachment do Presidente da República, pela prática de crime de responsabilidade, constitui-se num julgamento político de competência exclusiva da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse.

Especialistas divergem sobre competência privativa ou não do Congresso Nacional

Para o professor Washington Barbosa, coordenador de pós-graduação em Direito do Ibmec  em Brasília, é do Legislativo a competência exclusiva do processo de impeachment. Segundo o especialista, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aspectos  formais do julgamento, como se houve falha de procedimento, cerceamento de defesa ou  descumprimento de prazo.

“São dois processos autônomos. O criminal, cuja competência futura é do STF. E o processo político, de responsabilidade privativa, indelegável do Congresso. Collor, por exemplo, foi impedido pelo Legislativo e, depois, foi absolvido pelo STF”, explicou.

Presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB Minas, Mário Lúcio Quintão tem opinião diferente. “Numa leitura constitucional, compete ao Supremo a legalidade do processo. O crime de  responsabilidade tem que caracterizar algum tipo de benefício para o presidente da República”, sustentou.

Para Alexandre Bahia, professor de Direito Constitucional do Ibmec em BH, o STF pode opinar, caso seja provocado.“ É fato que o processo tem também uma dimensão jurídica. E essa questão jurídica pode ser levada ao Supremo. Vamos ver até que ponto o tribunal pode ir nessa discussão”.

Bahia lembra que, em dezembro, o STF determinou que a comissão do impeachment fosse eleita pelo voto aberto. Ao contrário do defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

FIASCO DE LULA

Lula tem quatro dias para se livrar de um fiasco

Josias de Souza

O festejado roteirista de cinema Billy Wilder enumerou dez mandamentos que devem ser seguidos por quem deseja se dar bem no ofício. Diz o 6º mandamento: “Se você está tendo problemas com o terceiro ato, o verdadeiro problema está no primeiro ato.”

A quatro dias da fatídica votação do impeachment no plenário da Câmara, Lula, autoconvertido em herói da resistência, tropeçou no terceiro ato. Hoje, sua presença em cena leva mais votos para o cesto da oposição.

Se Wilder estiver certo, o real problema está no primeiro ato, aquele em que Dilma telefonou para Lula e avisou: “Eu tô mandando o ‘Bessias’, junto com um papel, pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse.”

Tomados em seu conjunto, os grampos que Sérgio Moro jogou no ventilador escancararam a manobra: Lula queria o foro privilegiado do STF, não a poltrona de ministro. Preocupava-se com o próprio pescoço, não com a pele de Dilma.

Lula tomou posse cercado pela claque do “não vai ter golpe”. Antes que pudesse sentar na cadeira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu sua nomeação. Desde então, exerce a atribuição de ministro-chefe do quarto de hotel.

Recebe os políticos no escurinho da suíte. Com medo de grampos, exige que os celulares fiquem do lado de fora. Em tenebrosas transações, oferece mundos e, sobretudo, fundos a interlocutores de qualificação precária.

Lula não entrega a recompensa a vista. Emite metafóricos cheques pré-datados. Ministérios? Emendas orçamentárias? Só depois da votação, quando o governo poderá jogar ao mar ministros do PMDB sem correr o risco de perder as duas dúzias de votos que imagina possuir no partido do “conspirador” Michel Temer.

O sujeito saía dos encontros clandestinos interrogando seus botões: se Lula não consegue garantir nem a própria posse na Casa Civil, como acreditar que entregará o que promete?

A desconfiança potencializou-se depois que o procurador-geral Rodrigo Janot recomendou ao STF que torne definitiva a liminar que proibiu Lula de tomar posse. Como se fosse pouco, o chefe do Ministério Público Federal insinuou que pode processar Dilma por criar embaraços à Lava Jato ao fornecer a Lula o escudo do STF.

Num livro em que publicou suas conversas com Billy Wilder, Cameron Crowe conta que ele adicionou um 11º mandamento à sua lista. Anota: ‘That’s it. Don’t hang around’. Em tradução livre: ‘Pronto. Dê o fora’. No caso de Lula, dependendo do resultado de domingo, pode significar algo assim: “Absorva o fiasco, convença-se de que você é um ex-Lula e vá brincar com os netos em São Bernardo. No mais, reze para estar solto em 2018.”

ENTREVISTA DE MICHEL TEMER

'Golpe é romper com o que está na Constituição', diz Temer

Estadão Conteúdo

       Temer classifica de "golpe" qualquer medida que rompa com o previsto na Constituição.

O vice-presidente Michel Temer classifica de "golpe" qualquer medida que rompa com o previsto na Constituição e afirma que a Carta não prevê eleições gerais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista rejeita as acusações do Planalto de que tenha "conspirado" pela queda da presidente Dilma Rousseff e diz que, "por força do diálogo, coletivamente, tiraremos o País da crise".

O sr. está preparado para ser presidente da República se o plenário da Câmara e depois e Senado decidirem pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Primeiro quero reiterar a preliminar da sua pergunta. Evidentemente que, cautelosamente, tenho que aguardar aquilo que a Câmara decidir e o Senado vier a decidir depois. Agora, evidentemente que, sem ser pretensioso, mas muito modestamente, devo dizer que eu tenho uma vida pública já com muita experiência. Se o destino me levar para essa função, e mais uma vez eu digo que eu devo aguardar os acontecimentos, é claro que estarei preparado porque o que pauta a minha atividade é exatamente o diálogo. Eu sei que por força do diálogo e, portanto, coletivamente, com todos os partidos, os vários setores da sociedade, tiraremos o País da crise.

E na hipótese contrária? O sr. está preparado para o caso de o impeachment não passar?

A minha convivência será constitucional, como sempre. E sendo institucional eu não tenho nada a temer, né? Estarei tranquilo, aconteça o que acontecer.

Serão dois anos bastante atípicos na história brasileira, não?

É, mas você sabe que ao longo do período em que fui vice-presidente, nunca tive um chamamento efetivo para participar das questões de governo. De modo que, digamos, se nada acontecer, tudo continuará como dantes, não é? Nada mudará (risos).

O sr. ouviu o ministro Jaques Wagner dizer que, se o impeachment não passar, o sr. deve renunciar. Qual sua resposta a ele?

Eu respondo que (foi) o entusiasmo momentâneo do Jaques Wagner, uma figura delicada e educada. Naturalmente há um arroubo que muitas vezes toma conta das pessoas, por mais educadas e delicadas que sejam.

Então, renunciar não?

Por favor, né (risadas).

Há uma romaria de políticos no Palácio do Jaburu?

Olha, muitos me procuram, você sabe que eu mantenho uma discrição absoluta, embora seja apodado das mais variadas denominações, como "golpista". Eu passei praticamente três semanas em São Paulo precisamente para que não me acusassem de nenhuma articulação. Agora, evidentemente, num dado momento, começou uma tal, digamos assim, uma guerra contra minha figura, no plano político e no pessoal, e eu fui obrigado a me defender. Então o que eu faço hoje não é guerrear, é defender.

O sr. acha que essa guerra vai continuar em qualquer caso, passe ou não o impeachment?

Não creio, não creio. Essas coisas são passageiras. Logo as pessoas terão compreensão de tudo que é importante para o País.

Essas pessoas que vêm aqui são de todos os partidos, do PP, PSD, PTB? O que eles vêm fazer?

Todos os partidos, até porque eles sabem, pela convivência de 24 anos no Parlamento, que sempre convivi harmoniosamente com todos os partidos políticos.

No caso de o sr. tomar posse, o que dirá aos partidos políticos?

Eu prefiro não mencionar isso, porque estaríamos todos supondo que vou tomar posse. Se você me disser: "Mas você não precisa se preparar para uma eventualidade?", é claro que eu tenho na minha cabeça as questões que eu trataria, mas prefiro aguardar o evento.

Mas o sr. já distribuiu a gravação em que praticamente toma posse. O sr. sentou na cadeira?

(Risadas) Eu não sentei na cadeira, não. Instado por amigos meus, que me disseram: "Você precisa se preparar, não é, por que afinal, daqui a alguns dias, se de repente acontecer alguma coisa, o que é que você vai dizer?". E daí, me explico mais uma vez, eu disse: "Olha, eu vou fazer o seguinte, eu vou gravar uma coisa que, em tese, eu falarei, se, em tese, acontecer alguma coisa, e até peço que depois nós possamos burilar essas sentenças e essas palavras". E fiz uma gravação, e em vez de mandar para um amigo (risadas), equivocadamente mandei para um grupo de deputados e vazou alguma coisa, que não tem importância nenhuma, porque o conteúdo daquilo que eu disse eu já havia dito no passado e continuarei dizendo em qualquer momento, porque acho que é disso que o País precisa.

Do que o País precisa?

Conciliação, pacificação, diálogo, interação de trabalhadores e empregadores, integração de todos os setores da nacionalidade, prestigiamento da iniciativa privada. A manutenção dos programas sociais e sua revalorização.

O sr. teme que MST, CUT, UNE infernizem sua eventual gestão?

Não acredito, porque todos têm, certa e seguramente, um sentimento patriótico, né? Quando vamos pregar a unidade do País, aqueles que não quiserem a pacificação estarão contra o desejo do povo brasileiro e tenho certeza de que essas entidades têm o mesmo desejo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Valdir Raupp defenderam eleições antecipadas. Como o sr. vê isso?

Muito útil. Num Estado democrático as pessoas têm que ter liberdade de manifestação. Eu sou contra por uma razão: sou muito apegado ao texto constitucional. Toda vez que se quiser sair do texto constitucional está se propondo uma ruptura com a Constituição. E toda e qualquer ruptura com a Constituição é indesejável. A estabilidade do País e das instituições depende do que está na Constituição e nela não há hipótese de eleições gerais.

Eleição geral seria um golpe?

Seria algo que rompe com a Constituição. Não gosto de usar a palavra golpe, que está muito indevidamente utilizada, politicamente utilizada. Golpe, na verdade, é só quando se rompe com a Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.