FALTA DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

Transparência tardia, cidadania traída

Antônio de Pádua Galvão*

Estava observando a Avenida Afonso Pena recostado no balcão do Café Nice, tomando um tradicional cafezinho. Dialogando com novos amigos, senhores e doutores da história da cidade, ouvi alguém exclamar: “É muita desonestidade e falta de transparência com o dinheiro e os conchavos políticos. Nossa gente é iludida sistematicamente”. Pensei logo nas palavras que dão título a este texto: transparência tardia e cidadania traída!

Fixei os olhos no obelisco da Praça Sete. Vi aquela multidão de gente perturbada com seus afazeres. Um turbilhão. "Vida de gato, povo feliz". Subi na tribuna invisível da inquietação e resmunguei: “Afinal, por que a transparência do dinheiro público e as decisões políticas são tão escondidas e veladas, seja assunto de interesse público ou privado?”.

A indecifrável transparência nas contas e orçamentos seja dos governos, partidos, mandatos ou organizações é liturgia bizantina. Poucos conhecem, e muitos são enganados. Parece imperar uma espécie de preguiça para honestidade.

Estamos engatinhando em matéria de clareza com verbas públicas. Há muito que fazer e aprender em matéria de apresentar didaticamente, elaborar relatórios simplificados e publicar com consistência e clareza. Milito há décadas na área pública. Neste percurso vejo poucos políticos ou lideranças com traquejo para suportar a carga da transparência. O que impera é a trama da “intransparência” pública. Faz-se o discurso ou gestual da limpidez, mas revela-se metade dos atos e contas. E o resultado dessa trama da transparência tardia é a cidadania traída.

Existem três princípios que penso serem essenciais para a política: democracia, participação da sociedade e transparência pública. Tardiamente esse discurso brota nos palanques e tribunas, mas pouco efetivamente ainda é praticado. Quem nunca praticou a obscuridade em detrimento da transparência pública que atire a primeira pedra.

Esconder o jogo. Manipular as pessoas. Tirar coisas, bens e sonhos são ações típicas dos “intransparentes” públicos e privados. O que mais me choca é que a transparência tardia está no seio do núcleo de poderes em todas as instâncias. As empresas maquiam relatório e balanço financeiro. Os partidos se fecham em si e não prestam contas aos filiados. Não se faz assembleia de prestação de contas. Dizem burocraticamente: “Está tudo entregue à Justiça Eleitoral. É só entrar no site do partido. Está tudo lá”. Será?

Falta sensibilização cívica. Queremos receber em casa o balanço, receita e despesa dos partidos e governos. Contas para pagar e débitos tributários chegam com precisão e objetividade. Quero meu crédito de cidadania. Onde estão os números das contas públicas? Houve avanços com a lei de acesso à informação, mas há muito que se fazer para que a lei seja efetiva.

Prestar contas deve ser parte da nossa rotina. Sem burocratismo e formalidades, os relatórios de prestação de contas devem estar acessíveis. Mas diante da falta de transparência e zelo com a coisa pública, uma boa alternativa seria construir presídios para dirigentes e funcionários de empresas ou instituições que traíssem a cidadania.

Desculpem-me os agentes públicos, políticos dignos, funcionários e empresários  honestos, mas essas quadrilhas que mancham toda a sociedade precisam sumir da vida pública e dos negócios privados.

Perdoem-me o desabafo, mas não perco a esperança e o sentimento de indignação.  Creio no bem comum e na transparência para crescimento da nossa nação.  A honestidade sempre vence e engrandece as instituições e a cidadania.

*Antônio de Pádua Galvão,  economista, é psicanalista e professor, além de ouvidor e conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia de MG. - www.galvaoconsultoria.com.br

DESDOBRAMENTOPS DA POLÍTICA - SEGUNDO ROBERTO JEFFERSON

Jefferson diz que prazo de Cunha 'se esgota' após votação do impeachment

	Igo Estrela e Daniel Marenco
	O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, no Congresso Nacional, em Brasília

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou, na noite desta segunda-feira (11), que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve deixar o comando da Casa e ser preso logo após uma eventual aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Ele sabe que a missão dele se exaure, a missão dele será completada. Depois de apertar o botão do painel da votação, ele vai ser afastado pelo STF, não tenho dúvidas disso. Este é o momento do suspiro dele", afirmou.

"Todo mundo que tem compromisso com ele, PSDB, DEM, vai dizer: 'Viemos até aqui à beira da sua sepultura, mas não podemos pular com você'."

O delator do mensalão, ex-presidente do PTB, foi entrevistado pelo programa "Roda Viva", da TV Cultura.

"É uma tolice bater na Justiça [como fez Cunha], tem que ser humilde. Confrontar uma instituição democrática, que tem sido correta com o país, isso vai dar problema", disse. "A sentença [contra o presidente da Câmara] vai ser muito forte; por muito menos eu peguei sete anos."

Condenado no esquema do mensalão, Jefferson teve a pena perdoada pelo STF no final do mês passado e pretende voltar à vida pública.

Na semana passada, por exemplo, ele esteve na Câmara dos Deputados pela primeira vez desde que deixou a prisão –em Brasília, chamou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de "herói" e disse que pediria votos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Eu volto para me reconciliar com a opinião pública nacional", afirmou. Ele disse que melhorou depois da condenação e que quer "peregrinar" pelo país.

"Errei, paguei um preço –andei com más companhias, virei bandido, mas mantive o código de ética, o bandido tem código de honra."

"Não sou menos inteligente que o Pedro Corrêa, o José Dirceu, o Valdemar Costa Neto. Mas sou menos corajoso, tenho limite", disse. "Olha aonde eles chegaram, com o petrolão. É uma audácia enlouquecida."

Segundo Jefferson, foram feitas propostas de corrupção que ele não aceitou –sem detalhar quais foram. "Eu disse 'Isso dá pijama de listra e capa de revista'", brincou. "Nosso limite estava nos R$ 4 milhões de caixa dois na eleição de 2004."

Ele disse que a situação atual não tem relação com o golpe de 1964, que depôs João Goulart. "Não havia corrupção", disse, citando "ameaças comunistas" da época.

Jefferson também negou a tese do Planalto de que o impeachment seria um golpe. "O golpe saiu do doutor Hélio Bicudo? Isso é conversa pra boi dormir", afirmou, dizendo que o PT roubou para se perpetuar no governo e hoje "rouba para se perpetuar roubando".

O delator do mensalão classificou a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma como uma tentativa de livrar o ex-presidente do alvo do juiz Sergio Moro, que comanda as operações da Lava Jato.

"Eu penso que já estaria decretada a prisão do Lula [sem a nomeação e seus desdobramentos no STF]. Por isso o pânico da Dilma em entregar o termo de posse, os diálogos revelados com o Jaques Wagner, com o presidente do PT. São diálogos dramáticos", disse.

Ele definiu o hotel Royal Tulip, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou um "QG" para tentar salvar o governo, como "novo lupanar" brasileiro e elogiou a atuação do Poder Judiciário.

"Nada disso ficaria descoberto em uma CPI, porque a oposição não faria o que a Lava Jato, o que o Poder Judiciário, constitucionalmente, fez", afirmou. "As empreiteiras são paraestatais, porque vivem dependendo delas. E a oposição está amarrada com elas também."

Jefferson disse confiar que o Congresso vai aprovar o impeachment de Dilma. "Por 7% a comissão, que é a elite do Congresso, não fez dois terços; o plenário vai fazer."

Ele disse que se sabe, no Congresso e na opinião pública, que Dilma "afrontou" a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despeito de as pedaladas fiscais, que embasam o pedido na Câmara, serem "sutis". "O que move o sentimento [e o processo de impeachment] é a corrupção –que gerou inflação, desemprego", disse.

Segundo o ex-deputado, "vamos ter uma guerra de torcida de futebol até domingo [dia da votação do pedido do impeachment no plenário] e depois vamos seguir".

"Há líderes capazes de tocar e pacificar o país", citando os tucanos Aécio Neves, Geraldo Alckmin, José Serra e Michel Temer.

"O PT tem um quinto da sociedade [em referência às intenções de voto do ex-presidente Lula ] –que faz barulho, é a minoria que grita, mas daqui a pouco se resolve; os outros quatro quintos estão do outro lado", disse.

"O PT não cooptou a Justiça e as Forças Armadas, é a diferença do Brasil para a Venezuela. O exército vermelho tem um limite."

Sobre um eventual governo Temer, Jefferson disse confiar que ele será bem-sucedido, especialmente porque montará um bom ministério. "Temer não vai fazer time de pelada, vai fazer seleção e não é seleção para perder de 7x1."

"Apoio do PTB ele tem de graça, queremos apoiá-lo na transição."

Jefferson disse que o vice-presidente Michel Temer "fez muito bem em dar o troco" no governo, com o desembarque do partido da base aliada e o áudio, revelado nesta segunda, em que ele ensaia um pronunciamento pós-eventual impeachment.

"Ele [Temer] foi muito maltratado com o PT, o PT não quer alguém que lhe faça sombra, ele quer prostitutos que possa alugar".

Sobre a presidente Dilma Rousseff, o ex-deputado disse que não acha "que ela seja dolosa, desonesta, mas protege desonestos; é como aquela mãe que sabe que o filho é desonesto e bota panos quente".

O ex-deputado também falou sobre outros personagens: Alckmin –"fortíssimo candidato"–, Aécio –"vai ter dificuldades em superar" os concorrentes internos– e Lula –"ele não vai escapar dos acertos com a Justiça".

IMPEACHMENT NÃO É GOLPE - ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO

Mendes: impeachment é discussão retórica porque está previsto na Constituição

Estadão Conteúdo 

 

Ministro do STF, Gilmar Mendes

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que o processo de impeachment não é um golpe, mas sim uma discussão retórica, porque está previsto na constituição. "Nós já tivemos um outro episódio em 91, 92, quando foi o processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, e na época se falou em golpe, mas é uma previsão constitucional que se pode acolher ou rejeitar", declarou a jornalistas, um pouco antes de proferir a aula inaugural dos cursos de pós-graduação no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo), do qual é coordenador científico.

Gilmar, porém, não quis comentar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff discutido nesta tarde em comissão da Câmara dos Deputados. "Vamos aguardar. É um processo do Congresso, de deliberação política", falou. Sobre pedidos de impeachment do vice-presidente Michel Temer, Mendes tratou o assunto como um processo que terá um trâmite igual a outros. "Haverá um agravo regimental, será submetido ao plenário do STF, como todas as outras matérias", ressaltou.

Questionado sobre o que achava do áudio vazado de Temer nesta segunda-feira, o ministro informou que não teve a oportunidade de ouvir o material, embora tenha ouvido relatos sobre o conteúdo. "Então, não tenho juízo seguro sobre assunto. Não fiz avaliação sobre tema", disse.

Mendes suspendeu os efeitos da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e informou hoje que o tema está na pauta do STF e será apreciado no próximo dia 20. "Não houve demora nesse processo. Se eu adotasse o agravo regimental segundo o novo código de processo civil, levaria alguma coisa como 20 dias. Então preferi julgar o mérito, esperando a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi o mais rápido que eu poderia fazer", explicou.

Segundo ele, o juízo sobre o episódio foi estritamente técnico e não levou em consideração que a presença de Lula no ministério poderia "atrapalhar" o processo de impeachment de Dilma. "Não fiz essa consideração, até porque se o Lula era imprescindível ao governo poderia estar nele desde o primeiro dia", declarou.

O ministro voltou a falar que é contra vazamento seletivo de delações, interceptações telefônicas. "Não são condizentes com o direito. E o que falei na semana passada não é especificamente sobre o material vazado do ex-presidente Lula, disse no geral. Em algum momento temos que discutir isso, reorganizar sistemática, e colocar um pouco de ordem. Não cumprimento e não louvo vazamentos. São atos ilegais, merecem ser devidamente censurados. Tem que se ordenar isso em algum momento", comentou, completando que hoje há o que chamou de "segredo de polichinelo: alguém vaza com alguma segurança e toda hora se anuncia inquéritos para apurar vazamentos e que resultam em novos vazamentos."

Cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Gilmar assumirá o comando do TSE em 12 de maio e afirmou que a prioridade será a realização das eleições em outubro. Questionado se o seu primeiro trabalho como presidente do Tribunal será analisar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o ministro disse que não. "Esse trabalho está em fase incipiente, inicial. Talvez se consiga analisar no segundo semestre, talvez ano que vem. Passamos muito tempo discutindo a admissibilidade da ação", afirmou.

O ministro ainda avaliou que o momento atual do País pode ser uma oportunidade "de ouro" para se realizar uma reforma política, que até então "parecia impossível". "Nós estendemos demais as práticas negativas da vida política, partidária. Todo esse modelo corrompido de relações entre empresas, partidos e poder, acredito que poderá ser revisto, a partir desse trabalho louvável da Operação Lava Jato", ressaltou.

GOVERNO COM MEDO DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Fachin será relator no STF de ação que judicializa impeachment de Dilma

Estadão Contéudo

              O ministro Luiz Edson Fachin se declarou suspeito para julgar recurso de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi designado relator da primeira ação sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara desde a definição do rito do impeachment. Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação sobre a denúncia contra a presidente no plenário da Casa.

O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul. Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai "interpretar o regimento na hora". A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992. Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.