FALTA DE EDUCAÇÃO

Em vez de avanço, retrocesso

Jornal Hoje em Dia

A educação é o sustentáculo de qualquer sociedade que se queira desenvolvida. É intrínseca a correlação do ensino de qualidade com o desenvolvimento econômico de uma nação. No entanto, isso não quer dizer apenas que se gaste enormes quantias de dinheiro no sistema de educação para que ele se torne melhor. O gasto, na verdade, tem que ser bem gerido e bem direcionado, com racionalização e eficiência.

E os especialistas são coincidentes em dizer que o essencial é privilegiar a formação básica dos estudantes, o que os tornará cidadãos de excelência no futuro. Países que passaram por essa experiência adquiriram a chancela de desenvolvidos ao longo dos anos. Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Taiwan e China são exemplos disso.

E o gasto deles com educação não é exagerado. A China, por exemplo, segunda maior economia do mundo, gasta 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB). É certo que o PIB chinês é astronômico, mas sua população também o é, com mais de 1,3 bilhão de habitantes.

O Brasil ainda engatinha em termos de educação. Provavelmente tentando mudar essa situação, foi criado o Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, que prevê que os gastos públicos com ensino cresçam de 6% para 10% do PIB até 2024. Só que, conforme dizem especialistas, será mantida a tradição brasileira de expansão sem qualidade.

E os bons exemplos que já existem no país correm o risco de retroceder. Conforme mostra reportagem nesta edição, a Prefeitura de BH está planejando uma redução drástica no Programa Escola Integrada. Nesse sistema, crianças e adolescentes do ensino fundamental passam 9 horas na escola, recebendo a educação formal e também lazer, arte e cultura.

Esse tipo de ensino é adotado nos países do Primeiro Mundo, porque representa a formação completa do aluno como futuro profissional e cidadão. Na capital são atendidos cerca de 60 mil estudantes pelo sistema integral. A PBH, pela redução dos recursos em função da crise, pretende reduzir esse contingente em 30%, conforme informou uma fonte que pediu anonimato.

Será que o prefeito Marcio Lacerda tem a exata compreensão do retrocesso que essa medida representará? Haverá um grave dano pedagógico e social em uma iniciativa de tanto êxito como esta.

DESAJUSTE FISCAL

  

(Des)ajuste fiscal até quando?

Jornal Hoje em Dia 

Desde 2011 a economia brasileira está em queda livre, chegando a encolher cerca de 4% no ano passado. Nesses cinco anos o governo optou por uma estratégia expansionista nos gastos públicos, expondo a economia a uma grave crise fiscal.

A disciplina fiscal foi um dos pilares da política macroeconômica responsáveis pela estabilidade econômica desde 1999. O principal instrumento para controlar a dívida pública é a geração de superávit primário; isto é, a poupança do governo quando gasta com seu funcionamento menos do que arrecada com impostos.

Entre 2002 e 2011, o superávit primário manteve-se, em média, acima de 3% do PIB, compatível com os custos de financiamento da dívida pública.

No entanto, a partir de 2011, o governo Dilma abandonou a disciplina fiscal, reduzindo a cada ano o superávit primário. Em 2013, o governo lançou mão de artifícios contábeis heterodoxos para cumprir a meta. Em 2014, por fim, o resultado primário foi negativo em 0,6% do PIB, sem as pedaladas fiscais.

O descontrole culminou, em 2015, com um déficit primário de 111,2 bilhões de reais, equivalente a 1,88% do PIB, incluindo aí as pedaladas e elevando a dívida pública próxima aos 70% do PIB.

Na semana passada, o país assistiu a mais uma cena de irresponsabilidade fiscal, quando os ministros da área econômica apresentaram outra revisão da meta fiscal para este ano.

A meta de superávit primário da União para 2016 já havia sido flexibilizada no final do ano passado, quando foi reduzida para meros 0,5% do PIB, ou cerca de 24 bilhões. Foi a gota d’água para a retirada do ministro Levy, convocado para salvar a economia no segundo mandato da presidente.

As novas propostas indicam um contingenciamento de 24,6 bilhões no orçamento aprovado para este ano, o que vale dizer que aquele superávit já não existe mais, sendo necessários cortes adicionais para recompô-lo.

Mas, o mais grave é a proposta agora de um aumento de 84,2 bilhões nos gastos da União, transformando o superávit prometido em déficit de 60,6 bilhões, em 2016!

As justificativas para a mudança são frustrações de receita (72,2 bilhões), restos a pagar (9 bilhões), que são dívidas de anos anteriores não saldadas, e 3 bilhões de aumento de gastos na saúde, graças à oportunidade oferecida pela “mosquita” do zika vírus.

Ah! Mas o governo quer ainda passar a mão nos depósitos judiciais.

Frustração de receita merece um comentário. As receitas tributárias são projetadas considerando as expectativas de variação do PIB e da inflação. Nessa reavaliação, o governo projeta, para 2016, inflação de 7,1% e queda do PIB em 2,9%. O mercado, o FMI e a OCDE estimam queda do PIB superior a 3,5% neste ano. É possível que a receita seja ainda menor do que considerou o governo.

Assim, mesmo com a improvável aprovação da CPMF, já sem credibilidade, o governo terá de propor mais mudanças na meta fiscal ao longo do ano.

Que Deus nos proteja do populismo, da irresponsabilidade e da incompetência.

*Professor da Fundação Dom Cabral, foi ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC

DERRAMA DE IMPOSTOS FEDERAIS E ESTADUAIS DE 2016

Cerveja, gasolina, vinho e chocolate: veja o que fica com imposto mais caro

Do UOL, em São Paulo

O governo federal e os estaduais estão precisando arrecadar mais dinheiro e, por isso, resolveram aumentar impostos.

São impostos como o estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o federal IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que ficam "embutidos" nos preços dos produtos e serviços.

É muito provável que essa alta de impostos seja repassada ao consumidor pelos fabricantes e pelas lojas, levando a um aumento dos preços. Desse modo, a cerveja, o vinho, o chocolate e a gasolina tendem a ficar mais caros.

O UOL selecionou alguns desses produtos. Confira.

1- Cerveja

O ICMS da cerveja subiu em alguns Estados:

• São Paulo (SP): subiu de 18% para 22%;
• Minas Gerais (MG): de 20% para entre 25% e 32%;
• Distrito Federal (DF): de 27% para 31%;
• Mato Grosso do Sul (MS): de 25% para 28%;
• Piauí (PI): de 17% para 19%;
• Tocantins (TO): de 25% para 27%;
• Alagoas (AL): de 19% para 27%;
• Rio Grande do Sul (RS): de 25% para 27%.

2- Vinho, cachaça e uísque

O governo federal mudou a forma de calcular o IPI sobre as chamadas "bebidas quentes", como vinho, cachaça, uísque e outros destilados.

Antes, era cobrado um valor fixo de acordo com o tipo de bebida e o tamanho da embalagem, com limite máximo de R$ 17,39. Por exemplo, uma garrafa de vinho fino de 750 ml com preço de R$ 20 pagava R$ 0,73 de IPI.

Agora, será cobrado um percentual sobre o preço: de 10% para vinhos, 15% para vermute, 20% para champanhe, 25% para cachaça e 30% para uísque e vodca.

3- Chocolates e sorvetes

Chocolates e sorvetes podem ficar mais caros a partir de 1º de maio com a mudança das regras para o IPI. Esses produtos tinham o imposto calculado em relação ao peso ou volume (R$ 0,09 por quilo para o chocolate branco, R$ 0,12 por quilo para demais chocolates e R$ 0,10 por embalagem de 2 litros de sorvete).

Agora, o imposto será de 5% sobre o preço de venda.

Por exemplo, um pote de 2 litros de sorvete que custa R$ 20: antes, custaria R$ 20,10 com o IPI; agora, custa R$ 21.

Uma barra de 100 gramas de chocolate ao leite de preço R$ 5: antes, custaria R$ 5,012 com o imposto; agora, R$ 5,25.

4- Papel higiênico de folha dupla ou tripla

No Rio de Janeiro, só papel higiênico de folha simples continua isento de ICMS. O Estado passou a cobrar imposto de 19% sobre papel higiênico de folha dupla ou tripla.

5- TV por assinatura

O ICMS da TV por assinatura aumentou em vários Estados a partir de 1º de janeiro:

• Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins e Distrito Federal: passaram a cobrar 15%;
• MG: passou a cobrar 12%;
• SC: passou a cobrar 12,5%.

Antes, o imposto era de 10% em quase todos os Estados.

6- Gasolina

O ICMS sobre a gasolina subiu em vários Estados:

• PI: de 25% para 27%;
• DF: de 25% para 28%;
• Goiás (GO): de 27% para 28%;
• PB: de 25% para 27%;
• Paraná (PR): de 28% para 29%;
• Pernambuco (PE): 27% para 29%
• TO: de 25% para 27%
• RS: de 25% para 30%

7- Cigarro

Fumantes devem preparar o bolso. O preço mínimo para a venda de cigarros vai subir, em maio, de R$ 4,50 para R$ 5.

Os impostos sobre o produto vão subir aos poucos. Atualmente, a tributação do cigarro se baseia numa soma de duas parcelas: uma fixa e outra variável. A parcela fixa, atualmente em R$ 1,30 por maço do produto, passará para R$ 1,40, em 1º maio, e para R$ 1,50 em 1º de dezembro. A parcela variável, atualmente de 9% sobre o preço de venda do maço, subirá 5,5% em maio e mais 5,5% em dezembro.

8- Ração

Até os cachorros e gatos vão ajudar a pagar a conta. Segundo a Receita Federal, a ração deverá sempre pagar IPI de 10%, independentemente da quantidade vendida.

As regras anteriores deixavam dúvidas se a alíquota deveria ser de 10% ou zero, o que abria espaço para disputas na Justiça. Agora, não tem mais discussão.

9- Viagem ao exterior

Desde 1º de janeiro, quem envia dinheiro ao exterior paga 25% de Imposto de Renda. Até o fim de 2015, as transações de até R$ 20 mil eram isentas, mas o governo não renovou esse benefício.

Isso afeta principalmente as agências de viagem brasileiras e, de quebra, quem compra pacotes turísticos delas. Isso porque as agências devem repassar essa alta de custos ao consumidor.

10- Celulares, tablets e computadores

O governo federal voltou a cobrar dois impostos, PIS e Cofins, sobre a venda de celulares, tablets e computadores. Eles tinham ficado isentos desde 2005, por causa da lei de inclusão digital. Agora, os tributos serão de 9,25%.

Além disso, em Minas Gerais o ICMS sobre os celulares aumentou de 12% para 14%.

11- Banheira de hidromassagem

Quer ostentar no banho? O ICMS da banheira de hidromassagem subiu de 17% para 25% em Alagoas.

12- Carne de boi, de búfalo e de porco

As carnes de boi, de búfalo e de porco agora têm imposto mais alto no Tocantins. O ICMS subiu de 7% para 12% no Estado.

13- Drones, embarcações e motoaquática

No Ceará, sobe a partir de março o ICMS sobre drones, embarcações (barcos, navios, botes) e motoaquática (jet ski): de 17% para 28%.

14- Água-de-colônia

A água-de-colônia pode ficar mais cara em Minas Gerais, já que o ICMS subiu de 18% para 27% no Estado.