Jornal Hoje em Dia
Desde 2011 a economia brasileira está
em queda livre, chegando a encolher cerca de 4% no ano passado. Nesses cinco
anos o governo optou por uma estratégia expansionista nos gastos públicos,
expondo a economia a uma grave crise fiscal.
A disciplina fiscal foi um dos pilares
da política macroeconômica responsáveis pela estabilidade econômica desde 1999.
O principal instrumento para controlar a dívida pública é a geração de
superávit primário; isto é, a poupança do governo quando gasta com seu
funcionamento menos do que arrecada com impostos.
Entre 2002 e 2011, o superávit
primário manteve-se, em média, acima de 3% do PIB, compatível com os custos de
financiamento da dívida pública.
No entanto, a partir de 2011, o governo
Dilma abandonou a disciplina fiscal, reduzindo a cada ano o superávit primário.
Em 2013, o governo lançou mão de artifícios contábeis heterodoxos para cumprir
a meta. Em 2014, por fim, o resultado primário foi negativo em 0,6% do PIB, sem
as pedaladas fiscais.
O descontrole culminou, em 2015, com
um déficit primário de 111,2 bilhões de reais, equivalente a 1,88% do PIB,
incluindo aí as pedaladas e elevando a dívida pública próxima aos 70% do PIB.
Na semana passada, o país assistiu a
mais uma cena de irresponsabilidade fiscal, quando os ministros da área
econômica apresentaram outra revisão da meta fiscal para este ano.
A meta de superávit primário da União
para 2016 já havia sido flexibilizada no final do ano passado, quando foi
reduzida para meros 0,5% do PIB, ou cerca de 24 bilhões. Foi a gota d’água para
a retirada do ministro Levy, convocado para salvar a economia no segundo
mandato da presidente.
As novas propostas indicam um
contingenciamento de 24,6 bilhões no orçamento aprovado para este ano, o que
vale dizer que aquele superávit já não existe mais, sendo necessários cortes
adicionais para recompô-lo.
Mas, o mais grave é a proposta agora
de um aumento de 84,2 bilhões nos gastos da União, transformando o superávit
prometido em déficit de 60,6 bilhões, em 2016!
As justificativas para a mudança são
frustrações de receita (72,2 bilhões), restos a pagar (9 bilhões), que são
dívidas de anos anteriores não saldadas, e 3 bilhões de aumento de gastos na
saúde, graças à oportunidade oferecida pela “mosquita” do zika vírus.
Ah! Mas o governo quer ainda passar a
mão nos depósitos judiciais.
Frustração de receita merece um
comentário. As receitas tributárias são projetadas considerando as expectativas
de variação do PIB e da inflação. Nessa reavaliação, o governo projeta, para
2016, inflação de 7,1% e queda do PIB em 2,9%. O mercado, o FMI e a OCDE
estimam queda do PIB superior a 3,5% neste ano. É possível que a receita seja
ainda menor do que considerou o governo.
Assim, mesmo com a improvável
aprovação da CPMF, já sem credibilidade, o governo terá de propor mais mudanças
na meta fiscal ao longo do ano.
Que Deus nos proteja do populismo, da
irresponsabilidade e da incompetência.
*Professor da Fundação Dom Cabral, foi
ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento no governo FHC
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