quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

TODOS CONTRA A IMPUNIDADE



  

Márcio Doti



A Justiça também tem a sua parcela de culpa na construção desta realidade imprópria para a vida dos brasileiros. Como poucas nações no mundo, temos uma Justiça Eleitoral, mas nem sendo específica para cuidar de eleições, ela consegue ser ágil como desejável. Há governadores que estão completando um ano de exercício de mandato e que, entretanto, respondem a ações eleitorais que não andam, apesar dos processos tratarem de cassação de mandatos pelos crimes de que são acusados. De 13 governadores que são processados, apenas três foram julgados pelos TREs. Os outros dez sequer foram julgados em primeira instância. E a lista inclui o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Beto Richa (PSDB-PR). Ainda respondem a ações eleitorais os governadores do Ceará, Piauí, Amazonas, Pará, Paraíba, Amapá e Mato Grosso do Sul.
É certo que não se pode culpar apenas a Justiça pela morosidade nos processos, embora seja fácil perceber que o dano ao interesse público é muito grande quando essas coisas acontecem. Mesmo levando-se em conta que o fato de alguém ser acusado por algum motivo não significa que seja culpado, cabe admitir que pelo menos parte desses governadores que enfrentam processos tem culpa e deveria pagar por ela. O caminho seria a condenação nos tribunais eleitorais, a confirmação no Superior Tribunal Eleitoral e até nas outras cortes superiores, todavia, também nessas casas, a demora gera impunidade que, muitas vezes, pode ser o exercício indevido de mandato por gente que deveria ser punida com rapidez. Não que se pretenda uma justiça precipitada pelo risco de se cometer injustiças, mas, sabe-se, por exemplo, de casos de prefeitos como o de Nova Lima, Cássio Magnani, que foi condenado em primeira instância e com essa sombra segue administrando uma da mais importantes cidades médias de Minas Gerais.
Parte da culpa por esses absurdos que compõem o quadro de uma sociedade atormentada por seus vícios cabe aos nossos legisladores, deputados e senadores que não conseguem aperfeiçoar as leis de modo que sejam claras e não permitam as brechas por onde escapam esses bandidos que agem nas sombras e conseguem prevalecer se esqueirando na escuridão das leis e das facilidades encontradas. Se já é grave o que acontece com as prefeituras, imagina o que significa manter nos cargos de governador pessoas que venceram, mediante artifícios e manobras ilegais. Leis mal feitas facilitam a vida dos que erram na disputa de uma eleição e também daqueles que se beneficiam da má aplicação das normas. Mas é inegável que dispondo de uma Justiça específica para cuidar das eleições, como não acontece com nações mais evoluídas e menos pobres do que a nossa, seria de se esperar um desempenho mais adequado à nossa democracia e mais compatível com o investimento feito pela sociedade brasileira.



ARMAS DE FOGO - PROBLEMA MUNDIAL



Obama anuncia novas medidas para reduzir violência com armas de fogo nos EUA

Estadão Conteúdo 




O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou nesta terça-feira (5) novas medidas destinadas a reduzir a violência armada no país, usando sua autoridade para expandir o controle de antecedentes criminais e reforçar a aplicação da legislação de armas de fogo.

A principal medida anunciada na Casa Branca visa generalizar a obrigatoriedade de uma estrita revisão dos antecedentes criminais e do estado psiquiátrico de qualquer indivíduo que queira comprar uma arma de fogo. Segundo autoridades do governo, as ações executivas são consistentes com os estatutos existentes e esclarecem como as leis já sancionadas serão aplicadas.

A administração de Obama também quer definir mais claramente quem pode ser considerado um vendedor legal de armamento, impondo uma licença às vendas de armas pela Internet e por outros meios. De acordo com os assessores de Obama, as medidas terão foco na regulamentação da venda de armas e na redução de vendas ilegais.

O pacote de iniciativas é de âmbito limitado e está muito aquém da ampla reformulação das leis de armas de fogo que os defensores do controle de armas têm buscado.

"Esta não é uma conspiração para tirar as armas de todos", disse Obama durante um discurso na Casa Branca.

As ações não impedirão toda a violência armada ou negam a necessidade de ação do Congresso sobre a questão, disse o presidente, mas elas podem salvar vidas.

"Talvez possamos tentar parar um ato de maldade, um ato de violência", disse Obama. "Nós não podemos salvar todo mundo, mas poderíamos salvar alguns", acrescentou.

Obama criticou ainda a política partidária envolvendo este debate, dizendo que o lobby das armas pode até manter o Congresso refém, "mas não consegue manter a América como refém".

O governo prevê ainda a contratação de mais 200 funcionários para a Agência Federal de Drogas, Tabaco e Armas e uma verba de US$ 500 milhões para o tratamento de pessoas com problemas psiquiátricos.

Fonte: Dow Jones Newswires e Associated Press.

TERROR NUCLEAR



Coreia do Norte anuncia teste bem sucedido de bomba de hidrogênio




   No monitor, local da Coreia do norte onde ocorreu o primeiro teste da bomba de hidrogênio

A Coreia do Norte anunciou nesta quarta-feira (6) que realizou com sucesso o primeiro teste com uma bomba de hidrogênio, muito mais potente que a atômica, em uma demonstração de que o regime prossegue com o programa nuclear, apesar da proibição da comunidade internacional.
O anúncio foi recebido com grande ceticismo por especialistas e por condenações imediatas em todo o planeta.
A Coreia do Sul condenou "com força" o teste. O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, citou um "grande desafio" e o governo dos Estados Unidos prometeu uma reação apropriada às "provocações" norte-coreanas.
O Conselho de Segurança da ONU realizará na manhã desta quarta-feira uma reunião de emergência após o anúncio de Pyongyang.
A reunião, durante a qual acontecerão consultas a portas fechadas entre os 15 membros do Conselho, foi solicitada por Estados Unidos e Japão, afirmou o porta-voz da missão americana na ONU, Hagar Chemali.
O anúncio do teste de uma bomba H foi uma surpresa. Pyongyang afirmou que foi ordenado pessoalmente pelo dirigente norte-coreano Kim Jong-un dois dias antes de seu aniversário.
"O primeiro teste com bomba de hidrogênio da República foi realizado com sucesso às 10H00 (23H30 Brasília) de 6 de janeiro de 2016, como base na determinação estratégica do Partido dos Trabalhadores" no poder, anunciou a TV estatal norte-coreana.
"Após o pleno sucesso da nossa bomba H histórica, nos juntamos ao grupo dos Estados nucleares avançados", disse o apresentador da TV estatal, precisando que o teste envolveu um dispositivo em "miniatura".
Uma bomba de hidrogênio, ou termonuclear, utiliza a técnica da fusão nuclear e produz uma explosão muito mais potente que a da chamada bomba atômica, que utiliza a fissão nuclear, gerada apenas por urânio ou plutônio.
Pyongyang testou em três oportunidades a bomba atômica A, que utiliza a fissão nuclear, em 2006, 2009 e 2013. Os testes resultaram em várias sanções internacionais.
Kim Jong-un deu a entender no mês passado, em uma inspeção a uma unidade militar, que seu país havia concluído a montagem de uma bomba de hidrogênio, uma declaração que provocou muitas dúvidas entre os especialistas internacionais.
O ceticismo não foi menor nesta quarta-feira. "Esta arma tinha provavelmente a dimensão da bomba americana de Hiroshima, mas não era uma bomba de hidrogênio. Se trata de fissão", afirmou à BBC Bruce Bennett, analista e especialista em defesa da Rand Corporation. "A explosão que teriam obtido seria 10 vezes superior ao que conseguiram", completou".
As primeiras suspeitas sobre um novo teste norte-coreano foram formuladas por sismólogos que detectaram um tremor de 5,1 graus de magnitude perto da principal zona de testes nucleares da Coreia do Norte, no nordeste do país.
A organização responsável pela aplicação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares, com sede em Viena, afirmou ter detectado uma atividade sísmica "incomum" na Coreia do Norte.
Críticas da comunidade internacional
Muitos especialistas consideravam que Pyongyang precisava de muitos anos para desenvolver uma bomba termonuclear, mas se mostravam divididos sobre as capacidades do país de miniaturizar a arma atômica, etapa decisiva na produção de ogivas nucleares.
Uma bomba H ou não, o quarto teste nuclear norte-coreano constitui uma afronta flagrante aos inimigos e aliados do regime norte-coreano, que haviam advertido o país sobre a continuidade do programa nuclear.
As condenações nesta quarta-feira foram imediatas. A Coreia do Sul condenou o teste e prometeu "adotar todas as medidas necessárias" para que Pyongyang "pague". "Condenamos com força o quarto teste nuclear norte-coreano, que é uma clara violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, apesar de repetidas advertências por nossa parte e da comunidade internacional", afirma Seul em uma nota oficial. "Tomaremos todas as medidas necessárias, incluindo sanções adicionais do Conselho de Segurança da ONU para que o Norte pague por este teste nuclear", completou o governo sul-coreano.
Washington, que destacou não ter condições de confirmar até o momento o teste com uma bomba de hidrogênio pela Coreia do Norte, prometeu uma resposta apropriada a qualquer "provocação" de Pyongyang. "Sabemos da atividade sísmica na península coreana nas proximidades de uma conhecida instalação de testes nucleares da Coreia do Norte e ouvimos as afirmações de um teste nuclear", disse o porta-voz do Conselho Nacional de Segurança da Casa Branca, Ned Price. "Estamos monitorando e continuamos avaliando a situação em estreita coordenação com nossos sócios regionais", completou.
"Enquanto não podemos confirmar no momento as afirmações, condenamos qualquer violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e pedimos à Coreia do Norte que respeite suas obrigações e compromissos internacionais", disse Price.
A China, principal aliado da Coreia do Norte, condenou o teste nuclear, realizado "apesar da oposição da comunidade internacional".
Pequim apelou a Pyongyang que "cumpra o seu compromisso de desnuclearização e a abster-se de qualquer ação que agrave a situação", em uma declaração da porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Hua Chunying. Hua informou que Pequim convocará o embaixador norte-coreano para apresentar um "protesto solene".
Também afirmou que o governo chinês não estava a par de que Pyongyang procederia um novo teste nesta quarta-feira. A porta-voz completou que o país avaliará se o teste envolveu uma bomba de hidrogênio, como alega Pyongyang, ante o ceticismo dos especialistas.
Vários edifícios de uma área da China próxima da fronteira com a Coreia do Norte foram evacuados após o teste nuclear de Pyongyang, segundo a imprensa oficial. "Os moradores sentiram claramente os abalos", anunciou o canal público CCTV.
As zonas afetadas incluem Yanji, Hunchun e Shangbai, na província de Julin, as mais próximas ao centro de testes nucleares norte-coreano.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, chamou o teste norte-coreano de "grave desafio" aos esforços mundiais de não proliferação nuclear e "séria ameaça" ao Japão.
"Condeno com veemência o teste. O teste nuclear é uma séria ameaça contra a segurança de nosso país e não podemos tolerá-lo em absoluto", completou.
O governo da França também condenou o teste, que considerou uma "violação inaceitável das resoluções do Conselho de Segurança da ONU" , e pediu uma reação forte da comunidade internacional.
O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Philip Hammond, chamou de provocação e violação grave das resoluções da ONU o anúncio norte-coreano.
"Caso as informações sobre um teste de bomba H norte-coreana estejam corretas, se trata de uma violação grave das resoluções do Conselho de Segurança da ONU e uma provocação que condeno sem reservas".


terça-feira, 5 de janeiro de 2016

MINHA CASA MINHA DÍVIDA



  

Márcio Doti




Até hoje prevalece o absurdo que não rendeu nenhuma reação de lideranças de trabalhadores e nem mesmo de parlamentares que devem, no mínimo, representar o cidadão que trabalha, e muito, para receber em troca uma aposentadoria miserável e, ainda, ver solapado o seu fundo de garantia. Tudo porque um dos maiores golpes praticados pelo governo Dilma em cima dos trabalhadores brasileiros ocorreu em setembro, quando o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), dinheiro exclusivamente do trabalhador, sofreu brutal intervenção do governo federal.

Diante das dificuldades para manter programas sociais com os quais pretende atravessar o ano eleitoral nos municípios, a presidente decidiu usar o peso e a força que tem no Conselho Curador do FGTS para transferir a responsabilidade de custear o programa Minha Casa Minha Vida (Minha Dívida) para o dinheiro do fundo que se destina unicamente ao trabalhador, para saques em alguns poucos casos e para o saque integral depois da aposentadoria.

Influência

É que o governo indica metade do Conselho que administra o FGTS e ainda tem lá o curador que é um ministro de estado. Desta forma, não foi difícil aprovar a liberação de bilhões de reais do fundo para custear o programa de moradia e, dessa forma, se isentar de mantê-lo com dinheiro do Tesouro Nacional.

Serão bilhões que irão para custear o programa e não voltarão, não serão repostos ao fundo. Isto quer dizer que um dia essa fortuna fará falta e muito mais ao trabalhador brasileiro que ficará sem ele. Mesmo assim, driblando os trabalhadores, o governo da presidente Dilma deixará de cumprir o que prometeu em 2014.

Em plena campanha, ela garantiu que iria aplicar R$15,5 bilhões em 2016, mas o ajuste de contas reduziu em R$8,6 bilhões, ficando para aplicação R$6,9 bilhões. Mas com os recursos do FGTS o governo continuará patrocinando casas populares. Estão autorizados R$60 bilhões do dinheiro do trabalhador. Dinheiro que vai e não volta. Não sei como se pode chamar tal operação, de verdade.

Pronatec

O mesmo está acontecendo com o Pronatec, tão falado durante a campanha eleitoral. Durante a campanha do ano passado foram prometidos 12 milhões de novas vagas.

Com o ajuste fiscal o número caiu para 5 milhões. Mas para 2016, estão previstas 1,6 bilhão de vagas. Boa parte do dinheiro sairá do Sistema S, constituído por Sesi, Senai, Senac e Sebrae. Vão retirar do sistema, que realiza trabalho primoroso, nada menos do que R$6 bilhões. E o Bolsa Família? Continuará contando com R$28 bilhões do programa de transferência de renda que é a menina dos olhos do governo por ser excelente cabo eleitoral. Foi daí que nasceu a necessidade de reduzir a meta do superavit primário de 0,7% para 0,5%. Uma enxurrada que levou o ministro Levy e trouxe o ministro Barbosa.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...