Márcio Doti
Até hoje prevalece o absurdo que não
rendeu nenhuma reação de lideranças de trabalhadores e nem mesmo de
parlamentares que devem, no mínimo, representar o cidadão que trabalha, e
muito, para receber em troca uma aposentadoria miserável e, ainda, ver solapado
o seu fundo de garantia. Tudo porque um dos maiores golpes praticados pelo
governo Dilma em cima dos trabalhadores brasileiros ocorreu em setembro, quando
o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), dinheiro
exclusivamente do trabalhador, sofreu brutal intervenção do governo federal.
Diante das dificuldades para manter
programas sociais com os quais pretende atravessar o ano eleitoral nos
municípios, a presidente decidiu usar o peso e a força que tem no Conselho
Curador do FGTS para transferir a responsabilidade de custear o programa Minha
Casa Minha Vida (Minha Dívida) para o dinheiro do fundo que se destina
unicamente ao trabalhador, para saques em alguns poucos casos e para o saque
integral depois da aposentadoria.
Influência
É que o governo indica metade do
Conselho que administra o FGTS e ainda tem lá o curador que é um ministro de
estado. Desta forma, não foi difícil aprovar a liberação de bilhões de reais do
fundo para custear o programa de moradia e, dessa forma, se isentar de mantê-lo
com dinheiro do Tesouro Nacional.
Serão bilhões que irão para custear o
programa e não voltarão, não serão repostos ao fundo. Isto quer dizer que um
dia essa fortuna fará falta e muito mais ao trabalhador brasileiro que ficará
sem ele. Mesmo assim, driblando os trabalhadores, o governo da presidente Dilma
deixará de cumprir o que prometeu em 2014.
Em plena campanha, ela garantiu que
iria aplicar R$15,5 bilhões em 2016, mas o ajuste de contas reduziu em R$8,6
bilhões, ficando para aplicação R$6,9 bilhões. Mas com os recursos do FGTS o
governo continuará patrocinando casas populares. Estão autorizados R$60 bilhões
do dinheiro do trabalhador. Dinheiro que vai e não volta. Não sei como se pode
chamar tal operação, de verdade.
Pronatec
O mesmo está acontecendo com o
Pronatec, tão falado durante a campanha eleitoral. Durante a campanha do ano
passado foram prometidos 12 milhões de novas vagas.
Com o ajuste fiscal o número caiu para
5 milhões. Mas para 2016, estão previstas 1,6 bilhão de vagas. Boa parte do
dinheiro sairá do Sistema S, constituído por Sesi, Senai, Senac e Sebrae. Vão
retirar do sistema, que realiza trabalho primoroso, nada menos do que R$6
bilhões. E o Bolsa Família? Continuará contando com R$28 bilhões do programa de
transferência de renda que é a menina dos olhos do governo por ser excelente
cabo eleitoral. Foi daí que nasceu a necessidade de reduzir a meta do superavit
primário de 0,7% para 0,5%. Uma enxurrada que levou o ministro Levy e trouxe o
ministro Barbosa.
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