Márcio Doti
A Justiça também tem a sua parcela de
culpa na construção desta realidade imprópria para a vida dos brasileiros. Como
poucas nações no mundo, temos uma Justiça Eleitoral, mas nem sendo específica
para cuidar de eleições, ela consegue ser ágil como desejável. Há governadores
que estão completando um ano de exercício de mandato e que, entretanto,
respondem a ações eleitorais que não andam, apesar dos processos tratarem de
cassação de mandatos pelos crimes de que são acusados. De 13 governadores que
são processados, apenas três foram julgados pelos TREs. Os outros dez sequer
foram julgados em primeira instância. E a lista inclui o governador de Minas
Gerais, Fernando Pimentel (PT), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Beto Richa
(PSDB-PR). Ainda respondem a ações eleitorais os governadores do Ceará, Piauí,
Amazonas, Pará, Paraíba, Amapá e Mato Grosso do Sul.
É certo que não se pode culpar apenas
a Justiça pela morosidade nos processos, embora seja fácil perceber que o dano
ao interesse público é muito grande quando essas coisas acontecem. Mesmo
levando-se em conta que o fato de alguém ser acusado por algum motivo não
significa que seja culpado, cabe admitir que pelo menos parte desses
governadores que enfrentam processos tem culpa e deveria pagar por ela. O
caminho seria a condenação nos tribunais eleitorais, a confirmação no Superior
Tribunal Eleitoral e até nas outras cortes superiores, todavia, também nessas
casas, a demora gera impunidade que, muitas vezes, pode ser o exercício
indevido de mandato por gente que deveria ser punida com rapidez. Não que se
pretenda uma justiça precipitada pelo risco de se cometer injustiças, mas,
sabe-se, por exemplo, de casos de prefeitos como o de Nova Lima, Cássio
Magnani, que foi condenado em primeira instância e com essa sombra segue
administrando uma da mais importantes cidades médias de Minas Gerais.
Parte da culpa por esses absurdos que
compõem o quadro de uma sociedade atormentada por seus vícios cabe aos nossos
legisladores, deputados e senadores que não conseguem aperfeiçoar as leis de
modo que sejam claras e não permitam as brechas por onde escapam esses bandidos
que agem nas sombras e conseguem prevalecer se esqueirando na escuridão das
leis e das facilidades encontradas. Se já é grave o que acontece com as
prefeituras, imagina o que significa manter nos cargos de governador pessoas
que venceram, mediante artifícios e manobras ilegais. Leis mal feitas facilitam
a vida dos que erram na disputa de uma eleição e também daqueles que se
beneficiam da má aplicação das normas. Mas é inegável que dispondo de uma
Justiça específica para cuidar das eleições, como não acontece com nações mais
evoluídas e menos pobres do que a nossa, seria de se esperar um desempenho mais
adequado à nossa democracia e mais compatível com o investimento feito pela
sociedade brasileira.
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