segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

GASTANÇA DESEMFREADA E SEM RESPONSABILIDADE



  

Ricardo Galuppo



Uma diferença entre Joaquim Levy, que deixou o Ministério da Fazenda na sexta-feira passada, e seu sucessor, Nelson Barbosa, é a sinceridade com que cada um defende o equilíbrio das contas públicas – passo essencial para o Brasil sair do atoleiro. Quem ouvia Levy falar de ajuste fiscal percebia a convicção do ministro diante de uma necessidade que ele não tinha força política para implementar. Com Barbosa, a história é outra.
O novo ministro até se vale de palavras muito parecidas com as de Levy para defender o ajuste das contas. Mas é improvável que mova uma palha para conter a gastança desenfreada de dinheiro público, que é a raiz de todos os problemas econômicos do país.
Podem chamá-lo de qualquer coisa. Menos de ortodoxo. Foi dele, por exemplo, a ideia de mandar para o Congresso, em setembro passado, um orçamento que previa não superávit, mas déficit nas contas. A consequência foi desastrosa. E levou embora o que restava de credibilidade ao Brasil no mercado internacional.
GASTANÇA FEDERAL
O novo ministro é ligado à corrente de economistas autodenominada “desenvolvimentista”. Eles se baseiam, supostamente, na estratégia do inglês John Maynard Keynes, responsável por tirar os Estados Unidos da depressão iniciada em 1929 e por recuperar a economia da Europa, devastada pela 2ª Guerra Mundial. O problema é que, no Brasil, só aplicam metade dos conceitos de Keynes: a que defende o investimento estatal como base da política de desenvolvimento. Quanto à outra metade, ou não leram ou não entenderam. Keynes também defendia o respeito ao orçamento e falava da necessidade de controlar os gastos de custeio da máquina para o Estado ter fôlego financeiro para implementar suas políticas.
ENCILHAMENTO
Gasto público como mola propulsora do desenvolvimento não é uma novidade no Brasil e muito menos uma exclusividade do estilo petista de governar. Logo depois da implantação da República, mais precisamente em 1890, outro Barbosa assumiu o Ministério da Fazenda. Tratava-se de Ruy Barbosa, que passou à história como um tribuno brilhante – mas que foi um fracasso estrondoso como chefe da economia.
Ruy Barbosa, assim como fez Guido Mantega, também abriu os cofres dos bancos estatais a pretexto de financiar o desenvolvimento. Emprestava-se dinheiro a rodo a todo oportunista amigo do governo que prometesse erguer indústrias. E esperava-se que os empréstimos fossem quitados com a venda de ações dessas empresas à população do país. Isso deixaria para trás o tempo em que o Brasil era comandado pelas elites do Império. No final, todos ficariam ricos. Lá, como agora, prometeram o paraíso e entregaram o inferno.

A política de Barbosa, o Ruy, ficou conhecida como Encilhamento – numa referência pouco lisonjeira às corridas de cavalo que eram a fonte da jogatina da época. Ela empurrou o país para a recessão e foi o estopim de uma crise inflacionária que se estendeu até o início do século XX. Com o Barbosa atual, o Nelson, no comando é muito provável que a inflação e a crise também sejam legadas ao sucessor de Dilma Rousseff.
Seja ele quem for. Assuma ele quando assumir.

sábado, 19 de dezembro de 2015

SAI LEVY E ENTRA BARBOSA

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Oposição acusa Barbosa de pedaladas

Ricardo Brito e Daiene Cardoso



Num sinal de que não haverá trégua em relação ao ministro da Fazenda, diferentemente do que ocorria no caso de Joaquim Levy, lideranças de oposição criticaram ontem a escolha do titular do Planejamento, Nelson Barbosa, para o cargo. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), acusou Barbosa de ser o mentor das "pedaladas fiscais".

Os oposicionistas sustentam que ele pode aprofundar ainda mais a crise em razão da desconfiança em relação ao seu nome, mas destacaram que o problema está com a presidente Dilma Rousseff, a condutora da política econômica. Para os oposicionistas, a mudança na equipe econômica tem potencial de aumentar o desemprego, a queda nos investimentos e a perspectiva negativa sobre o futuro.

"Na época, ele (Barbosa) estava na Secretaria de Política Econômica e era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Assinou portarias que autorizaram as pedaladas no BNDES", disse Caiado, ao citar o fato de o ministro estar arrolado em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). "O temor agora é em relação às ilusões e mágicas que ele irá desenvolver, a exemplo das pedaladas, o que pode aprofundar ainda mais a crise", disse Caiado.

Rebaixamento

Ele lembrou também que a saída de Levy acontece dias após o rebaixamento do País pela agência de classificação de risco Fitch. "A saída de Levy demonstra o fracasso da tentativa do governo de ludibriar o mercado colocando um nome de respeito como fachada da política econômica, quando, na realidade, não estava interessado em mudar nada. Usaram o Levy como forma de tirar a atenção. Todos os equívocos na máquina pública que trouxeram o País a esta crise permanecem", afirmou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a escolha de Barbosa pode aprofundar a recessão com todos os efeitos desemprego, queda nos investimentos e incertezas sobre o futuro. "É uma indicação ruim, de que a presidente Dilma continuará interferindo na política econômica e reforça também a manutenção do modelo que mergulhou o país nesta crise sem precedentes", criticou Sampaio, ao destacar que Barbosa responde pelas pedaladas comprovadas pelo TCU e que seriam base para o impeachment de Dilma Rousseff.

Para o tucano, a ida de Barbosa para a Fazenda revela também que a presidente não tem "peças de reposição", já que ninguém quer fazer parte de um governo que está com os dias contados com a presidente prestes a sofrer um impeachment.

O líder do PSDB do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que não adianta trocar "Joaquim por José nem por Antônio muito menos por Nelson". "O problema não está no nome de quem vai ocupar o ministério, mas na política econômica equivocada patrocinada pelo desgoverno da presidente Dilma." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo


ESSA CRISE POLÍTICA VAI PERDURAR EM TODO O MANDATO DA DILMA



  

Orion Teixeira


O desfecho da crise política que engoliu todo este ano, culminando com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e o processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), se dará só em 2016. Ao julgar o rito do impeachment, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu as regras do jogo, para evitar excessos e faltas graves, mas os procedimentos deverão alongar o processo por todo o primeiro semestre. Noutra decisão, também judicializada, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha será analisado em fevereiro próximo.

Ou seja, o pico da crise política que ameaça os mandatos de dois chefes de Poder – Dilma e Cunha – acontecerá no primeiro semestre de 2016. Sendo assim, o ápice do conflito, em sua temperatura mais alta, coincidirá com o início da campanha eleitoral em mais de cinco mil municípios brasileiros. Para o bem ou mal, a disputa municipal sofrerá influência direta dos confrontos da política nacional e esta da outra, num processo de intensa retroalimentação.

A princípio, os efeitos devem ser mais negativos para o governo, a governabilidade e o impeachment. No período pré-eleitoral, pré-candidatos sobem o tom das críticas e elegem o alvo da insatisfação geral, apontando erros do governo, seus rumos e o agravamento da crise econômica, constituindo fator de mobilização.

Além do governo da presidente Dilma, os prefeitos municipais serão alvo de protestos, especialmente por conta do baixo crescimento econômico, que afeta as receitas municipais e, por consequência, o cumprimento de promessas feitas na eleição passada e obrigações administrativas básicas, como o pagamento do décimo terceiro salário. O eleitor não perdoará aqueles que não conseguiram vencer o desafio, impondo derrotas e renovação de mandatos. Se até lá, o processo de impeachment não tiver sido resolvido, terá na indignação do eleitorado combustível inflamado.
Metas são corrigidas pra baixo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta (17), em turno único, o projeto do governador Fernando Pimentel, revendo as metas fiscais e previsões para o ano que vem e sinalizando, com isso, um quadro pessimista. De acordo com a previsão oficial, o total da receita, antes prevista em R$ 87,8 bilhões, caiu para R$ 83,1 bilhões. No que se refere ao ICMS, o crescimento estimado originalmente de 7,8% foi revisto para -0,4%. Com isso, o valor caiu de R$ 43,7 bilhões para R$ 40,4 bilhões.

No que se refere à despesa, estima-se uma ampliação de 0,54%, ou R$ 491 milhões. A despesa de pessoal apresentou o maior aumento, passando de R$ 44,8 bilhões para R$ 45,5 bilhões. Com os ajustes, foi fixado o déficit de R$ 8,9 bilhões, sob protesto da oposição, que prevê rombo de até R$ 12 bilhões.

CORRUPÇÃO



  

Manoel Hygino


A corrupção é problema histórico e, evidentemente, não restrito ao Brasil. O que aqui acontece, porém, é algo singular. As autoridades se tornam coniventes ou cúmplices dos corruptos por modos e instrumentos que os últimos acontecimentos demonstram de maneira clara e insofismável, pois amplamente exposto pela imprensa, que tem papel importante no combate ao mal.

Agora, o Ministério Público Federal se pôs em campo, preciosa e vigorosamente, ao oferecer à sociedade vinte projetos de lei, com mudanças legislativas apartidárias, consubstanciadas em um site: http/www.dezmedidas.mpf.mp.br. Chegou, assim, a hora de o cidadão, desde já, aliar-se a esse espírito e propósito, ao invés de contemplar passivamente os fatos.

As dez medidas visam: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos do processo penal, claridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição da pena, ajustes nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e, ainda, a recuperação do lucro derivado do crime.

O Brasil e os brasileiros estão sendo lesados, incessante e pesadamente, por aqueles que, valendo-se da “bondade” das leis e dos que as elaboram, desviam recursos do erário, agridem por todos os meios as empresas públicas, furtam (e até roubam) sem que haja uma reação punitiva eficiente e rápida contra os agentes do crime. Os casos mais recentes revelam, todavia, que se começa a ter consciência objetiva sobre esse mal, que exige remédios poderosos. A Polícia Federal e o trabalho da Laja Jato, dentre outras ações, demonstram-no claramente.

As medidas aqui relacionadas já foram aplicadas em Hong Kong, do outro lado do mundo. A gatunagem, inclusive oficial, foi extremamente corrupta, durante décadas. Hoje, ocupa lugar honroso no tenaz combate à praga, mediante aplicação de medidas semelhantes propostas agora no Brasil.

Não é simples iniciativa de advogados em tertúlia ou de brasileiros bem intencionados. As proposições se fizeram ou se fazem visando adesão de todos os brasileiros à iniciativa, objetivando alinhamento ao lado da cruzada regeneradora. Quem quiser saber mais e se integrar pode utilizar o site mencionado.

O fundamental é a conscientização de que o apoio da sociedade é essencial, para o que o MPF preparou documentos que precisam receber a assinatura de todos os homens que, nascidos neste país, se empenhem e sentem a premente necessidade de combater a corrupção. Ao fazê-lo, defendem a digna utilização dos recursos e bens públicos pela comunidade.

Como o manifesto dos mineiros, de que se orgulharam os que a ele aderiram e apuseram sua assinatura ao documento de 1943, agora o convite é formulado a todos que têm interesse em ver a nação trilhando o caminho do decoro e do verdadeiro amor à pátria.


sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

O MELHOR EMPREGO DO BRASIL



Reajuste automático para juízes e membros do MP deve ter impacto de R$ 61 milhões


Magistrados e membros do Ministério Público terão reajuste automático do subsídio mensal. O benefício foi aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Projeto de Lei 2.252/15, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também determina a concessão de abono salarial para os servidores do Judiciário.
O impacto orçamentário imediato seria de R$ 42,8 milhões para a folha de pagamento dos magistrados, mais R$ 14,8 milhões para os inativos e R$ 4,2 milhões para os pensionistas.
De acordo com as duas proposições, os subsídios serão reajustados automaticamente, sempre que houver alteração nos subsídios pagos em nível federal. Atualmente, todas as vezes em que há reajustes, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público devem enviar projeto de lei específico para fazer a correção – medida que será dispensada, caso os projetos se tornem leis.
Conforme planilhas constantes no projeto, os novos valores serão de R$ 30.471,11 para os desembargadores (conforme o limite constitucional de 90,25%); de R$ 28.947,55 para o juiz de entrância (princípio, começo, estreia) especial; de R$ 27.500,17 para juiz de segunda entrância; e de R$ 26.125,17 para juiz de primeira entrância.
O texto aprovado também concede abono aos servidores do Poder Judiciário. O abono, em parcela única, será de R$ 5 mil, para os servidores com padrão de vencimento igual ou inferior ao PJ-58, e de R$ 4 mil, para aqueles que se encontram nos padrões superiores.
Procuradores e promotores
O PL 2.353/15, do procurador-geral de Justiça, define que o subsídio mensal do procurador de Justiça corresponderá a 90,25% do subsídio do procurador-geral da República, mesma regra fixada para o desembargador. O reajuste também será retroativo a janeiro deste ano e se estende ainda aos inativos e pensionistas.
Conforme planilhas constantes no projeto, os novos valores serão de R$ 30.471,11 para o procurador de Justiça (conforme o limite constitucional de 90,25%); de R$ 28.947,55 para o promotor de entrância de Justiça; de R$ 27.500,17 para promotor de segunda entrância; e de R$ 26.125,17 para promotor substituto. Esses valores serão reajustados automaticamente, sempre que houver alteração nos subsídios pagos em nível federal.
O impacto orçamentário imediato foi estimado em R$ 43 milhões para a folha de pagamento dos procuradores e promotores da ativa e em R$ 22,1 milhões para os inativos e pensionistas.

AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

  Brasil e Mundo ...