ELES SÓ PENSAM NAQUILO!

Oposição pede ação contra altos salários de Pimentel e equipe

Thiago Ricci - Hoje em Dia 

                      Deputados da oposição pediram ação cautelar e inquérito civil público

O Bloco Verdade e Coerência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, formado por 22 deputados da oposição ao governo Fernando Pimentel (PT), entrou ontem, na Procuradoria Geral de Justiça, com uma representação por improbidade administrativa contra o gestor petista e quatro secretários: Helvécio Magalhães (Planejamento), José Afonso Bicalho (Fazenda), João Cruz (Agricultura) e Marco Antonio Rezende (Casa Civil).

A alegação apresentada pelos deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB) e Gustavo Corrêa é a de que os chefes das quatro pastas recebem um salário acima do teto permitido de R$ 30,4 mil. A revelação dos altos salários foi feita pelo Hoje em Dia em julho.

“No caso, por exemplo, do secretário de Planejamento (Helvécio Magalhães), aquele que deveria dar exemplo, recebeu no mês de outubro R$ 59 mil de salário, acumulando remunerações da Prefeitura de Belo Horizonte, integral como secretário de Estado de Planejamento, médico da Fhemig, cargo este que não está ocupando no momento, mais os Jetons como conselheiro de diversas empresas que têm conselhos em Minas”, afirmou Gustavo Valadares.

Conforme o pedido feito pelo bloco para a instauração de inquérito civil público ao Ministério Público, Helvécio Magalhães recebe R$ 20 mil da PBH, R$ 10 mil do Estado e o restante como médico da Fhemig e conselheiro de empresas, através de Jetons.

Desde maio, sempre conforme a representação proposta por oposicionistas, Bicalho recebe R$ 32,5 mil. Já João Cruz abocanhou R$ 33 mil em outubro com a soma do salário de R$ 16 mil e outras remunerações por cargos em conselho, como o da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

Marco Antonio Rezende recebe oficialmente R$ 24 mil mensais. No entanto, segundo Valadares, o secretário da Casa Civil recebe um salário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) cujo valor não está disponível no Portal da Transparência.

Por fim, a oposição pede a investigação de Pimentel, “que aumentou o Jeton pago pela participação em conselhos de empresas públicas do Estado de Minas”.

O Jeton é uma gratificação paga a integrantes de conselhos, especialmente, de empresas públicas. A gratificação foi criada para, na prática, tonar o salário do secretariado mais atraente e começou a ser distribuída em Minas pelo Governo Aécio Neves.

Justificativas

Procurada, a central de assessoria do governo estadual afirmou que cada secretaria falaria sobre as acusações específicas. A Fazenda afirmou que o secretário não iria se manifestar. O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), comentou o pedido protocolado.

“Secretário sempre recebeu igual a deputado estadual. Há 13 anos, de forma demagógica, reduziu o salário dos secretários pela metade e o que fez? Usou a estratégia de nomear todos esses para ocupar cargos em conselhos. Muitos conselhos gratuitos à época passaram a ter jetons. Em alguns cargos mantemos até para manter esse secretário na atividade pública. É risível para sociedade falar que um secretário ganha quatro vezes menos que deputado estadual. Fez-se demagogia, governo não teve condições de mudar essa demagogia ”

“Se eu quisesse fazer factóide, poderia entrar com uma ação contra Aécio Neves e todos os secretários da época dele, inclusive com alguns deles com irmãos e parentes em cargos em conselhos. Mas minha lógica não é a de reproduzir com burrice uma burrice feita. São ações inócuas, inúteis e vão todas cair no ridículo, como todas as que entraram na Assembleia e foram arquivadas”.

QUALQUER SEMELHANÇA COM A SITUAÇÃO ATUAL É MERA COINCIDÊNCIA

Leia o discurso de Cícero que deu nome à operação ‘Catilinárias’

Por: Severino Motta

 

                                                            Cônsul romano Cícero

O nome da nova fase da operação Lava-Jato, Catilinárias, faz referência a quatro discursos proferidos pelo cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que tentava um golpe para derrubar a República romana.

De acordo com procuradores, o discurso, proferido em 63 a.c, guarda muitas similaridades com a situação política atual. Veja abaixo o primeiro dos quatro célebres volumes:

“Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?”.

COMENTÁRIO

Qualquer semelhança com a situação atual é mera coincidência.

POLÍCIA FEDERAL AGINDO

  

Fatos aceleram rompimento entre o PMDB e o governo

Orion Teixeira

Brasília e a República balançaram ontem, desde a madrugada, com nova operação da Polícia Federal, e devem tremer até o final da tarde desta quarta, com o veredito do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment. A operação policial teve como foco a cúpula do PMDB, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dois ministros do governo (Henrique Alves, do Turismo, e Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia) e um ex-ministro (Edson Lobão).

Desde o alvo e a data escolhida, dia 15, número do partido, para a operação, às vésperas da decisão do STF sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), tudo era motivo para que a cúpula do PMDB enxergasse armação sobre o partido. Outra, no mesmo dia, o Conselho de Ética, em sua oitava tentativa, conseguiu abrir processo de cassação contra o mandato de Cunha por falta de decoro parlamentar ao mentir em CPI, quando negou manter contas secretas no exterior (denúncia que será julgada pelo Judiciário).

Tudo somado, a guerra está declarada. O governo espera retaliações de Cunha, que já cobra de seu partido o rompimento imediato. Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente Michel Temer reafirma que nada fará contra ou a favor de Dilma, mas as pontes entre o PT e o principal parceiro estão prestes a implodir. Depois disso, só Deus sabe.

  

A Federal não fará recesso

Eduardo Costa

Como realista esperançoso, reitero minha convicção de que estamos vivendo um tempo sem precedentes, pelo menos na história recente, com argumentação de sobra para os que escolheram as duas pontas do humor: os pessimistas têm razão em lamuriar porque é prisão que não acaba mais, 78% dos brasileiros não confiam em sua presidente e não há para onde correr. Ao mesmo tempo, os otimistas podem sim alardear que nunca na história desse país tivéssemos tão perto de mudar o rumo da prosa, assustar as elites parasitas e enquadrar poderosos desonestos.

Vamos nos ater a fatos. Primeiro, quando se fala no desespero da inflação, preciso lembrar que quando me casei, em 1981, ela era nove vezes maior. Se o assunto é desemprego, o nosso, que cresce e ameaça, ainda não chegou ao da Espanha, que nem por isso virou pó.

Quanto ao fato de termos um governo que não inspira confiança, vale lembrar tempos de Sarney e Collor. Gente incompetente como a Dilma, sempre tivemos. Gente do mal como Eduardo Cunha nos rodeia a vida inteira.

A novidade, como disse Élio Gaspari no fim de semana, é que pela primeira vez desde o desembarque de Tomé de Souza, em 1549, o braço do Estado está investigando, encarcerando e punindo personagens da oligarquia política e econômica da terra de Santa Cruz.

Nunca tivemos tanta autoridade sob investigação, 57 pessoas foram condenadas a mais de 680 anos de prisão, os presidentes das duas maiores empreiteiras da América Latina estão na cadeia, um banqueiro também, uma banqueira mineira vai passar o terceiro Natal no cárcere, o senador Delcídio está em cana, Eduardo Cunha sabe que a hora está chegando, Renan Calheiros vive de orelha em pé e poucos são os poderosos – estejam eles no Congresso, nos tribunais ou na elite econômica – que dormem sem medo de acordar com aquele japonês da Polícia Federal batendo à porta.

Os novos indignados, gente da classe média e os novos ricos dizem que a culpa é toda do PT. Meia verdade. O partido do Lula é tão ruim quando seu aliado PMDB e os outros, especialmente o tal Partido Progressista, campeão brasileiro de filiados investigados.

Essa conversa de impeachment da Dilma é conversa para boi dormir. O que os verdadeiros donos do poder querem é encontrar algum bode expiatório e repetir o tradicional “mudar para ficar como está”, ou seja, continuarem roubando o dinheiro público e posando de gente boa, desfilando nas colunas sociais, mantendo a desigualdade histórica no país.

Estão apavorados porque cada vez a força da lei chega mais perto. E como o famoso “sabe com quem você está falando?” não tem funcionado, rezam para que as festas de fim de ano cheguem logo. Mas, para azar deles, o japonês vai fazer plantão, a Polícia Federal não terá recesso. Ao contrário do Judiciário, que não abre mão da praia por nada neste mundo.

DÍVIDA PÚBLICA (1)

  

Governo não é igual à casa da gente (parte 1)

José Antônio Bicalho

Sempre ouço o seguinte vindo de leigos bem-intencionados: “governo é igual à casa da gente, só pode gastar o quanto ganha. Do contrário, quebra”.

E sempre tenho paciência para explicar que não é bem assim. Aliás, que não é nada assim. Governo não é como a gente e não precisa gastar apenas o que ganha.

Tenho paciência porque, como disse, a falácia normalmente é repetida por pessoas íntegras, que merecem ser despertadas. O raciocínio parece essencialmente verdadeiro na sua simplicidade, mas é falso e demagógico.
Também é conservador, mas isso não vem ao caso.

A diferença fundamental entre orçamento doméstico e de governo é que o segundo conta com uma máquina de fazer dinheiro. E não estou falando da Casa da Moeda, mas da capacidade de emissão de títulos públicos da dívida.

Na nossa casa, o ideal é que não tenhamos dívidas, principalmente bancárias. Se, ao contrário, conseguirmos amealhar uma bela poupança, então seremos apontados como exemplo de boa gestão financeira.

Com o governo não é assim. Governo está sempre endividado e é importante que assim seja. Os títulos públicos da dívida são instrumento imprescindível para que o governo possa captar a poupança interna. Captada, essa poupança deve ser investida em projetos que gerarão desenvolvimento e, consequentemente, mais poupança interna.

Neste círculo virtuoso, o crescimento nominal da dívida não é problema. Quando bem aplicados os recursos captados, o aumento da dívida é acompanhado pelo crescimento Produto Interno Bruto (PIB), o que permitirá que o governo volte ao mercado para tomar volumes ainda maiores de crédito, num ambiente de estabilidade e confiança. Portanto, o que interessa é o equilíbrio da relação entre dívida e PIB, e não o controle nominal da dívida.

Flutuações nessa relação entre dívida e PIB são naturais e, normalmente, administráveis. Nos momentos em que a economia desacelera (e todos sabemos que a economia é feita de ciclos), o governo pode se endividar mais para aumentar sua capacidade de investimento em projetos indutores do crescimento (as chamadas políticas anticíclicas). Quando a economia volta a crescer, o governo pode colocar o pé no freio e trabalhar na redução da relação entre dívida e PIB, tomando fôlego para voltar a puxar a economia no próximo ciclo de baixa.

Foi assim que funcionou durante o primeiro mandato de Dilma. E é o contrário o que está funcionando nesse segundo mandato. Podemos questionar a qualidade do investimento público realizado no passado recente, mas hoje nem isso.
A questão atual é que a dívida está crescendo sem a correspondência com a economia e sem o amparo de políticas anticíclicas. O problema passou de conjuntural a estrutural. O círculo virtuoso citado acima se transformou em círculo vicioso, com perda da confiança dos entes do mercado na capacidade do governo de honrar seus compromissos, o consequente aumento dos juros para a tomada de novos créditos e, claro, mais dívida.

E o resultado é que a dívida pública federal saiu absolutamente do controle e, nessa toada, ameaça levar o país à bancarrota mais cedo ou mais tarde. Amanhã analisaremos os números da contabilidade federal que corroboram o raciocínio acima.