Márcio Doti
Onde é que estão os defensores do
governo que até recentemente rotulavam de golpismo as tentativas e o discurso
de impeachment da presidente Dilma? Golpismo não seria essa tentativa de
desclassificar o ministro Augusto Nardes, relator do Tribunal de Contas da
União, no processo das pedaladas da presidente no orçamento de 2014? O governo
não demonstra qualquer constrangimento ao apelar para essa manobra com o fim
claro de evitar uma já anunciada derrota presidencial no processo e, desse
modo, a abertura de mais caminho para um pedido de impeachment. Para a
presidente Dilma e seus apoiadores petistas não faz a menor diferença se a
manutenção no poder se dá dessa forma indecorosa porque, através de manobra,
mesmo sabendo que os erros foram praticados e como suprema magistrada do país,
o seu papel deveria ser o de combater erros, ainda que praticados por si mesma.
A manobra praticada pela AGU
(Advocacia Geral da União) tem também o objetivo de adiar a decisão sobre o
processo e, assim, negar às oposições um forte argumento para o pedido de
impedimento da presidente. Se a Corregedoria do TCU levar tempo para decidir
sobre o pedido do governo, o assunto se arrastará ainda mais já que a decisão
do tribunal serve apenas para orientar o parlamento brasileiro, de forma
técnica, sobre as práticas contábeis em relação às leis, tendo havido, nesse
caso, desrespeito à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei
Orçamentária. Mas é verdade que sem o menor pudor, o presidente do Senado,
Renan Calheiros, já anunciou que não tem a menor pressa em colocar o assunto em
pauta, independentemente de qual seja a decisão do TCU.
O que fica evidente, entretanto, é que
o povo parece ter se cansado apesar dos erros e dos errados seguirem na
trajetória de ferir o que convém à moralidade e ao bom senso. Enquanto os
absurdos se repetem e ganham novos contornos de desrespeito pela opinião
pública, políticos e governo seguem na adoção de caminhos que são escolhidos
apenas diante da indiferença da população. O que não se sabe, entretanto, é que
reflexos terão essas atitudes nas medições de opinião pública que, por sinal,
sumiram! Me lembro que em 2009, ainda no governo Lula, quando a Petrobras
enfrentava forte tentativa do Congresso de implantar uma CPI, a empresa
contratou escritórios especializados em gerenciamento de crise ao custo
anunciado de R$ 50 milhões. Na época, o trabalho parece ter surtido efeito
porque a CPI ficou esquecida numa gaveta qualquer.
Agora se anuncia que a Petrobras está
contratando por R$ 200 milhões, sem licitação, escritórios de advocacia e de
investigação para, segundo se informa, apurar os efeitos da corrupção levantada
pela Operação “Lava Jato” na vida da empresa e os reflexos disso nos mercados
interno e externo, especialmente no norte-americano. O assunto deve merecer a
atenção do Congresso Nacional, embora desde agora a Petrobras venha se negando
a prestar informações detalhadas sob o argumento de que pode haver prejuízo nas
investigações. Vale acompanhar esse trabalho de custo tão elevado.
