QUEREM DAR FÉRIAS FORÇADAS PARA O JUIZ DA LAVAJATO

  

Descanso para Moro

Manoel Hygino

O Judiciário está na berlinda e poderá chegar ao banco dos réus, se não forem julgados e condenados cidadãos que não souberem honrar os cargos que ocuparam na a administração.

Os deslizes, delitos e crimes são patentes cometidos, os interrogatórios os tornam amplamente visíveis, mas bons advogados de defesa, regiamente pagos, é claro, sabem como atuar. E se evidencia a inclinação para a inocência de homens que têm culpa inquestionável.

Se continuar assim, o Brasil seguirá como campeão da impunidade, como o mundo tem observado. Não é o título que o povo brasileiro queria ter para a nação que completará duzentos anos de independência daqui a sete.

A acumulação de graves problemas nas mãos do judiciário lhe dá grandeza, mas também o situa em nível de observação por quantos querem que prevaleça a impunidade, sobretudo nos casos de empresas públicas dilapidadas. O cidadão ainda procura crer ou nele crê. É uma esperança, uma demonstração de confiança.

Ficou perfeitamente claro que o Poder Judiciário, mesmo contendo em seu bojo alguns homens de duvidosa conduta, pode salvar a idoneidade nacional. Os brasileiros mais cuidadosos reconhecem que verdadeiras máfias estavam e ainda agem para completar-se prejudicando a nação. São numerosos crimes que ainda dependem de apuração final e julgamento.

Mas se esperava ou se espera que os homens de bem que ainda existem no país consigam que os culpados sejam julgados e condenados. Não é o caso apenas do Pizzolato, da representação do Planalto em São Paulo e tantos outros que o espaço é pequeno para abrigar.

O mensalão é o princípio de uma história longa e deprimente, ou revoltante. Depois, vieram outros, cujo desenlace ainda não houve. O caso da Petrobrás é o mais escandaloso e nem seus empregados, quase todos filiados à CUT e ao governo, estão satisfeitos. Muito menos os da primeira hora de fundação da empresa, quando não existiam os ratos de várias procedências que a dominaram para tirar proveito, muitíssimo proveito. O que aconteceu causa vergonha...

Um jovem juiz federal entrou em cena e vem merecendo do povo respeito. Para o cidadão, lugar de ladrão é na cadeia e, assim, os responsáveis por crimes devem pagar pelo que perpetraram. Rigorosamente, dentro da lei. Nada mais do que isso.
No entanto, o fatiamento dos processos da Petrobrás como pretendido por alguns causa pasmo. Curioso como, de uma hora para outra, certos cidadãos chegaram à conclusão de que o trabalho e muito extenso e pesado para apenas o magistrado de Curitiba e sua coesa equipe.

Segundo os velhacos, é hora de minorar-lhe o esforço, embora ele não se queixasse ainda, em qualquer momento. O Brasil não quer excessos de pena e exacerbado rigorismo. Tampouco é favorável ao simples esquecimento dos delitos e a prescrição, a impunidade enfim, que só serve ao interesse dos fora da lei e corruptos – onde estiverem e que crimes tenham cometido.

O PMDB É CONFIÁVEL OU APROVEITA DA SITUAÇÃO?

  

O PMDB, Dâmocles e o impeachment

Por: Malco Camargos*

O melhor lugar do mundo nem de longe é aquele ocupado por um chefe do Executivo. Ao ver a situação da presidente Dilma no momento me ocorre a anedota “A espada de Dâmocles”, escrita ainda antes de Cristo.

Reza a lenda que Dâmocles, um cortesão, conseguiu que o imperador Dionisio o deixasse governar por um dia para que ele pudesse experimentar o que era a vida de um homem com poder e autoridade. Em um primeiro momento, Dâmocles se encantou com toda a sorte de luxo que ia experimentando – jantares, súditos, etc...

Mas antes de o prazo se esgotar, percebeu que sobre sua cabeça pendia uma espada presa apenas por um fio de rabo de cavalo. Vendo a ameaça iminente, antes do prazo se esgotar, Dâmocles devolveu o cargo a Dionísio dizendo que não queria ser tão afortunado.

A anedota representa bem a situação em que o PMDB coloca a presidente Dilma neste momento. O partido está ao lado da presidente mas, a qualquer momento, ameaça retirá-la do poder com o impeachment.

Esta ameaça constante coloca o partido, ora aliado ora adversário da presidente, em uma situação extremamente confortável. A cada dia que se passa o PMDB vê seu poder e o acesso a recursos públicos, seja através de cargos ou de orçamento, ampliar. Nunca antes na história dos governos petistas o PMDB teve tanto poder.

Atualmente, o PMDB controla sete ministérios e, entre eles, um dos mais relevantes, o Ministério da Saúde.

A constante ameaça de instauração do impeachment somada a conversas constantes com a oposição e a pressão em votações fundamentais para o ajuste das contas públicas faz com que o PMDB se torne um aliado vital para a sobrevivência de um governo que, atualmente, amarga recordes de impopularidade.

Enquanto o governo cede cada vez mais às vontades e caprichos do PMDB, a presidente, sob constante ameaça de perder o cargo, não consegue pautar uma agenda positiva e, como na anedota de Dâmocles, não sabe se sobreviverá ao dia de amanhã.

Ganhando tempo, cedendo espaço, o governo consegue uma sobrevida, mas não pode se beneficiar das delícias proporcionadas pelo poder. A presidente e seu partido vão ficando cada vez mais enfraquecidos, desgastados com a necessidade de ajustes nas contas públicas, cortes de gastos e criação de impostos, enquanto aqueles que estão fora do trono se deliciam com as estruturas de poder.

No momento atual, seja quem for que nos governe, terá que seguir a receita de cortes de gastos e geração de novas receitas. Não há mistério, a saída da crise passa pela retomada do controle das contas públicas e isto não se faz sem uma boa dose de medidas impopulares.

Por isso, o papel do PMDB é o mais confortável possível. Pode ter acesso ao poder, pode controlar parte significativa do orçamento e das nomeações, sem ter a ameaça ou o desgaste de quem ocupa a principal cadeira eletiva da nação.

O PMDB deixa todo o ônus de ser governante para o PT e faz a festa na luxúria de quem tem acesso a recursos de poder.

*Doutor em Ciência Política, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver
 

PEDALADAS NÃO É UM GOLPE CONTRA O POVO?

  

Golpismos

Márcio Doti

Onde é que estão os defensores do governo que até recentemente rotulavam de golpismo as tentativas e o discurso de impeachment da presidente Dilma? Golpismo não seria essa tentativa de desclassificar o ministro Augusto Nardes, relator do Tribunal de Contas da União, no processo das pedaladas da presidente no orçamento de 2014? O governo não demonstra qualquer constrangimento ao apelar para essa manobra com o fim claro de evitar uma já anunciada derrota presidencial no processo e, desse modo, a abertura de mais caminho para um pedido de impeachment. Para a presidente Dilma e seus apoiadores petistas não faz a menor diferença se a manutenção no poder se dá dessa forma indecorosa porque, através de manobra, mesmo sabendo que os erros foram praticados e como suprema magistrada do país, o seu papel deveria ser o de combater erros, ainda que praticados por si mesma.

A manobra praticada pela AGU (Advocacia Geral da União) tem também o objetivo de adiar a decisão sobre o processo e, assim, negar às oposições um forte argumento para o pedido de impedimento da presidente. Se a Corregedoria do TCU levar tempo para decidir sobre o pedido do governo, o assunto se arrastará ainda mais já que a decisão do tribunal serve apenas para orientar o parlamento brasileiro, de forma técnica, sobre as práticas contábeis em relação às leis, tendo havido, nesse caso, desrespeito à Constituição, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária. Mas é verdade que sem o menor pudor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já anunciou que não tem a menor pressa em colocar o assunto em pauta, independentemente de qual seja a decisão do TCU.

O que fica evidente, entretanto, é que o povo parece ter se cansado apesar dos erros e dos errados seguirem na trajetória de ferir o que convém à moralidade e ao bom senso. Enquanto os absurdos se repetem e ganham novos contornos de desrespeito pela opinião pública, políticos e governo seguem na adoção de caminhos que são escolhidos apenas diante da indiferença da população. O que não se sabe, entretanto, é que reflexos terão essas atitudes nas medições de opinião pública que, por sinal, sumiram! Me lembro que em 2009, ainda no governo Lula, quando a Petrobras enfrentava forte tentativa do Congresso de implantar uma CPI, a empresa contratou escritórios especializados em gerenciamento de crise ao custo anunciado de R$ 50 milhões. Na época, o trabalho parece ter surtido efeito porque a CPI ficou esquecida numa gaveta qualquer.

Agora se anuncia que a Petrobras está contratando por R$ 200 milhões, sem licitação, escritórios de advocacia e de investigação para, segundo se informa, apurar os efeitos da corrupção levantada pela Operação “Lava Jato” na vida da empresa e os reflexos disso nos mercados interno e externo, especialmente no norte-americano. O assunto deve merecer a atenção do Congresso Nacional, embora desde agora a Petrobras venha se negando a prestar informações detalhadas sob o argumento de que pode haver prejuízo nas investigações. Vale acompanhar esse trabalho de custo tão elevado.

MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO

Benefícios para filhas de militares somam R$ 3,8 bi

Ex-governadores e ex-primeiras-damas também ganham pensões

BRASÍLIA — O gasto da União com pensões a filhas de militares das Forças Armadas em 2015 chegará a R$ 3,8 bilhões. Somando ao desembolso estimado para as beneficiárias dos servidores públicos federais civis, o rombo total será de R$ 6,2 bilhões. Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas Marinha, Exército e Aeronáutica. O número equivale a 27,7% do total de pensionistas e 36,2% do efetivo de militares.

Embora o benefício da pensão vitalícia a filhas de militares tenha sido extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquele ano, o deficit no regime previdenciário se estenderá até 2080, segundo estimativas do próprio governo. Naquele ano, o rombo poderá chegar a cerca de R$ 7,5 bilhões.

O pagamento de pensão a ex-governadores e ex-primeiras-damas também provoca rombos nas contas públicas. Conforme o GLOBO revelou no ano passado, eles recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, a um custo anual de R$ 46,8 milhões. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a pensão vitalícia a ex-mandatários do Pará.