OS POLÍTICOS SABEM DE TUDO E NÃO FAZEM NADA

  

Tudo combinado, nada resolvido

Manoel Hygino

Insistentemente se tem perguntado: “o Brasil é um país sério?” ou “ o Brasil pode ser levado a sério?”. “O Brasil tem jeito?”. As semelhantes indagações devem ser analisadas principalmente agora, quando se adotaram medidas saneadoras e ainda modestamente penalizadoras como as do caso do mensalão e do petrolão, que parecem indicar tempos mais austeros para a vida política e administrativa do país.

Certo é que a resposta segura só virá depois que a Lava Jato chegar ao término efetivo, quando concluídos os processos, fixadas penas para os réus como determinadas por lei, concluídos s recursos. Precisa ter-se em mente que jamais o Brasil esteve tão atento aos fatos como presentemente, quando os meios de comunicação tenazmente se esforçam por divulgar os fatos como convém. Se houver excessos, também eles poderão sofrer sanções. Assim se procede.

Mas tudo muito longínquo. A cada dia e hora surgem novas denúncias que exigem competentes averiguações. Quem leu com cuidado os jornais destes dias, surpreende-se com o manancial de crimes cometidos contra o patrimônio da nação, que é meu, é seu, de mais de 204 milhões de brasileiros, quantos os somados pelo IBGE há pouco.

Prematuro preconizar o que há pela frente, mas se admite que o Brasil será o de antes e o de depois dos processos em diligência. O povo deste país parece acordar para a nova realidade, que não deve cingir-se a autoridades e partidos que ascendem ao poder para fazer nomeações e indicações a altos cargos, e os em comissão, em toda a máquina administrativa, mas sem respeitar o verdadeiro “patrão”, o cidadão que tudo paga e tudo sofre.

Há comissões parlamentares inquirindo sobre o que obrigatoriamente se teria de saber. No entanto, o direito de defesa – e ele é indispensável – faz com que os debates se desenvolvam igualmente em torno dos interesses e razões (?) dos envolvidos nos delitos, em detrimento do objetivo principal.

Figuras típicas da fase mais aguda da crise que atravessamos nas últimas décadas, suspeitos, acusados e até julgados por improbidade, entram em cena arrogantemente, dedo em riste, para vilipendiar sobre a honra alheia. Não foi assim, por exemplo, no caso de Collor, com o procurador-geral da República?

Vive a nação uma hora grave de sua história, mas que poderá trazer a resposta às perguntas iniciais: O Brasil é um país sério? O Brasil pode ser levado a sério? O Brasil tem jeito? Verdadeiramente, os cidadãos, como todas as nações deste mundo inquieto, aguardam até com ansiedade que luzes sejam lançadas em caráter definitivo. Antes que desabemos pelo escuro precipício da marginalidade e dos interesses criminosos instalados na máquina pública.

O que a nação espera é que as longas discussões, os extensos interrogatórios de CPIs e atividades policiais e judiciais em nada resultem, como em tantas e tão numerosas vezes. Não há mais espaço para decepções e desencantos. O homem do Brasil está exaurido e indignado. O conversário destes dias faz lembrar o professor Afonso Lamounier de Andrade, antigo responsável pelo ensino dos filhos de servidores da Cemig nas Usinas, também, ex-diretor do Atlético: “Tudo combinado, nada resolvido”. É o que não mais se admite.

EDUCAÇÃO COM QUALIDADE É A SOLUÇÃO

Educação de qualidade é o caminho para o campo

Por: Zé Silva*

O governo federal vem de anunciar que não terá como cumprir sua meta para a segunda etapa do Pronatec, programa voltado para o ensino técnico e profissional. Foi alardeada, no ano passado – ano eleitoral –, uma meta de se criar 12 milhões de vagas no programa até 2018. Mas, agora, a meta é ofertar 5 milhões de vagas, entre 2016 e 2019. Aqui, então, não se dobra a “meta” inexistente, mas divide-se ao meio a meta antes estabelecida no período eleitoral.

Se as coisas são assim no ensino voltado para jovens do meio urbano, com poder de mobilização e diálogo, imagine a situação de abandono e falta de investimentos em que se encontra a educação no meio rural. Ali, é bom lembrar, vive ainda uma população em torno de 30 milhões de brasileiros, enfrentando desafios e dificuldades pela carência de políticas sociais, a começar da educação.

Está tramitando no Congresso Nacional uma proposta de nossa autoria, o Projeto de Lei 1.764/11, determinando reserva de vagas nos processos seletivos dos cursos de Ciências Agrárias, nas instituições federais, para estudantes filhos de agricultores familiares que cursarem integralmente o ensino médio em escolas do meio rural, ou em escolas técnicas agrícolas. É uma forma de apoiar e reconhecer as especificidades das condições da educação de adolescentes e jovens que estudam e trabalham num ambiente de grandes desafios para uma boa educação.

Nosso projeto nasceu das condições históricas do nosso país, que, por diversos motivos, deixaram o campo e as populações rurais à margem das políticas públicas. Precisamos considerar que a educação no meio rural foi historicamente deixada de lado por sucessivos governos.

E foi assim que chegamos à situação de hoje, de abandono ou descaso com as condições das políticas públicas essenciais ao desenvolvimento e qualidade de vida no campo. Portanto, as condições da educação no meio rural desafiam não apenas os gestores públicos, mas toda a população brasileira, todos os cidadãos conscientes de que a educação é o caminho para se alcançar mais igualdade social, desenvolvimento e qualidade de vida.

Segundo pesquisadores do setor, as escolas em áreas rurais respondem por cerca de 12% das matrículas de educação básica. Os indicadores do campo são bastante inferiores aos verificados na área urbana. Enquanto a taxa de analfabetismo no Brasil – na população com mais de 15 anos – é de 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. No meio rural, apenas 15% dos jovens entre 15 e 17 anos estão no ensino médio, e só 6% das crianças até três anos têm acesso à creche.

Outros dados vêm de estudos de universidades federais do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, revelando que grande parte dos estudantes que passam da 4ª para a 5ª série abandona o meio rural porque aprendem que o lugar em que nasceram é sinônimo de atraso.

Entre a população urbana de 25 a 34 anos, 52,5% têm ensino médio ou superior. No meio rural, esse percentual é de apenas 17%. Essa realidade precisa ser transformada. É pela compreensão desse propósito, inclusive, que o nosso projeto, anteriormente mencionado, tem recebido cada vez mais o apoio de colegas parlamentares e de organizações sociais, que entendem suas propostas como uma dinâmica para a superação de injustiças históricas para com a população rural.

* Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

QUEM VAI NOS SALVAR

  

A caminho da areia movediça

Márcio Doti

O governo já está com os pés na areia movediça. Como o próprio termo indica e como bem sabemos, areia movediça é aquele terreno em que mais nos afundamos à medida em que vamos nos mexendo. Cada movimento e o corpo desce um tanto até encobrir todo o corpo. A salvação é quando chega alguém com uma vara ou uma corda. O difícil no caso do governo é que não tem vara nem corda e muito menos quem se disponha a puxar, mesmo que nessa areia estejamos todos nós a reboque dessa turma desajeitada que soube bem chegar até aqui em matéria de presunção e incompetência, incapaz de enxergar onde iriam dar os rombos feitos na base dos favores governamentais, dos programas sociais desproporcionais em relação ao que podiam os cofres.

Enifm, a confissão

Enquanto sobravam as reservas, enquanto a inflação estava sob controle e o governo arrecadava superávit a cada ano, batendo recordes impulsionados por uma economia estabilizada, enquanto era assim, foi fácil distribuir favores, gratuidades, bolsas e conquistar aplausos, embora paralelamente foi sendo construído esse ambiente desagradável em que estão todos pagando de alguma forma pelos erros cometidos. O que restou foi exatamente isto que estamos vendo, ouvindo e vivendo. Tivemos que escutar no Dia da Pátria que o governo distribuiu favores conscientemente.

Para exercitar o discurso, quase sempre equivocado, mas desta vez bem verdadeiro, a presidente precisou evitar cadeia nacional de rádio e TV para fugir do panelaço e por ironia foi falar justamente onde tem sido mais criticada quais sejam as redes sociais. Foi dizer nas redes que as dificuldades e desafios resultam de um longo período em que o governo entendeu que deveria gastar o que fosse preciso para garantir o emprego e a renda do trabalhador e a continuidade dos investimentos e dos programas sociais. Pois é… e agora? Não garantiu nem o emprego e sequer a renda. De que adiantou debruçar tanto na janela se agora os empregos estão indo embora, a capacidade de comprar está escapando dos bolsos porque, como foi dito com clareza pela presidente, o governo não mediu a água e o fubá.

Levy no time do ilusionismo

Agora, até o ministro Levy entrou no time do ilusionismo ao prever para dentro de seis meses o fim das grandes dificuldades. O governo vai adotar remédios amargos em cima de uma população adoecida, insegura, com medo da inflação, do desemprego, com receio de investir, submetida a uma nova carga de impostos e a uma elevação dos já existentes e é aí que entra em cena a areia movediça. Quando mais se mexe, mais se alimenta a inflação, o desemprego, o desaquecimento dos negócios e, sobretudo, a crise política.

De um lado, porque o dinheiro que alimenta eleição, palanque, eleitores é o dinheiro que vai continuar faltando em nome de um ajuste que todo o mundo político quer. Quer sim, contanto que não seja em prejuízo das emendas e verbas de cada um. É uma equação complicada esta em que um governo enfraquecido decide governar por decreto, caminho encontrado para aumentar impostos e taxas. E enfrentar os efeitos perversos da areia movediça.

A DESPESA CRESCE MAIS QUE A ARRECADAÇÃO

  

Sobre a Carga Tributária

Paulo Haddad

Quando se observa a evolução das finanças públicas no Brasil, há um processo quase irreversível que pode ser observado. A despesa pública está sempre crescendo segundo um efeito cremalheira, uma engrenagem que torna irreversível o retorno à posição anterior. Ou seja, uma vez instituído um tipo de gasto público através de um programa ou projeto governamental, ele irá aparecer em maior ou menor escala em quase todos os orçamentos subsequentes. Essa irreversibilidade pode nascer de alguma iniciativa politicamente legítima e justa ou de alguma iniciativa que esconde algum interesse velado ou politicamente fisiológico. Em qualquer situação, o aumento da despesa vem para ficar, quase sempre.

Como financiar, pois, um gasto público que não para de crescer? A solução dos estamentos político-partidários é monotonamente repetitiva: aumente a carga tributária. Não é de se estranhar, portanto, que a nossa carga tributária tenha chegado a quase 40% do PIB (era de 26% em 1995) e que cada um de nós tenha os rendimentos financeiros de nosso esforço produtivo relativo ao total de mais de cinco meses de trabalho destinados tão somente para o pagamento de impostos, taxas e contribuições para-fiscais aos três níveis de governo.

Não adianta comparar a nossa carga tributária com a de alguns poucos países onde essa carga é muito maior superando os 40% ou até mesmo se aproximando dos 50%. Trata-se de países mais desenvolvidos com uma população mais envelhecida onde o Estado intervém de forma mais intensa para oferecer serviços públicos e meritórios de qualidade diferenciada. É o resultado da opção política dessas sociedades após a II Grande Guerra por um modelo de Estado do bem-estar nas economias sociais de mercado.

O dilema no caso brasileiro está na absoluta incapacidade do nosso sistema político em redefinir a estrutura e a dimensão dos gastos públicos. Há caminhos alternativos para se conceber e implementar um ajuste fiscal pelo lado das despesas públicas, sem prejuízo evidentemente de se iniciar um processo de modernização de nosso sistema tributário para torná-lo mais justo, leve e flexível.

O que fazer? Os procedimentos são mais fáceis de dizer do que de operacionalizar. Reduza significativamente o número de ministérios e de órgãos da administração direta e indireta. Reprograme as políticas públicas e os programas e projetos governamentais, eliminando as sobreposições e os desperdícios de recursos materiais, humanos e institucionais. Sintonize as ações programáticas com as aspirações e as demandas prioritárias dos diferentes grupos sociais. Ou seja, o nó górdio não está no como fazer, mas nas limitações políticas da atual administração do governo federal para fazer a gestão da crise.

É evidente que o Estado brasileiro tem muitas funções para exercer num país com elevada dívida social, com graves desigualdades regionais, com sensíveis perdas na qualidade ambiental, com a indispensável modernização dos sistemas produtivos numa economia globalizada. Mas nada justifica buscar no aumento da carga tributária a solução mais fácil para financiar o aumento da despesa pública que tem crescido muito mais do que a economia ao longo dos últimos 30 anos.

Mark Blyth, economista escocês em livro publicado este ano, afirma que o problema ou dilema do Estado no pensamento econômico liberal é “não podemos viver com ele, não podemos viver sem ele, não queremos pagar por ele”.