UM BEM OU UM MAL

  

Delação premiada

Marcelo Leonardo

O uso generalizado da delação premiada na Operação Lava Jato despertou, em definitivo, o interesse de todos sobre o instituto. Como lembrou em recente entrevista no exterior a Presidente Dilma, desde a Inconfidência Mineira se conhece e se abomina a figura do delator por sua carga negativa de traição.

No Brasil, a disciplina da delação, com o nome de colaboração premiada, não é nova, pois aparece em várias leis desde a década de 90: crimes hediondos (1990), crime organizado (1995), crimes do colarinho branco e crimes tributários (alteração em 1995), seqüestro (alteração em 1996), lavagem de dinheiro (1998) e tóxicos (desde a lei de 2002). Há uma regra geral de proteção para o réu colaborador na Lei 9807 de 1999 (artigos 13 e 14). Mais recentemente, passamos a ter um amplo regramento da delação premiada com a Lei 12.850 de 2013 (artigos 4º a 6º), que trata de organização criminosa.

O Brasil é signatário de convenções internacionais da ONU que recomendam o uso da delação premiada para combate à organizações criminosas e à corrupção: Convenção de Palermo de 2000 e Convenção de Mérida de 2003. Há, internacionalmente, o convencimento de que a delação é instrumento relevante e eficaz para investigação e punição destas formas de criminalidade. O Juiz Sérgio Moro, em artigos publicados, cita como exemplo exitoso de investigação com uso da delação a Operação Mãos Limpas, na Itália, sobre a Máfia. O mesmo magistrado diz que deve se ressalvar que a palavra de criminoso colaborador deve sempre ser vista com desconfiança, e que o depoimento deve ser amparado em prova de corroboração.

A própria lei de regência da delação premiada estabelece que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (artigo 4º, §16), o que indica que não se deve, desde logo, aceitar como verdade tudo que um delator diz, sem a chamada prova de corroboração, isto é, documentos, perícias e outras provas materiais que demonstrem a veracidade da delação.

Um dos requisitos da delação é que a disposição de colaborar seja voluntária e não fruto de qualquer forma de coação. É fora de dúvida que prender investigados preventivamente e, depois, lhes oferecer a liberdade provisória ou a prisão domiciliar em troca da delação premiada viola a voluntariedade do ato.

Outro problema é impor no acordo de delação premiada a renúncia do colaborador a direitos fundamentais, previstos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos, que são irrenunciáveis, como o direito de acesso à Justiça, o direito ao silêncio, o direito de não se autoincriminar e o direito de recorrer contra sentenças desfavoráveis.

Cézar Roberto Bitencourt chama o instituto de traição bonificada, que critica, afirmando que aquele que é capaz de trair, delatar ou dedurar um companheiro movido exclusivamente pela ânsia de obter alguma vantagem pessoal, não terá escrúpulos em igualmente mentir, inventar, tergiversar e manipular as informações que oferece para merecer o que deseja.

PEDE PARA SAIR

  

Impopularidade recorde

Jornal Hoje em Dia 

A mais nova pesquisa feita pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria, presidida pelo mineiro Robson Andrade, mostra que o que era ruim vai ficando cada vez pior. A presidente Dilma Rousseff está, como se diz popularmente, no fundo do poço. Apenas 9% dos mais de 200 milhões de brasileiros apoia sua gestão no segundo mandato. Sua maneira de governar é reprovada por 83% da população.

Ela se igualou a José Sarney – um aliado seu no Congresso, por sinal –, que governou o país três décadas atrás. Mas Sarney, o primeiro mandatário após a ditadura, recebeu a “herança maldita” dos governos dos generais. Pegou a inflação anual em 200% e o país quebrado. Seus anos de gestão foram uma sucessão de planos econômicos para tentar debelar a alta dos preços, que ocorria quase que diariamente.

A administração Sarney lançou os planos Cruzado, Cruzado II, Bresser e Verão, e mesmo assim, no final de seu mandato, em 1989, a inflação já estava em 1.700% ao ano. Foi justamente nesse ano que a popularidade do presidente chegou ao seu mais baixo nível, com 64% da população considerando seu governo como ruim ou péssimo. Dilma Rousseff bateu agora na casa dos 68%.

Sarney herdou os estertores do regime militar; já Dilma Rousseff colhe o que ela e seu partido vêm plantando há mais de 12 anos no país. E o gerente de pesquisas da CNI afirmou que a avaliação negativa pode aumentar ainda mais em futuras consultas, porque a apreciação do governo é determinada pelo desempenho da economia e o quadro político.

A economia está estagnada, a inflação cresce a cada dia e os escândalos de corrupção na Petrobras se aproximam perigosamente do Palácio do Planalto. Com esse portfólio, é de se esperar novas derrocadas na avaliação. Os correligionários de seu partido, claro, minimizaram a notícia nessa quarta. Para eles, é apenas um desgaste momentâneo. Um deles disse que a pesquisa não retrata o “sucesso” da atual visita da presidente aos EUA.

Como se os cidadãos estivessem preocupados com isso, e não com o aperto no custo de vida e no risco de desemprego. O vice-presidente disse nessa quarta: “Não temos crise e não vamos ter”. Esse descolamento da realidade mostra que o governo parece viver no mundo da fantasia.

TEMPO DOS MADUROS

'O valioso tempo dos maduros'

De Mário de Andrade 

Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para a frente do que já vivi até agora.

Tenho muito mais passado do que futuro.

Sinto-me como aquele menino que recebeu uma bacia de cerejas.

As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.

Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.

Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflamados.

Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.

Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.

Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturas.

Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral.

As pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos.

Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa.

Sem muitas cerejas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade, quero caminhar perto de coisas e pessoas de verdade.

O essencial faz a vida valer a pena.

E para mim, basta o essencial!

BASTIDORES DO PODER

  

Aonde vamos parar?

Eduardo Costa

O Brasil inteiro está assustado com as notícias que chegam dos bastidores do poder. E eu não sou diferente. O país custa a acreditar que um partido que sempre se apresentou como dos trabalhadores, cuja ética incluía patrulhar jornalistas, dizendo que fulano era isto, beltrano era aquilo, e que tinha em seus quadros alguns mais entusiastas que chegavam a desancar profissionais da imprensa em público, esteja hoje tão chafurdado na lama. Eu também olho com nojo para pessoas que considerava sérias, tenho desprezo por outros nos quais muito acreditei e aí não me refiro apenas ao PT, mas a partidos coligados, ditos de esquerda (falar mal do PMDB é chover no molhado), como, por exemplo, Jô Morais que, além de apoiar a lambança, reclama com o chefe se o repórter fala mal dela.

O que me preocupa, no meio do lamaçal, são os excessos. No ultimo domingo, o ex-ministro Guido Mantega foi escorraçado de um restaurante… Não o conheço, não gosto dele nem do que fez, mas, daí a aceitar como normal que seja esculhambado em avião, na rua ou na hora de almoçar com a família é torcer por um mundo não civilizado. Dia desses liguei para o ministro Patrus para falar sobre lei que ele assinou quando prefeito de Belo Horizonte sobre aquela área polêmica do Isidoro. Ao final, o convidei para vir ao programa que apresento no rádio, falar do plano da safra agrícola, da agricultura familiar e do estudo que está fazendo sobre a reforma agrária. A entrevista rendeu repercussão, mas, causou-me enorme pesar, por um e-mail, daqueles que não costumo responder, pela agressividade, pela falta de respeito do ouvinte. Disse o enfurecido: “... estava sintonizado no programa boa tarde, e quando voce foi digamos conversar com o patrus, notou-se claramente que era materia comprada, a dilma viajou e deixou os acessores
incubidos de te comprar pra voce ficar falando bem e o nome da dilma a todo momento, e foi isto que aconteceu hoje… é sabido que este horario tem grande audiencia nas mais diversas classes sociais…”.

O moço errou o nome do programa, atropelou o português, mas, a pergunta é como pode alguém falar assim dos outros? Será que o cidadão tem prova de alguma sujeira que envolva o Patrus? Como ele diz que fui comprado, se acompanha meu trabalho, sinal de que acredita em mim? Oue democracia é esta que você chama qualquer um de safado, sem medo de levar um processo ou um soco na cara? Será que vamos ter de pedir licença prévia para sair de casa? Ou trabalhar?

PERIGO

  

Vaia e aplauso na hora certa

Márcio Doti

Hei de festejar sempre que um brasileiro manifestar sua insatisfação ou também o seu aplauso cada vez que encontrar oportunidade para colocar em prática a sua cidadania. Outro dia, o ex-ministro Mantega foi vaiado de novo. E também recentemente, o juiz Sérgio Moro foi aplaudido por sua firmeza na operação “Lava Jato”.

É legítimo, saudável, importante que o cidadão brasileiro se faça respeitar pela capacidade que tiver de mostrar de modo ordeiro e pacato a sua satisfação ou a sua indignação.

Em entrevista recente ao jornal “Folha de São Paulo”, o professor da PUC de São Paulo, jurista Celso Bandeira de Mello, decidiu criticar o juiz Sérgio Moro e a imprensa, dizendo que os jornalistas montam palco para o magistrado aparecer. Acho sinceramente que a realidade é outra.

Quem monta o palco são os que cada vez mais aparecem com as falcatruas, com o espetáculo deprimente de desviar dinheiro do povo. Dinheiro da Petrobras ou seja lá de onde for e cuja destinação deveria ser o cuidado com a saúde do povo, com a escola de qualidade e com a segurança pública.

O jurista Bandeira de Mello acha que com as Olimpíadas o assunto vai morrer. Vale a pena debruçar sobre o complemento de suas declarações quando afirma que corrupção sempre houve no nosso país. Imagina a fortuna que rolou ladeira abaixo ou bolsos adentro ao invés de custear necessidades básicas do povo.

Aponta o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como responsável pela lei de flexibilização das licitações para estatais, o que facilitou o caminho para as falcatruas. Como se isso pudesse aliviar culpados e suavizar culpas quando, em verdade, é exatamente o contrário: aumenta é a lista de culpados.

Detalhe

A título de detalhe, o jurista ouvido pelo jornal é apresentado como amigo do ex-presidente Lula e em 2013 foi um dos advogados que assinaram um pedido de impedimento do ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Pois, convenhamos, os fatos que vamos vivendo querem dizer que vão mesmo de pernas para o ar a lógica e a coerência no nosso querido Brasil.

Na medida em que avançam o juiz Sérgio Moro, os procuradores e a Polícia Federal, mais escândalos envolvendo milhões e bilhões de reais vão aparecendo, cada escândalo maior que o outro, a demonstrar que o Brasil dos pobrezinhos nas filas de hospitais e cada vez mais nos balcões de emprego é um Brasil posto ao avesso porque ao invés de investirmos contra os errados atacamos é a polícia e a justiça.

Cautela

É certo que devemos ter a cautela, por exemplo, de não tomar produto de delações premiadas como definitivas para considerar alguém culpado de alguma coisa. Os dados levantados dessa forma devem sempre passar por investigações antes de servir para atribuir a denunciados qualquer tipo de culpa. Mas não condenar está longe de representar absolvição.