NOTÍCIAS E COMPARAÇÕES

NOTÍCIAS E COMPARAÇÕES

1ª – Aposentados e pensionistas da Previdência social, que recebem acima do salário mínimo, terão reajuste de 6,23% nos benefícios a partir de 1º de janeiro de 2015.

2ª – A partir de 2015 os Ministros do STF terão salários de R$ 33,7 mil, os Deputados e Senadores R$ 33,7 mil a Presidenta e os Ministros R$ 30,9 mil, um pequeno aumento de 22%.

3ª – Se o governador Fernando Pimentel (PT) de Minas Gerais não enviar à Assembleia Legislativa, a partir de ferreiro, pedido para aumentar o próprio salário e o de seus secretários , seu contracheque terá o valor bruto de R$ 10,5 mil e valor líquido de R$ 7,5 mil. O de seus secretários será de R$ 9 mil, desde que não tenham reforço de assentos em conselhos de estatais. Quando foi prefeito de Belo Horizonte, Pimentel enviou projeto para a Câmara Municipal reajustando o salário de R$ 9 mil para R$ 16 mil. Estamos prevendo reajustes de mais de 50%.

4ª – Enquanto isso, o governador anterior do PSDB enviou projeto à Assembleia Legislativa solicitando aumento de 4,5% para todo o funcionalismo estadual a partir de janeiro de 2015. Este projeto está paralisado com argumento do atual governador que o estado não dispõe de verba para este aumento. Não houve até agora nenhum movimento de sindicalistas, todos são do PT, contra esta paralização.

5ª – A governadora de Roraima, Suely Campos, tão logo tomou posse (do dinheiro público) nomeou quase toda a sua família para cargos do governo. São 19 parentes: irmãos, primos, duas filhas e sobrinhos, que passarão a custar R$ 400 mil por mês. Ela ouviu falar no Bolsa Família e resolveu fazer o “Bolsa-Minha-Família”.

6ª – Cartões de Crédito têm a maior taxa de juros em mais de 15 anos, 11,22 por cento ao mês é a quanto chegaram os juros médios cobrados ao mês em dezembro/2014.

Os bancos trabalham para tirar de todas as pessoas físicas e jurídicas do país o máximo de dinheiro possível. E não encontram concorrência que contenham essa ganância. É por isso que os juros são tão altos. No primeiro governo Dilma, os dois bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa, receberam orientação de baixar as taxas, forçando os demais bancos a acompanharem o movimento. Deu certo e provou que as taxas podem ser mais razoáveis. Mas essa política durou pouco. Com a volta do aperto monetário, os bancos foram liberados a retornar à festa dos juros. E para lembrar, a soma do lucro dos quatro maiores bancos brasileiros em 2013 (ainda não temos os dados de 2014) – Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil – foi de US$ 20,5 bilhões, maior que o Produto Interno Bruto de 83 países no mesmo ano.

7ª – O custo da energia (os quais não sabemos) pesará na conta do consumidor. O governo não fará mais aporte de R$ 9 bilhões e foi dito que “ou o contribuinte paga, ou o consumidor paga”. 2,5 Bilhões de reais em empréstimos serão negociados com bancos para cobrir as necessidades das distribuidoras referentes a novembro e dezembro de 2014.

8ª – Outra aberração é a exigência, determinada pelo DETRAN, da obrigatoriedade dos proprietários de automóveis de trocarem de extintor de incêndio a partir de Jan/2015 e que foi prorrogada por mais três meses sob pena de multa e apreensão do veículo. É um meio de enriquecer os fabricantes de extintores, pois o mesmo só tem validade de cinco anos. Aliás, o uso de extintores de incêndio já foi abolido no mundo inteiro devido ao avanço das tecnologias dos carros modernos.  

9ª – Professores do Estado de Minas Gerais rejeitam trabalhar 40 horas semanais para ganhar o piso nacional que é de R$ 1.917,00. Querem trabalhar 24 horas e ganhar esse mesmo valor. Hoje o estado de Minas Gerais paga R$ 1.455,00 para uma jornada de 24 horas semanais.

10ª – Seria cômico, se não fosse trágico. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais está descobrindo verdadeiros descalabros com o dinheiro público praticados por prefeitos do interior de Minas. Os promotores suspeitam que os dirigentes municipais se utilizam de brechas na legislação para aumentarem seus rendimentos, utilizando-se sobretudo de gastos com viagens além de outros gastos não descobertos. Uma legislação falha ou feita sob medida ou mesmo inexistente favorece as irregularidades.

Um dos prefeitos investigados, gasta 3 mil por viagem, chegando a dispender R$ 1 mil em 24 horas apenas com alimentação. Outro prefeito, gastou somente em um dia R$ 648 mil com alimentação.

É UMA VERGONHA!

DESPESAS DO CONGRESSO BRASILEIRO

Congressistas custarão R$ 151 mil por mês

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que a cada um dos 594 parlamentares que tomarão posse em fevereiro vão passar a custar R$ 151 mil por mês aos cofres públicos. Ao longo de todo o ano, os 513 deputados e 81 senadores vão gastar mais de R$ 1 bilhão com os vencimentos e os benefícios.

O levantamento leva em consideração as principais vantagens com os valores divulgados pela Câmara e Senado, como salários, auxílio-moradia, ajudas de custo para a mudança do parlamentar para a capital federal, além passagens aéreas e verbas para os gabinetes, entre outras.

Houve um aumento de 26% nos custos aprovado pelos congressistas em dezembro. A atualização dos vencimentos terá um impacto de quase R$ 93 milhões por ano na folha de pagamento do poder legislativo.

GOVERNO E EDUCAÇÃO

GOVERNO E EDUCAÇÃO

EDUARDO COSTA 

Estou ansioso por novos pronunciamentos da presidente Dilma ou mesmo de seu ministro da Educação. De tudo o que vi e ouvi, durante a cerimônia de posse para mais um mandato, o que mais me interessou foi a parte que definiu o tema como o lema de seu novo governo e reafirmou o compromisso de "extirpar" a corrupção.

"Nosso lema será: Brasil, pátria educadora", disse Dilma, que apontou a democratização do conhecimento como uma das metas de seu governo. Segundo ela, ao longo deste novo mandato, a área começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo. "Vamos continuar expandindo o acesso às creches, pré-escolas para todos, garantindo o cumprimento da meta de universalizar até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 a 5 anos à pré-escola", relatou a presidente, que também citou avanços no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), no Ciências sem Fronteiras e na educação em tempo integral. 
Tenho a isenção de quem não é pró nem contra Dilma. 

Sinceramente, torço para que o governo dela dê certo. E, como sempre estive convencido de que a Educação é o caminho, já votei em Cristovam Buarque, meu ídolo é Darcy Ribeiro e aprovo iniciativas petistas como o Enem, o Pró-Uni e as cotas, preciso apenas entender melhor a fala da chefe da Nação para sair a campo defendendo suas bandeiras. A primeira delas diz respeito ao que de fato significa o enunciado do lema. Até onde consigo enxergar, a pátria somos todos nós; logo, “pátria educadora” funciona mais como campanha de conscientização do que programa de governo. Nesse caso, se ela quiser atingir logo um espectro mais amplo, de comportamento, ética, respeito aos outros, etc. a primeira providência é demitir toda a diretoria da Petrobras, anunciar tolerância zero com a roubalheira e cortar gastos de todo o governo com hotéis de luxo, aviões, helicópteros, garçons, enfim, tudo o que não for absolutamente necessário, como se faz em casa.

Se ela fizer o básico, garantir a decência e liberar as verbas para o Ensino, da Educação a família brasileira trata. O difícil é acreditar na prevalência dos valores se a Dilma escolhe um engenheiro civil para ser o Ministro da Educação. Com todo respeito, senhora presidente, me ajuda a entender?

PANORAMA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

PANORAMA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NÃO VAI SER ALTERADO APESAR DAS PROMESSAS

O lema “Brasil: Pátria Educadora” é ruim e pode significar qualquer coisa

Leonardo Sakamoto

O lema escolhido por Dilma Rousseff para o seu segundo mandato – Brasil: Pátria Educadora – é ruim e traz uma promessa vaga. Não que a educação não tenha que ser eixo central de qualquer país que pretenda continuar a existir. O problema é a forma com a qual o governo apresenta esse desafio e a dúvida quanto ao seu conteúdo.

Claramente escolhida em consonância com as recomendações de seu marqueteiro João Santana, a ideia tenta dialogar com os protestos de rua de junho de 2013 com dois temas que estiveram presentes: o resgate de um certo patriotismo e a demanda por educação.

A utilização do termo “pátria'' em qualquer processo público no Brasil me dá arrepios por conta do nacionalismo tosco que evoca. Afinal, é usado exaustivamente em regimes autoritários, como a última ditadura militar brasileira, a fim e promover o sentimento de amor à terra pátria (aliás, bem melhor seria se fosse “mátria'', terra materna, mas isso é outra discussão). Alguém que esteve presa por anos e foi torturada por uma ditadura bizarra saberia disso. Mas a memória é condicionada às necessidades políticas.

Quando alguém ergue um cartaz escrito “Educação'' em um protesto, sabe o que essa pessoa está dizendo? Absolutamente nada. Junho de 2013 contou com vários temas que funcionaram como o que Bourdieu chama de “fatos-ônibus'' – que não chocam ninguém, que não dividem, que formam consenso, que interessam a todo mundo. Alguns desses temas foram os veículos usados por jovens que foram às ruas manifestar sua sensação de descontentamento com o poder (seja ele qual for) e demonstrar sua insatisfação com a falta de perspectivas que enxergavam.

Mas dizer apenas “Educação'', seja em um cartaz ou em um lema governamental, não agrega nada. Porque a educação pode ser emancipadora (o que é bom) ou doutrinadora (o que é péssimo). Em junho de 2013, serviu como veículo da catarse. Em janeiro de 2015, para preencher um vazio de ação política.

Considerando que seu governo caminha para não assumir uma posição firme de luta visando a profundas transformações sociais, faria sentido optar por um lema que seguisse a toada aberta em seu discurso de vitória, em outubro do ano passado. Algo como “Brasil: Construindo Juntos um País'' ou qualquer coisa nesse sentido.

Passando as perfumarias, entramos no problema em si. Se Dilma tivesse planos reais de colocar a educação como ponto central de seu governo, deveria ter começado produzindo um documento com propostas que se assemelhasse realmente a um Programa de Governo. Contudo, o que ela divulgou durante a campanha eleitoral foi uma compilação de cifras realizadas e promessas de novas cifras, com pouca discussão sobre a concepção que seu grupo político tem para educação. Por exemplo, pouco tratou da valorização dos professores – aspecto central para a educação de qualidade.

Dos programas dos três candidatos mais votados, o dela foi – de longe – o mais vago. “Ah, mas programa de governo não vale nada, é só formalidade.'' Se é assim, então no que vou basear minha escolha eleitoral? Apenas na emoção trazida por crianças sorrindo no horário eleitoral gratuito, correndo – em câmera lenta – por uma estrada de terra em direção a uma escola rural, com uma música de fundo que faz chorar e um close no rosto da mãe orgulhosa antes dela dizer que vai votar em determinada pessoa? Fala sério…

O programa de Marina, após assumir como candidata, era o melhor dos três. Sente-se a influência da participação de Neca Setúbal, que é da área. O de Aécio Neves, abertamente neoliberal, também era um plano mais detalhado que o de Dilma.

Sem uma discussão sobre concepção de educação e de um posterior plano de ação baseado nessa concepção, os 10% do Produto Interno Bruto que devem ser destinados a essa área tem boas chances de irem para o ralo da má utilização ou mesmo desviado pela corrupção.

Em outras palavras, para quem colocou a educação como lema de seu governo, falta um plano para colocar isso em prática. Parece a história de um jornal que primeiro produz uma manchete pensando na audiência e, somente depois, faz uma reportagem para preencher o espaço.

É claro que a educação não é tocada apenas pelo governo federal, mas também pelos estados e municípios. Mas a União tem um papel importante para além do financiamento. Ela atua na definição de uma base curricular nacional, de programas de educação integral, na formação de professores (inicial e continuada), no currículo do cursos de pedagogia e das licenciaturas, no piso salarial, na carreira docente, nos processos de avaliação externos. É grande sua influência como indutor de políticas para redes estaduais e municipais. Exemplo, 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é federal, é carimbado para a valorização docente.

O governo Dilma não possui um plano integrado do que ainda está por ser feito. Deve seguir o Plano Nacional de Educação, que é uma importante compilação de metas. Se seguido à risca pode, sim, reduzir a desigualdade no acesso e aumentar a permanência na escola, mas ele pouco aborda a concepção de ensino, tanto para alunos quanto a formação de professores. E se queremos produzir mão de obra de qualidade para os desafios deste século e, muito, muito mais importante do que isso, se queremos empoderar cidadãos para serem capazes de se tornarem protagonistas de suas próprias histórias e não apenas um tijolinho no muro, precisamos de um.

A última tentativa de traçar uma concepção para educação ocorreu no governo Fernando Henrique. É daquela época o trabalho em cima dos Parâmetros Curriculares Nacionais (que acabaram sendo adotados por vácuo, ou seja, pela falta de outra política) e a própria Leis de Diretrizes e Bases da educação, que é boa, mas não foi aplicada totalmente e corretamente.

Vale lembrar que a discussão sobre que tipo de formação de professores nós precisamos e como fazer isso acabou interditada pelo relacionamento conflituoso entre membros do governo FHC e setores da academia. O curso de pedagogia, que acabou sendo caminho obrigatório, substituindo o antigo magistério, forma de professores polivalentes (de todas as disciplinas da Educação Infantil e do primeiro ciclo do Fundamental), a gestores e pesquisadores. Portanto, a preparação para o que acontece dentro da sala de aula saiu prejudicada.

A gestão Fernando Haddad no Ministério da Educação, só para efeito de comparação, agiu mais na produção de indicadores de qualidade para os diversos níveis de educação, na ampliação do financiamento com o Fundeb e na ampliação do acesso ao ensino superior (novas universidades federais, Fies, Prouni) – o que foi importante, mas não traçou um planejamento de longo prazo para a educação.

Por fim, um governo que afirme que vai colocar a educação como prioritária não deveria jogar com a sorte. A vinda de Cid Gomes para a pasta está sendo vendida como um reconhecimento à evolução do município de Sobral, onde ele foi prefeito, e os programas de alfabetização tocados em seu governo no Ceará. E olhe que nem estou lembrando de quando ele afirmou que professor tem que trabalhar por amor e não por dinheiro.

Mas, na prática, ele vem como homem forte de um grupo político com votos no Congresso Nacional (a governabilidade, sempre ela…) que, dessa forma, vai ajudar na sustentação ao governo federal. Há outros quadros políticos ou puramente técnicos que seriam a demonstração de que Dilma quer um plano para melhorar a educação do país (quer, porque ela não tem). Ficaram de fora.

Por isso, com base no ministério escolhido, salvo algumas exceções, acho que “Brasil: A Zoeira Nunca Termina'' ainda é o lema mais apropriado. E o mais sincero.