DELAÇÃO PREMIADA

DELAÇÃO PREMIADA

 Veja perguntas e respostas sobre a delação premiada e conheça os detalhes desse instrumento de colaboração previsto na lei para facilitar a derrubada de organizações criminosas.

O que é a delação premiada?
É um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Federal pelo qual o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como redução da pena. Essa colaboração está prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013.

Quem propõe a delação premiada?
A delação pode ser proposta pelo Ministério Público, pela polícia ou pela defesa do investigado. Antes de firmar acordo de colaboração, os investigadores avaliam se o  suspeito ou réu tem condições de expor integrantes de maior peso na organização criminosa e revelar detalhes do esquema. No caso de Paulo Roberto Costa, a delação foi negociada em agosto entre a defesa, o Ministério Púbico Federal no Paraná e a Polícia Federal. Foi decidido que a coleta dos depoimentos ocorreria em Curitiba (PR), na presença da defesa, de um delegado da PF, um procurador e um escrivão.

Quais os direitos do delator?
O teor da delação deve ser mantido em sigilo para preservar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele até que a colaboração termine e a Justiça receba formalmente a denúncia dos crimes. Ao delator, são garantidas medidas de sigilo e proteção, como acompanhamento por policiais. Ele deve ter nome, imagem e informações pessoais preservados e, durante a prisão, investigação e instrução do processo, será mantido separado dos demais réus. Pela lei, o descumprimento do sigilo pode ser punido com até quatro anos de prisão, além de multa.

Que benefícios o criminoso pode obter com a delação?
O delator que efetivamente colaborar com as investigações e tiver comprovadas as informações que prestou poderá receber uma série de benefícios, até mesmo o perdão judicial, quando o juiz, apesar de consciente de que houve a prática de crime, decide não punir o réu. O magistrado pode ainda reduzir a pena de prisão do delator em dois terços ou substituí-la por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou órgão público. Se ainda não houver processo penal aberto contra o delator, o Ministério Público poderá se abster de denunciá-lo. Nesse caso, o suspeito precisa ter sido o primeiro a colaborar e não pode ser o líder da organização criminosa. Paulo Roberto Costa já responde a ação penal na Justiça Federal do Paraná, mas se revelar a participação de crimes que não constem do mesmo processo, poderá não ser denunciado por eles.

Quais as exigências para que os benefícios sejam concedidos ao delator?
Para obter qualquer benefício, o conteúdo da delação precisa reunir pelo menos um dos seguintes requisitos: conter a identificação dos demais coautores dos crimes; revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa; prevenir infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; recuperar total ou parcialmente o produto dos crimes cometidos pela organização; ou localizar eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Como é escolhido o benefício?
O benefício é concedido ao delator pelo juiz, a pedido da defesa ou do Ministério Público.  O tipo de benefício dependerá do valor das informações prestadas, assim como da comprovação da veracidade delas. Quanto mais útil e relevante a delação for para as investigações, maiores as chances de o réu receber perdão judicial ou não ser denunciado por novos crimes, se já responder a processo. Segundo a revista “Veja”, Costa revelou a participação no esquema de deputados, senadores, governadores e um ministro. De acordo com o Jornal Nacional, ele admitiu ter recebido R$ 1,5 milhão a título de propina na compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Para obter benefícios, o ex-diretor da Petrobras precisa comprovar o esquema criminoso e a participação das autoridades.

Qual o tempo de duração dos depoimentos na delação premiada?
Não há prazo determinado para a coleta de depoimentos, já que o término da delação depende do volume das informações fornecidas. Paulo Roberto Costa começou a prestar depoimentos em 29 de agosto. Inicialmente, havia uma expetativa de que as audiências durassem cerca de 20 dias, mas, devido ao volume de informações, os depoimentos continuavam até a publicação desta reportagem. Com a delação, o prazo para que o Ministério Público ofereça denúncia à Justiça pode ser suspenso por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Nesse período, fica também suspenso o prazo de prescrição dos crimes, para evitar que a demora no julgamento impossibilite a punição dos criminosos.

O que acontece quando termina a delação?
Depois que terminam os depoimentos, Ministério Público, delegado de polícia e defesa do delator firmam o termo final do acordo de colaboração. O documento, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação. Antes de validar o acordo, o magistrado terá que verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo. Se julgar necessário, o juiz poderá ouvir “sigilosamente” o colaborador, na presença do advogado. Por envolver políticos com foro privilegiado, o teor da delação de Paulo Roberto Costa será enviado à Procuradoria-Geral da República, que encaminhará os documentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato que envolvem autoridades. Parte dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras já está com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Quando acaba o sigilo da delação?
O sigilo da delação premiada só termina depois do fim das investigações, quando a Justiça aceitar denúncia contra os integrantes da organização criminosa delatados nos depoimentos. A legislação determina que, após a homologação do acordo e durante todo o inquérito, as informações da delação fiquem restritas ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, “como forma de garantir o êxito das investigações”. Até a publicação desta reportagem, a CPI da Petrobras, a própria Petrobras, a Controladoria-Geral da União e a presidente Dilma Rousseff tentavam obter as informações de Paulo Roberto Costa antes da denúncia. O juiz de primeiro grau e o Ministério Público Federal já negaram os pedidos. Os interessados dizem que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, caberá ao ministro Teori Zavascki decidir se libera ou não o conteúdo dos depoimentos.

PIRÂMIDES

Cientistas holandeses descobrem como os egípcios moveram as pedras das pirâmides

por Redação Hypeness

Aparentemente, um antigo mistério parece ter sido resolvido após séculos de teorias e conclusões antecipadas. Uma equipe da Universidade de Amsterdã acredita ter solucionado a pergunta que não queria calar: como, numa época de poucos recursos e nenhum acesso à tecnologia, os egípcios conseguiram erguer pedras de 2,5 toneladas para formar as pirâmides?

A resposta deles se resume à física, mais especificamente ao atrito causado entre as enormes placas rochosas e a areia. Tudo indica que a areia foi molhada para empurrar as tais plataformas com o material até o local da construção. Por conta da umidade, micro-gotas d’água se formam, fazendo com que os grãos de areia se juntem, dobrando a rigidez relativa do material, o que acaba por excluir as chances de acúmulo de areia na frente da plataforma e ainda reduz pela metade a força aplicada pelos trabalhadores.

A Universidade não perdeu tempo e tratou de enviar a grande descoberta à imprensa, por meio da Physical Review Letters. “Os físicos colocaram, em uma bandeja de areia, uma versão de laboratório do trenó egípcio. Eles determinaram tanto a força de tração necessária e a rigidez da areia como uma função da quantidade de água na areia. Para determinar a rigidez, eles usaram um reômetro, que mostra quanta força é necessária para deformar um certo volume de areia”, apontou o documento.

Além disso, os egípcios, que de bobos não tinham nada, deixaram de presente para nós pinturas bem ilustrativas de como tudo acontecia na época. Dentro do túmulo de Djehutihotep, descoberto na Era Vitoriana, foi encontrada uma imagem, de cerca de 1900 a.C, que mostra um homem à frente do trenó, derramando água sobre a areia – que também era escaldante. Olha só:

PERFIL DO ELEITOR NO BRASIL

Tem muitos motivos para os políticos não abolirem o voto obrigatório, pois, aproveitam da ignorância da maioria dos eleitores (50%) com baixa escolaridade e por consequência sem consciência política para dar o seu voto e exploram esta condição para a sua eleição prometendo casa própria, bolsa família, pequenas coisas em troca do voto. O partido político PT aproveita desse eleitorado para se eleger e governa para os outros 50% dos eleitores mais esclarecidos que cobram os seus direitos como no Movimento de Junho de 2013.

Perfil do eleitor no Brasil

Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo.

Apesar de a maior parte dos eleitores ainda ter baixa escolaridade (50%), houve aumento no número de pessoas com superior completo e incompleto e ensino médio completo e incompleto. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que dos 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no pleito de outubro, 5,6% (8 milhões) terminaram a graduação — 2,8 milhões de pessoas a mais que nas eleições de 2010.

O número de pessoas com superior incompleto também subiu em relação a 2010 — aumentou em 1,5 milhão, passando de 2,7% para 3,6%. O número de cidadãos com ensino médio completo aumentou em 5,9 milhões de pessoas, de 13,1% para 16,6%. Já o número de eleitores com ensino médio incompleto teve um incremento de 1,8 milhão, de 18,9% para 19,2%.

Leia mais sobre Eleições 2014

Em contrapartida, o número de analfabetos e dos que apenas leem e escrevem (analfabetos funcionais) diminuiu. São cerca de 700 mil analfabetos a menos que na eleição de 2010, passando de 5,8% dos eleitores para 5,1%. No caso dos analfabetos funcionais, são 2,5 milhões a menos no pleito de 2014, de 14,5% do eleitorado para 12%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o índice de desenvolvimento educacional do eleitor é reflexo da evolução dos indicadores de educação da população brasileira.

— As pessoas melhoraram a capacidade de buscar e processar informações porque é isso que, basicamente, o nível de educação mais elevada proporciona.

O Censo Demográfico 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicou que o nível de escolarização, de um modo geral, tem melhorado no país. No grupo acima de 25 anos, idade considerada suficiente para conclusão da graduação, o número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 64% em 2000 para 49,3% em 2010. Com ensino médio completo passou de 12,7% para 14,7% e a proporção de pessoas com ensino superior completo passou de 6,8% para 10,8%.

Para Barreto, ainda não é possível dizer que o país já tem um eleitor mais crítico e consciente.

— É um eleitor híbrido, que combina a necessidade de propostas novas para ele, de políticas públicas mais universais, com práticas antigas. Era uma pessoa que até ontem estava dentro de um contingente populacional que era muito suscetível a trocas e a propostas clientelistas. É uma pessoa que está migrando de um lugar para outro, mas que ainda está no meio do caminho porque essa é uma mudança de uma geração.

De acordo com o especialista, com o aumento da escolarização e da renda, fazer campanha em uma região pobre não significará encontrar um eleitor desprovido de capacidade crítica e de informação.

— Na periferia, você vai encontrar pessoas cujos filhos estão fazendo ou fizeram faculdade. Uma geração abastece a outra. O filho que fez faculdade é o orgulho da família, vai influenciar quem não fez. Tem um efeito de dispersão desse conhecimento. Isso torna o processo político mais complexo. Abre uma janela de oportunidades para uma nova geração de políticos. Quem interpretar e conduzir bem esse processo vai sair na frente.

O professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Roberto Kramer também avalia que o eleitorado brasileiro está em fase de transição. Para ele, os dados do TSE comprovam o gradual avanço nas condições de vida e de educação da população.

— Um eleitor mais instruído costuma ser mais exigente. Esse eleitor tende a transcender o nível mais básico de expectativas e necessidades, como o alimento e o teto, e passa a querer políticas públicas mais amplas, de educação, saúde e mobilidade urbana de qualidade.

Na opinião do especialista, os políticos vão se deparar com uma parcela cada vez maior da população que vai cobrar seus direitos.

— Esse novo eleitor certamente vai lançar um desafio para os políticos, que é repaginar suas propostas, suas maneiras de abordagem, pois está mais crítico ao confrontar as promessas que são feitas com a possibilidade de concretização.

Para a coordenadora-geral da organização não governamental (ONG) Ação Educativa, Vera Masagão, à medida que o país mude o perfil educacional da população, a tendência é que o perfil do eleitorado também seja alterado no sentido de um voto mais consciente.

— Pessoas com mais escolaridade se sentem mais empoderadas, sentem menos o político como alguém de quem precisam para ter um favor. Tendem a romper essa visão do clientelismo, daquele pobrezinho que precisa ir lá pedir favor para o político. Aumentam a consciência cidadã de que eu estou exercendo meu direito votando e que o meu dever também não acaba na hora do voto. Tenho que continuar cobrando e é dever desse gestor público cumprir as promessas que fez. Esse caráter da cidadania é reforçado.

Segundo Vera, ao lado da educação formal, é preciso ampliar a educação cidadã.

— Essa é uma educação que se dá principalmente no engajamento político. Então são pessoas participando de partidos, de ONGs, engajadas, acompanhando causas de interesse público e políticas públicas. É dessa forma que a gente vai, de fato, mudar a política, com mais gente participando e exercendo o controle social.

SALÁRIO DOS PROFESSORES

NO BRASIL, UMA DAS PIORES PROFISSÕES É A DE PROFESSOR, SEJA DE QUALQUER GRADUAÇÃO. COMPARANDO COM OUTRAS PROFISSÕES, UM PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DEVERIA GANHAR O MESMO SALÁRIO DE UM MINISTRO DO STF (R$ 30.000,00) E UM PROFESSOR DO ENSINO MÉDIO (R$ 9.000,00). NÃO É EXAGERO -  EM OUTROS PAÍSES, COMO COREIA DO SUL, O SALÁRIO DE UM PROFESSOR SECUNDÁRIO É O MAIOR DO PAÍS.

Salários melhores para professores? O ensino precisa de mais ação do governo.

Desempenho das escolas não está relacionado diretamente ao piso da profissão

O senso comum liga, frequentemente, os baixos salários dos professores brasileiros ao mau desempenho dos alunos. Mas a verdade é que, embora importante, o dinheiro que vai para o bolso dos docentes não o único fator a pesar nessa equação. É o que apontam especialistas da educação. As condições de trabalho dos profissionais e a infraestrutura das escolas também precisam ser melhoradas. O salário teria mais peso, sim, na hora de influenciar os jovens a escolherem a profissão.

Os últimos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) (2013), que mede o desempenho dos alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio, ilustram que não há mesmo um padrão na relação dos salários pagos nos Estados brasileiros com o desempenho das escolas. O Distrito Federal, por exemplo, que paga o melhor salário inicial do Brasil (R$ 4.508,67, segundo levantamento feito pela Agência Cartola no início de 2014), está bem classificado nos três índices do Ideb, ficando em segundo lugar no ensino médio, com 4 pontos; em quinto nos anos iniciais do fundamental, com 5,9 pontos e em sétimo nos anos finais, com 4,4 pontos.

Já os estados que ocupam o segundo e terceiro lugares no maior valor dos salários, Mato Grosso (R$ 3.138,33) e o Espírito Santo (R$ 3.035,20) respectivamente, não estão tão bem colocados no Ideb. O Mato Grosso está em 23º lugar no ensino médio e o Espírito Santo, em 11º nos anos finais do ensino fundamental, por exemplo. O Rio Grande do Sul, um dos estados que não chegam nem a pagar o piso nacional, com R$ 977,05 por 40 horas, não está mal colocado no Ideb: é o sexto melhor no ensino médio, com 3,9 pontos,  o sétimo nos anos iniciais, com 5,6 pontos e 12º nos anos finais, com 4,2 pontos.

Para a coordenadora pedagógica da Fundação Victor Civita, Regina Scarpa, o principal impacto na qualidade educacional é a formação do docente, o quanto o professor está preparado e se sabe realmente ensinar e alfabetizar seus alunos. “O que tem sido um elemento de maior relevância nesse quesito são as condições para ensinar que o professor tem encontrado na escola. Até que ponto eles têm acesso à formação continuada, por exemplo.”  

Regina acredita que o salário afete mais diretamente a atratividade da carreira, que é pequena no País e que acaba desvalorizando a profissão. “Uma pesquisa da Fundação Victor Civita, feita em parceria com a Fundação Carlos Chagas, mostra que só 2% dos alunos de ensino médio pretendem ser professores e que a maioria deles é das classes C e D. A carreira é ainda um pouco atrativa para as pessoas que têm uma formação mais precária. Não adianta só melhorar a remuneração. Também é preciso revisar a carreira do docente, para que comece a ser atrativa para os jovens.” Ela cita como exemplo de atratividade na carreira a Finlândia, considerada um exemplo para a educação mundial. No país, ser professor é a profissão mais atrativa e os jovens com maiores talentos querem ensinar. A especialista explica que isso acontece porque existe um bom plano de carreira, além do salário.

A vice-presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), Solange da Silva Carvalho, acrescenta que é histórico os professores estarem sempre lutando por seus direitos ou reivindicando melhores salários, e isso faz com que os estudantes pensem que é só difícil ser professor. “Além disso, os desrespeitos em sala de aula também ajudam a criar um clima de que não é fácil ser professor, que tem que gostar do que faz, ter uma dedicação grande e ainda assim ganhar pouco, criando uma imagem ruim.”

“O fato de o piso ser muito baixo comparado com outras profissões, de saída já desestimula os jovens a entrar na carreira, porque acham que nunca conseguirão ganhar um salário satisfatório. É possível mudar essa atratividade baixa”, afirma Regina. Como exemplo, a especialista conta que na Colômbia, uma das profissões mais atrativas é a de bibliotecário e isso se devo ao investimento feito há anos no país em projetos de formação de bibliotecas, além da criação de um Sistema Nacional dos locais. 

Carga horária excessiva
Os professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental gastam, em média, 25 horas por semana lecionando, seis horas a mais do que outros países do mundo. O dado é da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2013 (Talis, na sigla em inglês), desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada em junho deste ano. Os professores brasileiros estão entre os que passam o maior número de horas por semana ensinando. A pesquisa também mostra que os brasileiros entrevistados declararam se dedicar de 10% a 22% mais tempo que a média da Talis em outras atividades como orientação de alunos e correção de trabalhos. Foram analisados informações de cerca de 30 países, totalizando aproximadamente quatro milhões de professores e diretores dos anos finais do ensino fundamental. Só no Brasil, 14,2 mil professores e cerca de mil diretores responderam ao questionário.

Uma das causas desse contexto pode ser o salário baixo do Brasil, pois ele pode fazer com que profissionais tenham de trabalhar mais para conseguir um pagamento digno, o que pode prejudicar a dedicação para uma só escola. “Se o salário for muito baixo, os professores acabam pegando mais de um trabalho, a carga horária fica mais pesada”, diz Solange, da Cpers. Regina, da Fundação Victor Civita, explica que a Lei do Piso prevê que um terço do pagamento do docente envolve tempo para ele se reunir com seus colegas e gestores para planejar o ensino e estudar. “Será que isso está acontecendo? A curto prazo pode fazer uma grande diferença se for feito. Um professor que faz uma dupla ou tripla jornada com certeza não vai conseguir cumprir esse um terço de trabalho coletivo em todas as escolas onde atua e vai conseguir muito pouca identidade com os locais onde trabalha”, aponta.

No salário inicial, com o treinamento mínimo necessário, o professor brasileiro ganha em média US$ 10.375 por ano. São dados de 2012, de outra pesquisa da OCDE que compara os salários de diversos países do mundo, de professores dos anos iniciais do ensino fundamental, divulgada em 2014, e que leva em consideração salários anuais de instituições públicas, convertidos em dólares americanos e o índice de Paridade de Poder de Compra (PPP na sigla em inglês) para analisar o consumo privado dos profissionais. Na Finlândia, por exemplo, esse mesmo perfil de profissional recebe US$ 34.720. O país que mais bem paga os docentes é Luxemburgo, totalizando US$ 76.658 ao ano, seguido pela Alemanha, US$ 55.700, pela Dinamarca, US$ 44.131 e pela Suíça, que remunera seus docentes em US$ 55.485.

Quanto à bonificação para o professor quando o aluno tem um bom desempenho, Regina aponta que a efetividade desse método de valorizar o trabalho do professor tem muitas variáveis. “A pessoa que ganhar o bônus vai ficar muito animada e se empenhar cada vez mais por isso? E quem não atinge a meta e não ganha, vai ficar desanimado e não vai se esforçar? São tantos fatores e as pesquisas ainda estão tentando achar respostas para esses questionamentos. Já o conjunto de fatores como formação, plano de carreira e infraestrutura, é uma política pública que sabemos que pode melhorar e precisa ser revista”, afirma.

O papel do salário
A remuneração não deixa de ser importante na melhora da qualidade, mas não é o único fator. O piso do professor continua sendo baixo comparado com outras carreiras e profissões. Atualmente, o piso nacional está no valor de R$ 1.697,37, para 40 horas, e alguns estados como o Rio Grande do Sul, Alagoas e Maranhão não atingem nem esse mínimo.

A vice-presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) acredita que o salário tenha uma grande contribuição na qualidade, porque professores bem remunerados tem maior acesso a facilidades e condições dignas de vida. Ela ressalta que não quer dizer que os docentes se esforcem menos por ganhar menos e define os fatores em um tripé: além do salário, condição estrutural das escolas e alunos bem fisica e mentalmente. “A remuneração é muito importante para a saúde mental e financeira dos docentes, mas as condições de trabalho também interferem no rendimento dos alunos. Até mesmo o bem-estar dos alunos pode interferir em seu desempenho, se for em uma região mais carente que eles cheguem à escola com fome, por exemplo”. Os outros fatores além do salário, são citados por Solange para explicar o baixo salário do Estado gaúcho e o desempenho no Ideb. “Não estamos nem na pior posição do ensino e nem na melhor. Existem regiões em que os professores trabalham em até três turnos, em escolas particulares e municípios, sobrecarregando e atrapalhando seu rendimento”, diz.

Um pagamento maior contribui para que se forneçam profissionais mais qualificados para ensinar. A pesquisadora do núcleo de políticas educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Andréa Barbosa Gouveia alerta que literaturas internacionais que não colocam o salário como fator de influência, como a americana, devem ser analisadas com cuidado, pois elas partem de conclusões baseadas em salários maiores do que o brasileiro. “No nosso contexto, valorizar pela remuneração faz com o que o professor tenha mais tempo para se informar, se dedicar e estudar fora da sala de aula”, afirma.

Para ela, duas estratégias presentes no Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff neste ano, são fundamentais para que se amplie o salário e, consequentemente, se melhore a educação brasileira. Uma delas é o cumprimento do piso e a diminuição da desigualdade do que é pago entre os estados e municípios. A outra é a perspectiva da equiparação dos salários dos professores com os de outras profissões, para que se construa uma cultura de valorização da profissão - e o salário tem um bom peso nesse ponto.

Outras formas de valorização
Como outros fatores que podem valorizar o professor, foram citados pelos especialistas a redefinição da formação dos professores, o esforço para que se valorize mais a carreira e a maior proximidade das universidades que formam os docentes das escolas públicas. Regina, da Fundação Victor Civita, cita como exemplo de valorização um programa que existe na França, onde os professores passam um mês por ano em universidades para se atualizar e os estudantes de graduação assumem seus lugares nas escolas, propiciando uma maior proximidade dos professores em formação com a prática do ensino.

Andréa, da UFPR, ressalta que o professor precisa enxergar que o trabalho e a experiência que vai construindo durante sua carreira no ensino serão valorizados. “É preciso ficar os bons profissionais dentro das redes. Além de trazer bons quadros docentes, temos de manter esses quadros, mantendo a capacidade de desenvolver autonomia do profissional aliado a condições de trabalho como número adequado de alunos por sala, espaço para o professor sentar e estudar na escola. A escola é pensada só como um lugar onde o aluno estuda e não deve ser assim”, afirma.