INTERESSANTE ARTIGO SOBRE AS FUNÇÕES
DE CADA CANDIDATO A SER ELEITO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES E CHAMAMOS ATENÇÃO PARA O ALTO CUSTO DO CONGRESSO
NACIONAL
Quais são
as atribuições e o que cobrar de cada político eleito?
Ronaldo
Marques
do BOL, em São Paulo
do BOL, em São Paulo
No dia 5
de outubro deste ano, o povo brasileiro irá às urnas para eleger presidente,
governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Mas será que
você sabe o que faz cada um dos eleitos?
Foi
pensando em esclarecer quais são as atribuições dos governantes que o BOL
entrevistou os cientistas políticos Maria Leticia Brito, Henrique Costa e
Rafael Mucinhato, mestrandos da USP (Universidade de São Paulo), sendo que este
último também é vinculado ao Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da mesma
instituição. Os pesquisadores ajudaram a resumir as funções de cada cargo
político e esclareceram dúvidas sobre a divisão de responsabilidades, de forma que
você possa saber quem deve cobrar em cada situação.
- Funções do presidente
- Funções do Congresso Nacional
- Funções dos senadores
- Funções dos deputados federais
- Funções do governador
- Funções dos deputados estaduais
- Dúvidas rápidas
Presidente
Maior
autoridade do país, o presidente da República é o chefe de Estado brasileiro.
Durante seu governo, ele conta com a ajuda do vice-presidente e dos ministros,
que vão cuidar de áreas determinadas pelo mandatário.
Funções
do presidente
- Cuidar da defesa do país e das relações com as outras nações, por exemplo, definir as regras para imigração e o comércio entre os países.
- Representar o país no exterior, como quando o presidente viaja para participar de conferências na ONU ou reuniões internacionais para falar de negociações e tratados.
- Cuidar da infraestrutura nacional, planejando novas rodovias e ferrovias federais ou usinas geradoras de energia, por exemplo.
- Controlar e planejar a atuação das forças armadas, por meio do Ministério da Defesa, e cuidar das fronteiras.
- Criar as políticas nacionais de Saúde, Educação e Cultura.
- Administrar a rede federal de ensino, que abrange a educação superior, como as universidades federais.
- Nomear o Presidente do Banco Central, além dos membros dos órgãos máximos do Poder Judiciário, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da indicação presidencial, todas essas nomeações passam antes por uma validação no Senado.
- Elaborar e propor em conjunto com seus ministros o Orçamento Geral da União. É o orçamento que determina a quantidade de dinheiro que será aplicada em cada área, assim como quanto o país deve poupar e quanto o país deve pagar de suas dívidas. Depois de finalizado pelo presidente e pelos órgãos competentes, o orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso.
- O presidente pode propor projetos de lei, mas precisa encaminhá-los para a aprovação do Congresso Nacional. Ele é o único que pode propor modificações em determinados setores, especialmente naqueles envolvendo cargos e efetivos das Forças Armadas e da administração direta, como a criação de novos Ministérios.
- O presidente é o único que pode criar as chamadas Medidas Provisórias, "leis temporárias" que só podem continuar em vigor se aprovadas pelo Congresso. Elas não podem ter relação com direitos políticos, eleitorais ou penais. Por exemplo, se o presidente defende a redução da maioridade penal, ele pode enviar uma proposta ao Congresso, mas não pode determinar a alteração da lei por meio de medidas.
- O presidente pode vetar a criação de uma nova lei integralmente ou parcialmente. Mesmo assim, a lei pode ser aprovada se o Congresso decidir levá-la adiante e obtiver aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores em uma votação que derrube o veto.
Congresso
Nacional
O
Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é
o local onde trabalham os senadores e deputados federais. Juntos, eles podem
criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas
estão sendo cumpridas. Senadores e deputados possuem funções bem parecidas, mas
há algumas competências que são responsabilidade de apenas um dos cargos.
"Tratando a questão de maneira simplificada, os deputados seriam os
representantes do povo brasileiro enquanto que os senadores representam os
Estados brasileiros", explica o cientista político Rafael Mucinhato.
No geral,
os deputados e senadores criam projetos de leis com base nas opiniões de seus
eleitores ou a necessidade de seu país. Eles apresentam e discutem a aprovação
da possível nova lei na sua "Casa" (a Câmara dos Deputados ou o
Senado) e, se conseguirem a aprovação da maioria, enviam o projeto à outra
Casa, onde os outros parlamentares irão revisá-lo, podendo alterar trechos
mediante discussões realizadas no plenário. Caso o projeto seja aprovado pelas
duas Casas, ele segue para a sanção do presidente, que pode liberar ou reprovar
a nova legislação.
Funções
do Congresso Nacional
- Criar projetos de leis, votá-los e aprová-los. Após a aprovação no Congresso, o projeto vai para a sanção do presidente, que pode aprová-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente. No entanto, mesmo que não haja a sanção do presidente, um projeto pode virar lei se o Congresso conseguir derrubar o veto em nova votação na Casa. Para isso, é preciso haver a maioria absoluta dos votos.
- Fiscalizar o cumprimento das leis em vigor.
- Autorizar o orçamento e os gastos propostos pelo presidente e seus ministros. Daí a importância de eleger políticos que deixem claro o quanto estão comprometidos a discutir no Congresso a quantidade de verba que deve ir para Saúde, Educação, Segurança etc. São os parlamentares, em conjunto, que aprovam o quanto deve ser gasto em cada área.
- Fiscalizar o funcionamento e a prestação de contas de políticos, instituições financeiras, empresas estatais e privadas que tenham a função de atuar em prol da população ou manipulem o dinheiro do contribuinte. Quando detectado algum tipo de ilegalidade, podem ser criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar crimes de corrupção.
Senador
O Senado
Federal é composto por 81 senadores. Cada Estado, incluindo o Distrito Federal,
tem um número fixo de três senadores, independentemente de seu tamanho ou sua
população. O senador deve atuar como representante de seu Estado em Brasília.
Funções
específicas de senadores
- Na capital federal, o senador participa do processo de criação e alteração de leis federais, que valem no país inteiro, além de fiscalizar as ações do governo executivo, ou seja, é o senador quem fica de olho se o presidente do país e seus Ministérios estão gastando dinheiro à toa ou desviando verbas públicas.
- Julgar os crimes atribuídos ao presidente da República.
- Fiscalizar o cumprimento dos acordos internacionais assinados pelo presidente.
- Aprovar a indicação do presidente para os cargos de juízes do Supremo Tribunal Federal.
- Aprovar os orçamentos e as dívidas dos Estados, por exemplo, autorizando empréstimos solicitados por governos estaduais e prefeituras.
- Revisar os projetos de lei e os gastos anuais do Estado brasileiro, que são aprovados antes pela Câmara dos Deputados.
Deputado
federal
A Câmara
dos Deputados é integrada por 513 parlamentares, e é por isso que existem
tantos candidatos na disputa pelo cargo. Eles representam a população
brasileira proporcionalmente, ou seja, Estados mais populosos, como São Paulo e
Minas, têm mais deputados do que regiões com menos habitantes. Os deputados,
além de cumprir as funções já citadas referentes ao Congresso Nacional, também
possuem atividades específicas.
Funções
específicas de deputados federais
- Somente os deputados podem dar início ao processo de impeachment de um presidente (o julgamento e cumprimento do impeachment são feitos pelo Senado).
- São eles que determinam como vai funcionar o regimento interno da Câmara dos Deputados, criando as comissões, elegendo a presidência da Casa, etc.
Governador
O
governador é o representante máximo de seu Estado, agindo como um grande
administrador do dinheiro destinado pelo governo federal às mais diversas áreas
para atender a população de seu território. "Assim como o presidente, ele
também tem muitas funções administrativas. Uma delas, que é importante
lembrarmos, se refere à questão da segurança pública", afirma o cientista
político Rafael Mucinhato.
Funções
do governador
- Cuidar da infraestrutura estadual, por exemplo, as rodovias estaduais e trens ou metrôs urbanos, em parceria com municípios.
- Buscar dinheiro e obras do governo federal para o seu Estado.
- Criar projetos de leis para seu Estado, que são submetidos à aprovação dos deputados estaduais.
- Assegurar e desenvolver o saneamento básico, mas em parceria com os municípios.
- Cuidar da rede estadual de ensino, que abrange os níveis fundamental, médio e superior, além de algumas atribuições específicas de cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, o governador é responsável pela escolha final dos reitores das universidades estaduais.
- Cabe aos governadores controlar e administrar a atuação da Polícia Militar, assim como cuidar da administração dos presídios.
Deputado
estadual
Os
deputados estaduais têm a função de legislar e fiscalizar as leis de seu
Estado. Diferentemente dos deputados federais, eles atuam na Assembleia
Legislativa que fica na capital de seu Estado.
Funções
dos deputados estaduais
- Criar e elaborar leis que não entrem em conflito com as normas federais. As leis estaduais valem apenas dentro das fronteiras de cada Estado.
- Fiscalizar as ações do governador do seu respectivo Estado. Dessa forma, podem convocar secretários e o governador para prestar contas, além de terem a possibilidade de instalar CPIs.
- Contribuir na elaboração do orçamento de cada Estado, distribuindo as verbas para cada área do interesse público: Saúde, Educação, Cultura etc.
- Criar taxas e impostos de âmbito estadual.
Dúvidas
rápidas
Quem
controla a polícia e o Exército?
As
polícias militares são subordinadas aos governadores de Estado, e o Exército,
ao Ministério da Defesa, ou seja, ao governo federal. O governador e o seu
respectivo secretário de segurança pública são os principais responsáveis pela
Polícia Militar. Cabe a eles definir qual será a linha de atuação da
instituição.
Quem deve
controlar o aumento dos preços?
É o
governo federal que define qual será a meta de inflação e usa os mecanismos que
podem controlá-la, em conjunto com o Banco Central. Há também a
possibilidade de as empresas públicas administrarem preços segundo o interesse
do governo, por exemplo, quando a Petrobras mantém congelado o valor da
gasolina para segurar o aumento dos preços.
Entretanto,
como o Brasil é um país de livre mercado, os preços também são controlados pela
relação oferta e demanda. Há fatores externos que podem ajudar a elevar ou
diminuir o valor de um produto. Um bom exemplo disso foi a alta do preço do
tomate no ano passado. Com o estímulo que o governo dá para a expansão e a
produtividade do agronegócio, que em nosso país está mais voltado para a
produção de soja, reduzem-se as áreas cultiváveis de outros alimentos, e
elevam-se os preços de alguns, puxando a inflação para cima.
Quem pode
reduzir ou aumentar a maioridade penal?
O Poder
Legislativo federal tem essa capacidade. Dentro do Congresso Nacional, os
parlamentares se dividem em comissões que contemplam áreas específicas para
analisar com mais rigor projetos de lei. Assim, os políticos conseguem dividir
o trabalho, consultar a população e especialistas em determinados assuntos.
No caso
de um projeto que possa reduzir a maioridade penal, por exemplo, é a Comissão
de Constituição e Justiça que discute o assunto. "Inclusive há no momento
um projeto de emenda constitucional tramitando com esse intuito no Senado. A
proposta foi feita por alguns senadores, mas já foi rejeitada pela comissão
específica", relata o cientista político Henrique Costa.
Com a
rejeição, resta a quem apresentou o projeto recolher assinaturas de outros
parlamentares da casa para tentar discutir a nova lei no plenário, onde todos
os senadores podem discutir e votar sobre o assunto. Lembrando que a lei só
entra em vigor se também for aprovada na Câmara dos Deputados e receber a
sanção presidencial.
Quem faz
aeroportos?
"Os
aeroportos brasileiros são construídos e administrados pela empresa estatal
Infraero, de competência do governo federal. No entanto, o governo pode, por
meio de concessões públicas, repassá-los à iniciativa privada, que pode
reformá-los e administrá-los por um prazo determinado", afirma o cientista
político Henrique Costa. A construção de novos aeroportos públicos é de
responsabilidade do governo federal, principalmente quando se trata de
aeroportos internacionais. Já os governos estaduais podem criar aeroportos
regionais. Portanto, o presidente e o governador podem, cada um dentro de seu
limite de atuação, criar aeroportos.
EDUCAÇÃO:
A responsabilidade pela educação brasileira é compartilhada pelos três níveis
de governo. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e ensino
fundamental. O Estado deve priorizar o ensino médio, mas também atuar, em
parceria com os municípios, na oferta de ensino fundamental. Já o papel da
União é organizar o sistema como um todo e regular o ensino superior.
Quem
controla as fronteiras?
As
fronteiras do país são protegidas pelas Forças Armadas, que estão subordinadas
ao Ministério da Defesa, ou seja, é uma função do presidente, com o auxílio do
Ministério da Justiça, responsável por definir politicamente as prioridades da
atuação.
Quem pode
investigar e prender políticos corruptos?
No campo
político, são os deputados e senadores que podem criar as chamadas CPIs
(Comissões Parlamentares de Inquérito), instrumentos que têm poder
investigatório e podem ajudar na identificação de crimes cometidos por
políticos. Assim, senadores e deputados podem recomendar que o Ministério
Público, formado por promotores e procuradores, investigue o presidente, os
ministros, os governadores, além dos próprios membros do Congresso.
É dever
do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais defender o
interesse de todos os brasileiros e investigar os relatos de corrupção, abuso
de poder e desvio de conduta das autoridades nacionais. Ainda assim, ele não é
o único órgão que investiga crimes públicos. A Polícia Federal e as Polícias
Civis dos Estados podem investigar e prender os corruptos, assim como a Receita
Federal pode ajudar no processo de investigação em crimes de sonegação,
patrimônio, etc.
Quem pode
construir hospitais?
Tanto a
presidência quanto os governos estaduais e as prefeituras podem construir
hospitais, desde que tenham verba suficiente e autorização do Ministério da
Saúde.
Quem cria
taxas e impostos?
Na
Constituição está escrito que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios poderão criar novos impostos. Mas cada uma dessas esferas pode criar
impostos sobre áreas específicas. Por exemplo, enquanto cabe à União fazer
impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, cabe aos municípios
instituir impostos sobre a propriedade, como o IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano). O cientista político Henrique Costa explica que "os
impostos são criados a partir de demandas do poderes executivos (União, Estados
e municípios), mas precisam da aprovação dos poderes legislativos (Congresso
Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais)".
Quem
cuida do abastecimento de água? E do fornecimento de luz?
Os
municípios são os responsáveis pelo abastecimento de água, mas, como alguns
Estados, como São Paulo, possuem grandes concessionárias de abastecimento de
água (Sabesp), a responsabilidade também passa pelos governos estaduais.
Quanto ao
fornecimento de luz, o poder que regula e fiscaliza a geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica é o governo federal. Assim, as concessões são
de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, enquanto a regulação e a
fiscalização são exercidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Mas a atividade de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica pode ser
transferida para agências estaduais, o que acontece em vários Estados.
Há leis
que não podem ser mudadas?
Existem,
sim, leis que não podem ser modificadas nem por deputados nem por senadores.
São as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. Com elas ficam
proibidas criar regras que modifiquem a autonomia dos Estados brasileiros, o
voto secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e as garantias
individuais dos cidadãos.
Como o
povo participa do processo de criação das leis?
Um
projeto de lei que parta da população deve contar com pelo menos 1% do
eleitorado, ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas, e, ao chegar ao Congresso,
deve ser acolhido por algum parlamentar. Até hoje apenas quatro leis que
viraram norma jurídica tiveram essa origem, sendo a última a Lei da Ficha
Limpa.
Quanto
custa tudo isso?
Para
manter o sistema político brasileiro atual, o orçamento retira uma fatia
considerável do contribuinte. De acordo com um estudo recente da ONG
Transparência Brasil, os gastos da União, dos Estados e dos municípios,
retirados de impostos que cidadãos e empresas pagam, colocam nosso Congresso
entre os mais caros do planeta.
O Senado,
por exemplo, tem um gasto total de R$ 2,7 bilhões anuais, o que dá uma média de
R$ 33,4 milhões para cada senador.
8,5 bilhões de reais
Foi o
custo aproximado do Congresso Nacional em 2013
Fonte:
Transparência Brasil
Os gastos
com deputados federais também são bem elevados, embora menores que os de
senadores. Em média, os atuais 513 deputados do país recebem R$ 6,6 milhões
anuais para exercer o cargo.
Os
salários de governadores variam de Estado para Estado. Um governador pode
ganhar de R$ 9,6 mil a quase R$ 27 mil reais mensais. Em 2013, o maior salário
pago a um governador foi no Paraná; já o menor foi em Pernambuco.
Os
salários dos deputados estaduais, assim como os de vereadores e prefeitos,
variam de acordo com as leis dos Estados e municípios em que atuam.
Por fim,
o presidente do país também recebe um salário mensal. Atualmente, o valor está
em torno de R$ 26 mil reais.
