COMO É FEITA A APLICAÇÃO DO
DINHEIRO ARRECADADO DO CONTRIBUINTE
Senadores já receberam R$ 14,5
milhões em verba indenizatória
Salário é de R$ 26,7 mil e
auxílio-moradia é de R$ 3,8 mil
Além do
salário de R$ 26,7 mil e do auxílio-moradia no valor de R$ 3,8 mil para os
parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, os senadores ainda têm direito
ao ressarcimento dos gastos com passagens aéreas para os estados de origem,
locação de automóveis e imóveis para escritório, entre outros. Este ano, os 81
senadores já receberam R$ 14,5 milhões em verba indenizatória.
Formalmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos
Senadores (CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber mensalmente o
somatório da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar (R$ 15
mil) e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital
do Estado de origem a Brasília.
De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas
efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio
à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e demais serviços
para o funcionamento do local; a aquisição de material de consumo para uso no
escritório e a locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do
Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores
comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.
A verba
indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e
lubrificantes; a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos
técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar; o
pagamento de serviços de segurança prestados por empresa especializada; a
divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de passagens aéreas,
aquáticas e terrestres nacionais.
Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos efetuados
a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas locações
expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no Distrito Federal
e a aquisição de material permanente. A utilização da CEAPS também não é
permitida para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou
serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor
seja o senador ou parente dele até o terceiro grau.
O valor ressarcido com passagens aéreas aos parlamentares foi de R$ 4,4 milhões
até o dia 3 de setembro. Esse tipo de despesa é a mais ressarcida aos
senadores, visto que estes precisam viajar frequentemente para os estados de
origem. Em segundo lugar, entre as despesas pagas através de verba
indenizatória, estão os gastos com locomoção, hospedagem, alimentação,
combustíveis e lubrificantes. Foram ressarcidos R$ 3,6 milhões aos senadores
este ano.
Logo atrás, estão os ressarcimentos relativos ao aluguel de imóveis para
escritório político, compreendendo as despesas internas. Os senadores receberam
R$ 2,6 milhões para as locações. Completam a lista os gastos com divulgação da
atividade parlamentar (R$ 1,7 milhões), contratação de consultorias e
assessorias (R$ 1,3 milhões), aquisição de material de consumo (R$ 550,3 mil) e
segurança privada (R$ 232,5 mil).
Maiores ressarcimentos
O senador João Capiberibe (PSB), do Amapá, lidera a lista dos parlamentares que
mais foram ressarcidos em 2013. Ele já reembolsou R$ 310,4 mil do governo
federal. Segundo Capiberibe, o alto valor pode ser explicado pelas constantes
viagens para a região Norte do país. “O fato de ser um representante do Amapá
faz com que os gastos relativos a passagens aéreas, aquáticas e terrestres
onerem em muito o orçamento. Em julho, por exemplo, chegamos a comprar uma
passagem aérea Brasília-Macapá por R$2.377,55, um único trecho, pela TAM”,
explica o senador.
Em relação a medidas de contenção dos gastos, o senador afirma que procura
executar 100% do orçamento, em atividades estritamente parlamentares. “Não
admitimos desperdícios e nem a utilização para atividades que não sejam do exercício
do parlamentar. Procuro viajar sozinho sempre que posso. Claro que há situações
em que não posso abrir mão de minha assessoria para me auxiliar. Tentamos
comprar passagens com o máximo de antecedência, o que barateia em muito, mas
quase nunca é possível”, enumera Capiberibe.
O senador disse ainda que o escritório político em Macapá e de propriedade
própria, o que elimina o gasto com aluguel. “Para circular em Brasília,
dispensei o carro oficial e o motorista - é mais econômico me locomover de
taxi”, explica. Em relação aos parlamentares que dispensam ou utilizam pouco a
verba indenizatória, Capiberibe diz manter uma desconfiança: “Um mandato
atuante, verdadeiramente representativo, com assessoria produtiva e escritório
ativo no estado, precisa de gastos”, completa.
Além de Capiberibe, Jader Barbalho (PMDB/PA), Aníbal Diniz (PT/AC), Wellington
Dias (PT/PI) e José Pimentel (PT/CE), completam a lista dos senadores que mais
foram reembolsados em 2013. Eles receberam respectivamente: R$ 303,3 mil, R$
293 mil, R$ 288,4 mil e R$ 279,8 mil.
A
assessoria do senador Wellington Dias informou que o parlamentar visita em
média oito municípios por fim de semana e às vezes precisa utilizar taxi aéreo
para chegar a determinadas cidades, o que aumenta os gastos. Ainda de acordo
com a assessoria, todos os gastos são feitos de maneira transparente e da forma
mais econômica possível.
O gabinete do senador José Pimentel se limitou a dizer que os “gastos estão
restritos ao exercício da atividade parlamentar” e que utiliza os recursos da
cota parlamentar “sempre observando os princípios da legalidade, razoabilidade
e eficiência no exercício da atividade”.
Segundo o senador Aníbal Diniz, o motivo dos gastos elevados é a distância do
Acre, estado que possui uma das passagens aéreas mais caras do país. “Minhas
atividades parlamentares são 100% custeadas pelas verbas rescisórias, conforme
autorizado pelo Senado, não dispondo o mandato de outra fonte”, afirma o
senador. Segundo o parlamentar, a redução de despesas é uma preocupação
constante do mandato.
A assessoria do senador Jader Barbalho foi contatada, mas não respondeu as
solicitações do Contas Abertas até o fechamento da reportagem.
Sem verba indenizatória
Três senadores optaram por não fazer uso da verba indenizatória este ano. São
eles, Cristovam Buarque (PDT/DF), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Eunício
Oliveira (PMDB/CE). Embora trabalhem e residam na capital do país, os senadores
do DF também têm direito à verba indenizatória. Além dos R$ 15 mil, o valor das
passagens é o mesmo destinado ao representante de Goiás.
Fonte: Contas Abertas