PRESIDENTE TEMER EM BUSCA DE AÇÕES POSITIVAS PARA O PAÍS

Temer minimiza queda do apoio à PEC do teto e destaca 'vitória extraordinária'

Estadão Conteúdo 

Presidente Michel Temer durante do programa Refrota 17

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (13) que a votação do segundo turno da PEC do teto dos gastos no Senado completa um ciclo "que visa retirar o país da recessão" e fez questão de esclarecer que o placar menor neste segundo turno não representa derrota, nem perda de apoio do governo.

"Quero esclarecer que a votação foi menor do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente Renan ter antecipado a votação e muitos senadores não terem chegado", disse Temer, em evento no Palácio do Planalto, ressaltando que ele mesmo havia falado com vários parlamentares. "Eu mesmo falei com vários que só chegaram agora", afirmou.

Temer destacou que o resultado obtido no Senado foi "uma vitória extraordinária", ressaltou que essa matéria jamais foi tentada por outro governante desde a Constituição de 1988 e que seu governo está sendo marcado por "coragem". "É preciso coragem para governar e coragem nós temos", reforçou.

O governo conseguiu aprovar a PEC do teto do Senado e agora a matéria vai à promulgação nesta quinta-feira, 15. Entretanto, dez senadores da base deixaram de participar da votação, além do senador Dário Berger (PMDB-SC), que mudou de voto. Com isso o placar foi de por 53 votos a 16. No primeiro turno, o tema foi aprovado por 61 a 14. "O número de 61 do governo não mudou por apoio ou não do governo; mas pela ausência dos senadores", reforçou.

Previdência

Temer disse ainda que hoje no Brasil se não tiver coragem não consegue governar e destacou que sua coragem também pode ser verificada ao enviar a PEC da reforma da Previdência. Segundo o presidente, sem a coragem para mexer nos gastos púbicos e na Previdência ele "poderia deixar para os outros, em 2018, cuidar de um País todo atrapalhado", mas que não faz isso "por amor" ao País.

Ele repetiu que o Brasil precisa sair da recessão, "sequencialmente conseguir crescimento e combater o desemprego" e só então destacou o evento em si, que foi o lançamento do Programa de Renovação da Frota de Ônibus do Sistema de Transporte Público do Brasil, o Refrota 17. "São R$ 3 bilhões para o programa e isso vai movimentar a economia e gerar emprego, além de modernizar a frota.

Evento

O presidente está em busca de agendas positivas e quer mostrar que o governo está trabalhando, mesmo após o envolvimento da cúpula do governo nas delações da Odebrecht. No evento preparado hoje no Salão Leste do Planalto, o espaço reservado tinha cadeiras para 42 pessoas e mesmo assim não estava lotado.

Presente na cerimônia, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que a meta do Refrota 17 é financiar 10 mil ônibus, com investimento total de R$ 3 bilhões do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). O programa financiará projetos com recursos do FGTS.

Em seu discurso, o ministro destacou que está atendendo uma recomendação do presidente neste "momento de crise profunda" e que o país "procura de forma unida" sair dessa situação com ações que gerem emprego.

Segundo a Associação Nacional de Transportes Urbanos, a frota nacional de ônibus do sistema coletivo soma 107 mil unidades, de mais de 1.800 empresas, para transportar 30 milhões de passageiros. O ministério das Cidades destacou que o segmento gera 537 mil empregos diretos.

A ECONOMIA BRASILEIRA DEPENDE DO GOVERNO

Expectativa de um pacote econômico raso: mudanças precisarão de complementos

Bruno Moreno e Filipe Motta

“Esperamos que a confiança aumente”, disse Meirelles sobre pacote de medidas

O presidente Michel Temer (PMDB) quer acelerar o ritmo de mudanças na economia para encobrir os impactos negativos que as delações da Odebrecht têm causado à imagem do governo e de peemedebistas, inclusive do próprio Temer.

O anúncio das medidas microeconômicas deve ser feito nesta semana e atenderá, principalmente, aos pedidos do empresariado, como uma nova renegociação de dívidas (Refis), flexibilização das leis trabalhistas, incentivo fiscal, uso de recursos do FGTS para o pagamento de dívidas, dentre outras.

O presidente da Fiemg, Olavo Machado, avalia que a tentativa de Temer é importante. “Qualquer coisa proposta que tente modificar o quadro atual é bem- vinda. Temos que arranjar uma solução, uma maneira de tirar o país desse ostracismo em que estamos”, argumenta.

Para Machado, o Refis e a concessão de crédito são fundamentais para melhorar os indicadores da economia do país.

Poréns

Já o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Pedro Paulo Moreira Pettersen, avalia que seria necessário discutir com toda a sociedade antes de mudar a legislação em áreas tão importantes.

“Estamos num processo de aprofundamento da crise. Temos que gerar um ambiente propício politicamente para solucioná-la. As medidas que o governo propõe tinham que partir de uma ampla discussão com a sociedade”, salienta.

Na opinião de Pettersen, seria essencial, primeiro, realizar uma profunda reforma no sistema tributário, para taxar menos a produção e mais o sistema financeiro. “Em uma fábrica se paga 30% de imposto, enquanto para investir na bolsa, 15%”, critica. Até o momento, não há indicativos de o governo federal encaminhar ao Congresso uma reforma tributária que contemple essas questões.

O professor de economia da UFMG Edson Domingues também se mostra reticente. “O resultado depende muito do tamanho das medidas que serão aplicadas e dos valores envolvidos. Nesta conjuntura de incerteza e retração, não sei se as medidas terão algum retorno. O governo tem gastado pouco, o que contribui para o desaquecimento, e a proposta de cortes, colocada pela PEC do Teto, intensifica esse caminho”, coloca o economista. Ele também reforça que a alta da Selic é um entrave ao investimento.

Negociado

Sobre as flexibilizações trabalhistas, com um fortalecimento do papel das negociações entre trabalhadores e patrões, o professor de Direito da FGV Paulo Sérgio João vê como uma forma de dinamizar o mercado. “A resistência que existe é muito mais sindical. Existe um fantasma. Ninguém vai excluir salário mínimo e direito a férias. Sindicatos precisam sair da zona de conforto”, observa.

Centrais criticam possível flexibilização da legislação trabalhista

As centrais sindicais, CUT e Força Sindical têm leituras divergentes sobre as propostas de aquecimento econômico, mas convergem no entendimento de que o momento para apresentar alterações na legislação trabalhistas é inoportuno.

“Com 12 milhões de desempregados, esse debate (de flexibilização) é difícil de ser colocado agora. A gente precisava estar discutindo redução da taxa de juros e o investimento em infraestrutura”, pontua o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna.

O sindicalista, no entanto, avalia como positiva a possibilidade de o trabalhador utilizar o recurso do FGTS para o pagamento de dívidas. “O dinheiro é dele. É interessante se ele puder utilizá-lo. É uma decisão que o trabalhador tem que saber fazer, porque o Fundo é para casos de demissão e aposentadoria. Porém, o trabalhador não deve ser tutelado”, afirma.

Injeção

Jairo Nogueira, secretário-geral da CUT-Minas, no entanto, avalia o uso do FGTS como uma maneira indireta de o governo injetar recursos no sistema bancário. “As medidas ainda não são oficiais, aparecem como uma resposta às delações, mas são muito ruins. A corda rompe no lado mais fraco”, coloca.

O vice-presidente do Corecon-MG, Pedro Paulo Moreira Pettersen, concorda com Nogueira, com relação ao uso do FGTS. “O Fundo é uma poupança para os trabalhadores. Com a possibilidade de quitar dívidas, você está comprometendo, a longo prazo, essa poupança”, observa.

Jairo Nogueira também vê como problemática a possibilidade de, com a flexibilização da legislação, o negociado poder prevalecer sobre o legislado. “Já falaram em tirar 13º, tempo de almoço”, destaca.

Para Juruna, da Força, para a flexibilização dos acordos avançar é preciso que garantias sejam estabelecidas. “É preciso comitês sindicais no ambiente de trabalho, por exemplo, e a garantia da greve – hoje o MP interfere muito na negociação e em greves”.

Nogueira critica a prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego, que se tornou permanente, já que com ele há a redução da carga horária em até 30%. “O impacto sobre a renda é enorme”, diz.

ÚLTIMA ETAPA DE VOTAÇÃO DA PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

Senado concluirá hoje votação da PEC do Teto

Votação final do texto ocorre hoje, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h

Por Estadão Conteúdo

 

Senado: a PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado

Brasília – O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos.

A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h.

A PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.

Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira, 8 – quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.

A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso.

As senadoras alegam não haver urgência que justifique “tamanha pressa” na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir “o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação”.

Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).

O Palácio do Planalto e governistas no Senado, no entanto, seguem confiantes na aprovação da PEC nesta terça e contam com a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do fim de ano. Renan, que também é presidente do Congresso, já anunciou que pretende promulgar a nova emenda nesta quinta-feira, dia 15.

A ELEIÇÃO DE TRUMP PREOCUPA O MUNDO

Trump e Brexit devem tornar 2017 um dos mais difíceis anos para decisões

Estadão Conteúdo 

O presidente republicano eleito Donald Trump

A eleição do republicano Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) tornaram 2017 um dos anos mais incertos e difíceis desde a Guerra Fria, de acordo com o RiskMap 2017, relatório anual da Control Risks, usado como referência por órgãos reguladores e líderes empresariais. "Os resultados inesperados nas eleições nos EUA e no referendo sobre o Brexit, que surpreenderam o mundo, afetaram o equilíbriO", disse Richard Fenning, CEO da Control Risks. Para ele, "2017 se tornou um dos anos mais difíceis para as empresas tomarem decisões estratégicas desde o fim da Guerra Fria".

A Control Risks afirma que, para as empresas, a diferença entre mercados internos aparentemente seguros e mercados estrangeiros repletos de desafios tornou-se insignificante. Segundo a consultoria, uma eventual quebra de regulamentações importantes nos EUA pode provocar uma transformação no cenário regulatório global. A consultoria identificou alguns riscos globais para 2017. Entre eles, estão as ameaças terroristas persistentes; o populismo político evidenciado por Trump e pelo Brexit; a segurança cibernética cada vez mais complexa; uma possível quebra de regulamentações dos EUA; a intensificação das pressões geopolíticas motivadas por nacionalismo, vácuos de poder e conflitos por procuração; e a militarização de confrontos estratégicos por acidentes ou erro de cálculo. "Até o fim de 2017, saberemos se a economia global aguentou ou não os choques e a turbulência de 2016, se os EUA optaram por uma nova definição de como exercer seu poder e se o grande experimento da globalização continua no caminho certo", disse Fenning.   

 

China está 'seriamente preocupada' por Trump questionar política de China única

O governo da China afirmou estar "seriamente preocupado" com o questionamento pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, do apoio dos EUA à ideia, considerada crucial para Pequim, de que China e Taiwan estão unidas pela "política de uma China única".

Falando à rede Fox News no domingo, Trump explicou por que aceitou um telefonema com a presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, mais cedo neste mês: "Eu não sei por que temos de estar vinculados à política da China única a menos que nós façamos um acordo com a China tendo de fazer outras coisas", afirmou o empresário.

"O lado chinês tomou nota dos relatos relevantes e estamos seriamente preocupados com isso", afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Geng Shuang, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira em Pequim.

Trump disse que a tática chinesa para o câmbio e tarifas, a presença militar no Mar do Sul da China e o apoio chinês ao programa nuclear da Coreia do Norte são áreas nas quais o governo chinês trabalha contra os objetivos dos EUA.

O tabloide chinês nacionalista Global Times afirmou que o presidente eleito "estava tão confuso quanto uma pequena criança" na política externa. "A política da China Única não é algo que pode ser comprado ou vendido", afirmou a publicação.

O regime de Pequim considera Taiwan uma província separatista desde que os nacionalistas liderados por Chiang Kai-shek estabeleceram um governo ali em 1949, escapando após anos de guerra civil. O apoio de Washington ao princípio da "China Única" e a retirada do reconhecimento diplomático do governo de Taiwan foram condições para o restabelecimento das relações diplomáticas entre EUA e China em 1979. Fonte: Dow Jones Newswires.