Senado concluirá hoje
votação da PEC do Teto
Votação final do texto ocorre hoje, em segundo
turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h
Por Estadão
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Senado: a PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado
Brasília – O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a
votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à
Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da
inflação pelos próximos 20 anos.
A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de
novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo
turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h.
A PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir
que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua
tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado
com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.
Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão
que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único
dia, na quinta-feira, 8 – quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.
A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais
para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com
um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no
Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso.
As senadoras alegam não haver urgência que justifique “tamanha pressa”
na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir “o direito dos
senadores ao debate que deveria anteceder a votação”.
Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou
um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa
(PT-PE).
O Palácio do Planalto e governistas no Senado, no entanto, seguem
confiantes na aprovação da PEC nesta terça e contam com a promulgação da
matéria antes do recesso parlamentar do fim de ano. Renan, que também é
presidente do Congresso, já anunciou que pretende promulgar a nova emenda nesta
quinta-feira, dia 15.
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