GOVERNADORES NÃO QUEREM DEPOR NA CPI DA COVID

 

BRASIL E MUNDOCPISENADO

Governadores enviam carta a Omar Aziz para expressar preocupação com convocações

Byvaleon

 MAI 31, 2021

CPI da Covid
Estadão Conteúdo

Trabalho da CPI da Covid, em Brasília.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Fórum Nacional dos Governadores enviou uma carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para “externar a preocupação acerca da violação das normas constitucionais” com a convocação de nove governadores pelo colegiado.

“A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação”, diz a carta enviada na sexta-feira (28).

Na semana passada, após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid do Senado aprovou, na quarta-feira (26), as convocações de nove governadores. O objetivo da cúpula do colegiado é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a CPI tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.

Governadores também entraram na sexta-feira (28), com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.

O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

Na carta endereçada a Aziz, os governadores dizem ainda que o respeito aos entes é relevante na Constituição. “É verdade que uma CPI do Senado da República pode investigar recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecidos os limites expressamente fixados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional”, dizem.

18 governadores vão ao STF contra convocação para depor na CPI da Covid
PorGazeta do Povo

Plenário da CPI da Covid| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Governadores de 17 estados e do Distrito Federal entraram com uma ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), para impedir que a CPI da Covid convoque os chefes dos Executivos estaduais para prestarem depoimento na Comissão. Nesta semana, os senadores aprovaram requerimentos para intimar nove governantes.

Os governadores alegam que a CPI não tem poderes para convocá-los e que o ato fere o pacto federativo. A ação levada ao STF é assinada pelos governadores dos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rondônia, Alagoas, Tocantins e Espírito Santo, e do Distrito Federal. O governador de Roraima também deve aderir, segundo a Folha de S.Paulo.

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