Celso de Mello dá acesso a vídeo de reunião de Bolsonaro a Moro, PGR e
AGU
Correio Braziliense
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Ed Alves/CB/D.A Press O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de
Mello autorizou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, o
advogado-gera da União, José Levi de Mello Jr e o ex-ministro da Justiça,
Sergio Moro, tenham acesso integral à gravação da reunião ministerial de 22 de
abril.
Trata-se do vídeo da reunião ministerial em que o
presidente Jair Bolsonaro teria discutido a troca do comando da Polícia
Federal.
O Palácio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral
da União (AGU), solicitou que o STF mantenha a gravação em sigilo, sob o
argumento de que, na reunião, "foram tratados assuntos potencialmente
sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre
outros".
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Celso de Mello quer que Aras se manifeste sobre a
manutenção ou não do sigilo do material.
Em parecer inicial, o procurador declarou que o
fundamento invocado pelo Planalto parece corresponder, em princípio, à hipótese
de restrição de acesso à informação prevista no inciso II do art. 23 da Lei
12.527/2011, pois não consta que o registro audiovisual requisitado tenha sido
classificado como ultrassecreto, secreto ou reservado."Com efeito,
qualquer juízo desta Procuradoria-Geral da República quanto ao sigilo
documental demanda o prévio conhecimento do seu conteúdo por parte do órgão
ministerial", diz.
Aras afirma que é necessário a análise do vídeo
para orientar a autoridade policial e os procuradores da República auxiliares
nas oitivas do inquérito que investiga interferência na PF, e que serão
iniciadas na próxima segunda-feira, 11.
* Com informações da Agência Estado
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