Governo entrega vídeo de reunião
ministerial para STF; Celso põe sigilo
Rafael Moraes Moura
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na noite desta
sexta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião do
presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e outros
auxiliares do governo. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Celso de Mello, decidiu colocar temporariamente sigilo sobre o material.
Segundo a AGU, o vídeo entregue ao Supremo "contém o
inteiro teor" da reunião, "sem qualquer edição ou seleção de
fragmentos". "Determino que incida, em caráter temporário, a nota de
sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor
Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº
29.860/2020", determinou Celso de Mello.
CELSO IMPÕE SIGILO
"Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário -
autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da
República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão
proferida no dia 05/05/2020 -, será por mim levantado, em momento
oportuno", observou Celso de Mello, que vai aguardar um parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.
O material vai agora compor o inquérito que investiga as
acusações de interferência política na Polícia Federal que Moro levantou contra
Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, o
presidente queria ter acesso a informações sigilosas e relatórios de
inteligência.
O encontro foi citado por Moro como o momento em que
Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da
Polícia Federal. Conforme o Estado apurou, palavrões, briga de ministros,
anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de Bolsonaro de
demissão "generalizada" a quem não adotasse a defesa das pautas do
governo.
Revisão. A AGU pedia, desde quarta, 6, que o decano
revisasse a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de
uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo
pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem
teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte. O governo
alega que na reunião foram tratados "assuntos potencialmente sensíveis e
reservados de Estado".
Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, e pedido da Procuradoria-Geral
da República, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições
ou alterações. "As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo
de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam
ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos", determinou o
ministro na ocasião.
© Fornecido por Estadão
Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que
'destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do
investigado'. De acordo com os advogados do ex-ministro, 'eventuais colocações
constrangedoras' de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião,
"não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial
pois não se trata de 'segredo de Estado".
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