Na crise, Estados dão reajuste a servidor
Adriana Fernandes
BRASÍLIA - A demora do presidente Jair
Bolsonaro em sancionar a lei que congela os salários dos
servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos
estaduais ao funcionalismo. O congelamento é uma exigência da equipe econômica
para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a
Covid-19.
Depois de reajustes das polícias do Distrito Federal, os Estados de
Mato Grosso e Paraíba também aprovaram reajustes e gratificações. Em outros
Estados, aumentou a pressão por aumentos, com novos projetos tramitando nas
Assembleias Legislativas. Além disso, o Congresso aprovou reajuste também para
militares de Roraima, Rondônia e Amapá, ativos e inativos, que ingressaram nos
cargos quando esses Estados eram territórios pertencentes à União.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato
Grosso aprovou um projeto, depois de duas votações controversas, com aumento de
salários para cargos mais altos do governo do Estado. Com a aprovação, a
remuneração de um dos cargos comissionados dobrou, de R$ 6.287,82 para R$
12.775,63.
Ao Estadão, o deputado Ulysses Moraes (PSL),
que trabalhou contra a aprovação, disse que a demora para a sanção pelo
presidente ajudou na aprovação do projeto que altera a gratificação de 1,7 mil
funcionários com cargos de função de confiança do governo do Estado.
“A pressa foi tanta com o projeto que chegaram a
convocar uma votação no sábado”, disse Novaes. Segundo ele, o governador do
Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não apresentou impacto do projeto, o que não
atende às regras de responsabilidade fiscal.
Procurado, o governo do Estado, não atendeu à
reportagem, preferindo mandar três matérias feitas pela imprensa oficial. Em
uma delas, diz que o projeto regulamenta os valores recebidos por servidores
quando ocupam cargo comissionado. “Os cargos ficarão mais atrativos para os
efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas
da iniciativa privada para exercer a função comissionada.”
Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou, por
unanimidade e em caráter de urgência, a Medida Provisória que garante o
reajuste salarial de 5% para servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos
ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O
deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse, no dia da aprovação da
MP, que a medida “comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos
servidores nesse momento de incertezas”. Procurado, o governador da Paraíba,
João Azevêdo (PSB), não se posicionou até o fechamento desta edição.
Mesmo com a pandemia, vários reajustes estão sendo
aprovados. A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou uma lei dando
aumento de 3,89% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia,
a própria Corte suspendeu o reajuste. No Rio, também foi aprovada autorização
para reajustes, que acabaram não sendo efetivados por pressão da população.
Em meados de abril, quando já se falava na
possibilidade de congelamento dos gastos com pessoal, começou a tramitar na
Assembleia Legislativa do Amapá projeto que altera a estrutura administrativa
do Tribunal de Contas do Estado, criando novos cargos.
Veto. Já
se passaram mais de 60 dias do pedido de socorro feito pelos Estados ao governo
federal e 12 dias da aprovação pelo Congresso do projeto, que prevê um alívio
financeiro de R$ 125 bilhões, incluindo o socorro de R$ 60 bilhões e a
suspensão da dívida dos governos regionais. Pelo projeto, os servidores da
União, dos Estados e dos municípios ficarão com salários congelados até o fim
de 2021, mas os parlamentares, com o aval de Bolsonaro, tiraram do alcance da
medida várias categorias, incluindo as de segurança.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o veto
do presidente para o artigo que “salvou” dois terços dos servidores do
congelamento. Na área econômica, a expectativa é de construção de um acordo com
o Congresso para que o veto não seja derrubado por deputados e senadores, o que
seria uma derrota para o presidente.
As chances, porém, estão cada vez menores, por
causa da pressão do funcionalismo e pela quantidade de servidores que ficaram
de fora do congelamento. Como mostrou o Estadão, sete de cada dez
servidores estaduais continuarão com a possibilidade de aumentos caso Bolsonaro
sancione o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso. Entre as categorias
“salvas” estão PMs e professores. Na União, 60% dos servidores seriam poupados.
O discurso crescente é que seria uma “injustiça”
que só algumas categoria fiquem proibidas de ter reajustes. A Federação
Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) sinalizou que vai recorrer
do congelamento para os demais servidores.
“Sou a favor da contenção da despesa de pessoal.
Mas o governo não tem convicção sobre o congelamento”, afirma o relator do
projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ). Bolsonaro prometeu analisar os vetos
com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os governadores em uma
reunião marcada para esta semana.
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